A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, dará início, nesta terça-feira (30), a segunda semana do recadastramento dos bancos da feira da sulanca. Os feirantes da feira da Fundac receberão, nessa segunda-feira (29), fichas cadastrais com cores diferentes e serão informados, com cartilhas, sobre as datas que devem comparecer ao Espaço Cultura Tancredo Neves, localizado na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, Centro.

O recadastramento inédito segue até o dia 14 de maio, das 8h às 16h. Os feirantes devem levar documento com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e os oito últimos comprovantes de pagamento da taxa do uso do solo. Além dos documentos originais, é necessário levar cópias.

O governo do Maranhão alfinetou indiretamente o presidente Jair Bolsonaro em uma peça publicitária contra o turismo sexual, divulgada na última sexta-feira (26).

“O Maranhão está à disposição dos turistas. A mulher maranhense, não”, diz o texto, que é um convite à festa de São João, festa junina tradicional da região. O anúncio foi reproduzido inclusive no Twitter oficial do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

A propaganda foi veiculada um dia após uma declaração que Bolsonaro teria feito em um café da manhã com jornalistas na última quinta (25). Segundo a revista Crusoé, o presidente disse que “o Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”, e completou em seguida: “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.

“São João chegando e o Maranhão já está de portas abertas a todos os turistas, sem distinção. Mas as portas estão fechadas para a exploração da mulher, que merece respeito sempre, nos 4 cantos do país”, complementa o material turístico do governo maranhense.

Bolsonaro, segundo a revista, fez o comentário ao ser questionado sobre a decisão do Museu Americano de História Natural de Nova Iorque de não sediar um evento em homenagem a ele. O presidente avaliou que a recusa foi motivada pela fama de homofóbico à qual estaria associado no exterior.

O Planalto foi procurado pelo Congresso em Foco para esclarecer a declaração de Bolsonaro, mas informou que não irá se manifestar.

Fonte: Congesso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (28) em seu perfil no Twitter vídeo de uma aluna que alega que uma professora de gramática usou 25 minutos dentro de sala de aula para fazer críticas ao governo, ao movimento Escola sem Partido e ao escritor Olavo de Carvalho. Junto ao vídeo, Bolsonaro escreveu: “Professor tem que ensinar e não doutrinar”.

Questionado pela imprensa sobre o assunto quando chegava à casa de um dos filhos, o presidente voltou a defender o movimento Escola sem Partido. “Nós queremos a escola sem partido ou, se tiver partido, que tenha os dois lados. Isso tem que ser. Não pode é ter um lado só na sala de aula. Isso leva ao que nós não queremos”, afirmou.

Bolsonaro também falou sobre o encontro que teve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo. Bolsonaro disse que os dois conversaram durante cerca de uma hora. Sobre o que foi tratado na conversa, o presidente disse apenas que a visita foi para tratar “de um montão de assuntos”. A assessoria de Maia informou que o encontro foi para tratar do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Fonte: Congesso em Foco
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Coletiva de imprensa com governadores (sala de Imprensa). Local: São Paulo/SP. Data: 27/04/2019. Foto: Governo do Estado de São Paulo

Articulados pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sete chefes de governos estaduais das regiões Sul e Sudeste se posicionaram a favor da reforma da previdência que tramita no Congresso. A carta com a posição dos governadores de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de São Paulo, foi divulgada neste final de semana, após a reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, no Palácio dos Bandeirante, sede do governo paulista.

O documento começa afirmando que os governadores “renovam seu apoio à Reforma da Previdência Social”. “É imperativo combater o déficit fiscal, recuperar a confiança de investidores, nacionais e internacionais, ingressar na fase de crescimento contínuo, gerando emprego e oportunidades ao brasileiros”, segue a carta.

A reforma da previdência ainda é apontada como o primeiro passo de um conjunto de reformas que garantiriam, no ponto de vista dos governadores do Sul e Sudeste, estabilidade fiscal e cumprimento das responsabilidades sociais de Municípios, Estados e União. “A aprovação da reforma da previdência vai provocar também o debate para a reforma tributária, estimulando o empreendedorismo, a competitividade e a modernidade econômica do Brasil”, argumentam.

Nenhuma crítica é feita ao texto em tramitação. Veja a carta na íntegra. O tom da mensagem dos governadores do Sul e Sudeste é oposto ao da carta dos governadores do Nordeste, divulgada em 14 de março e capitaneada por Flávio Dino (PCdoB), chefe do poder executivo do Maranhão. Nove governadores da região Nordeste, quase todos do PT, PSB, PDT e PCdoB, afirmaram que a reforma é “um debate necessário para o Brasil”, mas criticam pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, como desconstitucionalizar parte das regras previdenciárias do país, proposta de implantação de um regime de capitalização, redução proposta do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos em situação miserável.

A primeira reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste ocorreu dois dias após a divulgação da carta dos governadores do Nordeste. O próximo encontro dos governadores do Sul e Sudeste deve acontecer em Gramado, Rio Grande do Sul, em 25 de maio.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Governo do Estado de São Paulo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) será o epicentro do processo de derrubada do preço do gás anunciado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Diante de resistências internas da Petrobras, caberá ao órgão de defesa da concorrência abrir negociação com a estatal para a venda de ativos ou a liberação de acesso à infraestrutura de transporte do combustível. A ação do Cade é parte de um movimento organizado em conjunto por diversos setores do governo para tentar quebrar o monopólio da Petrobras e trazer competição ao setor, com o objetivo de promover no país um “choque de energia barata”, nas palavras de Guedes.

Estudos iniciais indicam que a redução do preço poderia adicionar à taxa de crescimento do país quase um ponto percentual ao ano e gerar mais de 12 milhões de novos empregos nos próximos dez anos. Um dos mentores da proposta, o economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas, estima que, ao incentivar a competição, é possível reduzir pela metade o preço do gás natural vendido no país, com impactos positivos na atividade industrial e na conta de luz.

“O que temos no mercado de gás no Brasil é um caso absurdamente clássico de sobreposição de monopólios”, afirma Langoni. “A Petrobras praticamente controla a totalidade da oferta e continua controlando a infraestrutura logística, principalmente os gasodutos. Do lado da distribuição, há monopólios também nos estados.”

A ideia é que, em até dois meses, o Cade e a Petrobras apresentem um plano para a venda de ativos no segmento. Em troca, a empresa se livra de processos que apuram práticas anticompetitivas e discriminação na venda de gás. As conversas iniciais já ocorreram e, a partir de agora, as duas partes devem evoluir para reuniões formais

Em parceria com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a área técnica do Cade fará estudos para definir propostas de estímulo à concorrência. O pacote em gestação inclui ainda outros três pilares: revisão do modelo tributário do setor, incentivo ao uso do gás para geração de energia e novo marco jurídico para a distribuição, para apoiar a figura dos consumidores livres de gás (que podem negociar o produto sem a distribuidora). O incentivo à competição pela oferta, porém, é visto como essencial para que os planos avancem.

Hoje, empresas privadas são donas de 25% do gás extraído no país –boa parte em campos em parceria com a Petrobras. Sem acesso a dutos, as sócias da estatal preferem lhe vender sua parcela sem competirem pelo mercado. A Petrobras é dona também das unidades que tratam o gás antes que ele seja injetado na rede e dos terminais de importação do produto por navios. E ocupa a maior parte da capacidade dos grandes gasodutos que transportam o combustível pelo país.

“A gente entende que o aumento da concorrência é que vai trazer um preço mais competitivo”, diz o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Marcio Félix, ressaltando que há forte alinhamento do governo em torno das propostas. De acordo com dados do MME, a indústria brasileira paga pelo gás ao menos US$ 13 pelo metro cúbico –mais de quatro vezes o gasto de concorrentes nos Estados Unidos, onde o produto custa pouco mais de US$ 3. Na comparação com a Europa, a indústria brasileira pagou 50% mais caro em 2018.

A promessa de melhores condições para competir com o mercado já seduziu as principais entidades empresariais brasileiras. Em entrevistas sobre o tema, Guedes tem repetido que gás barato e abundante tem potencial para “reindustrializar” o país. O preço da energia tem forte impacto sobre o custo operacional das empresas e sobre a produtividade de toda a economia. No Brasil, esse insumo teve forte alta nos últimos anos, servindo de força contrária à expansão industrial. A Abrace (que reúne grandes consumidores de energia) chegou a encomendar um estudo para medir os impactos da proposta do governo. Segundo a análise produzida pela consultoria Ex Ante para a Abrace, entre 2000 e 2018, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, teve alta de 209%.

Nesses 18 anos, o custo unitário da energia elétrica para a indústria cresceu 497,4% acima da inflação. O custo do gás unitário teve crescimento mais impressionante ainda: aumento real de 1.200%. A conversão do valor para moeda estrangeira, que permite a comparação internacional, mostra o impacto sobre a competitividade.

Folhapress

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças.

Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu que a empresa controlasse a entrada e a saída dos empregados.

Segundo especialistas, o TST começa a se ajustar ao princípio do negociado sobre o legislado da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão é do dia 8 de abril. Ela servirá de referência para primeira e segunda instâncias. O julgamento tratou de uma ação apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra um acordo coletivo firmado entre um sindicato de metalúrgicos e uma empresa no Espírito Santo.

Os ministros autorizaram o chamado sistema de registro de ponto por exceção. Pelo acordo, o trabalhador não bate cartão, anota apenas as situações excepcionais. Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), empresas com mais de dez funcionários devem supervisionar a jornada. O registro é manual, mecânico ou eletrônico.

A reforma, porém, acrescentou um dispositivo na CLT segundo o qual convenção e acordo coletivos se sobrepõem à lei em determinadas situações. Entre elas está bater ponto. A Constituição diz ainda que é direito do trabalhador o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos”.

O relator Aloysio Corrêa da Veiga e o ministro Mauricio Godinho Delgado foram votos vencidos. O colegiado é composto por nove ministros. Participaram do julgamento sete deles, e o placar foi cinco a dois contra o pedido de anular a cláusula que estabelecia a autogestão da jornada. Cabe recurso.

A redação do acórdão, que ainda não foi publicado, ficou com o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Segundo ele, a jornada pode ser negociada e flexibilizada. “Qual a forma mais eficaz de se mensurar o trabalho humano? A produtividade”, disse Gandra Filho à reportagem. “A jurisprudência era refratária à negociação coletiva.”

Professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini vê a decisão como um marco histórico. “Não existia a opção de não ter controle.”

Calcini explicou que o caso decidido pela SDC é anterior à reforma trabalhista, de 2017. Segundo ele, a decisão leva em conta decisões que já reconheciam o princípio do negociado sobre o legislado.

O professor cita dois julgamentos do Supremo: um sobre o não pagamento referente ao tempo de deslocamento de empregados até o local de trabalho e outro sobre a proibição de se entrar na Justiça em caso de adesão a PDV (plano de demissão voluntária).

“A decisão também reforça o negociado sobre o legislado com base na reforma trabalhista”, destacou Calcini. A adoção da autogestão do controle de jornada não pode ser decidida entre empregador e empregado. O modelo deve estar em acordo coletivo e presume o cumprimento da jornada diária formal.

Segundo Cleber Venditti, sócio do Mattos Filho, essa marcação traz flexibilidade. “O modelo elimina que todo o dia o empregado tenha de marcar a entrada e a saída. A área de TI [tecnologia da informação], por exemplo, gosta de um ambiente mais flexível, a proposta me parecer conversar mais com o setor de serviços”, disse.

Há ainda conflitos no TST. As 4ª e 6ª Turmas do tribunal, colegiados formados por três ministros, têm tomado decisões divergentes. “A SDC, porém, abre um precedente importantíssimo”, afirmou Venditti.

A SDI-I (Seção Especializada em Dissídios Individuais I), composta por 13 ministros, deve uniformizar a jurisprudência do TST, o que ainda não há prazo para ocorrer.

Começa a valer nesta segunda-feira (29) o reajuste anual das contas de luz em todo o Estado de Pernambuco. O aumento médio nas tarifas será de 5,04%. Mas, para os consumidores residenciais, a conta deve subir 5,14%. Por isso, é importante ficar de olho até nos pequenos hábitos de consumo dentro de casa, para diminuir o gasto e sentir um pouco menos os efeitos do aumento no bolso.

Segundo o engenheiro de eficiência energética da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Artur Costa, medidas como utilizar o chuveiro elétrico em modo verão, monitorar equipamentos em standby, ligar lâmpadas apenas ao entrar no ambiente e não deixar carregadores de celular na tomada após a carga completa devem ajudar a baratear a conta ao final do mês. “Outra coisa que o pessoal não se atenta muito é que existe um selo do Inmetro entre A e E. Além disso, há uma etiqueta do selo Prosel que garante que o equipamento é o mais eficiente da categoria”, acrescenta Costa. Vale lembrar que os equipamentos com o selo A do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) possuem melhor eficiência energética, e, consequentemente, gastam menos energia.

Engenheiro que pertenceu aos quadros da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e participa da ONG Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Brasileiro), José Antônio Feijó também alerta sobre os caminhos que o pernambucano deve seguir para amenizar os efeitos do aumento da energia. “Os consumidores precisam consumir da maneira mais eficiente possível”, diz Feijó, que, no entanto, critica o reajuste. “Acho um absurdo esse modelo brasileiro. As empresas têm muito lucro, mas esse aumento é previsto na regulamentação legal”, afirma Feijó.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou a Celpe a reajustar suas tarifas na semana passada, o cálculo do reajuste considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, que teve peso de 4,45%; a inclusão de componentes financeiros, com 6,51% e os custos de distribuição, com 2,34%.

Tarifa Branca
Outro ponto em que o consumidor pode ficar atento é a posisbilidade de aderir à Tarifa Branca. Nesta tarifa, a taxa da conta de luz é mais barata em alguns horários, mas aumenta em horários de pico. Por exemplo, das 17h30 até às 20h29, a tarifa de consumo é elevada em 110%. No entanto, de 21h30 até às 16h29, o valor cai em 16%. “Para o cliente fazer essa escolha, ele precisa estar muito consciente do seu consumo de energia”, comenta Costa. O plano de Tarifa Branca passou a ser uma opção em janeiro deste ano, mas apenas para quem consome mais de 250 quilowatt-hora por mês (KWh/mês).

Painel solar é alternativa de longo prazo
Pensando a longo prazo, outra alternativa para escapar dos reajustes pode ser a energia solar. Afinal, através dos paineis fotovoltaicos, é possível gerar a própria energia. É por isso que o Programa PE Solar, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec-PE) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), visa estimular a implantação de microgerações e minigerações de fonte solar distribuídas em todo o Estado, permitindo e facilitando o acesso dos consumidores residenciais a essa tecnologia.

Lançado em 2015 com foco em pessoas jurídicas, o programa foi ampliado em janeiro deste ano para atender as pessoas físicas. Com isso, o consumidor pode entrar em contato com um dos 22 fornecedores credenciados pelos órgãos, listados no site www.energia.pe.gov.br, para adquirir e instalar um painel fotovoltaico na sua casa. “O PE Solar facilita a utilização dos paineis pelos consumidores. A pessoa tem a oportunidade de procurar uma empresa, pedir um orçamento e fazer o financiamento diretamente com a empresa”, explica o secretário executivo de energia de Pernambuco, Luiz Cardoso Ayres, dizendo que as parcelas desse financiamento podem ser pagos na conta da Celpe.

No entanto, é preciso estar atento ao investimento inicial. Em geral, cada quilowatt a ser instalado custa de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Mas especialistas garantem que esse investimento logo é recuperado pelos consumidores. Segundo a Sdec, após a adesão aos painéis, um cliente residencial pode reduzir cerca de 10% do valor da sua conta, já considerando o pagamento das parcelas. Caso pague os paineis à vista, ele deve passar a pagar apenas a taxa mínima de luz: R$ 24 para residências e R$ 80 para estabelecimentos comerciais.

Para os pernambucanos, realmente tem sido um bom negócio. É que a adesão ao PE Solar tem crescido, passando de sete pessoas jurídicas para 1,2 mil consumidores, capazes de gerar 21 mil quilowatts-hora (kW/h).

Folhape

Vinte adolescentes foram apreendidos no final da tarde deste domingo (28), no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar foram acionados para conter um grupo de adolescentes que estaria promovendo um arrastão no Shopping Norte Way, assim como em estabelecimentos do entorno. De acordo com informações da assessoria da Polícia Militar, o grupo chegava a 70 pessoas.

A partir da análise das câmeras de monitoramento da região, um efetivo foi enviado ao local, conseguindo alcançar 20 pessoas. Elas foram levadas à delegacia da Polícia Civil, onde devem passar pelos procedimentos necessários.

Folhape

O Governo Federal anunciou a criação de uma agenda de trabalho de curto prazo em prol dos caminhoneiros autônomos do País na última semana. Foi uma forma de tentar manter o diálogo aberto com o setor e, o mais urgente, brecar a articulação de uma nova paralisação, que, mesmo sem uma adesão massiva, poderia ocorrer a partir desta segunda-feira. No entanto, talvez não seja possível manter o prometido por muito tempo. Afinal, o piso mínimo corre sério risco de deixar de existir e não há nenhum plano B que garanta a manutenção desta, que foi a principal conquista dos caminhoneiros após a paralisação do ano passado.

O risco existe porque, embora não tenham previsão de serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a tabela de frete estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Impetradas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação dos Transportes do Brasil, as ações questionam a constitucionalidade do piso mínimo de frete, alegando que ele fere o princípio do livre mercado. “O tabelamento traz distorções para a economia e não representa solução eficaz para os problemas hoje enfrentados por caminhoneiros autônomos”, afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.

Sobre a possibilidade do fim da tabela, caso o STF decrete sua inconstitucionalidade, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Pernambuco (Sintracape), Wilton Neri, é enfático. “Não tenho dúvidas. A única coisa que pode provocar uma nova paralisação a nível nacional é o tribunal supremo do País considerar o piso mínimo de frete como inconstitucional”, revela o sindicalista.

Para ele, por mais que não esteja ocorrendo uma fiscalização correta de seu cumprimento, a tabela de preço mínimo de frete foi a maior conquista da categoria após o movimento paredista de 2018. “É preciso cumprir a tabela como se fosse um salário mínimo e punir quem não respeitá-la”, ressalta.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) reitera a importância da manutenção do piso, visto que, para a entidade, a aplicação da lei que criou o piso mínimo de frete trouxe uma nova perspectiva para o processo de contratação do serviço. “O transportador sempre foi excluído do processo de contratação em virtude dos intermediadores. Sendo assim, o caminhoneiro termina recebendo muito menos que seu custo. Por isso, a lei dá maior segurança e estabilidade para contratante e contratado”, explica o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Sobre a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, a entidade comenta que firmou, junto ao Ministério da Infraestrutura, na última segunda-feira, um projeto que prevê que os sindicatos da base da CNTA sejam uma ponte no recebimento das denúncias pelo descumprimento do piso mínimo. Para isso, a entidade está desenvolvendo, junto com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), uma maneira mais eficaz para o processo. “A confederação disponibilizará em breve um formulário inicial para colheita das denúncias e documentos, para que, assim, os sindicatos já possam ir recebendo reclamações, antes mesmo de todo o processo ser concluído”, comenta.

Procurada pela reportagem, mais uma vez, a ANTT afirmou que tem intensificado as fiscalizações sobre a aplicação da tabela de frete em seus postos de pesagem. Até o momento, segundo a agência, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração pelo não-cumprimento do preço mínimo.

O Hospital do Câncer e a Afeto Autismo, associação de famílias para o bem estar e tratamento da pessoa com autismo, foram beneficiadas no sábado (27) em um leilão que ocorreu na 1ª edição da Copa John Deere, em Gravatá. Cedido pela RV Ranch, um filhote de cavalo foi leiloado, ajudando as instituições com R$ 27 mil, cada.

Bastante conhecida no Sudeste, a “Competição de Três Tambores” conquistou também os pernambucanos nesse final de semana. Destacando as habilidades do cavalo e cavaleiro, onde ganha quem fizer o percurso em menos tempo, a competição levou apaixonados por cavalos e por esportes além de muitas famílias para curtir um lazer especial em Gravatá nessa sexta (26) e sábado (27), na Fazenda Poço das Pedras.

Além dos experientes, a Copa John Deere contou também com categoria para principiantes e amadores, onde participaram homens, mulheres e crianças. Além das competições, o evento contou com rodízio de vinhos, em parceria com o restaurante Tapa de Cuadril, show sertanejo, área kids e muita diversão para toda a família.