Nesta quinta-feira (12), uma comissão formada por pescadores artesanais de treze municípios pernambucanos e pelo Conselho Pastoral do Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE) se reúne com representantes de secretarias do Governo do Estado e do coletivo Juntas (PSOL), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro está marcado para as 9h, para discutir e fazer valer a carta de reivindicações assinada pelo Movimento do Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco (MPP-PE), pela Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP) e pelo CPP-NE.

O documento foi entregue no Palácio do Campo das Princesas, no último dia 03, após a realização da audiência pública, na Alepe, quando os pescadores trouxeram mais uma vez a público o impacto nefasto do derramamento de petróleo no litoral Pernambuco. O crime socioambiental vem prejudicando a saúde do grupo social e provocado a paralização da economia pesqueira nas comunidades atingidas e não atingidas, além de poluir e destruir o meio ambiente.

PAUTA – Na pauta de reivindicações, a categoria exige que o Governo do Estado tome providências emergenciais para resolver a violação dos direitos de milhares de pescadores e pescadoras artesanais pernambucanos, em decorrência do desastre socioambiental. Dentre as violações, os pescadores enfatizam os riscos à sua saúde, à segurança e soberania alimentar e ao seu direito ao trabalho.

Os pescadores demandam que o governo adote medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores que entraram em contato com o petróleo, monitore e promova ações de reparação dos impactos socioambientais, mensure os impactos econômicos do incidente na cadeia produtiva artesanal, bem como os impactos socioeconômicos na comercialização de pescados em comunidades que não foram atingidas pelo petróleo.

Outra exigência é que o governo estabeleça um seguro-defeso emergencial para o grupo, que crie um comitê de monitoramento e ações estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo e garanta a participação da categoria no Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco e outros que tratem da questão, no Estado.

INEFICIÊNCIA – Desde que o derramamento de petróleo atingiu o litoral nordestino, as comunidades pesqueiras não conseguem comercializar sua produção, por conta do temor com a contaminação de peixes e crustáceos. Isso, segundo pesquisadores do Coletivo SOS Mar, formado por professores e alunos da UFPE, tem paralisado a economia pesqueira, que está amargando uma queda de até 90% nas vendas de sururu, caranguejo e ostras. A venda de pescado de alto mar caiu em até 70% e muitas famílias que vivem da pesca artesanal estão passando necessidades.

Os pescadores também consideram ineficiente o auxílio emergencial previsto pelo Governo Federal, via Medida Provisória 903/2019. Além de não contemplar os 30 mil pescadores pernambucanos, no último dia 04, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a diminuição do número de pessoas que receberão os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica Federal. Dos 8 mil pescadores previstos para receber o seguro-defeso, aproximadamente apenas 4 mil terão acesso ao direito. A justificativa é a atualização da lista de trabalhadores que vivem em municípios diretamente atingidos e possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que está desatualizado desde 2012.

O governador Paulo Câmara finalizou, na quarta-feira (11.12), sua agenda na Cidade do Panamá, onde manteve vários contatos buscando ampliar o fluxo de negócios entre o país e o Estado de Pernambuco. Acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, além do presidente do Porto de Suape, Leonardo Cerquinho, o governador esteve com o CEO da Copa Airlines, Pedro Heilbron, e assinou um protocolo que tornou cidades-irmãs o Recife e a Cidade do Panamá.

“Foram dois dias intensos de contatos com parceiros estratégicos, como a diretoria da Copa Airlines, o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, e o chanceler Alejandro Ferrer. Este país é um hub internacional de cargas e passageiros, e sabemos que Pernambuco tem um potencial semelhante a ser explorado. A agenda positiva com o governo do Panamá, com empresários que trabalham com a questão do porto do Panamá e as autoridades que administram o Canal, e com representantes do setor de turismo, tenho certeza, vai gerar muitos frutos em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda nesta quarta, o governador participou do evento “Brasil Global Connection”, onde assistiu a um painel sobre Sinergia dos Portos, e se reuniu com empresários no Cosco Shipping Panamá. Na terça, Paulo Câmara foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores do país, Alejandro Ferrer, para tratar de parcerias nas áreas de logística, turismo, cultura e educação, e também participou de uma reunião com Peter Corfitsen, vice-presidente da Maersk, conglomerado de negócios dinamarquês nas áreas de logística e energia.

O enfrentamento aos acidentes de trânsito em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo de Pernambuco. Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir.

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11.12), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos; do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS.

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou.

Citando os baixos índices de infrações por alcoolemia, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que é resultado de uma contínua ação de fiscalização e educação promovida pelas equipes da Lei Seca, e destacou que neste último ano, as abordagens foram mais qualificadas, com um tempo maior de duração, nas quais o motorista não é convidado apenas a fazer o teste do bafômetro, mas a refletir sobre seu comportamento enquanto cidadão no trânsito.

“Também somos o único Estado do Brasil a ter a OLS vinculada diretamente à Secretaria estadual de Saúde, o que nos confere um diferencial de tratar esta epidemia como questão de saúde pública”, pontuou o secretário. Atualmente, a OLS possui 14 equipes e atua de forma permanente e itinerante em todo o Estado, com sete bloqueios diários, todos os dias da semana, em horários variados. Foi a primeira no país a realizar blitze em horários diurnos, com pontos de bloqueio pela manhã e à tarde.

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. “É uma forma de chamar a atenção para que o condutor reduza a velocidade e saiba que estamos atuando. Dar visibilidade às ações é um meio de reforçar a presença nas ruas e na mentalidade das pessoas. A intenção é sempre alertar, educar e conscientizar sobre novos hábitos no trânsito, desde o não uso da bebida alcoólica pelo motorista à importância do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, por exemplo”, comentou o coordenador da OLS, Felipe Gondim.

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim.

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Em São José do Belmonte foram formados alunos das escolas municipais Dr. Arcôncio Pereira e Marizinha Barros. Já em Serra Talhada foram formados alunos das escolas municipais Nossa Senhora da Penha e Imaculada Conceição. Desde sua criação, em 2017, o projeto Lei Seca Mirim já formou 935 jovens.

“O objetivo da iniciativa é que os jovens se tornem multiplicadores das informações para um trânsito seguro. Há destaque para as melhores redações e diversas atividades lúdicas para promover a socialização. Este projeto é uma parceria entre a Geres, secretários de Educação, representantes do legislativo municipal, gestores e equipes pedagógicas das instituições de ensino, bem como a presença da sociedade civil representada pelos responsáveis dos alunos concluintes do Programa”, destacou Felipe Gondim.

Durante a solenidade, foram homenageados a governadora em exercício Luciana Santos e o atual secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Além deles, também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira; Ana Maria de Albuquerque, secretária estadual de saúde no período de abril de 2014 a dezembro de 2014; José Iran Costa, secretário estadual de saúde no período de 2015 a 2019, que foi representado pela secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Luciana Albuquerque.

Também foram homenageados André Cavalcanti, subcomandante geral da PMPE e coordenador executivo da OLS no período de 2011 a 2015; Luciano Nunes, chefe da 1º Comissão de Justiça da Corregedoria Geral e coordenador executivo da OLS no período de 2015 a 2017; além de Fábio Bagetti, comandante do 22º BPM em Surubim e coordenador executivo da OLS no período de 2017 a 2019. Compuseram ainda a mesa, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Roberta Arraes, e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire de Barros.

Educação: A OLS também realiza ações educativas que ocorrem em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também no Interior do Estado com mobilização de rua e palestras em escolas, universidades, empresas e associações, além da participação em feiras de trânsito. O programa traz a educação e a orientação aos condutores por meio de pessoas com deficiência vitimadas pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal.

Vigilância de Acidentados: Ainda em 2010, Pernambuco foi pioneiro no país na implantação de um sistema de Vigilância de Acidentes de Transporte Terrestre, tornando obrigatória a notificação de acidentados em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia. As informações oriundas do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (SINATT) permitem conhecer o perfil das vítimas de acidentes e os fatores relacionados a ele atuando como importante fonte de informação para monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, subsidia as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, articulação intersetorial e desenvolvimento de intervenções direcionadas à realidade de cada município. Atualmente, os acidentados com motocicletas atingem cerca de 70% das notificações de vítimas atendidas nessas unidades, sendo 70% do sexo masculino e a faixa etária mais frequente entre 20 e 29 anos de idade.

Legislação: Além das formas clássicas (teste de alcoolemia, exames de sangue e clínico), outros meios podem identificar um condutor alcoolizado: vídeos, imagens, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Caso seja constatado algum índice de álcool pelo motorista, ele será autuado por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência – repetição da infração – no período de até 12 meses, o valor dobra. Para ser considerado crime de trânsito, a concentração deve ser superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Os motoristas presos pelo crime de embriaguez, além de multados e a carteira recolhida, são levados à delegacia.

Atitudes e comportamentos saudáveis no trânsito:

*Todos os ocupantes do veículo, adultos e crianças, devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.
* Crianças de até sete anos e meio nos carros devem usar os equipamentos de proteção adequados à idade (bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).
* Pedestre deve sempre ser respeitado. Lembre-se: você também é pedestre.
* Dirigir embriagado reduz em até 25% o tempo de reação, aumentando o risco de acidentes. Se beber vá de ônibus, táxi ou carona.
* Bicicleta também é veículo, portanto deve respeitar a sinalização de trânsito. Motorista, mantenha uma distância segura de 1,5m ao ultrapassar ciclistas.
* Respeite os limites de velocidade. Reduza a velocidade em frente a escolas ou lugares de grande concentração de pedestre.
* Motociclista use sempre equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e jaqueta.
* Respeite as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A gentileza melhora a convivência no trânsito.
* Não use o celular enquanto dirige. A distração é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.
* Dirigir cansado ou com sono é tão perigoso quanto dirigir alcoolizado. Pare e descanse antes de pegar a estrada.

DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA

2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)
– veículos abordados: 20.580
– multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%

2012
– veículos abordados: 251.139
– multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%

2013
– veículos abordados: 349.792
– multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 2,0%

2014
– veículos abordados: 363.474
– multas por alcoolemia: 6.677 (1.594 constatações, 308 crimes, 4.775 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,8%

2015
– veículos abordados: 371.099
– multas por alcoolemia: 5.823 (1.302 constatações, 162 crimes, 4.359 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,6%

2016
– veículos abordados: 415.350
– multas por alcoolemia: 5.847 (1.333 constatações, 194 crimes, 4.320 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2017
– veículos abordados: 378.006
– multas por alcoolemia: 5.291 (1.209 constatações, 106 crimes, 3.976 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

2018
– veículos abordados: 441.115
– multas por alcoolemia: 4.308 (944 constatações, 105 crimes, 3.259 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,0%

2019
– veículos abordados: 269.739
– multas por alcoolemia: 3.846 (682 constatações, 102 crimes, 3.062 recusas)
*percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%

***Dados 2019: Atualizados até o dia 30 de novembro.

O Caruaru Shopping está com uma programação imperdível de apresentações natalinas que, com certeza, tornarão esta época ainda mais encantadora. As apresentações acontecem na entrada principal e em frente à Le Biscuit.

No dia 13 haverá a Cantata Natalina, às 19h, em frente à Le Biscuit. No dia 15, no mesmo local, está marcada a apresentação da Banda Marcial Colégio Adventista, às 17h, e, no dia 20, tem o Pastoril e a Orquestra Popular Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo, às 16h, também em frente à Le Biscuit.

No dia 22, o Coral Madrigal encerra a programação das apresentações natalinas, na entrada principal do centro de compras e convivência, às 16h.

“O nosso objetivo é fazer com que o nosso cliente sinta toda a magia que esta época nos remete. Que ele possa fazer as sua compras e também se divertir ao som de cantata, bandas marciais, orquestras, corais, entre outras atrações que estaremos proporcionando durante este mês de dezembro”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.215 da Mega-Sena, sorteados nesta quarta-feira (11). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para sábado (14), é de R$ 31 milhões.

As dezenas sorteadas foram 01 – 19 – 21 – 23 – 33 – 43.

Os 48 apostadores que acertaram a quina vão receber R$ 53.207,20, e os 4.092 que fizeram a quadra, R$ 891,61.

O Senado aprovou ontem , dia (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.

Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”.

O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um ‘pacotinho’. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”.

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram nesta quarta-feira (11) uma nova redução nas taxas de juros para linhas de crédito. O Banco do Brasil já divulgou os novos valores enquanto a Caixa vai detalhar os índices na próxima quinta-feira (12).

Segundo o Banco do Brasil, os custos dos financiamentos menores valem para clientes pessoas físicas e jurídicas e estão relacionados com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que cortou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual ao ano. Atualmente o índice está em 4,5% ao ano, o menor patamar desde o início da série histórica em 1986. ( )

“O BB realiza, periodicamente, realinhamento técnico de suas taxas como forma de ajustar seus preços à prática concorrencial. As novas condições que entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (16) reforçam o posicionamento do BB em sempre oferecer a melhor relação custo-benefício para seus clientes”, diz nota do banco.

As linhas de crédito automático e passam a ter taxas mínimas a partir de 2,87% ao mês e as linhas de crediário vão ter taxas a partir de 3,11% ao mês. A linha de crédito para imóvel próprio foi reduzida de 1,34% ao mês para 1,30% ao mês na faixa mínima; e de 1,72% para 1,68% ao mês na faixa máxima. Os novos valores para todas as linhas podem ser consultados no site do banco.

É comum que os bancos promovam reduções após a queda da Selic. Em outubro, após bancos privados, a Caixa Econômica Federal anunciou redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa foi reduzida para 6,75% ao ano; e a maior para 8,5% ao ano. ()

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), apresentou, através de audiência pública na Câmara de Vereadores, o Plano Diretor da cidade. Na ocasião, além de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades, a população em geral também estava presente.

É através do Plano Diretor que um conjunto de regras é apresentado para a construção da cidade nos próximos anos, dentro dos parâmetros estabelecidos como urbanização planejada, habitação de interesse social, crescimento da cidade, cidade sem muros, eixos, calçadas mais largas, comércio no térreo, áreas verdes, entre outras. “Finalizamos a parte de diagnóstico e a apresentação dos parâmetros do plano diretor e, em seguida, o próximo passo será a votação na Câmara Municipal”, afirmou o presidente da Autarquia, Francisco Batista.

A população presente participou ativamente da discussão, esclarecendo dúvidas e pontuando alguns aspectos. “A gente percebe nas falas, que são falas de soma, críticas construtivas, no sentindo que o plano pode ser aprimorado, isso tem que ser colocado em prática, um instrumento fundamental para que a gente possa ter uma cidade justa para todos, com acessibilidade, saneamento, lazer e comércio. Por isso, é um plano que, ao meu ver, vai dialogar sim com a cidade que a gente quer morar”, pontuou a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da região Nordeste, Lídia Brunes.

Além da audiência pública, o município também realizou diversos encontros com a população. Mais de 10 escutas públicas aconteceram ao longo do processo de revisão do plano, o que fortaleceu na elaboração conjunta com a sociedade. “É de extrema importância a participação de todos os órgãos da sociedade civil organizada e da própria população que esteve presente aqui para a gente conduzir e conversar a respeito do novo plano diretor da cidade, isso mostra a importância que os governantes dão a um tema tão importante, até porque para que a cidade possa crescer e evoluir, ela precisa ter essa organização na engenharia, nas construções, desde a zona rural até a zona urbana”, afirmou o presidente da OAB/Caruaru, Fernando Júnior

Diversos empreendimentos em execução nos setores de habitação, segurança hídrica e saneamento receberam novo aporte de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Pasta iniciou, na última semana, os repasses que vão quitar todas as despesas de áreas finalísticas do Ministério. Nesta primeira fase, foi autorizada a liberação de aproximadamente R$ 939 milhões. Os demais pagamentos continuarão a ser feitos nos próximos dias.

Diante do crédito orçamentário disponível no MDR à habitação, foram destinados R$ 344,3 milhões. Para realizar os demais repasses em aberto – que obedecem a ordem cronológica de pagamentos –, o órgão aguardava a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n. 48/2019, aprovado no Congresso na última terça-feira (10). A matéria previa o aumento da dotação atual para habitação. Atualmente, cerca de 230 mil unidades estão em construção por meio do programa federal.

Até o momento, em 2019, os investimentos do MDR já superam a marca de R$ 7,2 bilhões no País voltados às políticas públicas sob o comando da Pasta: habitação, saneamento, defesa civil, desenvolvimento regional, irrigação, mobilidade urbana e segurança hídrica.

Mais de R$ 4,1 bilhões investidos em habitação

Os investimentos do MDR em habitação alcançam R$ 4,1 bilhões – valor que equivale, em média, a 57% da execução financeira de toda a Pasta. Nesse período, mais de 245,6 mil unidades habitacionais foram entregues a beneficiários de todo o Brasil.

O Ministério tem priorizado os investimentos no programa de habitação social do Governo Federal e, ao longo de todo o ano, destinou maior volume de recursos para contemplar as famílias de baixa renda. Dos R$ 4,1 bilhões investidos, R$ 3,54 bilhões – o correspondente a 85% – foram voltados ao atendimento de famílias na Faixa 1.

Oferta de água

Já a área de segurança hídrica foi contemplada com R$ 250,3 milhões. Grandes obras estruturantes no Nordeste e que garantirão abastecimento regular para população foram beneficiadas, como é o caso do Canal do Sertão Alagoano (R$ 25 milhões), em Alagoas; da Adutora do Agreste (R$ 24,4 milhões), em Pernambuco; das Vertentes Litorâneas (R$ 32,7 milhões), na Paraíba; e do Cinturão das Águas do Ceará (R$ 55,4 milhões), no Ceará. Todos esses empreendimentos são executados pelos Estados e contam com apoio financeiro do Governo Federal.

Os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – incluindo o Ramal do Agreste – também receberam investimentos. Foram pagos R$ 102,9 milhões, sendo R$ 74 milhões ao Ramal e os outros R$ 28,8 milhões aos eixos principais de transferência de água (Norte e Leste). As águas do ‘Velho Chico’ no Eixo Norte percorrem os canais em direção ao Ceará. A previsão é atender 4,5 milhões de pessoas, após a chegada da água ao estado no final do primeiro trimestre de 2020.

O restante do aporte ao empreendimento foi aplicado em obras de recuperação de reservatórios de água e ações de macrodrenagem.

Saneamento

Mais de R$ 138,3 milhões foram aplicados em obras de saneamento que vão proporcionar saúde e melhor qualidade de vida às pessoas nas regiões atendidas. Além do Distrito Federal, o aporte alcançou 22 estados: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Na terça-feira (10), uma nova plataforma de dados sobre a cobertura de saneamento básico no País foi divulgada pelo ministro Gustavo Canuto. Leia mais.

Além dos investimentos nessas áreas, o MDR também aportou recursos para outras ações sob responsabilidade da Pasta, como é o caso de mobilidade urbana (R$ 39,6 milhões); desenvolvimento regional (R$ 91,5 milhões) e defesa civil (R$ 12,2 milhões). Já o repasse a órgãos vinculados foi de R$ 41,7 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e R$ 21,4 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).