A taxa de desemprego voltou a subir no Brasil. No trimestre encerrado em fevereiro, o número de desocupados atingiu 13,1 milhões de brasileiros. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (29). Essa alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada.

Ainda de acordo com o instituto, no trimestre encerrado em janeiro de 2019, a taxa de desemprego entre os brasileiros chegou a 12%, alcançando 12,7 milhões de pessoas. Essa foi a primeira alta em dez meses, assim como a maior desde agosto de 2018.

O IBGE também verificou que a taxa de subutilização – que corresponde aos trabalhadores que poderiam estar atuando por mais horas – ficou em 24,6%, atingindo 27,9 milhões de pessoas. A porcentagem foi a maior registrada na série histórica, que começou em 2012.

Outro recorde da série do IBGE foi em relação ao número de pessoas desalentadas, que chegou a 4,9 milhões. Os desalentados são aqueles que não estão procurando emprego por acharem que não vão conseguir trabalho. Essa estatística inclui, por exemplo, quem se acha muito jovem, muito velho ou com falta de qualificação ou experiência no mercado profissional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou neste domingo (31) que considera a criação de um escritório comercial brasileiro em Jerusalém, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em visita a Israel, “o primeiro passo” para a mudança de local da embaixada.

Hoje a diplomacia brasileira no país está sediada em Tel Aviv, mas Bolsonaro falou em mais de uma ocasião em fazer a transferência para Jerusalém. A cidade é considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos, mas seu reconhecimento como capital israelense não tem consenso internacional.

“[A abertura do escritório] é o primeiro passo para a mudança definitiva da embaixada”, publicou o parlamentar por meio de sua conta no Twitter. Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, não acompanha o pai na viagem. O deputado fez uma comparação com os Estados Unidos, onde a mudança da embaixada para Jerusalém foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1995, ainda na presidência de Bill Clinton, mas só foi concretizada quando um presidente – Donald Trump, no ano passado – pôs a ideia em prática.

O assunto é considerado delicado no Brasil, entre outros motivos, devido ao risco de represália comercial por parte de nações em conflito com Israel, para os quais a mudança de embaixada seria vista como um movimento hostil. Países árabes haviam prometido “retaliações” ainda no ano passado se a intenção fosse executada.

Em pronunciamento ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro disse que a decisão teve o aval decisivo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e que a ideia é que haja “um escritório de negócios voltado para a ciência, tecnologia e inovação”.

Além do escritório, os governos de Brasil e de Israel firmaram cinco acordos de cooperação em diferentes áreas (defesa, serviços aéreos, combate ao crime organizado, ciência e tecnologia), além de um “memorando de entendimento” em segurança cibernética.

Na semana passada, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, disse que “a discussão toda sobre a [mudança de] embaixada é que se trata de uma questão técnica”.

A Autoridade Palestina (AP) convocou o seu embaixador no Brasil, Ibrahim Alzeben, em resposta à decisão do presidente Jair Bolsonaro de abrir um escritório de negócios em Jerusalém. O diplomata diz que ainda não sabe quando deixará Brasília nem quando voltará ao Brasil.

O embaixador afirmou ao Globo que acredita ainda não ter recebido convocatória oficial porque a liderança palestina está na cúpula da Liga Árabe na Tunísia. “O comunicado do Ministério (de Relações Exteriores da Palestina) diz isso, mas ainda não recebi orientação por escrito. Tenho conhecimento deste gesto de condenação em relação à abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. Amanhã [segunda, 1º] de manhã deverá haver mais informações”, disse o embaixador ao jornal.

Alzeben declarou ainda que a Palestina quer manter as melhores relações com o Brasil por considerar o país um parceiro importante. Ele classificou como “inoportuno” e “desnecessário” o anúncio da abertura do escritório por Bolsonaro em comunicado conjunto com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

A decisão do presidente brasileiro também frustrou Israel, que esperava pelo anúncio da transferência da embaixada do Brasil, de Tel Aviv, para Jerusalém. A mudança de sede, prometida por Bolsonaro, no entanto, enfrentou resistências dentro do próprio governo, com o receio de que países árabes pudessem reagir comercialmente, deixando de importar produtos brasileiros.

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância 13.257/2016, que garante penas alternativas até o julgamento. É o que mostra pesquisa inédita, divulgada hoje (29), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus que pediu a conversão da prisão para essas mulheres, participará do lançamento da pesquisa, às 16h, na sede da defensoria.

Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a DPRJ constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça. Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foram mantidas presas 28%, ou seja, 45 mães. Quase a metade (38%) foi detida por crimes relacionados à Lei de Drogas ou por furtos (34,5%). Três de quatro se autodeclararam pretas ou pardas e oito em dez, pobres.

O número de mulheres que não tiveram a prisão em flagrante convertida em liberdade provisória ou domiciliar para ficar com filhos pode ser maior, porque a Defensoria não coletou dados sobre o crime de 101 mulheres, antes da alteração na lei pelo STF.

De acordo com a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, os dados indicam que juízes fluminenses continuam negando direito às mulheres e suas famílias por motivos subjetivos, conforme convicções pessoais. Ela destacou que a lei é para proteger a criança, cuja a mãe tende a ser a única cuidadora. “Não deveria haver, na análise do juiz, nenhum juízo de valor sobre o comportamento da mãe. A não ser que, claro, o crime tenha sido praticado contra a criança”.

“A cultura judicial de encarcerar para fazer Justiça, mesmo cautelarmente [antes do julgamento], sem pensar no custo social para as crianças, é o que precisa mudar”, avaliou.

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

Prazos

O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.

No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Enem 2019

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ex-treinador da seleção brasileira masculina de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes foi banido definitivamente do esporte, acusado de abuso sexual e assédio moral a atletas, quando era técnico do Mesc, em São Bernardo do Campo.

A decisão foi tomada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), em julgamento ocorrido no domingo (31) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Aracaju (SE).

O STJD é a segunda instância desportiva da ginástica. O tribunal informou que a pena de banimento foi decidida por unanimidade, tendo por base o Código de Conduta e Estatutos da Federação Internacional de Ginástica.

De acordo com o presidente do STJD, Fernando Silva Júnior, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva estabelece que “decisões de pleno como esta são irrecorríveis”. No entanto, acrescenta ele, “a nível de jurisdição nacional cabe embargos de declaração ou mesmo cortes internacionais”, disse à Agência Brasil.

“O embargo de declaração tem aspecto limitado, para investigar contradição ou omissão da decisão do pleno”, acrescentou o presidente do STJD. Por meio de nota, a CBG informou que o tribunal a ela vinculado foi o primeiro a tomar uma decisão deste nível – envolvendo assédios e abusos sexuais – na esfera esportiva do Brasil.

Além de ser punido com banimento do esporte, o ex-treinador da seleção brasileira masculina de ginástica artística poderá responder por crimes tanto na vara cível como criminal. “Cada espectro de atuação tem um objeto a ser tratado”, disse o presidente do tribunal ao explicar que o referido julgamento está limitado às questões desportiva e disciplinar.

“Os atos praticados refletem também na vida civil do cidadão e dos atletas vítimas. Então ele vai responder do ponto de vista cível, caso os atletas acionem a Justiça. Do ponto de vista criminal, depende de denúncia do Ministério Público”.

O presidente Jair Bolsonaro analisou hoje (1ª) as reações de palestinos sobre a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém. “É direito deles reclamar”, disse. Bolsonaro está em Israel para uma visita oficial e ontem (31) anunciou uma nova representação comercial no país.

Após o anúncio, o Estado da Palestina chamou de volta seu embaixador no Brasil, Ibrahim Alzeben, para consultas e para estudar uma reação à medida do governo brasileiro.

Localização

A Embaixada do Brasil em Israel está localizada em Tel Aviv e há planos do governo Bolsonaro de transferi-la para Jerusalém. De acordo com Bolsonaro, essa transição deve ser feita com calma e mantendo contato com outros países.

“O que eu quero é que seja respeitada a autonomia de Israel. Se fosse hoje abrir negociações com Israel, colocaria a embaixada em Jerusalém. Agora, não quero ofender ninguém, mas queremos que respeitem nossa autonomia”, disse.

A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais.

Processo

Em Brasília, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse que a abertura de um escritório do Brasil em Jerusalém não significa seu reconhecimento como capital por parte do Brasil. “É algo que não tem nada a ver com a diplomacia. Podemos até considerar um passo intermediário naquela decisão inicial do presidente de mudar a embaixada.”

Em relação à discussão sobre a criação do Estado da Palestina de chamar seu embaixador de volta, Mourão também ponderou a reação dizendo que é um método de pressão diplomática e que, após a consulta, o embaixador deve voltar.

“Uma vez que os países árabes, e os palestinos em particular, entendam o alcance dessa decisão, que não muda nossa visão diplomática em relação à necessidade de que palestinos e israelenses tenham uma coexistência pacífica naquela região, como desde 1947 o Brasil apoia, a partir do momento que entendam que isso continua, não teremos problemas”, disse.

Valorizar o cenário da moda de toda a região que compõe o segundo maior polo de confecções do Brasil é um dos principais objetivos do Festival do Jeans de Toritama (FJT), que está em sua 18ª edição e será realizado de 2 a 4 de maio na “Capital do Jeans”, no Agreste pernambucano.

Com 30 desfiles e mais de 20 marcas expostas em 55 stands – totalizando mais de 40 marcas – e cerca de 10 atrações musicais, os números confirmam o sucesso do maior festival de moda do estado. Com duas entradas na passarela marcadas para o sábado (04), último dia do Festival, a Brytch Jeans, confeccionista de moda feminina e infantil, aposta no fortalecimento da marca. “A gente usa o evento como forma de divulgar a nossa marca nacionalmente, dando credibilidade ao nosso produto e fortalecendo o nome da empresa”, destaca Kaio Leal, diretor da companhia.

Este ano, o evento conta, mais uma vez, com o patrocínio master da Santana Textiles, grupo cearense que atua no mercado têxtil há mais de 50 anos. Além disso, o festival conta com o apoio das tecelagens Jolitex Denim e Covolan Têxtil e da Prefeitura de Toritama.

Buscando consolidar, ainda mais, o nome da Jolitex Denim, a marca aposta na 18ª edição do evento e entra como apoiadora. “A gente avalia o Festival como um evento importantíssimo, que tem um impacto que extrapola Toritama, Pernambuco e o Nordeste. Nossa marca vem crescendo muito no mercado de jeans e a gente espera capturar uma parte desse sucesso do evento”, explica Sérgio Dantas, representante da empresa, que estima um crescimento de 10 a 15% na cartela de clientes após o FJT.

O representante da Covolan Têxtil – mais uma apoiadora, Octávio Velho Neto, explicou por que considera importante apoiar o maior evento de moda do estado. “Além de ser um evento de grande porte, que vem crescendo a cada ano, nossa empresa tem raízes em Pernambuco, com uma fábrica em Petrolina, e, possivelmente, até 2020, com produção também aqui no estado. Agora mais do que nunca, estamos aqui para investir no festival, na região e, principalmente, na cidade de Toritama, nosso principal consumidor”, ressaltou. Baseada no evento do ano passado, a marca tem uma estimativa de crescimento de 12% no número de clientes.

Realizado pela Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), o Festival do Jeans tem a direção, pelo terceiro ano consecutivo, do produtor Thiago Alexandre.

Foto: C. Kbça

Contratação de empresa de consultoria contábil foi licitada, hoje (01), na Câmara Municipal de Caruaru e transmitida ao vivo pela página do Poder Legislativo no Facebook. A modalidade de licitação executada foi a de Tomada de preço – aquela em que participam as empresas previamente cadastradas, até três dias antes do evento, para análise prévia da situação financeira e jurídica dessas firmas interessadas.

A Câmara estimou, com base em pesquisa de mercado, o valor de até R$7.933,00 mensais para pagamento do serviço de consultoria contábil. Porém, a proposta apresentada pela empresa vencedora, foi de um valor abaixo do total previsto: R$7 mil, o que deverá resultar numa economia de R$11.196,00, durante um ano para os cofres públicos.

Com o vencimento do antigo contrato, o Poder Legislativo de Caruaru precisou abrir um novo processo licitatório para contração durante o ano de 2019. Para isso, divulgou a abertura da licitação em diário oficial do município e veículos de grande circulação e apenas uma empresa demonstrou interesse, comparecendo ao ato. O interessado cumpriu com todos os requisitos legais exigidos pelo certame e o processo pôde ser efetivado.

O presidente da Comissão de licitação da CMC, o servidor Vicente Sabino, conta sobre o cuidado que a administração da casa tem para que todo o processo ocorra de forma efetiva e explicou sobre os prejuízos para sociedade quando não comparece nenhuma empresa para reivindicar sua participação na competição, restando uma licitação deserta – como é conhecida no meio jurídico. “Quando isso ocorre não é bom para a administração, pois é gerado o custo de ter que se refazer todo o processo, inclusive o de divulgação novamente”, relata Vicente.

A consultora em licitações e contratos, Goreti Gomes, destaca a importância da transparência, principalmente quando se trata de contratação com o poder público, exaltando a postura da Câmara em transmitir ao vivo todas essas sessões, o que perpassa o compromisso da gestão do atual presidente da Casa, o vereador Lula Tôrres, firmado desde o início de sua administração.

*por Arley Gonzalis

Uma das políticas mais conhecidas e consolidadas no setor de Óleo e Gás está prestes a mudar. Trata-se da metodologia de contratação da inspeção de terceira parte diretamente pela Petrobras para seus ativos, que desde os anos 60 movimenta o mercado com certificações específicas para atendimento às suas diretrizes. Essa sempre foi uma das parcerias mais almejadas pelas agências de inspeção de terceira, seja pela solidez do parceiro ou mesmo pelos desafios técnicos.

A primeira grande mudança foi a alteração da mantenedora da certificação de pessoal, ao transferir a responsabilidade da Petrobras, por meio do Sequi, à Abendi, através do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação (SNQC). Desde então, os novos cenários econômicos e políticos – internacional e, principalmente, nacional – encabeçaram outras mudanças dentro do setor de Óleo e Gás e, especialmente, nas operações da Petrobras tanto em busca de novos investimentos quanto no reestabelecimento da credibilidade junto ao mercado.

Diante disso, recentemente a Petrobras iniciou uma mudança em sua metodologia de contratação de inspeção de terceira parte, transferindo esta responsabilidade, que hoje pertence a ela, para seus fornecedores. Somente esta transferência para seus fornecedores não satisfaz totalmente o mercado, especialmente no tocante à credibilidade e confiabilidade esperada pela estatal. Com isso, em parceria firmada com o Inmetro, tem início a nova política de contratação de inspeção de terceira parte.

Valendo-se da sua experiência técnica, do know-how e credibilidade do Inmetro e suas divisões de acreditação, em especial a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), para programas de inspeção e consultas com os principais players do mercado de inspeção, em especial a Intertek, foi desenvolvida uma especificação técnica. Trata-se de Requisito Geral da Qualidade de Bens, a Especificação Técnica, ET-0000.00-0000-972-1AL-001, que norteia o que os fornecedores e empresas de inspeção de terceira parte que desejam atuar no programa devem seguir. Requisitos específicos estão sendo definidos, em conjunto com a Cgcre e agências de inspeção de terceira parte e serão utilizados como referência para a execução dos trabalhos.

Entre as novidades destacadas tanto na ET quanto nas discussões do comitê, destacam-se as qualificações exigidas para as empresas de inspeção de terceira parte, a fim de tornar o processo confiável. Inicialmente, devido a urgência na demanda para inspeção dos seus ativos, para se tornar uma empresa de inspeção elegível para participar do programa, e mesmo assim selecionando aquelas com maior credibilidade e potencial, será necessário ter a certificação ISO 9001:2015 e contar com profissionais certificados pelo sistema SNQC em seu quadro.

Contudo, à medida que as informações forem consolidadas, entre Petrobras e Cgcre, será disponibilizado para o mercado um programa exclusivo de acreditação, utilizando como referência a norma ISO 17020: 2012 e diretrizes específicas desenvolvidas pela parceria, permitindo que somente, e impreterivelmente, empresas acreditadas pela Cgcre estejam aptas a realizar serviços de inspeção de terceira parte para a Petrobras.

É extremamente importante conhecer a experiência das agências de inspeção de terceira parte, como, por exemplo, a Intertek, tanto do ponto de vista técnico quanto ao atendimento das diretrizes da norma ISO 17020: 2012 e seu relacionamento com Inmetro e suas divisões de acreditação. Assim, poderá garantir que seu negócio e, consequentemente suas operações, não seja impactado, uma vez que a partir da primeira empresa acreditada pela Cgcre, somente empresas acreditadas poderão ser elegíveis para realização de serviços de inspeção onde o cliente final seja a Petrobras.

Portanto, é preciso ter um parceiro com experiência nos requisitos e processos do Inmetro, pois assim certamente não terão seus negócios prejudicados.

*Arley Gonzalis é Gerente de Operações da Intertek Industry Services. http://www.intertek-br.com/