A evacuação na comunidade de Macacos, em Minas Gerais, no dia 16 de fevereiro, trouxe impactos para a economia da cidade de Nova Lima. Macacos, como popularmente é conhecido o distrito de São Sebastião das Águas Claras, é um dos destinos turísticos mais procurados na região de Nova Lima e atrai visitantes devido à beleza natural, com um cenário composto por montanhas, mananciais e cachoeiras. No carnaval deste ano, época bastante movimentada, a situação foi outra.

Segundo a prefeitura de Nova Lima, a estimativa foi de queda de quase 100% no número de visitantes em comparação com a expectativa inicial. O município ainda não tem um levantamento completo. “São 100 empreendimentos turísticos diretos afetados que impactam aproximadamente 600 empregos diretos, sem mencionar o efeito cascata em outras áreas. A programação de carnaval da forma como estava prevista para Macacos não foi realizada neste ano, uma vez que o governo municipal teve de reavaliar a viabilidade do evento, já que a atenção estava focada no atendimento e na segurança dos moradores”, informou em nota a prefeitura.

A evacuação, ocorrida cerca de duas semanas antes do carnaval, foi motivada por uma reavaliação da Vale em suas estruturas após a tragédia de Brumadinho. De acordo com a mineradora, foram detectados riscos de rompimento da barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul e 272 pessoas tiveram que deixar suas casas. Diante da notícia, mesmo pousadas localizadas fora do perímetro evacuado registraram cancelamentos de reservas.

“Das minhas 12 suítes, eu já tinha nove reservadas para o carnaval com os depósitos de 50% já efetuados. E foi tudo cancelado. Um dia depois que a sirene tocou, eles já mandaram e-mails e mensagens de WhatsApp solicitando o cancelamento. E nós ficamos bem no alto da montanha. Não adiantava explicar que nós não estamos na área de risco que foi evacuada. Até porque o hóspede quer fazer um passeio de quadriciclo, quer ir em algum restaurante lá no centro. Com as possibilidades limitadas, ele desiste de vir”, contou Rejane de Oliveira Mello, proprietária da Pousada Farol da Serra.

Ela conta que conseguiu pagar os funcionários, porque a Vale acabou decidindo reservar todos os quartos para o período do carnaval para os moradores que foram retirados. “Muitos moradores que foram retirados das áreas de risco estavam em hotéis de Belo Horizonte. Mas como o carnaval de Belo Horizonte ficou muito procurado, a Vale fechou também com diversas pousadas de Macacos. Eu imagino que a intenção era alojar alguns moradores aqui, pois os hotéis de Belo Horizonte provavelmente já estariam sem vagas para o período. Mas, no fim, nós não recebemos nenhuma pessoa. Não veio ninguém. Mas eles pagaram o período do carnaval”.

Rejane explica, porém, que apesar de a mineradora ter pago o valor da diária normal, o faturamento foi inferior ao planejado. “Nessa época, o valor sobe porque nós fechamos pacotes para todo o feriado. Mas nesse caso, a Vale não pagou o valor do pacote especial”. A dona da pousada diz que o movimento continua fraco.

Situação similar é relatada por Julieta Araújo Lopes, proprietária da Pousada Maria Bonita. No seu caso, a dificuldade é maior já que não foi procurada pela Vale. “As reservas foram todas canceladas e nós tivemos que devolver os depósitos que já haviam sido feitos. Na sexta-feira, véspera do carnaval, tivemos uma procura de última hora e tivemos um número pequeno de hóspedes. Mas longe do esperado”, contou. Ela afirma que a procura continua reduzida e avalia que a retomada das condições anteriores à evacuação será lenta, pois ainda há medo em visitar a região.

Estão abertas a partir desta segunda (18) as inscrições para as Escolinhas Esportivas e Paradesportivas de Caruaru, uma iniciativa pioneira no município. A ação faz parte das intervenções do projeto “Caruaru em Movimento”, idealizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esporte e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e visa atender as zonas urbana a rural do município com o ensino prático de diversos esportes.

Serão oferecidas as modalidades de voleibol, futsal, futebol de campo, basquete, handebol, judô, karate, natação, badminton, tênis de mesa, além das modalidades paradesportivas: vôlei sentado, bocha paralímpica, futsal de surdos e golbol. As aulas serão gratuitas e acontecerão duas vezes por semana. O projeto é voltado para crianças e adolescentes com idade entre sete e 14 anos e as atividades serão realizadas com orientação e supervisão de acadêmicos e profissionais de Educação Física.

As inscrições estão sendo recebidas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e nos diversos Cras espalhados por toda a cidade, no horário das 8h às 12h. O endereço da secretaria é Rua Armando da Fonte, nº 197, bairro Maurício de Nassau, Caruaru. Os pais ou responsáveis devem levar documentação pessoal (RG, CPF e Título de Eleitor) comprovante de residência, uma foto 3×4 e comprovante de matrícula da criança ou adolescente. Informações pelos telefones 3701-1882 / 1883 / 1884.

O PROCON Caruaru comemorou, pelo terceiro ano consecutivo, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, nessa sexta-feira (15). A ação alertou a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Várias ações foram oferecidas em parceria com entidades convidadas, sendo elas ASCES-UNITA, UNINASSAU, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, UNIFAVIP WYDEN, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado, Proendividados, Vigilância Sanitária e IPEM.

Entrega de cartilhas informativas e agendamento para atendimentos também foram ofertados à população. “Todos os dias podemos considerar como Dia do Consumidor, passamos por situações que precisamos do apoio dessas entidades. Fizemos vários atendimentos, tirando dúvidas, oferecendo agendamentos para agilizar os serviços e facilitando a vida desses consumidores”, afirmou o diretor do PROCON, Nyverson Moura.

“Achei muito importante esse evento, consegui tirar dúvidas para resolver uma situação de um cartão de crédito que continua me fazendo uma cobrança indevida. Espero que aconteçam mais ações para beneficiar à população com as informações necessárias”, afirmou a professora Marta Costa.

SOBRE A DATA – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e à ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

Sorteio Realizado 17/03/2019

Modalidade Giro da Sorte

10 Prêmios de R$1.000,00 – cada

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)

GANHADOR: JOSINA MARIA DOS SANTOS

CERTIFICADO: 52.056

ENDEREÇO: RUA DOIS Nº42

CIDADE: MULTIRÃO – BONITO

VENDEDOR: LAYANE SILVA – DAVI

BOLAS: 30 25 45 17 44 01 34 54 53 58 31 38 36 20 19 06 03 42 21 55 32 10 48 41 04 43 07 13 09 11 23 24 16 27 46 29.

2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)

GANHADOR: DANUZA ESMERALDINA SOARES DE SOUZA

CERTIFICADO: 83.831

ENDEREÇO: 2ªTRAV. DANTAS BARRETO Nº07

CIDADE: CENTRO – BEZERROS

VENDEDOR: MARIA DE FÁTIMA

BOLAS: 31 16 19 32 56 24 29 49 43 26 53 05 06 28 36 40 17 03 22 35 59 33 48 60 14 08 02 25 15 01 38 46 21 23 47 55 54.

3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)

GANHADOR: ARLINDO P. DOS SANTOS GANHADOR: HELENA MARIA DA SILVA

CERTIFICADO: 255.393 CERTIFICADO: 309.887

ENDEREÇO: RUA JOÃO GUILHERME Nº426 ENDEREÇO: VILA CAMPOS

CIDADE: CENTRO – AGRESTINA CIDADE: POSTO AGAMENON – CARUARU

VENDEDOR: RAFFAELA VENDEDOR: EDICLEIDE – DIST. JANE E NECO

BOLAS 05 45 51 43 56 49 03 24 12 38 17 47 34 01 35 04 42 33 28 14 29 32 44 18 13 02 10 08 52 25 09 41 57 58 06 15 37 48 54 59.

4º PREMIO UM FORD ECOSPORT FREESTYLE 0 KM (R$ 85.000,00)

GANHADOR: SEVERINO JOSÉ DA SILVA

CERTIFICADO: 86.156

ENDEREÇO: SÍTIO ALEGRE

CIDADE: ZONA RURAL – BEZERROS

VENDEDOR: LUZINETE

BOLAS: 38 27 24 36 39 45 33 35 09 52 49 50 01 47 43 25 23 18 11 37 55 40 56 41 03 13 08 48 16 05 14 31 21 34 29 10 04 06 42 58.

1º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 67.171 GANHADOR: JANAILSON DA SILVA ENDREÇO: RUA JOSÉ VICTOR ALBUQUERQUE Nº01 BAIRRO KENNEDY – CARUARU 2º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 27.312 GANHADOR: JOÃO XAVIER DA SILVA ENDREÇO: RUA CAPITÃO ZEZÉ Nº426 PETRÓPOLIS – CARUARU 3º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 26.358 GANHADOR: RAISSA ISADORA LOPES DIB ENDREÇO: RUA TEREZINHA Nº10 AP.201 MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU 4º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 47.201 GANHADOR: LOURINALDO SANTOS ENDREÇO: RUA MARIA IASMIN SEVERINO AFONSO – CARUARU 5º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 283.703 GANHADOR: MÔNICA MARIA SILVA RIBEIRO ENDREÇO: SÍTIO BANDEIRAS ZONA RURAL – RIACHO DAS ALMAS

6º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 309.677

GANHADOR: JOSÉ ANTÔNIO

RODRIGUES DOS SANTOS

ENDREÇO: RUA BIBIANO

ALVES LAGOS Nº40

SÃO JOÃO DA ESCÓCIA –

CARUARU

7º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 329.405 GANHADOR: JOSINALDO FERREIRA ARAÚJO ENDREÇO: POVOADO PIMENTA ZONA RURAL – SÃO BENTO DO UNA 8º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 252.984 GANHADOR: MARIA JOSÉ DA SILVA ENDREÇO: RUA CARLOS LACERDA Nº125 JARDIM PANORAMA – CARUARU 9º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 63.919 GANHADOR: JOSÉ CLAUDENOR DA SILVA ENDREÇO: SÍTIO SERRA SECA ZONA RURAL – VERTENTES 10ºRODADA DA SORTE CERTIFICADO: 67.093 GANHADOR: VALDEMI VALDEMAR DA SILVA ENDREÇO: RUA E 1 Nº12 VILA KENNEDY – CARUARU

Na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), 13 de 16 professores afirmaram que houve na escola casos de algum tipo de agressão, física ou verbal, de acordo com os últimos dados da Prova Brasil, aplicada em 2017. Também 13 de 16 docentes disseram que alunos agrediram outros estudantes naquele ano.

Apesar dessas informações, a escola não registrou nenhuma situação crítica. No questionário que respondeu, a direção da escola, naquele ano, considerou pouca a indisciplina dos estudantes e afirmou que a instituição contava com projetos voltados para a temática da violência e bullying no ambiente escolar.

Professores e direção afirmaram ainda que estudantes não frequentaram a escola com armas de fogo ou com armas brancas.

A escola apresentou um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais do ensino fundamental 5,8, ultrapassando a meta para a etapa, que era 5,7 e ficando acima da média do estado de São Paulo, 4,9. O indicador é medido pelo fluxo escolar dos estudantes, ou seja, se eles foram aprovados ou não, e pelo desempenho deles na Prova Brasil, que avalia os alunos em português e matemática.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua conta no Twitter, que sua visita aos Estados Unidos representa o começo de uma parceria pela “liberdade e prosperidade”. Bolsonaro já posou neste domingo (17) na Base Aérea de Andrews, em Washington.

“Pela primeira vez em muito tempo, um presidente brasileiro que não é anti-americano chega a Washington. É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade, como os brasileiros sempre desejaram”, afirmou na rede social.

O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de hoje (17). Antes do embarque, Bolsonaro transmitiu o cargo ao vice Hamilton Mourão. O presidente brasileiro ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

“Nos hospedaremos na Blair House. É uma honraria concedida a pouquíssimos chefes de Estado, além de não custar um centavo aos cofres públicos. Agradecemos ao governo americano a todo respeito e carinho que nos está sendo dado”, acrescentou.

Ainda segundo o presidente brasileiro, Brasil e Estados Unidos “juntos assustam os defensores do atraso e da tirania ao redor do mundo”.

O delegado da Polícia Civil, Márcio Cruz, está investigando o sequestro de uma família em frente a um supermercado no Bairro Boa Vista I, em Caruaru. O encarregado de uma seguradora, a esposa e a filha dele foram vítimas dos criminosos na segunda-feira (11), mas as informações só foram repassadas na quarta-feira (13).

De acordo com familiares, quatro homens encapuzados e armados abordaram o encarregado da seguradora em frente ao estabelecimento comercial em que trabalha. De lá, ele foi obrigado a entrar no próprio carro e dirigir até a casa onde mora. Na residência, estavam a esposa e a filha de um ano.

Os criminosos pegaram o carro da mulher e saíram da casa junto com as vítimas. A esposa e a filha foram liberadas na manhã da terça (12) em um matagal, às margens da BR-232, depois que o funcionário da seguradora entregou cerca de R$ 1 milhão do cofre do local onde trabalha. O homem também foi liberado em um matagal. Ninguém da família se feriu.

Jornal Vanguarda

Na última sexta-feira (15), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deu mais um passo importante para simplificar a vida dos empreendedores brasileiros. Em reuniões realizadas em Porto Alegre (RS), foi definida a composição do Conselho que vai implementar o projeto “Desburocratização e Simplificação Legislativa”, no Rio Grande do Sul, visando contribuir com a redução da burocracia e a melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas.

O projeto vai realizar levantamentos, análises e propostas concretas de melhorias em toda a legislação que impacta principalmente o pequeno empresário no Rio Grande do Sul. O objetivo do Sebrae com a iniciativa pioneira que será implementada no estado é desenvolver uma metodologia de trabalho que será reproduzida em todo o país. A ação conta com a parceria do governo do Rio Grande do Sul e com a consultoria do Instituto Desburocratizar (iDESB).

Nesta sexta-feira, além de estabelecer o perfil dos membros do Conselho – que será formado por representantes do governo e sociedade civil – os parceiros fizeram encaminhamentos para a estruturação da primeira agenda de trabalho do grupo, que será consolidada para a primeira reunião, prevista para abril. Estavam presentes no encontro, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal, João Marcos Amaral, gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae Nacional, Inês Schwingel, gerente adjunta da UPPDT do Sebrae Nacional, André Godoy, diretor superintendente do Sebrae RS, Janaína Zago, gerente da UPPDT do Sebrae RS, e Daniel Bogea, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar (iDESB). “A desburocratização é uma prioridade e está no nosso mapa estratégico, que vai dar o norte ao governo”, comentou o secretário.

Reforçando a agenda proativa do Sebrae para fomentar o empreendedorismo no estado, foi realizado outro encontro, com foco na ampliação da Sala do Empreendedor de Porto Alegre. O local reunirá os órgãos de registro e licenciamento de empresas, possibilitando que o empreendedor tenha todas as informações e serviços necessários em um único local. O lançamento está previsto para este semestre. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Eduardo Cidade, e Daniela Alves Braga, coordenadora da Sala do Empreendedor, representantes do Sebrae e da iDESB. Em seguida, a equipe do Sebrae e o representante da iDESB realizaram uma visita à Junta Comercial com Itacir Amauri Flores.

Redesimples

Também nesta sexta-feira, o Sebrae firmou um novo convênio com a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). O objetivo da iniciativa é intensificar o trabalho de desburocratização e simplificação da rotina das empresas e ampliar a abrangência da Redesimples. A parceria entre o Sebrae e JucisRS já resultou na melhoria do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas no Estado, que agora é 100% digital.

Com isso, já é possível realizar essas operações, no tempo máximo de cinco dias e cinco horas. O projeto original para a implantação da Redesimples, iniciado em 2014 com a JucisRS, alcançou resultados relevantes no estado ao integrar 160 municípios, o que representa 78% das micro e pequenas empresas do RS, realizar a digitalização do acervo de documentos da JucisRS, alterar o sistema operacional da JucisRS, tornando o processo mais ágil, moderno e seguro, além de promover a integração de todos os órgãos estaduais.

Durante a assinatura do convênio, Itacir Amauri Flores, presidente da Junta Comercial, destacou a importância da parceria com o Sebrae e afirmou que a meta é que, ao final dos quatro anos, o projeto atinja todos os municípios. “Pretendemos alcançar mais 100 municípios em 2019, é possível”. João Marcos Amaral, gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae Nacional, ressaltou o comprometimento do Rio Grande do Sul com a pauta: “A agenda de desburocratização é prioritária para o desenvolvimento econômico do país, inclusive para que a gente alcance melhores posições no ranking Doing Business – fundamental para atrair investimentos e que demonstra, justamente, a melhoria do ambiente de negócios”.

Nesta segunda-feira (18), o Porto Digital – por meio do programa Mulheres em Inovação, Negócios e Artes (MINAs) – realiza um encontro com empresários e empresárias do parque para apresentar cases e iniciativas sobre o valor da simetria entre gêneros para a performance empresarial. Estarão presentes no evento a vice-governadora do Estado, Luciana Santos; o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; a coordenadora das MINAs, Natália Lacerda; Thais Freitas e Rosa Mendes, da Thoughtworks; e Juliana Carvalho, designer e representante do Projeto Mulheres de TI Recife.

Durante o encontro sobre Equidade Para a Alta Performance Empresarial, que acontecerá no auditório do Softex Recife (Rua da Guia, 142) das 15h às 17h, serão discutidos o case da Thoughtworks, uma consultoria global em tecnologia da informação e que adotou um modelo de equidade de gênero na companhia, além de considerações do Projeto Mulheres de TI Recife, que realizou uma pesquisa entre mulheres da área e publicou recentemente uma cartilha de boas práticas empresariais.

Em 2017, o Porto Digital passou a incluir entre suas ações estratégicas o fortalecimento da participação da mulher na inovação tecnológica e no empreendedorismo. Agora, as MINAs do Porto Digital surge com o objetivo de reconhecer e realizar o papel do parque tecnológico como um agente promotor da paridade de gênero no setor de tecnologia e economia criativa do estado de Pernambuco.

As MINAs do Porto Digital inserem a perspectiva da equidade de gênero de forma transversal aos demais programas promovidos pelo Porto Digital. O programa tem como princípios a desmistificação da ideia de que tecnologia não é “lugar de mulher”; além de transformar o ambiente educacional e profissional de tecnologia em uma realidade com maior presença feminina, mais acolhedor às mulheres e com igualdade de oportunidades.

As MINAs do Porto Digital tem financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) por meio de emenda parlamentar da então deputada federal Luciana Santos (PC do B).

Erika Chioca Furlan

Cada vez mais presentes na política, no mercado de trabalho e na chefia da família, as mulheres estão conquistando igualdade em relação aos homens, até mesmo com a conquista de um mês totalmente dedicado a elas: março. No entanto, alguns problemas históricos persistem, como a violência contra as mulheres. Por este motivo, em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma verdadeira ação afirmativa, que veio para tentar equacionar essa situação.

Logo nos primeiros artigos o legislador afirma que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se oportunidades para viver sem violência, e que a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal.

A lei em agosto completará 13 anos, mas o que podemos pensar sobre a violência contra a mulher nesse mês de março? Houve mudança, melhoria ou diminuição da violência?

A primeira afirmação é: não houve diminuição da violência contra a mulher, pelo contrário, os números mostram um aumento de registro de casos de violência. O número 180, por exemplo, registrou 749.024 atendimentos em 2015. Comparando com os atendimentos realizados em 2014 (485.105), são mais de 263 mil novos casos em um ano, segundo o Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/institucional/datasenado/omv/indicadores/relatorios/BR 2018.pdf)

Esse aumento de casos foi esperado na entrada em vigor da LMP, pois sobre a violência em si sempre há uma cifra negra, ou seja, uma fração de ocorrências que existem, mas que não chega ao conhecimento das autoridades. Com o fortalecimento da lei e uma maior confiança das mulheres em buscar a Justiça, essas ocorrências que não seriam apresentadas à autoridade, agora são. Basta analisar o aumento do número de medidas protetivas em favor das mulheres concedidos no Brasil (no ano de 2016 195.038 medidas, sendo 20.153 somente no estado de São Paulo) (fonte: Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, do Senado Federal)

O feminicídio, que é uma qualificadora do crime de homicídio, é um outro indicativo de violência contra a mulher. Trata-se de matar a mulher em razão da sua condição de ser do sexo feminino. Só no estado de São Paulo, em 2017 foram registrados 508 casos de mulheres vítimas de homicídio, sendo que 108 foram registrados como feminicídio (fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2014-2017, edição especial 2018

http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2018/09/FBSP_ABSP_edicao_especial_estados_faccoes_2018.pdf

Nesses quase 13 anos, portanto, a LMP fez provocar um melhor diagnóstico da violência contra a mulher, especializando o trabalho também estatístico além do judicial. No Poder Judiciário, o maior ganho para as mulheres é poder ter uma justiça especializada somente em violência doméstica – é o juizado de violência doméstica contra a mulher. Nele o trabalho é especializado, o que o torna mais eficiente.

Ainda se tem muito a melhorar, em especial para diminuir realmente os índices de violência, a sua causa. Quando esse patamar for atingido, a Lei Maria da Penha ou penas diferenciadas no homicídio contra a mulher não serão mais ações afirmativas, mas sim, casos de inconstitucionalidade por ferir a igualdade.

Erika Chioca Furlan – é Mestre em Direito Penal, professora e coordenadora de atividades complementares da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas. É membro efetivo da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.