O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça. Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.

A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.

O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados. Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.

Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu. Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.

O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.

Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro. Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.

A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.

Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina. Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.

As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer. “É triste quando o Supremo usa de seu poder para proteger um monopólio privado em prejuízo da população”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.

O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. “Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei”, afirmou o ministério.

Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Folhapress

O Brasil terá o primeiro mestrado voltado aos estudos clínicos em diabetes. O Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), oferecerá sua estrutura e a oportunidade do exercício de práticas ambulatoriais para os novos pós-graduados. O período para inscrições teve início nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Serão 20 vagas para profissionais da área da saúde, sendo quatro dessas reservadas para o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Pará (PADT-UFPA). Os interessados podem se candidatar até 5 de fevereiro. Confira o edital completo.

O hospital é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) desde 2015. A unidade de saúde é referência no tratamento da diabetes e contribui para a produção de conhecimento científico sobre a doença na região. A UFPA possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ofertar o curso.

Para a superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Barroso, além do curso ser inédito no Brasil, a estrutura oferecida permitirá também a prática ambulatorial. “A missão é formar profissionais qualificados para atender à população, por isso este curso representa um ganho a mais para a região amazônica, tanto para os mestrandos quanto para os pacientes que serão atendidos com qualidade”, explica.

O mestrado terá duas linhas de pesquisa:

Diagnóstico, tratamento de diabetes e suas complicações
Prevenção e qualidade de vida no diabetes

A seleção será feita por meio de prova escrita, análise de projeto e análise de currículo. Para concorrer às vagas, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo I do Edital), realizar o pagamento e apresentar a documentação exigida no edital.

Da ISTOÉ – Por AFP

O general e herói iraniano Qasem Soleimani e o líder paramilitar iraquiano Abu Mehdi al-Muhandis morreram na noite desta quinta-feira em um ataque dos Estados Unidos contra o Aeroporto de Bagdá, três dias após manifestantes pró-Irã tentarem invadir a embaixada americana na capital do Iraque, confirmou o Pentágono.

Segundo o departamento americano de Defesa, a ordem para liquidar Soleimani partiu diretamente de Donald Trump.

“Sob as ordens do presidente, o Exército americano adotou medidas defensivas decisivas para proteger o pessoal americano e estrangeiro e matou Qasem Soleimani”, informou o Pentágono.

Minutos antes, Trump havia tuitado uma bandeira americana.

O presidente do Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de Representantes, Eliot Engel, admitiu que Soleimani foi “o autor intelectual de uma enorme violência” contra americanos, mas afirmou que “seguir em frente com uma ação desta importância sem envolver o Congresso envolve sérios problemas legais e é uma afronta aos poderes do Congresso”.

O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, qualificou o ataque de “escalada extremamente perigosa e imprudente” deflagrada por Washington.

Mohsen Rezai, um antigo chefe dos Guardiões da Revolução, declarou que “Soleimani se uniu a nossos irmãos mártires e nossa vingança sobre a América será terrível”.

“Uma reunião extraordinária do Conselho Supremo de Segurança Nacional foi convocada para as próximas horas para discutir o ataque…”, anunciou o porta-voz Keyvan Koshravi, citado pela agência estatal Isna.

O general Soleimani, 62 anos, liderava a força Al-Qods dos Guardiões da Revolução, encarregada das operações no exterior. Era visto como um herói no Irã e exercia um papel-chave nas negociações políticas para formar um governo no Iraque.

Soleimani, um dos principais personagens do combate às forças jihadistas na região, tinha uma atuação fundamental no reforço da influência diplomática de Teerã no Oriente Médio, especialmente no Iraque e na Síria.

Al-Muhandis era o número dois da Hashd al Shaabi e seu chefe operacional.

Na terça-feira, milhares de apoiadores, combatentes e altos comandantes do Hashd al Shaabi protestaram na Zona Verde de Bagdá contra os ataques dos Estados Unidos a grupos paramilitares pró-Irã.

Os manifestantes quebraram as janelas e invadiram as instalações de segurança da embaixada americana, sem que as forças iraquianas que protegiam o local reagissem.

Os Guardiões da Revolução, o exército ideológico da República Islâmica, confirmaram que “o glorioso comandante do Islã Haj Qasem Soleimani ao final de uma vida de servidão morreu como mártir em um ataque dos Estados Unidos contra o aeroporto de Bagdá”, em nota divulgada na TV estatal em Teerã.

As vítimas estavam em um comboio das Forças de Mobilização Popular (Hashd al Shaabi), uma coalizão de paramilitares majoritariamente pró-Irã e atualmente integrada ao Estado iraquiano, revelou o porta-voz do grupo Ahmed al-Assadi.

“Três mísseis atingiram o Aeroporto Internacional de Bagdá próximo ao terminal de carga, e dois explodiram”, matando ao menos oito pessoas, confirmaram funcionários iraquianos, que pediram para não ser identificados.

O Iraque tem sido palco, nas últimas semanas, de uma espiral de tensão que ameaça transformar o país em um campo de batalha entre forças apoiadas por Estados Unidos e Irã.

Desde o final de outubro, militares, funcionários terceirizados e diplomatas americanos são alvo de ataques no país.

Washington, que acusa as Forças de Mobilização Popular de estar por trás do ataque à sua embaixada em Bagdá, havia bombardeado no domingo posições do grupo na zona de fronteira com a Síria, matando 25 combatentes.

O ataque americano foi lançado em resposta ao disparo de um foguete que matou um empreiteiro americano na sexta-feira em uma base militar no norte do Iraque, que Washington atribuiu às brigadas do Hezbollah no país.

Ameaça

Segundo o Pentágono, Soleimani liderou os ataques às bases da coalizão no Iraque nos últimos meses, inclusive o da sexta-feira passada.

“O general Soleimani também aprovou o ataque contra a embaixada dos Estados Unidos em Bagdá esta semana”.

Para Phillip Smyth, especialista americano em grupos xiitas armados, esta “foi a mais importante operação de ‘decapitação’ já realizada pelos Estados Unidos, superando as mortes de Abu Bakr al-Baghdadi e de Osama Bin Laden”, chefes do Estado Islâmico e da Al-Qaeda.

“Para os xiitas do Oriente Médio”, o general era uma “mescla de James Bond (espião do cinema), Erwin Rommel (general alemão) e Lady Gaga”, escreveu o ex-analista da CIA Kenneth Pollack em um perfil de Soleimani para a revista Time, que o situou entre as 100 personalidades mais influentes de 2017.

“Para o Ocidente”, era o “responsável por exportar a revolução islâmica do Irã, de apoiar os terroristas (…) e de promover as guerras do Irã no exterior”, avaliou Pollack.

Soleimani revelou todo o seu talento no Iraque, atuando nos bastidores diante de toda situação política ou militar relevante no país, como o avanço do grupo Estado Islâmico (EI), o referendo de independência no Curdistão e a formação do novo governo.

Sua influência era antiga, já que liderava a Al-Qods quando os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, em 2001.

Após se manter discreto durante décadas, Soleimani começou a aparecer nas manchetes dos jornais depois do início da guerra na Síria, em 2011, onde o Irã apoia o regime do presidente Bashar al Assad.

Após a divulgação da notícia da morte do general, os preços do petróleo subiram mais de 4% nos mercados asiáticos nesta sexta-feira.

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

O Brasil terá o primeiro mestrado voltado aos estudos clínicos em diabetes. O Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), oferecerá sua estrutura e a oportunidade do exercício de práticas ambulatoriais para os novos pós-graduados. O período para inscrições teve início nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Serão 20 vagas para profissionais da área da saúde, sendo quatro dessas reservadas para o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Pará (PADT-UFPA). Os interessados podem se candidatar até 5 de fevereiro. Confira o edital completo.

O hospital é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) desde 2015. A unidade de saúde é referência no tratamento da diabetes e contribui para a produção de conhecimento científico sobre a doença na região. A UFPA possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ofertar o curso.

Para a superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Barroso, além do curso ser inédito no Brasil, a estrutura oferecida permitirá também a prática ambulatorial. “A missão é formar profissionais qualificados para atender à população, por isso este curso representa um ganho a mais para a região amazônica, tanto para os mestrandos quanto para os pacientes que serão atendidos com qualidade”, explica.

O mestrado terá duas linhas de pesquisa:

• Diagnóstico, tratamento de diabetes e suas complicações
• Prevenção e qualidade de vida no diabetes

A seleção será feita por meio de prova escrita, análise de projeto e análise de currículo. Para concorrer às vagas, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo I do Edital), realizar o pagamento e apresentar a documentação exigida no edital.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa.

De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”.

Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”.

Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O deputado federal Fernando (PL) começou o ano de uma forma diferente. Ao lado de assessores, foi às ruas de Caruaru prestar contas do seu primeiro ano como parlamentar. Nos semáforos do centro da cidade distribuiu uma revista com as principais ações desenvolvidas pelo seu gabinete ao longo de 2019, entre elas, projetos de lei, relatorias e recursos conseguidos para municípios pernambucanos. Do centro da cidade, onde ficou impressionado com a receptividade, Fernando Rodolfo foi aos bairros mais carentes do município.

No bairro Demóstenes Veras foi de casa em casa, reforçando um compromisso que havia assumido durante a campanha eleitoral de 2018. “Estar aqui hoje sem ser candidato a nenhum cargo é uma resposta ao voto de confiança que o povo me deu. As pessoas estão cansadas do político tradicional que só aparece na época da eleição para dar tapinha nas costas. O que estou fazendo hoje aqui não é favor, é obrigação e dever de todo homem público”, disse o deputado. Os moradores ficaram entusiasmados com o gesto do parlamentar que entrou pela noite fazendo o porta-a-porta.

A ação seguiu pelo bairro José Carlos de Oliveira, onde ouviu demandas dos moradores e muitas reclamações em função da ausência do poder público na localidade. Problemas como falta de saneamento, falta de pavimentação e a ausência dos serviços dos Correios, foram algumas das manifestações dos moradores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nessa quarta-feira (1º), uma carga de mais de 95 mil latas de cerveja sem nota fiscal durante uma blitz, realizada na BR-423, em Garanhuns, Agreste de Pernambuco. O material tinha saído de Natal, no Rio Grande do Norte, e seria entregue em um supermercado de Curitiba, no Paraná.

A fiscalização estava sendo realizada no quilômetro 93 da estrada. Agentes da PRF abordaram um caminhão com placa do Paraná e realizaram vistoria. Ao analisarem o compartimento de carga, encontraram 7.920 caixas de cerveja sem documentação oficial.

O veículo foi conduzido ao pátio da PRF, em Garanhuns, e a ocorrência foi encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), para a adoção dos procedimentos cabíveis.

Diario de Pernambuco

O processo final de matrícula para escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco teve início nesta quinta-feira (2). O procedimento deve ser realizado presencialmente pelo próprio estudante ou por um responsável na escola onde foi realizada a inscrição na etapa anterior.

Essa nova etapa deve ser realizada até o próximo dia 16. Para efetivar o cadastro na escola, são necessários seguintes documentos: número da inscrição da matrícula 2020; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia da caderneta de vacinação para os anos iniciais do ensino fundamental (Lei 13.770 de 13.05.2009); cópia do comprovante do tipo sanguíneo e Fator RH (Lei 15.058 de 03.09.2013); documento original de transferência da escola de origem; cópia do comprovante de residência com o CEP; 01 foto 3X4 recente e cópia do CPF.

Alunos que ainda não estão cadastrados na janela de inscrição que foi fechada no dia 27 de dezembro de 2019 terão outra oportunidade. Outra janela será aberta para vagas remanescentes, no período entre 20 e 28 de janeiro, com efetivação a ser realizada entre os dias 21 e 30 do mesmo mês.

Caso o candidato não possua toda a documentação no ato da documentação, a matrícula escolar ainda poderá ser efetivada, pois será possível realizar o procedimento e entregar algum documento faltante posteriormente na secretaria escolar.

Os estudantes inscritos na etapa anterior que não confirmarem a matrícula nas escolas vinculadas à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco até o dia 16 de janeiro de 2020 não terão preferência sobre a vaga reservada na escola solicitada. Estudantes oriundos das redes municipais também devem efetivar a matrícula na escola estadual para qual estão sendo transferidos.

fOLHAPE