A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), a obrigatoriedade de instituições de ensino superior privadas oferecerem ensino em libras e braille para estudantes com deficiência, conforme estabelecido na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC) na 3ª Vara Federal de Florianópolis, na qual a entidade pleiteava que as faculdades vinculadas a ela fossem dispensadas da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno.

O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância, mas o Sinepe/SC recorreu ao TRF4. No tribunal, a Procuradoria da União de Santa Catarina (PU/SC), unidade da AGU que trabalhou no caso juntamente com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5357).

As procuradorias também destacaram que, sendo a educação um direito social fundamental, os princípios que garantem a qualidade desse serviço público devem se sobrepor aos interesses patrimoniais e econômicos das Instituições de Ensino Superior. E que, de acordo com a lei, é dever das instituições assegurar aos estudantes condições plenas de participação e de aprendizagem.

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu negar provimento à apelação. Citando argumento salientado em memoriais pelo advogado da União Rafael da Silva Victorino, coordenador de Serviço Público da PRU4, os desembargadores assinalaram que “improcede a pretendida desobrigação de integrarem o ensino da Libras e/ou do Sistema Braille em seus currículos, pela busca da efetividade ao preceito constitucional de proibição de qualquer discriminação à pessoa portadora de deficiência (art. 7º, XXXI, CF), operada pelo estatuto aprovado e vigente desde 2015 (Lei nº 13.146/15)”.

A Secretaria de Saúde de Caruaru vai realizar, neste sábado (21), uma ação de atualização do cartão de vacina para crianças de seis meses a menores de cinco anos. A medida foi uma decisão da IV Geres e abrange os 32 municípios que fazem parte da gerência e tem foco na proteção contra o sarampo, já que esta faixa-etária é a mais vulnerável.

Das 8h às 16h, os pais ou responsáveis poderão levar as crianças no Centro de Saúde Ana Rodrigues, no bairro São Francisco; no Centro de Saúde da Boa Vista; na Unidade-escola do Salgado (ao lado da UPA) e na Unidade de Saúde da Família das Rendeiras. Das 10h às 16h, as equipes estarão no Shopping Difusora.

É importante lembrar que as crianças que já foram vacinadas ou que estão com o cartão em dia, não precisam comparecer.

O Caruaru Shopping realiza a 7ª edição do Black Day nesta quarta e quinta-feira, dia 18 e 19 de setembro. Durante a megapromoção, todas as lojas estarão abertas das 8h às 23h, com descontos de até 70%.

Uma novidade este ano é que o cliente que fizer compras a partir de R$ 100 no Black Day estará participando do sorteio de um carro 0km. “A cada R$ 100 em compras, ganha-se um cupom. O cliente deve preencher o cadastro para trocar o cupom e concorrer ao prêmio”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Haverá ainda a ação do voucher premiado. “Teremos dez vouchers escondidos pelo shopping (cinco em cada dia) e quem os encontrar vai ganhar, na hora, R$ 500,00 para fazer compras nas nossas lojas durante os dias do Black Day”, afirmou Walace, completando que as pessoas devem ficar atentas às redes sociais do centro de compras (Instagram e Facebook), onde serão divulgadas dicas de onde esses vouchers poderão estar.

Pelo segundo ano, o Caruaru Shopping também terá o Expresso Black Day, um ônibus que faz o transporte gratuito dos clientes (shopping/centro/shopping). “Com o Expresso Black Day, estaremos oferecendo mais comodidade e conforto para os nossos clientes que vierem participar dessa grande promoção”, adiantou o gerente de Marketing. Os ônibus estarão saindo do centro para o shopping às 10h, 13h, 15h, 18h, 19h e 20h.

O evento contará ainda com a presença do Procon, que monta um ponto de atendimento ao consumidor dentro do centro de compras, além do apoio da Destra, Compesa, Celpe e Polícia Militar.

Locomoção motora

Com o objetivo, mais uma vez, de oferecer total conforto aos cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção motora, eles poderão entrar mais cedo no centro de compras e convivência, para que possam se posicionar na frente das lojas em que desejam comprar e esperar, com calma, a abertura no horário previsto.

“Os cadeirantes poderão entrar a partir das 7h30 e têm direito a um acompanhante, cada. Para isso, precisa apenas procurar um segurança na entrada do shopping para que o mesmo libere a sua entrada”, explicou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Caruaru Shopping estará realizando, nos dias 18 e 19 de setembro, a 7ª edição do Black Day. Com o objetivo, mais uma vez, de oferecer total conforto aos cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção motora , eles poderão entrar mais cedo no centro de compras e convivência, para que possam se posicionar na frente das lojas em que desejam comprar e esperar, com calma, a abertura no horário previsto. 

“Os cadeirantes poderão entrar a partir das 7h30 e têm direito a um acompanhante, cada. Para isso, precisa apenas procurar um segurança na entrada do shopping para que o mesmo libere a sua entrada”, explicou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro indianópolis

O Teatro Sesc vai levar para o terceiro Festival Cultural da Juventude programação com espetáculos cênicos e apresentações musicais. Realizado na cidade da Pedra, no Agreste Meridional de Pernambuco, o evento vai acontecer no período de 19 a 22 de setembro com atividades gratuitas em um palco montado pela prefeitura na Rua Vigário Tejo, no Centro. As atrações do TeatroSesc para o festival são os grupos Dama do Rei de Caruaru, o Samba de Coco Raízes de Arcoverde, o espetáculo “O Peru do Cão Coxo”, do grupo Galpão das Artes de Limoeiro, e George Silva e os Pariceiros de Arcoverde.

O Dama do Rei e o Samba de Coco Raízes estão na grade de apresentações da quinta-feira (19), junto com Cavalhada e o Sertão Maracatu, também de Arcoverde, o grupo de Hip Hop Stone Crew e a Capoeira, ambos da Pedra. Tudo começa a partir das 18h. Na sexta-feira (20), também a partir das 18h, “O Peru do Cão Coxo” abre a programação, seguido dos Bacamarteiros da Barriguda da Pedra, do grupo de pífanos Jetuns e Jetuins de Mandaru e do Samba de Côco Toype Ororubá, os dois de Pesqueira, e a cantora Giovana Freitas da Pedra.

O cantor, compositor e poeta George Silva, acompanhado dos Pariceiros, encerra as apresentações do sábado (21), que começa às 16h com a Escola Pernambucana de Circo do Recife, a Quadrilha Junina Arrastapé de Sanharó e o Siriri da Pedra. No domingo, as atrações iniciam as apresentações às 17h. Tem a Cia. Espavento de Teatro e o grupo Cabeça de Alho, ambos de Arcoverde.

O TeatroSesc foi inaugurado em 2006 como equipamento de fruição artística itinerante e gratuita em Pernambuco. “Com ele, podemos levar espetáculos de qualidade às cidades que não têm acesso fácil aos grandes centros culturais do estado, apresentando uma programação diversificada em espaços públicos”, afirma a coordenadora do TeatroSesc, Naruna Freitas.

Sobre as atrações do TeatroSesc:
Dama do Rei – surgiu há 9 anos em Caruaru com a intenção de apresentar na cidade releituras de músicas regionais consagradas e introduzir canções autorais disponibilizadas nas plataformas digitais. A banda dissemina sua assinatura e se consolida na nova geração da música brasileira.

Samba de Coco Raízes – um dos principais grupos artísticos da cidade, surgiu em 1992, mas só em 1996 passou a ser conhecido do público. Fundado por Lula Calixto junto com as famílias Lopes e Gomes, já se apresentou por vários palcos do Brasil e da Europa. Seu canto retrata a poesia do sertão nordestino embalada pelo coco trupé, unindo música e dança numa mesma tradição.

O Peru do Cão Coxo – Espetáculo para todas as idades, descortina a preguiça num picadeiro de intrigas no sertão de Taperoá, interior da Paraíba. A dramaturgia é de Ariano Suassuna e direção de Charlon Cabral. O Grupo Galpão das Artes é de Limoeiro e tem 17 anos de experiência nas artes cênicas, com ênfase nas ações voltadas para o desenvolvimento lúdico de crianças e jovens.

George Silva e Os Pariceiros – Compositor, poeta e cantor, desenvolve atividades artísticas desde a infância e percorre o país em defesa do forró com um show versátil, irreverente e dinâmico. Sua proposta baseia-se no forró de raiz, na música e poesia sertaneja que agrega com maestria, declamando versos de escritores aclamados e também de anônimos da região do Pajeú.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Faculdade UNINASSAU Piedade realiza um seminário em alusão ao Dia Nacional dos Surdos. O evento acontecerá no auditório da unidade, nos dias 25 e 26 de setembro. A entrada é gratuita e, para participar, os interessados deverão se inscrever por meio do site de extensão da UNINASSAU.

A programação contará com palestras e apresentações culturais. As atividades acontecerão nos turnos da manhã e da noite. Durante o evento, serão abordados temas como a autonomia dos surdos nos esportes e a cultura e identidade surda. Entre os presentes, estarão a Orquestra “Sons do Silêncio”, composta por musicistas surdos e o atleta paraolímpico de Badminton, Leonardo Manoel.

Entre os demais palestrantes estão o professor substituto de Libras da UFPE, Alessandro Vasconcelos, o tradutor/intérprete de libras no IFPE, Carlos Di Oliveira, a estudante de Letras/Libras da UFPE e artista plástica surda, Kilma Coutinho, o professor de Libras na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Amauri Floriano, entre outros.

O professor de Libras da UNINASSAU, Leonardo Neves, também palestrante, falou sobre a importância do evento. “Queremos mostrar que o surdo possui autonomia e que sua deficiência não o limita. A única coisa que os diferencia, e vem para somar, é possuir uma língua e cultura própria”, ressalta.

O Setembro Azul busca conscientizar e dar mais visibilidade à comunidade surda brasileira. A campanha tem como objetivo gerar reflexão sobre os direitos e a inclusão dos cidadãos surdos.

O mês de setembro foi escolhido por hospedar datas como o Dia Nacional e Internacional dos Surdos e o Dia Mundial da Língua de Sinais. A cor azul foi escolhida por remeter à Segunda Guerra Mundial, onde Hitler marcava as pessoas com deficiência com uma faixa azul amarrada ao braço – era um símbolo da incompatibilidade das pessoas com deficiência com a “raça pura”. Atualmente, a cor foi escolhida pela comunidade surda para simbolizar suas lutas e conquistas.

A maior parte dos convidados são surdos e ministrarão palestras em libras. O evento contará com tradução simultânea de libras para voz (em português).

Serviço
Seminário Setembro Azul
Onde: Faculdade UNINASSAU Piedade – R. José Braz Moscow, 252 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE
Quando: 25 e 26 de setembro
Horário: 8h às 12h e 18h às 21h30 (150 vagas em cada turno)
Inscrição pelo site de extensão da UNINASSAU

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através da Vigilância em Saúde e Centro de Zoonoses, divulgou o balanço da segunda etapa da vacinação antirrábica realizada, no último sábado (14), na área urbana do município.

Foram vacinados 14. 825 animais, sendo: 9.633 cães e 5.192 gatos, que buscaram um dos 29 pontos de vacina espalhados em 23 bairros da cidade. Na primeira etapa da vacinação, que aconteceu no dia 24 de agosto, foram vacinados 15.428 animais, sendo: 9.667 cães e 5.761 gatos.

A vacinação antirrábica continua esta semana atendendo os agendamentos prévios de protetores de animais e tutores com necessidades especiais, além dos felinos dos cemitérios da cidade. Nesta terça-feira (17), as equipes vacinaram os gatos que vivem soltos nos cemitérios Dom Bosco e São Roque.

“Após a aplicação das vacinas nos animais domiciliados, no dia da campanha, a Secretaria de Saúde estende a ação e passa a vacinar aqueles animais que, por algum motivo não puderam ser levados aos postos. Estas medidas são fundamentais, pois quanto mais animais vacinados, menores as chances de ocorrência de casos de raiva humana”, explicou o gerente geral da Vigilância em Saúde, Paulo Florêncio.

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Hoje, 17 de setembro, é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar para a importância da assistência segura. Para comemorar, o Hospital Mestre Vitalino (HMV) realizou uma palestra sobre a temática, com a enfermeira Rosa Régia Medeiros. A palestra aconteceu no auditório da unidade e contou com ampla participação dos colaboradores.

O Dia Mundial tem como tema “Segurança do Paciente: uma prioridade global de saúde”. Desde 2015 o HMV implantou o Núcleo de Segurança do Paciente, e tem se destacado no interior por sua preocupação com as boas práticas das Metas Internacionais de Segurança do Paciente, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e preconizadas pela Joint Commission International (JCI).

As seis metas objetivam melhorias específicas por meio de estratégias que abordam aspectos problemáticos na assistência a saúde, apresentando soluções baseadas em evidências para esses problemas, oportunizando um ambiente mais seguro para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

PROGRAMA PACIENTE SEGURO

No final de 2018 a unidade de submeteu a seleção para o Programa Paciente Seguro e foi escolhida, sendo um dos quatro hospitais de Pernambuco que agora integram o programa, que é desenvolvido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI, SUS). Seu objetivo é melhorar a segurança do paciente em hospitais públicos localizados em 15 estados do Brasil, com base no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde.

Pedro Augusto

A Polícia Civil de Pernambuco, através da 19ª Delegacia de Homicídios, prendeu, na tarde da última segunda-feira (16), em Caruaru, o segundo suspeito de ter envolvimento na tentativa de latrocínio (assalto seguido de morte) contra o sargento reformado da Polícia Militar, Maciel. Trata-se de José Jemeson Félix da Silva, de 19 anos. De acordo com as investigações, ele na companhia do comparsa Wanderley João da Silva Santos, de 18 anos, tentou roubar a motocicleta, que estava sendo conduzida pelo PM, dia 12 deste mês, no Sítio Lagoa de Pedra.

Na ocasião, tão logo a dupla criminosa anunciou o assalto, houve troca de tiros e o sargento Maciel foi ferido por um disparo. Mesmo assim, o policial reformado conseguiu balear um dos criminosos, o Wanderley, que acabou morrendo ao ser socorrido para o Hospital Regional do Agreste. Em contrapartida, pelo menos de início, José Jemeson conseguiu escapar ao correr para um matagal. Mas, demorou pouca a liberdade do suspeito.

De posse de um revólver calibre 38, ele estava ameaçando moradores da Rua Manoel Sebastião, quando foi preso. Já na Depol, José Jemeson acabou confessando não só essa tentativa de latrocínio como também mais duas tentativas de homicídio. Ele já se encontra recolhido na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.

Quanto ao sargento Maciel, que na investida criminosa, acabou sendo baleado com um tiro no tórax, segue em recuperação após ter sido socorrido para o Hospital da Unimed de Caruaru.