Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Crânios humanos foram flagrados expostos a céu aberto no Cemitério Público Morro Verde das Colinas, no Centro de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, nesse domingo (11). A cena foi flagrada pelo advogado Wagner Santana, que foi visitar o túmulo do sogro no Dia dos Pais.

“Depois que ela [a esposa] visitou o túmulo do pai, foi ao cruzeiro, que fica no meio do cemitério. Quando foi procurar o lugar mais tranquilo, se deparou com a parte de trás com um monte de saco de lixo e muitos ossos misturados”, denunciou.

Segundo o advogado, o flagrante ocorreu por volta das 13h, em um horário de pouca movimentação no local. “São muitos crânios. A família ali não sabe quem é quem. Peguei meu celular, fiz um vídeo e postei nas redes sociais”, acrescentou Wagner.

Em nota enviada ao Portal FolhaPE, a Prefeitura de Moreno esclareceu que houve um ato de vandalismo. “Foi quebrado o cadeado do local onde estavam guardados os restos mortais. Existe um prazo para exumação dos corpos e, quando a família não comparece, os restos mortais são retirados, catalogados e guardados em sacos com durabilidade de 10 anos”, afirmou a gestão municipal.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Aguinaldo Sena, que esteve durante toda manhã do domingo no cemitério, indicou que tudo estava dentro da normalidade no local. O secretário prestou queixa na delegacia da cidade. A Secretaria de Governo, Ordem Pública e Segurança Cidadã de Moreno informou que vai implantar câmeras de segurança no local para evitar novos atos de vandalismo.

Folhape

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Agência Brasil

Diante dessa vulnerabilidade, as fraudes mais sofridas pelos entrevistados foram o não recebimento de produto comprado (52%), compra de um produto ou serviço diferente das informações especificadas pelo vendedor (42%), cartão de crédito ou débito clonado (25%), contratação de serviços ou compra indevida de itens usando documentos falsos, perdidos ou roubados da vítima (14%), transações financeiras em conta bancária sem autorização (13%) e pagamento de serviço não realizado (11%).

Entre os serviços contratados e não realizados, 32% contrataram o serviço de falsa agência de emprego, 24% de uma empresa de renegociação de dívidas, 22% de organizadores de festas e 22% de limpeza de nome negativado.

Já para quem teve produtos ou serviços adquiridos em seu nome, usado em documentos falsos, perdidos ou roubados, as ações criminosas mais comuns foram a contratação de pacotes de internet (29%), TV por assinatura (29%), linha de telefone celular (25%), empréstimo (24%) e crediário (17%).

Dentre as principais dificuldades enfrentadas para se proteger das fraudes estão o fato de não saberem se um site é confiável e seguro para transações financeiras (53%), não conseguir identificar se um boleto é verdadeiro (45%), buscar informações sobre como os dados ficam guardados em empresas e órgãos públicos (39%) e não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (38%).

Por sua vez, as medidas mais adotadas para se proteger e evitar novos golpes são: fazer compras somente em locais confiáveis (43%), pesquisar sobre a reputação das lojas em sites de reclamação e redes sociais (41%), não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (38%) e não responder a e-mails ou telefonemas que solicitam informações pessoais como senhas, número de cartão ou de conta bancária (38%).

Sejam consumidores, empresas ou governos, as fraudes financeiras representam um risco para a segurança de diversos setores da economia. E com o avanço tecnológico, as oportunidades e os métodos para fraudar também vêm se tornando cada vez mais sofisticados, causando danos financeiros em um número cada vez maior de pessoas. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 46% dos internautas brasileiros foram vítimas de algum tipo de golpe financeiro nos 12 meses anteriores ao estudo, o que equivale a um universo aproximado de 12,1 milhões de pessoas.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, é importante que o consumidor tome cuidados básicos para evitar transtornos com as fraudes e desconfie de facilidades ofertadas. “O comércio eletrônico tem crescido consistentemente no Brasil, em grande medida, devido a uma combinação entre diversidade, preços competitivos, comodidade e segurança nos mais diversos segmentos de consumo. Entretanto, muitas pessoas não tomam os cuidados necessários nas transações on-line o que contribui para que sejam enganadas. São comuns, por exemplo, ofertas com valor muito abaixo da média praticada no mercado, o que já mostra um indício de que pode ser se tratar de tentativa de golpe”, alerta o Costa.

Prejuízos gerados pelas fraudes equivalem a R$ 1,8 bilhão; quase um quarto das vítimas perdeu documentos pessoais

Pouco mais da metade (51%) dos entrevistados afirma ter sofrido algum prejuízo financeiro com a fraude, sendo o valor médio do dano de R$ 478,00. A estimativa é de que o prejuízo total decorrente de fraudes financeiras nos 12 meses anteriores à pesquisa chegue a cerca de R$ 1,8 bilhão. Dentre os fatos que antecederam a fraude, a pesquisa revela que os mais comuns foram perda de documentos pessoais (24%), roubo, assalto ou furto (21%), perda de cartão de débito ou crédito (18%) e fornecimento acidental de dados pessoais para terceiros por telefone, e-mail, WhatsApp ou em sites (13%).

Considerando aqueles que disseram ter fornecido acidentalmente dados pessoais ou cópias de documentos pessoais para terceiros, 40% cadastraram seus dados em sites falsos de promoção, 39% se inscreveram em suposta vaga de emprego, 22% realizaram compra em site falso sem perceber, 21% receberam um contato telefônico de uma pessoa se passando por funcionário da instituição financeira, 18% receberam notificação falsa para quitação de débito e 18% receberam falso e-mail de banco ou empresa pedindo atualização de dados cadastrais ou bancários.

Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Caruaru, através Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realizou a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que irão contribuir para a melhoria da vida no campo. O maquinário será utilizado nas ações da campanha Zona Rural Mais Forte, no melhoramento das estradas rurais, construção e recuperação de açudes e barreiros, aumento da produção de alimentos com aração de terras, bem como a recuperação das estradas locais, para garantir a acessibilidade das pessoas visando, com isso, um desenvolvimento territorial regional sustentável.

A prefeita do município, Raquel Lyra, esteve presente no evento e junto com o secretário da SUDER, Bruno França, fez a entrega de quatro equipamentos, sendo eles um trator de arado mais a grade aradora no valor de R$ 87.450,00, adquirido através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, outro trator de arado mais grade aradora, no valor de R$ 89.450,00, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, além da entrega de um trator retroescavadeira no valor de R$ 188.100,00 e um trator pá carregadeira no valor de R$ 325.000,00, adquiridos com recursos da União, Ministério da Agricultura e Abastecimento, totalizando R$ 690.000,00.

“É uma alegria poder mostrar o nosso respeito à população da Zona Rural de Caruaru, onde moram 70 mil pessoas e a gente celebra a cultura do homem e da mulher do campo e também chega com trabalho. Chega com estrada, com aração de terra, com silagem, sem escolher quem são os beneficiários. Nós fazemos para todos, para a população que precisa”, frisou a prefeita Raquel Lyra. “Hoje é um dia muito importante para a nossa cidade com a entrega dos equipamentos, e já compartilhando a boa notícia de que conseguimos a liberação de mais um recurso, sendo esse da Caixa Econômica Federal, para o recebimento de mais uma máquina para beneficiar o homem do campo com ações de silagem, aração, recuperação de estrada. É um ganho para a nossa cidade e para a população de Caruaru”, destacou o secretário da SUDER, Bruno França.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, realizará no mês de agosto seis pré-conferências municipais de Políticas para Mulheres. Os encontros constituem etapas prévias para a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), que acontecerá nos dias 13 e 14 de setembro.

O objetivo é ouvir as mulheres das comunidades e apresentar propostas de políticas públicas que serão debatidas na Conferência Municipal no próximo mês, e que devem ser efetivadas nos próximos anos.

“Ao fazermos as pré-conferências de forma descentralizada, nós estamos garantindo que as mulheres participem dessas discussões. Quando realizamos seis encontros, é para contemplar diversas mulheres, com realidades e localidades diferentes”, destaca a secretária de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia.

III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres

A III Conferência Municipal terá como tema: “Participação política das mulheres: um caminho para efetivação da democracia”. O objetivo do encontro é discutir e elaborar políticas públicas que fortaleçam a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres; contribuindo para a erradicação da extrema pobreza, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Caruaru.

CALENDÁRIO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS – AGOSTO DE 2019

1ª) 16/08 (sexta) – Noite – 19h às 21h – TGS 1- Escola Presidente Kennedy Posto Agamenon.

2ª) 21/08 (quarta) – Noite – 19h às 21h – Rendeiras e Cedro. Escola Altair Porto.

3ª) 23/08 (sexta) – Noite – 19h às 21h – TGS 4- Xicuru. Escola Municipal Intermediária Maria do Socorro de Freitas.

4ª) 24/08 (sábado) – Tarde – 14h às 17h – Juá. Escola Maria Felix.

5ª) 28/08 (quarta) – Noite – 19h às 21h – Malhada de Pedra. Escola Municipal Natalice Limeira.

6ª) 30/08 (sexta) – Noite – 19h às 21h – Sol Poente. Escola Municipal Cristina Tavares.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado hoje (14) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (17).

As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Seis de cada dez ingressantes em cursos de formação inicial de novos professores estudam por meio de educação a distância (EAD). A maioria dos futuros docentes fazem esses cursos em redes privadas de ensino (53%). Entre 2010 e 2017, o crescimento de alunos de magistério com formação não presencial em faculdades particulares cresceu 162%.

Esses dados foram contabilizados pela organização não governamental (ONG) Todos pela Educação no estudo “Estatísticas de ensino superior sobre formação inicial de professores no Brasil”, a partir dos registros do Censo de Educação Superior, apurados pelo Inep/MEC em 2017.

Conforme a análise, em oito anos, a quantidade de ingressantes em cursos voltados à docência reverteu entre as modalidades presencial e a distância. Em 2010, 151 mil alunos iniciantes eram de cursos EAD (34% do total). Em 2017, o volume era de 387 mil (61%). Já na modalidade presencial, a queda foi de 292 mil em 2010 ingressantes (66% do total) para 251 mil ingressantes (39%).

No mesmo período, o crescimento do número de alunos de curso de formação de professores em educação a distância é maior do que o verificado nos demais cursos. Em 2010, 13% dos alunos de cursos superiores (excetuados os de formação em magistério) faziam na modalidade a distância. Em 2017, a proporção era menos de um terço (27%), trinta e quatro pontos percentuais abaixo do verificado nos cursos de formação de professores.

Concluintes e qualidade dos cursos
Setenta e dois por cento dos concluintes dos cursos de formação de professores são da rede privada e 28% da rede pública de ensino superior. A maioria dos formados ainda são da modalidade presencial (57%). Quarenta e três por cento dos concluintes fizeram cursos EAD. De cada 100 alunos formandos em magistério de cursos a distância, 93 estudaram em instituições privadas.

Além de matrículas e de formandos, a ONG avaliou os dados sobre o desempenho dos formados em cursos voltados à docência no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), também do Inep/MEC. De acordo com a análise, os ex-alunos de formação a distância se saem pior do que seus colegas de formação presencial.

Três quartos dos formados por EAD (75%) têm notas inferiores a 50 (valor máximo de 100). Entre os formados em educação presencial, os percentuais de baixo desempenho é dez pontos percentuais menor (65%).

A apresentação da avaliação da pesquisa assinala que “a grande maioria dos cursos de formação inicial para professores precisa de melhorias significativas. Ainda assim, é possível notar que os cursos da modalidade EAD possuem indicadores de qualidade pior”.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencial

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um destaque para ser debatido e votado em plenário. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado.

Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual são listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL, e o que queria excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.