O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia.

A atualização do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) mostra que o Brasil registrou 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24horas, totalizando 59.594. A marca de hoje representa um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem (29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4.

O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2.

O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade de as secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Boletim epidemiológico 30-6, por Ministério da Saúde

Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período

Um estudo realizado por diversos pesquisadores do Brasil, entre eles a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Vanessa Patriota, constatou a situação precária dos profissionais que atuam com delivery, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A pesquisa, realizada com cerca de 300 trabalhadores de 29 cidades do Brasil, foi divulgada na revista jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano.

“A pandemia evidenciou e agravou a precariedade dos trabalhadores de delivery, sobretudo os de aplicativo. Enquanto grande parte dos trabalhadores passou a realizar as atividades em casa, esses profissionais que trabalham com entrega foram ainda mais demandados, não só para entregas pontuais, como para realizar compras em grande volume também”, explica a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.

De acordo com o estudo, mesmo com o aumento da demanda de entregas em domicílio, por conta do isolamento social, os trabalhadores passaram a ganhar menos, devido aos cortes em incentivos e bônus, além de ficarem mais expostos à doença. Em relação às jornadas, os resultados da pesquisa revelam que antes da pandemia os entregadores já desempenhavam longas jornadas de trabalho: 54,1% trabalhavam entre nove e catorze horas e 7,8% trabalhavam mais que quinze horas diárias.

Durante a pandemia, as extensas jornadas foram mantidas. Cerca de 18,5% dos profissionais têm trabalhado entre nove e dez horas diárias; 19,3% entre onze e doze horas; 11,48% entre treze e catorze horas; e 7,4% em quinze horas ou mais. O quadro se agrava quando se observa que, durante a pandemia, 51,9% dos entregadores afirmaram trabalhar os sete dias da semana e 26,3% informaram laborar seis dias.

Outra constatação da pesquisa foi que, em relação às medidas protetivas contra a Covid-19, são os próprios trabalhadores que têm tomado a iniciativa de providenciar e custear os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “De acordo com os entrevistados, a maior parte das empresas de delivery concentrou, apenas, nas orientações gerais sobre como prevenir a doença, desrespeitando as orientações do MPT”, coloca Vanessa Patriota.

Dos entrevistados, 57,7% apontaram que não receberam nenhum tipo de apoio das empresas para diminuir os riscos de contaminação durante o exercício da atividade. Por outro lado, 96% dos entrevistados declararam que, em função da pandemia, adotaram, por conta própria, medidas de proteção, sendo o uso de álcool em gel a medida preventiva mais citada, seguida do uso de máscara.

O medo de se contaminar durante as atividades laborais também é uma realidade desses trabalhadores. Cerca de 83% deles apontaram o receio na pesquisa. O dado constata o alto nível de tensão do trabalho. Do total que informou possuir medo de se contaminar, 39,5% afirmaram que receberam da empresa suporte para adoção de medidas protetivas, enquanto 60,5% declararam que não receberam nenhum tipo de auxílio.

Apesar dos dados que constatam a precariedade do trabalho dos entregadores, para as empresas de entrega por aplicativo a pandemia foi bastante lucrativa. O estudo indicou que as entregas aumentaram cerca de 30% em toda a América Latina. No Brasil, houve um aumento de 24% no número de downloads de aplicativos de entrega, se comparado com o ano passado. Também houve uma grande quantidade de registro de novos.

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 finalizou, nesta terça-feira (30.06), a avaliação dos dados de saúde do mês de junho e definiu que na próxima segunda-feira (06.07) cinquenta municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com o novo coronavírus. Com isso, serão liberadas as atividades comerciais de vendas de automóveis com 100% da carga e os serviços de escritório com 50%.

A avaliação sobre a Região Agreste, que está na etapa 2 do plano e tem os municípios de Caruaru e Bezerros em isolamento rígido, além do Sertão e da regional de Palmares, será feita no fim de semana. Os jogos de futebol sem público e a retomada do Polo de Confecção permanecem suspensos. Na próxima terça-feira (07.07), a situação dessas atividades será reavaliada.

De acordo com os dados do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, os números de casos, óbitos e a demanda sobre o sistema de saúde permanecem em queda no Estado de Pernambuco de maneira geral. A redução vem sendo puxada pela Região Metropolitana do Recife. Mata Sul, Agreste e Sertão ainda têm índices não estabilizados e, por isso, é necessário cautela no avanço das flexibilizações. No próximo sábado (04.07), com o fechamento da semana epidemiológica 27 será possível determinar a progressão dessas regiões.

“A análise das informações de saúde é feita com muita responsabilidade e critério. Estamos sendo extremamente cuidadosos com o andamento do Plano de Convivência. Permanecemos expandindo nossa rede de atendimento e investindo na prevenção. Vale destacar que, mesmo com a retomada das atividades econômicas, as pessoas só devem sair de casa em casos de extrema necessidade, usar máscara de proteção e reforçar os hábitos de higiene”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Nesta terça-feira (30.06), o sistema de saúde público estadual estava com 77% dos leitos de UTI ocupados. É o menor índice desde o dia 5 de abril. Ontem, Pernambuco atingiu a marca de 40 mil pessoas recuperadas após enfrentar a doença. “São números importantes que só reforçam o nosso compromisso com o que foi, desde o início, o nosso maior objetivo: salvar vidas”, avaliou o secretário de Saúde, André Longo.

O mapeamento da Covid-19 realizado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) em Pernambuco apresentou um aumento da contaminação em 20 cidades pernambucanas. O Agreste do Estado lidera a lista de cidades com crescimento do contágio pelo novo coronavírus nos últimos 14 dias. O painel analítico desenvolvido pelo Centro Integrado de Estudos Georreferenciados para a Pesquisa Social (Cieg) da fundação considerou os casos divulgados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) e prefeituras entre os dias 16 e 29 de junho 

A Secretaria de Saúde de Pernambuco já havia alertado sobre o risco do crescimento da doença no Agreste e no Sertão. Os dados da pesquisa servem para reafirmar a necessidade de maior isolamento. Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, há 564 noovos casos do novo coronavírus – até o último dia 16, eram 24 casos, um aumento de 2.250%. Responsável pelo painel do Cieg, Neison Freire acredita que as condições e dinâmicas do polo têxtil podem estar relacionadas à elevação. “Há intenso fluxo no comércio, que mescla varejo e atacado. O cluster conecta várias cidades do interior não só de Pernambuco, mas de estados vizinhos como a Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí”, observa.

Ainda de acordo com o pesquisador, as confecções familiares ou de pequeno porte, que ocupam espaços apertados, com pouca circulação e condições precárias de trabalho, favorecem a disseminação. “A situação é diferente de um mês atrás. Para entender a distribuição, é importante compreender o contexto geográfico de Caruaru, que é um polo comercial e se conecta com várias cidades do entorno. A mobilidade pelas cidades, como consequência dessa função urbana, não cessou como na Região Metropolitana do Recife, onde medidas mais rígidas foram adotadas assim que houve maior concentração. Os relatos são de que houve resistência da sociedade quanto à aderência do confinamento social”, salientou Freire.

Outras cidades que apresentaram um aumento exponencial no número de contagiados no Agreste são Brejo da Madre de Deus, variando de 12 para 275 casos (2.192%); Cupira, de 18 para 302 casos (1.578%); Belo Jardim, de 37 para 488 casos (1.219%); Pesqueira, de 24 para 270 casos (1.025%) e Bezerros, de 44 para 360 casos (719%). As variações apontam também o surgimento de novos casos no Sertão de Pernambuco, onde a contaminação ainda é menos acentuada. A exemplo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, que variou de 1 para 6 casos (500%); Afogados da Ingazeira, de 3 para 10 casos (234%); Bodocó, de 2 para 6 casos (200%); e Flores, de 1 para 3 casos (200%). 

O mapeamento do Cieg analisa os números de casos confirmados ao longo dos 184 municípios analisados. Assim como no último levantamento, a cidade de Manari (21.434 habitantes), no Sertão do Moxotó, é o único sem registro de casos confirmados.

Completam a lista de variações do aumento de casos no Interior de Pernambuco, São Joaquim do Monte (700%), Toritama (586%), São Bento do Una (565%), Agrestina (552%), Caruaru (500%), Bonito (379%), Jupi (250%), Lagoa do Ouro (200%),  Casinhas (175%), Gravatá (174%). “As velocidades são diferentes. Foi muito mais rápida a contaminação e difusão do vírus na RMR, onde há uma concentração e densidade populacional muito maior, o que varia no Agreste. Já no Sertão, é mais lenta em virtude da distância entre cidades pequenas e trocas menos intensas de comércio”, explica Freire.

Os pesquisadores da Fundaj acreditam que o pico da pandemia nas regiões Agreste e Sertão ainda está por vir. Diferente do que apontam os dados da Região Metropolitana do Recife, há uma onda de contaminação que ainda migra para o Interior do Estado. A pesquisa teve início em 17 de março e já foram publicados mais de 200 mapas.

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Com o objetivo de auxiliar no combate à disseminação do novo coronavírus em Pernambuco, o Governo do Estado enviou aos municípios de Bezerros e Caruaru, no Agreste, respiradores e equipamentos de proteção individuais (EPIs). As duas cidades estão em isolamento social rígido até o próximo domingo (5).

O Hospital Jesus Pequenino, em Bezerros, receberá cinco respiradores. Os equipamentos, que devem ser entregues nesta quarta-feira (1), vão possibilitar a abertura de leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19. 

Em Caruaru, mais 20 respiradores foram para o Hospital Mestre Vitalino, hospital referência para o tratamento da Covid-19 no município. Atualmente, a unidade conta com 110 leitos exclusivos para os pacientes com o novo coronavírus, sendo 60 de Terapia Intensiva. 

Também foram entregues nesta terça-feira (30) mais de 85 mil equipamentos de proteção individual para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens, estão máscaras cirúrgicas (70 mil); máscaras do tipo N95 (14 mil) – indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol -; protetores faciais (1.400) e óculos de proteção (210).

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A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (30), que até o momento foram realizados 6.165 testes, dos quais 2.400 foram através do teste molecular e 3.765 do teste rápido, com 2.155 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos: Mulher, 89 anos, com comorbidades, falecida em 12 de junho e um homem, 37 anos, com comorbidades, falecido em 18 de junho.

Em investigação estão 405 casos e já foram 3.605 descartados.

Também já foram registrados 11.279 casos de síndrome gripal, dos quais 1.405 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.777pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Izabel Miriam Florêncio (Bel), 78 anos, filha do fundador do Jornal Vanguarda, José Carlos Florêncio, morreu hoje (30), na casa onde morava, localizada na Rua da Matriz. A causa foi cardiorrespiratória.

O velório está acontecendo no Cemitério Dom Bosco e o sepultamento será ainda hoje, no mesmo local, às 16h.

Josimar Alves Lira, o Doda, 33 anos, chega ao Central Sport Club para a temporada 2020.

O meio-campista foi revelado pelo Porto/PE e já vestiu a camisa do Alvinegro Caruaruense em 2008, além de passar por diversos clubes do futebol brasileiro. Londrina/PR, Gama/DF, Noroeste/SP, Treze/PB, Fortaleza/CE, Botafogo/PB, Operário/PR, Penapolense/SP, Campinense/PB, ASA/AL, Cuiabá/MT, Portuguesa/SP e Anápolis/GO, entre outros clubes, estão no currículo do atleta.

Há um bom tempo, a torcida centralina sonhava com o meio-campista vestindo novamente o Manto Alvinegro, e Doda chega ao Maior do Interior no intuito de realizar grandes campanhas na sequência do Campeonato Pernambucano e Brasileirão da Série D.

Atenciosamente: Departamento de Comunicação de Comunicação do Central Sport Club.

Por entender que a reforma tributária é o ponto de equilíbrio para a recuperação econômica, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defende que as discussões sejam retomadas com urgência. Segundo o parlamentar, que é relator da comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional, o debate em torno de um texto único pode ocorrer, inclusive, virtualmente, ainda sem data definida.

Em entrevista on-line dada à empresa de análise política Arko Advice, Aguinaldo Ribeiro garantiu que a agenda da reforma tributária segue como prioridade do Legislativo e que ganhou ainda mais peso em 2020 em virtude da crise.

“Se a reforma tributária já era importante do ponto de vista estrutural, do ponto de vista de modernização e de simplificação ela passa agora a ser crucial em razão da ampliação do gasto fiscal que nós tivemos por conta da pandemia. Ela passa a ser, de fato, uma reforma que não pode ser adiada e, sobretudo, tem a necessidade de equalizar essa relação de dívida com o PIB, que vai ficar intensa por causa do gasto público ampliado”, pontua.

Ao citar a necessidade de tornar o setor produtivo mais competitivo no mercado internacional, Ribeiro enfatiza que a simplificação do sistema tributário no Brasil vai beneficiar empresas e consumidores, que vão pagar menos por mercadorias.

“Precisamos de um sistema simples, que acabe com essa longa lista de legislação que temos, tendo como maior mazela o ICMS, que traz uma insegurança jurídica tremenda. É fundamental que a gente ataque esse sistema, porque ele distorce a atividade econômica no mesmo setor. Dependendo da forma de como eu trato esse regime de tributação, isso vira para mim um fator de vantagem competitiva em relação a uma outra empresa”, apontou o relator.

Dados do Banco Mundial, divulgados pelo relatório Doing Business 2020 em outubro de 2019, mostram que os empresários brasileiros precisam, por ano, de 62,5 dias (mais de 1,5 mil horas) apenas para pagar impostos. O número é o maior entre os 190 países do ranking e leva em conta o preparo, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), impostos sobre as vendas e sobre circulação de bens e serviços, como o ICMS, além de tributos sobre salários e contribuições sociais. A efeito de comparação, as nações mais ricas que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cumprem suas obrigações tributárias em 158,8 horas, cerca de 10,5% do tempo gasto no Brasil.

Para que as empresas e produtos brasileiros ganhem espaço interna e externamente, Aguinaldo Ribeiro ressalta que o sistema tributário nacional precisa avançar sob o risco de o Brasil afastar investimentos estrangeiros.

“Precisamos ter transparência no nosso sistema tributário, com uma legislação simples e neutra. Hoje, a estrutura tributária, que demanda muito tempo de uma empresa apenas para apurar esses impostos, faz com que o imposto seja um fator de competitividade dentro do ambiente de negócios, quando na verdade deveria ser neutro”, completa.

Ribeiro indica ainda que a aprovação da reforma tributária já é consenso entre União, estados e municípios, vista por esses atores como “saída para superar a crise que se instalou no país”.

Perguntado sobre o cronograma de trabalhos, próximos passos de debate e participação do governo na construção do texto da reforma tributária, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse apenas que o eixo de discussão deve se manter quando o assunto for retomado.

“Há convergência sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário, unindo vários impostos à base de consumo. Podemos ir até além, porque o momento está exigindo isso. É fundamental para a retomada do desenvolvimento. Ainda precisamos avançar sobre alguns pontos mais polêmicos e, assim que possível, vamos retomar as reuniões presenciais”, declarou.

Cenário

Até o início de março, dias antes do registro da primeira morte por coronavírus no Brasil, deputados e senadores se debruçavam sobre os textos da PEC 45/2019 (Câmara) e o da PEC 110/2019 (Senado). As duas propostas visam a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e União. Em contrapartida seriam criados o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a semelhança entre elas, a ideia da comissão mista é aprovar uma redação única com sugestões das duas Casas.

Com a reforma tributária, o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve mudar. Essa tributação passaria a incorporar o IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, conforme prevê a PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. Hoje, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A medida é vista por parlamentares e especialistas como saída para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência entre os estados mais justa.

Tão importante quanto ajustar distorções como a do ICMS, o advogado especialista em direito tributário Marcelo Lucas de Souza entende que a reforma tributária deve reduzir gastos administrativos e facilitar o controle interno de empresas e órgãos fiscalizadores, com regras claras.

“Eu acredito que o atual projeto, se aprovado, ajuda a reduzir o contencioso tributário das empresas, que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas por conta da infinidade de regras tributárias vigentes”, ressalta.

A PEC 110/2019, de autoria do Senado, pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em ambos os textos, tanto a arrecadação quanto a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança, principal alvo de reclamação do setor produtivo, seria extinta e incidiria apenas no estado de destino do produto fabricado.

Em entrevista ao UOL no início de junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assegurou que o Congresso Nacional deve abrir espaço para discutir a reforma tributária em julho e não descartou a possibilidade disso ocorrer por videoconferência.