A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, a PEC cria o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União. O tempo de transição proposto, seria de dez anos.

O relator da proposta, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da PEC pela CCJ. No relatório, ele argumentou que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deveria ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.

Para João Roma, os questionamentos à proposta seriam centrados na unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo. Mas, segundo entendimento do relator, esse risco está afastado, uma vez que IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar sua alíquota do imposto em valores diferentes. A reforma tributária será agora analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

O Sebrae vem acompanhando atentamente a tramitação desta PEC. A proposta corrobora com os esforços da instituição para melhorar o ambiente de negócios. “Acreditamos que esta proposta irá minimizar os entraves no ambiente de negócios em todo o país. A nossa luta é por um Brasil mais simples, mais eficiente nas negociações e transações. Infelizmente, o ambiente de negócios no Brasil ainda é apontado como um dos mais difíceis. No ranking global do Banco Mundial, Doing Business, nosso país está na 109ª posição. Iniciativas como o Brasil Mais Simples, seminário capitaneado pelo Sebrae e que reúne 14 ações para simplificar os tramites de abertura e legalização para os pequenos negócios, contribuem para dar sustentação ao desenvolvimento das pequenas empresas”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Iniciada na última segunda-feira (20), a edição 2019 da Semana do MEI, iniciativa do Sebrae, vem cumprindo seu objetivo de promover a capacitação do Microemprendedor Individual através de oficinas, palestras e orientações técnicas. Até esta sexta (24/05), também serão realizadas atividades de orientação sobre o registro de empreendedores que querem se tornar MEI, fazer a declaração anual e tirar dúvidas com relação à atividade.

Garanhuns, no agreste meridional, é uma das cidades pernambucanas que tem programação. As ações acontecem no Largo do Colunata, que fica na Avenida Santo Antônio, no Centro da cidade, com início sempre às 8h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800 570 0800 ou na loja virtual do Sebrae: https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/evento/10105976. A ação tem como parceiros a Sala do Empreendedor e a Prefeitura de Garanhuns.

As consultorias têm como foco três temas: marketing; exigências legais para o segmento de alimentação; e orientação financeira para o MEI, pauta desta sexta (24). As orientações são repassadas por profissionais que têm vasta experiência nessas áreas. Essas atividades acontecem pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 17h.

A programação de palestras é sempre à tarde e à noite. O tema “Simplificando a Declaração do MEI” será abordado nesta quinta (23), das 15h às 17h. As oficinas também têm horários nos dois turnos. Nesta quarta (23), das 18h às 22h, os participantes aprendem “Como Aumentar as Suas Vendas”. E na sexta (24), serão duas: “Orientação para Serviços Financeiros”, das 13h às 17h; e “O Fluxo de Caixa como Instrumento de Gestão”, das 18h às 22h.

“Todos os participantes da Semana do MEI receberão informações importantes tanto para que possam se formalizar quanto para impulsionar seus negócios. As atividades serão realizadas por profissionais altamente capacitados nos temas que serão abordados nas palestras e oficinas e nas questões que envolvem os atendimentos e as consultorias”, ressalta Alessandra Mendes, analista da Unidade Agreste Meridional do Sebrae

Semana do MEI – o Sebrae realiza o evento com apoio de parceiros e da rede de atendimento ao empreendedor em todo o estado de Pernambuco. Estão programadas mais de 70 palestras e oficinas gratuitas sobre como se tornar MEI, as obrigações da categoria, planejamento, crescimento empresarial, redes sociais para negócios, atração e conquista de clientes, além de atividades temáticas (para moda, varejo, construção civil, idosos, entre outros). O evento também conta com atendimento individual e consultorias personalizadas.

Festas juninas se aproximando e o setor de gastronomia precisa se preparar para atender os milhares de turistas que visitam Caruaru no mês de junho. Com um petisco diferenciado e um prato bem apresentado, é muito difícil o cliente resistir. Uma parceria entre o Sebrae e o Senac está permitindo a realização de dois cursos voltados para o setor de gastronomia: Design de Pratos e Caldinhos Regionais. As aulas serão realizadas no Senac, que fica na Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis, Caruaru. O investimento é de R$ 80,00 (oitenta reais) e a inscrição é feita pela internet.

O Curso Design de Pratos será realizado de 03 a 07 de junho, sempre das duas às seis da tarde. “A apresentação do produto agrega muito valor e gera o desejo de consumo” disse o analista do Sebrae Laudemiro Ferreira ao explicar sobre a valorização do prato a partir da apresentação. O curso é voltado para empreendedores que já atuam no mercado e querem qualificar a equipe e para quem deseja empreender nesse seguimento.

Já o curso Caldinhos Regionais será realizado de 03 a 05 de junho, com aulas das 8h às 13h. O curso de aperfeiçoamento é voltado para empreendedores do setor de bares e botecos e visa proporcionar o aumento de lucratividade. Segundo Laudemiro Ferreira, o caldinho é um petisco tradicional e pode fomentar aquele momento de happy hour, com um toque diferente na forma de prepará-lo.

No próximo sábado (25), as servidoras da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM)seguirão para a comunidade de Lages,na Zona Rural de Caruaru, onde irá acontecer mais uma edição do São João na Roça. A equipe estará a postos fazendo a distribuição depanfletos com os telefones para divulgar os canais de denúncia da violência contra a mulher. O evento realizado pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, faz parte dos festejos juninos do município.A ação é alusiva ao “Dia Laranja”, que ocorre no dia 25 de cada mês, sendo uma data instituída pelas Nações Unidas (ONU) com o intuito de promover a eliminação da violência contra mulheres e meninas.

A gerente de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Paloma Raquel de Almeida, ressalta a importância da ação: “A ONU faz a orientação para que todos os meses seja celebrado o dia 25, porque o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas não deve ocorrer apenas em novembro. Nossa primeira ação foi em janeiro, no Marco Zero”, ressaltou. “Neste mês de maio a SPM uniu o “Dia Laranja” aos festejos de São João, visando fortalecer a prevenção à violência contra mulheres e meninas na Zona Rural, dando visibilidade às ações da Prefeitura de Caruaru que promovem uma vida digna também para as mulheres”, complementou.

Iniciaram da última segunda-feira (20/05) as inscrições para o Vestibular para a modalidade Educação a distância (EAD) da Universidade de Pernambuco (UPE) 2019. O Manual do candidato já está disponível. As inscrições custam R$ 100,00, e seguem até o dia 19/06, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico abaixo:
http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

Estão sendo ofertadas 1.530 vagas para os cinco cursos de graduação à distância da UPE (Licenciatura em Pedagogia, Biologia, Letras – Português, História e Bacharelado em Administração Pública). No processo de ingresso EAD está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE.

Os curso são distribuídos no polos de Afrânio, Águas Belas, Cabrobó, Carpina, Floresta, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Ouricuri, Palmares, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Sertânia, Surubim e Tabira. O candidato só poderá optar por um curso em um único polo.

Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, no período de 20 a 24/05/2019. As provas acontecerão no dia 04/08/2019 na cidade-polo de escolha do curso do candidato. A divulgação do listão dos candidatos classificados pode acontecer até o dia 21 de agosto de 2019.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 / 3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

A consulta para vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai estar disponível a partir desta quinta-feira, 23 de maio. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os estudantes terão acesso às instituições e aos cursos que serão oferecidos.

As inscrições do Sisu iniciam em 4 de junho e vão até 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

O sistema não faz o cálculo em tempo real. A atualização da nota de corte é feita sempre a meia-noite e ela é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Além disso, no site e no aplicativo do Sisu o estudante poderá acompanhar sua inscrição. As plataformas permitem acesso às classificações parciais, resultado final e a lista de aprovados.

Simulador – O simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar.

O sistema não vai estar disponível a partir do dia 23 de maio. A previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado.

Sisu – O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

Os pais da bebê de 5 meses, que foi espancada até a morte na última sexta-feira (17), foram presos pela Polícia Civil na tarde da última terça-feira (21). Embora a mãe, Silvânia Maria Viana, 23, tenha sustentado uma versão incial junto ao Conselho Tutelar de São Lourenço da Mata de que o pai, o biscateiro Augusto Silva da Cruz, 23 anos, batia na criança por não aceitar ter uma filha menina, a investigação tomou outro rumo e revelou que ambos eram os autores dos maus tratos.

De acordo com a polícia, o casal se incomodava com o choro da criança. “O pai confessou a autoria do crime, e disse que tanto ele quanto a mãe agrediam a criança com socos. Os exames comprovaram que a vítima apresentava fraturas na costela e no crânio”, revelou o delegado Diogo Santiago, responsável pelo caso.

Segundo a polícia, testemunhas afirmaram que a mãe já vinha rejeitando o bebê desde a gestação. O bebê chegou a dar entrada no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP) em fevereiro deste ano, onde havia ficado internada por mais de um mês. ” Ela (Silvânia Maria Viana) chegou no hospital dizendo que a criança tinha caído três vezes da cama. O bebê deu entrada no hospital com sinais de desidratação, desnutrição e sem higiene básica”, detalhou o delegado.

Na última terça-feira (21) havia sido decretada a prisão preventiva de Augusto Silva da Cruz, em decorrencia da morte do bebê. Na ocasião, ele foi preso em flagrante. Entretanto, a polícia prendeu a mãe da bebê, e desacreditou da versão originalmente dada por ela, que chegou a alegar que o motivo para o assassinato seria a aceitação do pai sobre o gênero da criança. “As provas indicam que os dois praticavam a ação. A mãe sempre se isenta, dizendo ser inocente e ser vítima de perseguição, porém se contradiz quando são apresentadas provas que a acusam”, detalhou o delegado Diogo Santiago.

As estatísticas mostram, segundo a Polícia, que casos como este são comuns no dia a dia. O delegado faz um apelo. “As pessoas ainda têm uma cultura de ficarem caladas mediante a alguns fatos. Ser conivente com uma situação destas é ruim. É importante que a população entre em contato com o conselho tutelar mais próximo da localidade e formalize a denúncia”, alerta Diogo Santiago.

O pai do bebê, Augusto Silva da Cruz, foi preso em flagrante, no dia da morte da filha, e está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. A mãe foi presa na terça-feira (21) e levada para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

Diario de Pernambuco

A nova edição do Festival Lula Livre vai contar com a apresentação de artistas como BaianaSystem, Emicida, Rael, Criolo, Nação Zumbi e Fernanda Takai. O evento ocorre no dia 2 de junho, às 14h, na praça da República, em São Paulo. A organização foi realizada pelo Manifesto de Artistas e Intelectuais, pelo Comitê Lula Livre e as duas frentes de articulação do movimento social -Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Estão confirmados também: Aíla, Dead Fish, Chico César, Filipe Catto, Mombojó, Odair José, Otto, Thaíde, Junú, Everson Pessoa, Unidos do Swing, Francisco El Hombre, Arnaldo Antunes, Slam das Minas, Bia Ferreira, Doralyce Soledad, Lirinha, Otto, Ilú Oba de Min, André Frateschi, Márcia Castro, Zeca Baleiro, Isaar, Junio Barreto, MC Poneis, Chico Chico e Duda Brack, Triz, Anelis Assumpção e Drik Barbosa. Em 2018, o festival reuniu mais de 80 mil pessoas nos arcos da Lapa, no Rio de Janeiro.

Trinta e três bolsas de pós-graduação referentes aos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram cortadas neste mês em virtude dos cortes nos orçamentos das instituições de ensino federais promovidos pelo Ministério da Educação (MEC). A Capes afirmou que o bloqueio não atinge estudantes cujos mestrados e doutorados estão em andamento. No entanto, a medida impede que novos candidatos recebam bolsas que já possuíam verba liberada e prevista para este ano.

O corte inicial havia sido de 51 bolsas, porém, na última semana, a Capes devolveu 18 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado aos cursos com notas 6 e 7 da UFPE. No entanto, as 33 bolsas restantes seguem suspensas e sem previsão de reativação.

As bolsas congeladas faziam parte do Programa de Demanda Social (DS), do Programa de Excelência Acadêmica (Proex), e do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e contemplavam os Programas de Pós-Graduação de Administração, Antropologia, Biotecnologia (Rede), Ciência de Materiais, Educação Física, Engenharia Mecânica, Ciência da Computação, Genética, Inovação Terapêutica, Matemática, Medicina Tropical, Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento, Tecnologias Energéticas Nucleares, Engenharia de Produção, História, Ciência Política, Biologia Animal, Química e Física.

Abaixo a relação das bolsas suspensas por programa:

Programa de Demanda Social (DS) – Bolsas de mestrado e doutorado para cursos de nota 3 a 5 de universidades públicas: 32 bolsas de pós-graduação cortadas, sendo 15 do mestrado e 17 do doutorado.

Programa de Excelência Acadêmica (Proex) – Bolsas de mestrado e doutorado para cursos de nota 6 e 7 (notas máximas): 15 bolsas de pós-graduação suspensas, sendo 10 do mestrado e 5 do doutorado. Na última semana, a Capes cancelou a suspensão das bolsas desse programa, dessa forma as 15 bolsas voltaram a ficar disponíveis.

Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) – Bolsas de pós-doutorado (cursos de qualquer nota): 4 bolsas suspensas, no entanto, assim como as bolsas do Proex, a Capes voltou atrás e reativou 3 bolsas para os cursos com nota 6 e 7, havendo dessa forma o cancelamento de apenas uma.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, durante sessão para discussão do parecer sobre a reforma da Previdência.

Aliado do governo, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou, nesta terça-feira (21) da atuação política da equipe do presidente Jair Bolsonaro e confirmou que a reforma tributária encampada por parlamentares deve ser votada e aprovada na comissão nesta quarta (22).

A equipe econômica ainda trabalha numa proposta para reestruturar o sistema tributário do país.

Por isso, Francischini disse que tentou colher a opinião de ministros sobre o texto que já tramita na Câmara, mas não obteve resposta.

“Eu não vou esperar vir algo do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição], e esperei uma resposta. Já faz três semanas isso e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda”, contou.

“Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então, vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e, na comissão especial, vamos fazer as alterações de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade”, concluiu.

Francischini é ligado ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que elogiou o deputado em discurso, nesta segunda (20), durante o lançamento da nova fase da campanha da reforma da Previdência.

O deputado do PSL foi um dos principais articuladores para que a proposta que endurece as regras de aposentadoria fosse aprovada na CCJ, que analisa se a PEC fere ou não princípios da Constituição.

Bolsonaro escreveu, na segunda (20), numa rede social que o governo apresentará uma proposta de reforma tributária após o Congresso aprovar o projeto que reestrutura a Previdência Social.

“A gente não pode segurar um projeto tão importante, como a reforma tributária, apenas porque o governo não mandou a sua proposta”, opinou Francischini, nesta terça, durante debate na CCJ sobre o tema.

Relator da proposta na comissão, o deputado João Roma (PRB-BA) disse que o texto da Câmara altera apenas uma parte do sistema tributária, pois não prevê mudanças, por exemplo, no Imposto de Renda, como quer a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Roma contou que, em reunião na semana passada, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, citou estudos para a criação de um imposto que substituiria outros tributos e seria semelhante à antiga CPMF – sobre contribuições financeiras.

“A matéria tributária é muito ampla e abrangente. Uma coisa não exclui a outra. Estamos tratando uma faceta”, declarou o relator, que votou, na semana passada, pela aprovação do texto.

A previsão é a CCJ realizar mais uma sessão de debates na manhã de quarta e, à tarde, votar o projeto.

A PEC para alterar o sistema tributário foi apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e com apoio de mais de 170 deputados, inclusive alguns do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Essa reforma prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Pela proposta, nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.

Nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.

Francischini acredita que alguns deputados podem questionar a viabilidade de alterar as regras de tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), mas isso deve ocorrer na segunda etapa da PEC: a comissão especial.

Folhapress