O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.

O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.

O reletor do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

A Autarquia Municipal de Transito e Transportes de Caruaru – Destra informa que um novo ponto de ônibus foi implantado na rua dos Guararapes que atende a empresa Tabosa com as linhas 410 – Vassoural/Via Santa Rosa, 420 – Santa Rosa/Via Vassoural, 430 – Rosanopolis/Via Via Vassoura, 431 – Bairro Agamenon/Via Pitombeira, 432 – Bairro Agamenon/ Via HRA e 440 – Rosanopolis/ Via Santa Rosa.

O ponto fica localizado em frente do Comércio na Praça.

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente direto de Brasília, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), informou que recebeu em seu gabinete, pela manhã, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ao longo da conversa, o ministro confirmou a nomeação do empresário Douglas Cintra, de Caruaru, para superintendente da Sudene.

Cintra foi suplente do senador Armando Monteiro Neto, chegando a exercer o mandato quando Armando foi nomeado ministro da Indústria no Governo Dilma.

Do Blog do Magno

Nesta sexta-feira(05), o Instituto Quatro Patas, juntamente com o vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção de animais Amigo não se compra”. Esta edição do evento será realizada na antiga Estação Ferroviária, localizada no Centro da cidade, das 9h às 14h.

Os animais que serão expostos no evento fazem parte do banco de protetores cadastrados no Instituto Quatro Patas e atualmente estão em regime de lar temporário pelos mesmos.

Cerca de 30 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, estarão expostos no local. Os animais adultos já se encontram castrados, vacinados e vermifugados. Os filhotes não são castrados em função de não possuírem tempo de vida suficiente para realização do procedimento.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o protetor e vereador Fagner Fernandes, que tem como sua principal bandeira a causa animal defende e incentiva a realização de eventos de adoção. “O ato de adotar é de suma importância, com ele todos saem ganhando. O adotante ganha um amigo, o animal ganha um lar seguro, cuidados adequados e muito carinho e, em paralelo, a iniciativa possibilita o controle de natalidade animal do município, pois doamos os animais adultos já castrados”.

O Sesc Arcoverde vai realizar no período de 13 a 15 de dezembro uma excursão à cidade de Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com características serranas devido à sua altitude (1.260 metros acima do nível do mar), o clima que varia de ameno a frio atrai turistas de várias partes do país.

Os pacotes de viagem incluem ônibus padrão turismo, hospedagem no Hotel Sesc Triunfo, pensão completa (café, almoço e jantar), guias de turismo, city tour e seguro–viagem e estão disponíveis no Ponto de Atendimento do Sesc, ao preço de R$ 410, que podem ser divididos em até 10 vezes. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes têm desconto e pagam R$ 340, também com a opção de dividir em 10 parcelas.

O roteiro começa na manhã da sexta-feira (13), com saída do Sesc Arcoverde e chegada no Hotel Sesc Triunfo. À tarde, acontece o primeiro city tour, com visita guiada ao Engenho São Pedro, Museu do Cangaço, Teatro Guarany, igrejas e Casa Grande. Para este passeio, os turistas pagam R$ 23. À noite, após o jantar, todos poderão passear pelo centro da cidade.

No sábado (14), acontece o segundo passeio. Desta vez, os destinos são o Pico do Papagaio, a Furna dos Holandeses e a Cacimba de João Neco. Para este passeio, o preço é de R$ 30. No período da tarde, os participantes da excursão podem passear no teleférico do Sesc, um dos mais visitados cartões postais da cidade. O ingresso custa R$ 14. Após o jantar, tem uma série de atividades recreativas no Hotel Sesc.

No domingo (15), a manhã é livre para desfrutar dos atrativos do Hotel Sesc: piscinas com vista panorâmica, Cyber Café Engenho, salão de jogos, quadra poliesportiva, academia Fitness Center, loja e espaço de artesanato. O retorno a Arcoverde é às 13h30. “Triunfo é uma cidade encantadora e queremos que os arcoverdenses e pessoas de outras cidades possam conhecer de perto suas belezas”, afirma Pedro Brandão, analista de Turismo do Sesc Arcoverde.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Atuar na temporada 2020 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que será realizada de 4 a 11 de abril no maior teatro ao ar livre do mundo, localizado em Brejo da Madre de Deus (PE), a 180 km do Recife, será uma experiência marcante para Christine Fernandes.

“Atuar para oito mil pessoas por espetáculo será uma coisa que eu nunca experimentei. Eu fiz teatro para mil pessoas e já foi uma experiência incrível. Agora multiplica isso por oito, nove. É indescritível, é uma energia que você troca com a plateia. E em Nova Jerusalém, aquele céu maravilhoso. Parece que tudo conspira. O tempo inteiro é uma grande emoção. Espero com ansiedade esse momento e tenho certeza que vai ser maravilhoso e eu vou sair modificada dessa experiência”.

Para ela, receber o convite para fazer Maria foi muito incrível. “Eu já tinha representado Maria no alto de Natal (espetáculo Noite Feliz realizado em Nova Jerusalém em 2000) e voltar a interpretar essa personagem, que é Nossa Senhora, é emocionante para qualquer um”.

“Christine afirma que interpretar a mãe de Jesus mais uma vez terá um significado especial em sua carreira. “Maria é uma mulher forte, muito crente em Deus. Ela tem uma bondade sobre si e ao mesmo tempo uma força. Modular tudo isso será um grande desafio pois quando você coloca força perde um pouco da doçura. E a Maria tem esses lados muito bem trabalhados. Ela é o próprio amor. E como expressar esse amor e ao mesmo tempo transmitir força? Será um trabalho hercúleo, dificílimo e desafiador ao mesmo tempo.

A atriz, que no momento está na novela Malhação, da TV Globo e está rodando o País com a peça “Parabéns senhor presidente”, afirma que, para desenvolver a personagem, planeja estudar sobre quem foi Maria. “Vou ler mais, me inteirar sobre esse universo e me jogar junto com os meus colegas no trabalho, sentindo cada emoção que vamos colocar em cena.

Os recursos do FINISA vêm garantindo obras importantes para cuidar dos caruaruenses. Entenda a importância desse financiamento para nossa cidade.

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A promessa de investimentos com retorno financeiro muito acima da média pode levar investidores menos cuidadosos a optar por modalidades que, na prática, acabam se revelando fraudulentas. É o que revela a pesquisa “Fraudes em Investimentos no Brasil”, conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os dados mostram que 11% dos internautas brasileiros afirmam já terem perdido dinheiro em esquemas fraudulentos.

As principais ocorrências se deram em esquemas de pirâmide (55%), golpe de seguradora, onde supostamente o investidor receberia uma determinada quantia mediante pagamento de taxas e/ou despesas (19%) e golpe das ações ou fundos antigos de aposentadoria esquecidos, com exigência de pagamento antecipado de supostas taxas e/ou despesas (16%).

“Pirâmide financeira, falsos fundos e fraudes envolvendo investimentos sempre começam com a promessa de altos ganhos de dinheiro rápido e fácil. E esses ganhos costumam ser bem acima da média das aplicações e investimentos tradicionais. Em todos os casos, três fatores costumam andar juntos: o excesso de confiança, a ganância ou a ingenuidade do investidor, aliada à negligência para checar a veracidade das informações, o que acaba facilitando a ação dos fraudadores”, comenta o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

No próximo sábado (07), será realizado o I Baile da Inclusão, um evento da Prefeitura de Caruaru, promovido por meio da Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). A celebração contará com momentos de diversão e lazer com DJ, jogos e lanche para os jovens com deficiência e seus familiares. Será das 15h às 19h, no Castelo Branco Recepções que fica na Rua Bernardino Francisco Muniz, nº 300, no Bairro Indianópolis.

“Tivemos a ideia de promover o baile através de um roda de diálogo com as mães do jovens com deficiência que alegaram que raramente pessoas com essa condição são convidadas para festas, mostrando que a sociedade possui barreiras invisíveis, alimentadas pela desinformação e preconceito, e isso impede o acesso dessas pessoas à praticas de atividades de lazer, de estarem reunidas para entre si compartilharem momentos de alegria e experiências. Foi para combater isso e trazer alegria para esses jovens que tivemos essa ideia”, destacou a coordenadora De Promoção das Pessoas com Deficiência da SDSDH, Rosimery Silva.

O baile será o evento de abertura da I Semana Municipal de Direitos Humanos de Caruaru. a ação reforça a visão humanizada da atual gestão com a população caruaruense.

Serviço:

O quê? I Baile da Inclusão.

Quando? Sete de dezembro de 2019. (sábado)

Onde? Castelo Branco Recepções. Endereço: Rua Bernardino Francisco Muniz, nº 300, Indianópolis, Caruaru.

Horário? Das 15h às 19h.