Pela primeira vez na história de Caruaru, a gestão municipal apresenta uma clínica animal pública funcionando dentro de todos os padrões solicitados e com a autorização do Conselho de Medicina Veterinária. Nesta sexta-feira (08), às 9h, a prefeita Raquel Lyra vai entregar à população o prédio onde funciona a AME Animal, antiga Gerência de Proteção Animal (GPA), totalmente requalificado.

Para atender a todas as recomendações do Conselho, o prédio recebeu intervenções e a construção de uma nova estrutura de canil e gatil. Além da reforma predial, foram contratados mais veterinários e profissionais para compor a equipe da AME Animal, sendo possível a ampliação dos dias de atendimento, que passou a ser diário, com horário das 8h às 14h.

“A AME Animal é resultado do nosso compromisso com a causa, por isso iremos entregar não apenas um local para atendimento digno e funcionando diariamente, mas um equipamento que garanta o bem-estar dos pets que serão atendidos pela clínica”, explicou a prefeita Raquel Lyra.

A Secretaria de Saúde de Caruaru está com uma programação especial para celebrar o Novembro Azul, um movimento mundial que acontece durante todo o mês, visando reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Rodas de diálogos, exames, distribuição de preservativos, orientação sobre saúde, aferição de pressão arterial, aurículoterapia, além de tratamento bucal com o odontomóvel, vacinação testes rápidos de HIV e Sífilis e várias atividades realizadas em parceria com a Clínica São Gabriel, também estão dentro do calendário, gratuito, voltado à saúde do homem.

Para o coordenador da Saúde do Homem, Rafael Moreira, o município de Caruaru tem tido uma postura diferenciada no tocante aos cuidados com o homem. “Novembro é um mês simbólico para saúde do homem e tem como objetivo chamar a atenção da população para a importância de olhar o tema de forma integral, destacando prevenção de doenças, não apenas a questão da próstata, mas sim todos os problemas que envolvem a saúde do homem em todas as fases da vida”, enfatizou.

O III Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova será realizado pela Prefeitura de Caruaru no dia 24 de novembro, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC). O evento começará a partir das 16h na Praça Chico Porto e irá reunir mais de 15 poetas. A apresentação será de Hérlon Cavalcanti e a comissão julgadora será formada por integrantes da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC). O acesso é gratuito.

A Praça Chico Porto, que já foi palco de vários festivais de poetas, vai receber os melhores repentistas e declamadores de Caruaru e região. Participam as duplas: Edmilson Ferreira e Antonio Lisboa; Daniel Olimpio e Edvaldo Zuzu; João Lídio e Luciano Leonel; Severino Feitosa e Zé Carlos do Pajeú; Raimundo Caetano e Raulino Silva; Iponax Vila Nova e Jeferson Moisés; além dos poetas emboladores Curió de Bela Rosa; Barra Mansa; Caetano da Ingazeira. Ivanildo Vila Nova fará uma participação especial.

O festival foi criado em 2017 pela atual gestão da Prefeitura de Caruaru, através da FCTC, como parte da promoção da cultura popular. O nome do festival homenageia Ivanildo Vila Nova, um poeta repentista dos mais importantes da história da cantoria e filho de Caruaru.

Horta, quintal e tranquilidade. São três palavras recorrentes no depoimento daqueles que viram, no dia 5 de novembro de 2015, as comunidades onde viviam serem engolidas pelo mar de lama que vazou da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

A recordação, com nostalgia, segue sempre acompanhada da cobrança pela conclusão das obras das novas casas em 27 de agosto de 2020, prazo fixado pela Justiça mineira. Apesar da saudade, os atingidos já olham para o futuro, cientes de que não resgatarão em sua totalidade a comunidade que se foi há exatos quatro anos.

“Até o momento de começar a elaboração dos projetos arquitetônicos das casas, as famílias estavam muito ligadas ao passado. Mas foi só dar início aos projetos que elas começaram a focar no futuro. Levam em conta o novo negócio que vão criar, o novo filho que pretendem ter”, disse Alfredo Zanon.

Ele é arquiteto da Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados na tragédia, conforme acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Zanon citou o exemplo da família que tinha um estábulo junto à sua casa e, na elaboração do projeto do novo imóvel, trocou por um hotel para cachorro. A decisão foi tomada para que uma filha formada em veterinária desenvolva um novo negócio. Os projetos de cada casa são individualizados e elaborados a partir do desejo do atingido. Passado e futuro se entrelaçam nos desenhos arquitetônicos.

“A conexão entre o que elas tinham na casa antiga e o que terão na nova se dá pelo quintal. As famílias têm procurado reproduzir os quintais, os pomares, a horta e o galinheiro que tinham. Mas o tipo de casa está voltado para o futuro. Também tem sido levada em conta a experiência que elas estão vivendo nas moradias provisórias, alugadas pela Fundação Renova no centro de Mariana, onde elas ficarão até que sejam reassentadas”, acrescentou o arquiteto.

A lama da Samarco destruiu dois distritos de Mariana: Bento Rodrigues e Pacaratu. Para a reconstrução, os próprios atingidos escolheram os novos terrenos, que foram adquiridos pela Fundação Renova. Conforme o primeiro cronograma, a previsão era entregar ao menos uma das comunidades em 2018. A estimativa chegou a mudar para 2019, mas, posteriormente, a entidade parou de divulgar datas.

Após sucessivos atrasos, o canteiro de obras em Bento Rodrigues foi finalmente instalado em maio de 2018 e, em Paracatu, em janeiro deste ano. Bento Rodrigues, que deverá receber cerca de 225 famílias, é onde os trabalhos estão mais avançados: as primeiras casas já estão sendo construídas após contrato assinado com a empreiteira HTB.

Até o momento, foram obtidos junto à prefeitura 18 alvarás, sendo 17 para imóveis residenciais e um para a escola. Já em Paracatu, onde serão reassentadas aproximadamente 140 famílias, há em andamento as obras de infraestrutura, executadas pela construtora Andrade Gutierrez desde julho.

Acordo formal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha de perto todo esse processo. Houve tentativa de fixar um novo prazo e, dessa vez, incluí-lo em um acordo formal.

“Infelizmente, a Samarco, a Vale e a BHP não aceitarem colocar nenhum tipo de prazo para cumprir. Então, tivemos que fazer um pedido judicial para que a Justiça fixasse a data final e o valor de uma multa em caso de descumprimento. No dia 1º de março desse ano, foi divulgada a decisão e fixou-se o dia 27 de agosto de 2020 como data final para entrega das casas às famílias, sob pena de R$ 1 milhão por dia de atraso. A Samarco está recorrendo. Mas esta decisão está valendo”, disse o promotor Guilherme Meneghin. Procurada, a Samarco informou que “o assunto está sendo discutido na Justiça”.

Para José do Nascimento de Jesus, não dá mais para adiar o prazo. Conhecido como Zezinho do Bento, ele vivia no distrito de Bento Rodrigues e atualmente é membro da comissão de atingidos.

“Ouvimos dizer que a Samarco quer prorrogar até dezembro de 2020. Nós não aceitamos. Exigimos que se cumpra o prazo de 27 de agostos de 2020. E é bom dizer que nós saímos juntos correndo pra não morrer e vamos voltar todos juntos. Não tem esse negócio de fazer duas casas, uma escola e um posto de saúde e começar a funcionar. A comunidade decidiu que todo mundo só vai mudar para cá quando tiver tudo pronto. Mas a demora está demais”, reclamou ele.

Atendimento
O atendimento às famílias é feito por uma equipe 42 arquitetos da Fundação Renova. A única limitação é a área definida para cada um. As dimensões dos imóveis, porém, serão maiores do que as casas que eles tinham.

Um acordo – negociado pelo MPMG com a Fundação Renova e as mineradoras – estabeleceu 78 diretrizes para o reassentamento. Entre eles, ficou pactuado que as casas deverão ter, pelo menos, 20 metros quadrados a mais do que as que foram devastadas.

Há mais dois elementos que fazem aumentar o tamanho dos imóveis. Um é a legislação de uso e ocupação do solo que define dimensões mínimas dos ambientes para evitar, por exemplo, situações de insalubridade. Outra é adaptação às necessidades especiais que serão realizadas em casas onde viverão cadeirantes ou idosos com dificuldade de locomoção. Segundo Alfredo Zanon, a média da área das edificações, que era de 110 metros quadrados nas antigas comunidades, subirá para aproximadamente 170 metros quadrados. Ele estimou que todos os projetos arquitetônicos estarão concluídos até março do ano que vem.

Os atingidos participam não apenas dos desenhos de suas casas e da escolha dos terrenos para as novas comunidades. Coletivamente, eles deliberaram sobre o projeto urbano e os equipamentos públicos, como a escola e o posto de saúde.

Já em relação às igrejas, a palavra final é da Arquidiocese de Mariana. Se os projetos das casas são voltados para o futuro, o urbano nos casos de Bento Rodrigues e Paracatu preservam elementos que remetem ao passado.

Conforme o desejo dos atingidos, estão sendo mantidas as relações de vizinhança e os nomes das ruas. “Isso vai ser importante para o processo de adaptação que não será fácil. Os jovens, por exemplo, estão se acostumando com a vida no centro de Mariana. Eles querem voltar, mas haverá um período de adaptação até retomar a vida que a gente tinha”, disse Zezinho do Bento.

Para tomar as decisões, os atingidos de Mariana contam com o apoio técnico da Cáritas, entidade que eles selecionaram para assessorá-los. Ela dispõe de arquitetos, engenheiros, advogados, sociólogos e outros profissionais. Esse foi um direito conquistado com o apoio do MPMG: moradores afetados em cada uma das dezenas de cidades atingidas em toda a bacia do Rio Doce puderam escolher suas assessorias técnicas. A Fundação Renova é quem arca com os custos da contratação.

Chuva
Segundo Emerson Viana de Oliveira, gerente da obra de Bento Rodrigues, os trabalhos prosseguem mesmo com a entrada do período de chuva. Atualmente com 1,4 mil funcionários, ele espera atingir o pico das atividades em abril, quando projeta contar com 2,7 mil empregados.

“Chuva na engenharia é sempre um desafio. Mas já estamos trabalhando com tendas para cobrir as edificações. A obra não vai parar”, explicou. O engenheiro contou que, durante a obra, foi descoberto um sítio arqueológico com vestígios de mineração do século 18. Ele será preservado e preparado para ser um atração da comunidade.

Zezinho do Bento foi designado pela comissão de atingidos para acompanhar as obras de Bento Rodrigues e marca presença quase todos os dias no local. “O que nós queríamos era ainda estar nas nossas casas. Mas acho que aqui ficará muito bom. Em matéria de obra, eu entendo e estou consciente que tudo está muito bem feito. Trabalho com construção desde os 15 anos”, explicou.

No entanto, ele denuncia tudo com o que não concorda. O caso mais recente envolve os cuidados com uma nascente. “Ali não pode ser construído. Mas a Fundação Renova não respeitou isso. Eles enveloparam uma parte da nascente e depois colocaram um tubo para captar água de chuva para sair na nascente. Cinco famílias iam morar nessa área, mas não pode ter casa ali. Imagina se daqui cinco anos uma dessas casas desaba? Então, eu tirei fotos, mandei para o governo do estado, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, revelou.

A Fundação Renova disse que vai mudar o local desses cinco lotes. “Não está sendo feita nenhuma casa nessa área. Realmente houve alguns projetos sendo elaborados, mas não vamos avançar com eles. Estamos fazendo casas para durar para sempre”, disse Emerson.

Na obra de Paracatu, há uma dificuldade relacionada ao acesso. “É nosso principal gargalo atualmente. Temos uma restrição em função dos aclives. Só posso ter 60% de carga dos caminhões que recebo: agregado, cimento, areia. Nosso objetivo é estarmos em dezembro com o novo acesso concluído e aí podermos chegar com os caminhões de maneira segura e mais rápida”, assegurou Marcello Lucena, gerente da obra do distrito.

Segundo ele, o raio de curvatura impede até mesmo a passagem de ônibus e os 800 funcionários que atuam na obra dependem de vans para chegar ao local. O acesso que está sendo feito será o principal para quem vem do centro de Mariana e, diferente da estrada atual, não passará pelo antigo Paracatu. Esse é também, segundo Lucena, um desejo dos moradores.

Gesteira
Uma terceira comunidade que será reconstruída é o distrito de Gesteira, que pertence ao município mineiro de Barra Longa, vizinho de Mariana. Este é o reassentamento que se encontra mais atrasado.

De acordo com Zanon, o processo tem peculiaridades. Enquanto em Bento Rodrigues e em Paracatu os projetos urbanísticos foram desenvolvidos pela Fundação Renova ouvindo a comunidade, os atingidos de Gesteira optaram por desenvolvê-lo junto com uma assessoria técnica. Eles escolheram a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para dar suporte técnico.

Em Gesteira, foram destruídas oito casas, um comércio e 20 lotes. Ficou definido junto aos atingidos que 37 casas serão erguidas. Zanon afirmou que há casos, por exemplo, em que os filhos desejam deixar a casa dos pais e ficou acertado que eles terão direito a um outro imóvel. Mas, segundo o arquiteto, o processo anda mais lento porque a Aedas quer discutir diversas diretrizes antes de avançar no projeto urbano.

A assessoria dos atingidos contestou. “A Fundação Renova sempre se utiliza disso para dizer que o processo está mais demorado. E, na verdade, quem faz esse processo ficar moroso é ela. No último mês, nós tivemos três agendas para discutir as diretrizes e a Fundação Renova não veio. A gente agenda, ela confirma e desmarca em cima da hora. E quando ela vem, o corpo de profissionais enviado não é capaz de dar respostas e pede tempo para avaliar as diretrizes definidas pelos atingidos”, reclamou Verônica Medeiros, coordenadora operacional da Aedas.

Segundo ela, as diretrizes buscam assegurar direitos e a manutenção dos modos de vida da comunidade. Uma delas, por exemplo, diz respeito à garantia de intervenções no solo caso sejam necessárias, já que os atingidos viviam em área fértil próxima ao Rio Gualaxo do Norte, por onde a lama da Samarco escoou.

Verônica observou que já foi aprovado junto aos moradores o desenho inicial do reassentamento, que será apresentado à Fundação Renova na próxima reunião. “Avaliamos que os projetos da Fundação Renova não levam em conta integralmente o desejo dos atingidos. Então, o desenho está sendo feito pelo povo, com o acompanhamento da Aedas, que possui engenheiros e arquitetos para auxiliá-los”.

De acordo com Verônica, não interessa uma reconstrução às pressas e sem participação da comunidade. Ao mesmo tempo, ela afirma que, se os atingidos tiverem domínio do processo, o distrito fica pronto no próximo ano. Alguns trabalham como pedreiros. A coordenadora da Aedas disse que será discutida a possibilidade de eles gerenciarem a obra no lugar de uma empreiteira.

“Há uma negociação para se respeitar o desejo de autoconstrução e de mutirão. A comunidade de Gesteira havia sido construída em mutirão. Então, esse debate está sendo feito e atingidos têm dito que querem construir suas casas. Outros querem ter autonomia para escolher qual construtora irá fazer sua casa”.

Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse ontem (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.

A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Agência Brasil

Dez ônibus pegaram fogo no município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, na madrugada desta quarta-feira (6). O incêndio ocorreu em uma loja de revenda de automóveis, localizada na BR-232, ao lado de um posto de combustíveis, na entrada do Engenho Bento Velho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 2h da madrugada. Foram enviadas três viaturas ao local. Ninguém ficou ferido. As chamas foram apagadas somente por volta das 4h. A corporação não informou o que provocou o fogo. Os veículos tiveram perda total.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que ainda não foi feito um registro do caso na delegacia do município.

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2% menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.

Trava
Para evitar substituição da mão de obra atual pelo Trabalho Verde e Amarelo, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo Trabalho Verde e Amarelo, de acordo com o porte da companhia.

A desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.

A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata.

O programa deve ser lançado nesta quarta-feira, 6, no Palácio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda são o calcanhar de aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No último fim de semana ele comemorou a geração de 100 mil vagas por mês em média em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.

Agência Brasil

PSOL, PT e PCdoB entregaram na tarde da terça-feira (5) um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O grupo decidiu pedir a cassação do parlamentar depois que ele defendeu, na semana passada, a volta do AI-5 para combater manifestações de esquerda.

Depois de ser repreendido publicamente por Bolsonaro, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.

O documento com o pedido de cassação foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), segundo afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) no Twitter. “O deputado jurou defender a Constituição e a democracia, esta que o elegeu, mas atentou frontalmente quando defendeu o AI-5”, escreveu, ao explicar a decisão na rede social.

Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o caso nas redes sociais.
Fernanda Melchionna disse, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter, que os três partidos se baseiam em uma representação popular que colheu mais de 150 mil assinaturas em dois dias.

“Ditadura nunca mais”, disse, ao afirmar que o pedido tem como objetivo “repudiar esse ataque violento e repudiar a apologia à ditadura e aos crimes cometidos nesse período”.

“Tortura não se comemora, ditadura se repudia!”, disse, nas redes sociais, o deputado David Miranda (PSOL-RJ). Ele publicou uma foto em que aparece sentado à mesa com colegas dos partidos de oposição.

Na imagem aparecem os deputados do PSOL Ivan Valente (SP), Sâmia Bonfim (SP), Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS). A ex-candidata à vice-presidência Manuela d’Ávila, do PCdoB, também comemorou a entrega do pedido de cassação.

“Em uma democracia, é inadmissível que se use a imunidade parlamentar para defender ideias autoritárias e inconstitucionais”, escreveu. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada na quinta-feira (31), Eduardo disse que, “se a esquerda radicalizar a esse ponto [como os protestos violentos no Chile], a gente vai precisar ter uma resposta”.
“E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, afirmou.

Editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, a medida resultou no fechamento imediato do Congresso Nacional e no acirramento da censura.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
– Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia;
– Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente;
– Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular;
– Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

O governo Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (5) um pacote de medidas encampado pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O pacote Plano mais Brasil traz um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

Há também a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária da União ou de entes subnacionais.

Conheça as medidas de acordo com cada uma das três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) apresentadas pelo governo.

PEC 1- Pacto Federativo
1) Ordem Fiscal
– Criação de um conselho fiscal da república: representantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), governadores e prefeitos avaliam a sustentabilidade financeira da Federação;
– Uniformizar a interpretação de conceitos orçamentário e financeiros para evitar divergências entre tribunais de contas dos estados e dos municípios;
– Programas e obras ganham previsão no orçamento para que os fluxos de recursos não sejam interrompidos;
– Leis e decisões judiciais que criarem despesas só devem ter eficácia se houver previsão no orçamento;
– Benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos;
– No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).

2) Autonomia das regiões
– Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
– A União deixa de ser a fiadora das finanças regionais e, a partir de 2026, só dará garantias às operações de estados e municípios com organismos internacionais;
– A operação de crédito entre entes da Federação (diretamente ou por meio de fundo, autarquia, fundação ou estatal) fica proibida;
– União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscal e financeiras a partir de 2026.

3) Desobrigar, desindexar e desvincular
– União não precisará mais dar crédito para que os estados e municípios paguem precatórios;
– A parcela do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destinada ao BNDES será de 14% (a Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos sejam destinados a programas de financiamento do banco de fomento);
– Estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos;
– Os percentuais mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente ambos os limites, o que significa que ele poderá compensar um gasto de uma área na outra;
– Despesas obrigatórias serão desindexadas (deixam de ser reajustadas) em casos de emergência fiscal. Exceção: benefícios previdenciários e BPC pela inflação;
– Receita pública não será vinculada a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção de taxas, doações, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e vinculação constitucional.

4) Fortalecimento da Federação
– Município com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho;
– Nova restrição na criação de municípios.

5) Segurança Jurídica
– Com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir;
– Fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas do ente federativo.

6) Estado de Emergência Fiscal
– O estado de emergência fiscal ocorrerá na União quando o Congresso autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro;
– Nos estados, por sua vez, ocorrerá quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente;
– União, estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);
– Ficam impedidos ainda reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concurso ou criação de verbas indenizatórias;
– Autoriza a redução de jornada de até 25% da jornada de trabalho e salário de servidores públicos.

PEC 2 – Emergencial
– Está dividida em dois blocos, o de medidas permanentes e o de medidas temporárias;
– No caso das medidas permanentes, há pontos comuns com o Pacto Federativo, como:
1. Destinação do excesso de arrecadação e do superávit para pagamento da dívida pública;
2. Reavaliação de benefícios tributários a cada 4 anos, não podendo ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
3. Inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal;
4. Adequação à Regra de Outro poderá estar no orçamento;
5. Lei Complementar definirá indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida.
– A única diferença das medidas permanentes da primeira PEC para a segunda é relativa aos mínimos estabelecidos para saúde e educação. Enquanto no Pacto Federativo esses mínimos não serão alterados, na Emergencial não há uma regra estabelecida;
– Já os mecanismos temporários iguais nas duas PECs são os seguintes:
1. Para estados e municípios, mecanismos são acionados sempre que despesa corrente exceder 95% da receita corrente (1 ano);
2. Não pode promover funcionário (com exceções), sem dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias;
3. Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
4. Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos;
5. Suspende repasse dos recursos do FAT ao BNDES.
– Uma das coisas que diferem o Pacto Federativo da PEC Emergencial nas medidas temporárias é o montante economizado: enquanto na primeira proposta todo o dinheiro terá alocação definida no orçamento, no segundo 25% da valor irá para projetos de infraestrutura;
– Outra diferença entre as propostas está no tempo em que vigoram as medidas temporárias. No Pacto Federativo, as medidas são automáticas por 1 ano e renováveis até o equilíbrio das contas públicas. Já na PEC Emergencial, as medidas são automáticas por 2 anos;
– As medidas do Pacto Federativo só são acionadas para a União após o Congresso autorizar desenquadramento da Regra de Ouro, enquanto na PEC Emergencial ocorrem quando as operações de crédito superarem as despesas de capital em 1 ano.

PEC 3- Fundos Públicos
– Dinheiro parado nos fundos será usado (da única maneira possível): para pagamento da dívida pública;
– Novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional;
– A maior parte dos fundos será extinta no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC;
– Exigência de lei complementar para a criação de fundos públicos.

Mais de R$79 milhões de reais foram liberados para os Hospitais Universitários de todo o país. Essa é a terceira e última parcela anual, disponibilizada pelo Ministério da Saúde para unidades de 22 estados e do Distrito Federal. Esse dinheiro pode ser usado para ajudar nas consultas, cirurgias e internações; na compra de materiais como anestésicos, seringas e medicamentos, ou pode ser usado, também, para atividades vinculadas ao ensino, como pesquisa e extensão. Além disso, o Governo Federal liberou outros R$ 68 milhões de reais do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Com esse dinheiro é possível realizar obras, reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais. Esse é o caso do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian de Campo Grande (MS), que se beneficiou com os recursos para melhorar o atendimento à população, como explica o superintendente do hospital, Cláudio César da Silva.

“Hospital encontrava-se em grandes dificuldades. E conseguimos levar o hospital ao seu equilíbrio econômico. E, a partir daí, nós estamos conseguindo utilizar a maior parte dos recursos para melhoria do nosso Hospital. Promovemos diversas reformas, promovemos diversas readequações de infraestrutura, equipamentos que nós não teríamos a menor condição de adquirir. E possibilita como que a gente trabalhe mais, com que a gente melhore a nossa produção, como que os profissionais tenham condições de oferecer aos pacientes uma terapêutica diagnóstica mais atualizada com o momento que a gente está vivenciando”.

Durante todo o ano de 2019, foram repassados mais de R$ 238 milhões de reais aos 48 hospitais universitários de todo o país. Esses recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que tem objetivo de qualificar e ampliar cada vez mais a capacidade de atendimento dessas unidades.