Avião decola no aeroporto de Congonhas.

O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (19) que turistas brasileiros que estão retidos no Peru serão repatriados amanhã (20). No último dia 15, em meio ao aumento do número de casos da Covid-19 no país, o governo peruano decretou quarentena obrigatória para a população e o fechamento das fronteiras por 15 dias.

Após tratativas com o governo do país vizinho e com as companhias aéreas, o Itamaraty, o Ministério do Turismo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiram viabilizar voos especiais a Lima. A operação é coordenada pela Embaixada do Brasil na capital peruana, em conjunto com a Latam e a Gol.

Para esta sexta-feira (20) estão previstos dois voos saindo de Lima com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, sendo um da Gol e outro da Latam. Os passageiros serão contatados por suas respectivas companhias aéreas para detalhar os procedimentos.

“Informações sobre voos adicionais serão compartilhadas tão logo disponíveis”, informou a embaixada.

O Peru registra 86 casos da doença, segundo último boletim da Organização Mundial da Saúde, divulgado ontem (18).

O Itamaraty informou ainda que acompanha com atenção a situação de viajantes brasileiros em outros países, como Marrocos e Vietnã, e, por meio das embaixadas, estão sendo feitas gestões junto às autoridades locais para o pronto regresso desses cidadãos.

Diario de Pernambuco

A Itália superou a China nesta quinta-feira (19) em número de mortes por coronavírus, com 427 novos falecimentos em 24 horas, o que levou a um total de 3.405, segundo uma contagem da AFP baseada em dados oficiais.

Assim, a Itália se torna o país com mais mortes por Covid-19, à frente da China (3.245), Irã (1.284) e Espanha (767).

A Itália registrou suas primeiras mortes pela doença em 22 de fevereiro.

Diario de Pernambuco

Estava tudo tranquilo até a semana passada, tranquilo até demais. A frase dita por um executivo do setor automotivo mostra que ainda havia esperança de que a pandemia do novo coronavírus poupasse o setor de maiores prejuízos. Mas isso não vai acontecer.

A produção começa a ser interrompida: as montadoras seguem critérios globais e dão férias coletivas. Funcionários da General Motors ficarão em casa entre os dias 30 de março e 12 de abril. Em nota, a GM afirma que o objetivo é ajustar a produção à demanda atual do mercado. A paralisação é válida para todas as cinco fábricas da montadora no país. A unidade de Gravataí (RS) produz o Chevrolet Onix, carro mais vendido do Brasil.

Segundo o Sinmgra (Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí), as férias coletivas devem atingir cerca de 5 mil trabalhadores, já que alcança também os sistemistas –empregados de fornecedores que operam dentro do complexo automotivo da GM.
O Brasil é o segundo maior mercado global da empresa, com 475 mil carros emplacados em 2019, atrás apenas dos Estados Unidos.

“A companhia está dando férias para ajuste da produção, mas a gente sabe o que vem passando. O pessoal está preocupado, mais pela questão do coronavírus, que a empresa não citou. Se isso [pandemia] não cessar, quebra o país. Eles não falam em demissão, mas já sabemos como foi em outros momentos de crise”, disse Valcir Ascari, diretor administrativo do Sinmgra.

A Mercedes-Benz estará em férias coletivas entre os dias 30 de março e 19 de abril, além de utilizar o banco de horas para dar folgas aos operários. O retorno está previsto para 22 de abril, mas a volta irá depender da situação do país, segundo a fabricante alemã. A empresa produz caminhões e ônibus em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) e automóveis em Iracemápolis (interior de SP).

Outras montadoras devem anunciar ainda nesta semana seus períodos de parada. A situação é avaliada pelas diretorias no fim de cada dia.

Houve também demissões. A Caoa Chery desligou cerca de 50 trabalhadores da planta de Jacareí (interior de São Paulo). Em nota, a montadora diz que “a situação econômica do Brasil neste início de ano, agravada pela recente disparada do dólar, gerou uma grande e inesperada queda nas vendas do setor.”

“Esta medida tem por objetivo reequilibrar a operação da empresa no país e resistir ao cenário econômico atual e previsto para os próximos meses”, afirma a empresa.

De acordo com a Anfavea (associação das montadoras instaladas no Brasil),
negociações sobre flexibilização de jornada, paralisação de produção e relação com sindicatos têm sido feitas diretamente pelas empresas. Há 67 fábricas em 10 estados, que empregam cerca de 125 mil trabalhadores.

A crise causada pelo coronavírus chega quando marcas lançam novos carros nacionais de grande volume. Entre os modelos mais recentes estão o Renault Duster 2021, feito em São José dos Pinhais, e a segunda geração do Chevrolet Tracker, que deixou de vir importado do México para ser montado em São Caetano do Sul (Grande São Paulo).

A pandemia reverte as expectativas de fabricantes que planejavam fechar 2020 no azul após anos seguidos de prejuízos. Investimentos feitos pelas montadoras a partir de 2012, que ultrapassam R$ 60 bilhões, ainda não foram recuperados.

Após um primeiro bimestre de números abaixo do esperado, as vendas de março iam bem. O acumulado até terça (17) beirava a 123 mil emplacamentos, com média diária superior a 10 mil unidades. A indústria acreditava em um crescimento perto de 10% no mês em relação a fevereiro.

Embora se espere uma queda acentuada nas próximas semanas, a Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos) vai esperar o resultado de abril para rever suas previsões para 2020. O problema maior será a fuga de clientes.

De acordo com a entidade, os estoques disponíveis hoje cobrem um período de 45 a 60 dias de vendas, o que permitiria manter as entregas no próximo mês mesmo que as fábricas prolongassem seus períodos de paralisação.

Folhapress

Em função da pandemia de coronavírus, a Polícia Civil de Pernambuco anunciou que está disponibilizando à população um serviço online para prestar queixas. A Delegacia pela Internet evita a necessidade de sair de casa para registrar ocorrências, diminuindo assim o fluxo de pessoas nas unidades.

Por meio dos endereços www.sds.pe.gov.br e www.policiacivil.pe.gov.br, será possível prestar queixa de extravio, roubo ou furto a transeunte, acidentes de trânsito sem vítimas, roubo ou furto de estabelecimentos comerciais ou de serviços, roubo ou furto em residência, em ônibus e outros transportes coletivos, roubo ou furto em instituição financeira/saída de banco, dano/depredação, diferença de fluxo de caixa em instituições financeiras ou transporte de valores, entre outros que devem ser checados nas páginas oficiais citadas acima.

A Polícia Civil ressalta que é preciso que o objeto ou valor roubado ou furtado tenha valor inferior a 40 salários mínimos. Do contrário, é preciso ir pessoalmente à delegacia mais perto.

Folhape

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os prazos se referem a serviços como apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros.

A medida já está em vigor e foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. As novas datas são válidas para os prazos com vencimento após 13 de março deste ano.

Envio das notificações
De acordo com a PRF, as novas notificações serão emitidas com o novo prazo, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia.

“O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias”. Segundo a instituição, somente após esse prazo a “PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave”.

Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela PRF está disponível a distância. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.

Folhape

Como forma de conter a proliferação do novo coronavírus em Pernambuco, o governador do Estado, Paulo Câmara, determinou o fechamento de shoppings centers, salões de beleza, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia. O anúncio foi feito pelo governador em vídeo pelas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (19), e as mudanças passam a valer a partir deste sábado (21).

Mesmo com a determinação, bares e restaurantes poderão atender, exclusivamente, para entregas; e os parques e praias, para a prática de atividades físicas. “Precisamos que o máximo de pessoas permaneçam em suas casas. O esforço precisa ser de todos nós. A prioridade agora é preservar vidas”, declarou o governador.

Paulo Câmara, no entanto, não informou o prazo de validade da determinação. Ele anunciou, no entanto, que novas medidas devem ser anunciadas em coletiva de imprensa no fim desta quinta-feira (19) – a entrevista será online como forma de evitar aglomeração e, assim, a propagação do novo coronavírus.

Folhape

Considerando as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto da COVID-19 (novo coronavírus), impostas pelo Estado de Pernambuco por meio do Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, com redação alterada pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, especialmente com relação à suspensão, em todo o território estadual, de eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas (Art. 3º).

Considerando, ainda, as medidas emergenciais impostas pelo município de Caruaru por meio do Decreto n 024/2020, de 15 de março de 2020, e da Portaria n 003/2020, Art. 1, inc. III, de 18 de março de 2020, que também restringiu a realização de eventos com aglomeração de pessoas na cidade.

Por fim, considerando que o descumprimento de medida sanitária preventiva de isolamento social é crime contra a saúde pública, tipificado pelo art. 268 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Assim, em respeito aos decretos governamentais acima mencionados, bem como à legislação vigente, no compromisso com a vida e o bem integral de toda pessoa humana, em comunhão com a CNBB e as demais dioceses do Brasil, havemos por bem decretar as seguintes medidas para este tempo de risco de contaminação e de prevenção da COVID 19 (novo coronavírus), com vigência em todo o território diocesano:

Diariamente rezemos as 15hs, o terço da misericórdia e ao final, a recitação à Nossa Senhora das Dores, da oração enviada a todas as Paróquias;
O cumprimento das determinações emanadas pelos poderes públicos, estadual e municipal, especialmente o Ministério da Saúde;
Suspensão das Missas abertas ao público, mantendo-se, porém, as Igrejas de portas abertas, nos horários em que as celebrações não estiverem acontecendo;
Suspensão de todas as atividades pastorais, catequéticas e espirituais que reúnam mais de 50 pessoas nas Igrejas e suas dependências;
Aos sacerdotes, com base no cânon 904, determinamos que celebrem diariamente e de modo privado a Santa Missa, pois na celebração do mistério eucarístico se exerce continuadamente a obra da redenção, como ato de Cristo e da Igreja. Estas sejam transmitidas, o quanto possível, pelas PASCOM´s paroquiais através das redes sociais digitais;
A celebração dos Sacramentos e sacramentais, levem em consideração o número de pessoas previsto pelos decretos estadual e municipais;
Fazendo uso de suas atribuições, segundo o c. 87 §1, o Sr. Bispo Diocesano dispensa os fieis do cânon 1247, que os obriga à participação nas Missas aos domingos e dias de festa; contudo, recomenda-se vivamente, que as assistam através dos meios de comunicação;
Ainda aos párocos, recomenda-se manter as Igrejas com higienização redobrada, incluindo, o quanto possível, a utilização do álcool Gel na entrada dos templos;
Às pessoas idosas, independentemente do número estabelecido pelos poderes públicos, de pessoas reunidas em eventos de qualquer natureza, recomendamos a comunhão espiritual assistindo às celebrações Eucarísticas através dos meios de comunicação, Rádios, Tv´s, canais de redes sociais e pela internet;
Os ministros(as) Extraordinários(as) da Comunhão Eucarística, com mais de 60 anos de idade, estão dispensados(as) das suas funções, enquanto durar o vírus;
O Bispo Diocesano roga às emissoras de rádio e blogs que, por caridade, transmitam as celebrações das Santas Missas, a fim de que nossos fieis acompanhem as celebrações em casa;
Outras orientações sobre a semana santa, faremos posteriormente;
Não abandonemos os nossos irmãos enfermos, quer pela oração, quer também pelo Sagrado Viático.
Este Decreto, revoga as disposições anteriormente publicadas e, entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a vigência dos decretos governamentais nº 48.809 do Estado de Pernambuco e nº 024/2020 do Município de Caruaru, bem como, outros decretos emanados pelos demais municípios que compõem o território diocesano.

DADO e PASSADO nesta episcopal cidade de Caruaru-PE, junto à Cúria Diocesana, aos 18 dias do mês de março do ano do Senhor de 2020, sob nosso Signum e selo de nossa Chancelaria.

Dom José Ruy Gonçalves Lopes OFM, Cap.

Bispo Diocesano de Caruaru

O Governo Federal publicou uma portaria, no fim da manhã da quinta-feira (19), impedindo a entrada de estrangeiros oriundos de oito países latino-americanos. Pela norma, que vale por 15 dias, fica proibido o ingresso de pessoas vindas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado e a funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro.

Apesar das restrições seguem permitidos o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre. Ainda será editada uma nova norma para tratar exclusivamente da fronteira brasileira com o Uruguai.

Fonte: Congresso em Foco

A população da faixa etária entre 15 e 29 anos está, cada vez mais, exposta às infecções sexualmente transmissíveis (IST), como HIV, sífilis, hepatites virais, HPV e gonorreia. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, o uso do camisinha vem caindo com o passar do tempo, principalmente entre o público jovem.

A maior preocupação das autoridades em Saúde é com a infecção de HIV; a maioria dos casos de infecção pelo vírus causador da Aids no país é registrada na faixa de 20 a 34 anos. Essa parcela da população, alerta o Ministério, corresponde a 52,7% dos casos.

A Infectologista da Fiocruz, Ana Cristina Ferreira, reforça que o sexo desprotegido é o responsável pelo alto índice de ISTs entre os jovens. A especialista reforça a importância do uso da camisinha para frear o número de contágios.

“Entre as pessoas, que hoje, e nos últimos anos, você observa um aumento [das ISTs] nessa população. Os motivos são vários. É o momento da vida que tem mais relação sexual. Hoje, em dia, a forma de se relacionar está mais facilitada por causa de uso de aplicativos de relacionamentos, então, mudou o contexto.”

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que, cerca de 900 mil pessoas vivem com o HIV, no país. Dessas, 135 mil provavelmente não sabem que têm a doença. Além disso, a sífilis, outra Infecção Sexualmente Transmissível, atingiu mais de 158 mil pessoas, em apenas um ano, no país.

As hepatites virais, especialmente a do tipo C, que é transmitida por meio de relações sexuais desprotegidas, atingiu mais de 26 mil pessoas, em 2018. Essa doença esteve relacionada em mais de 53 mil mortes, entre os anos de 2000 e 2017, no país. Os dados são dos Boletins Epidemiológicos 2019, divulgados pelo Ministério da Saúde.

Caso tenha dúvidas, após relações sexuais desprotegidas, a pessoa pode ir a uma Unidade Básica de Saúde para fazer testes rápidos de diagnóstico para as infeções, como recomenda o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Senta lá, com a enfermeira da unidade ou com o médico, e fala: ‘Eu tô em dúvida aqui e queria fazer um teste rápido, para dar uma checada.’ Tem lá, faz na hora e o resultado sai na hora. E se der positivo a maioria (das doenças), tem algum tipo de tratamento para você proteger teu organismo e proteger quem você está tendo um relacionamento, que você ama, quem você gosta.”

Este ano, o Ministério da Saúde vai reforçar as Unidades Básicas de Saúde com 22,4 milhões de testes rápidos para hepatites virais, 13 milhões para HIV e quase 14 milhões para diagnóstico da sífilis.

Proteja-se! Usar camisinha é uma responsa de todos. Se notar sinais de uma infecção Sexualmente Transmissível (IST), procure uma unidade de saúde e informe-se. Saiba mais em: saude.gov.br/ist. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Preocupado com os prejuízos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai defender junto ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia e da Saúde, que as propostas de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento à epidemia, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que representa as associações municipalistas do País, sejam apreciadas em caráter emergencial. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a saúde financeira e fiscal, além dos programas sociais sejam preservados.

Ao todo, 17 medidas foram encaminhadas pela CNM. Entre as ações estão a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde, entre outras.

Para Silvio, é fundamental construir unidade nacional, para fazer o enfrentamento ao coronavírus. “Já iniciamos um trabalho de articulação nacional junto à CNM e a atores do Governo Federal, para que de forma coletiva, nós possamos construir saídas em defesa do municipalismo brasileiro. Os prefeitos de todos o Brasil contam com nosso apoio neste momento desafiador que vive o país. É fundamental preservar e fortalecer a agenda dos municípios. As propostas apresentadas pelos prefeitos têm o nosso total apoio”, destacou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradece o apoio do parlamentar. “O objetivo é que possamos, efetivamente, enfrentar essa crise, no que diz respeito ao tratamento à saúde das pessoas, situações que vamos enfrentar na área social, além da queda considerável de receita que vai acontecer. Por isso, estamos contando com o apoio do deputado Silvio Costa Filho e de toda a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, que vem ajudando muito os municípios do Brasil”, pontuou.

Propostas da CNM para o Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19:

1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde;

2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios;

3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos;

4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos;

5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência;

6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência;

7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros;

8. Quitação dos programas sociais federais em atraso;

9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde;

10. Liberação imediata, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde;

11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020;

12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope;

13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses;

14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN);

15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19: Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;

16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF);