Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta.

Fake News

Conhecidas por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em comissão-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.

Cadastro Positivo

Na pauta do plenário da Câmara há mais de um mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques – propostas de alteração ao texto – para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Ritmo lento

A pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas últimas semanas, em virtude da proximidade das eleições, da Copa do Mundo da Rússia e das festas juninas no país.

Dessa forma, projetos polêmicos têm sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provisórias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comissões mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), previsto para ser discutido, não foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve uma queda de 0,4% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre anterior (encerrado em janeiro). Na comparação com abril do ano passado, no entanto, o PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,3%. Os dados são do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB cresceu 0,1% na comparação com março deste ano e 2,9% na comparação com abril do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula crescimento de 1,6%.

Na comparação do trimestre encerrado em abril com o trimestre encerrado em janeiro, apenas a agropecuária teve alta (0,1%). A indústria recuou 0,4% e o setor de serviços caiu 0,1%. Na indústria, a principal queda foi observada na indústria da transformação (0,9%). Nos serviços, os maiores recuos foram nos transportes, serviços de informação e serviços de intermediação financeira (todos com quedas de 0,4%).

Sob a ótica da demanda, tiveram crescimento o consumo das famílias (0,1%) e as exportações (3,8%). Por outro lado, caíram o consumo do governo (0,3%) e formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (0,2%).

O PIB calculado mensalmente pela FGV não é o indicador oficial para medir o ritmo econômico brasileiro, mas serve como uma prévia do índice oficial, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é divulgado trimestralmente.

Folhape

As festas juninas na capital pernambucana acontecerão até o dia 8 de julho. Serão 36 arraiais e mais de 739 artistas locais, entre bandas, grupos de coco, xaxado, ciranda, bacamarteiros, além de trios de forró pé-de-serra, somando mais de 291 apresentações.

Desta terça (19) até a próxima sexta (22), 21 quadrilhas vão se apresentar no Sítio Trindade, maior polo do São João do Recife, nas eliminatórias do 34º Concurso de Quadrilhas Juninas Adultas. As apresentações começam às 20h.

Na quarta-feira (20), além dos quadrilheiros, acontecerá a 12ª edição da tradicional Exposição da Culinária Afro-Brasileira. Entre as 18h e as 22h, serão servidas iguarias preparadas nos terreiros de candomblé para reverenciar os orixás. A mostra tem produção e execução do Terreiro Ilé Àse Egbé Awo, sob responsabilidade de Mãe Elza de Iemanjá.

A partir da quinta (21), o local também contará com atrações como Geraldinho Lins, homenageado da festa deste ano, Silvério Pessoa, Josildo Sá, Novinho da Paraíba, Genival Lacerda, Lia de Itamaracá, Glorinha do Coco, Adiel Luna, Petrúcio Amorim, Nádia Maia.

Além disso, a Prefeitura irá montar arraiais em nove bairros da cidade: Bongi, em Brasília Teimosa, Campo Grande, Cordeiro, Ibura, Lagoa do Araçá, Totó, Vila Tamandaré e Parque Santana. Outros 17 arraias terão apoio da prefeitura nos bairros da UR-2 (Ibura), Córrego do Euclides, Iputinga (2), Campina do Barreto, Mangabeira, Chié, Morro da Conceição, Mustardinha, Casa Amarela, Cajueiro, Alto José Bonifácio, Várzea, Três Carneiros (Ibura), Madalena, Arruda e Alto José do Pinho.

Folhape

O suposto caso de assédio envolvendo o ex-secretário de Turismo de Ipojuca Diego Valença Jatobá está ganhando força dentro e fora das redes sociais. O vídeo em que o pernambucano aparece acompanhado de outros brasileiros constrangendo uma estrangeira na Rússia, com frases obscenas se referindo à genitália da mulher, tem recebido milhares de compartilhamentos com o intuito de que o caso chegue às autoridades do país sede da Copa do Mundo. Em repúdio ao episódio machista, várias cartas estão sendo enviadas à embaixada do Brasil na Rússia para que medidas legais possam ser tomadas, e que a vítima em questão possa ter conhecimento do que foi falado e procure a Justiça. Há pedidos, inclusive, de deportação do grupo, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo.

Em uma página no Facebook, que seria do ex-secretário municipal e advogado, há algumas publicações pedindo desculpas pelo assédio. “Peço perdão a todos pela imagem que transmiti. Nunca pensei que uma brincadeira seria capaz dessa repercussão toda, estou muito triste pelo o que vem acontecendo, perdão a todos”, diz a publicação. No entanto, mesmo a página sendo apontada como fake, nos mais de 290 comentários, as críticas sobre o que ocorreu foram unânimes. “Isso não é ‘brincadeirinha’, é desrespeito, é falta de integridade. Esse tipo de atitude não ofendeu só a ela, mas a todas as mulheres”, dispara uma internauta. “Brincadeira? Ridicularizar uma mulher em frente a uma câmera? Além de machista, você foi covarde! Deveria ir preso!”, ressalta outra mulher.

O assédio está sendo debatido na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que se reúne nesta terça (19) para avaliar um voto de protesto do colegiado contra a atitude do advogado. “Definitivamente, Pernambuco e Ipojuca não merecem ganhar notoriedade por esse tipo de conduta repugnante. Apesar de a cultura machista ainda ser uma realidade, temos muitos exemplos de lutas e vitórias contra esse comportamento que diminuiu as mulheres”, comenta a deputada estadual e presidente do colegiado Simone Santana.

O professor de Relações Internacional Luis Emmanuel Cunha, da Faculdade Damas, acredita que dificilmente as autoridades russas possam vir a intervir nesse caso de assédio, mas afirma que, se o vídeo fosse feito em território nacional, os brasileiros poderiam responder criminalmente por violência moral.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) emitiu, nessa segunda (18), nota de repúdio ao caso. Diego Jatobá será investigado pelo Tribunal de Ética da Ordem e pode ser punido até com a exclusão do seu registro. “O que esse grupo causou foi um sentimento de vergonha e gera uma preocupação grande, principalmente por estarmos em um momento de união das entidades públicas e privadas na luta pela igualdade e as garantias dos direitos das mulheres”, declarou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Luiza Mousinho.

Outro vídeo com brasileiros supostamente constrangendo russas também circula nas redes sociais. Nesse caso, dois homens aparecem com três mulheres estrangeiras também usando expressões obscenas relativas a ato sexual.

Folhape

O custo de produção da cana-de-açúcar em Pernambuco apresentou um aumento de 18% em relação à safra de 2016/2017. Essa elevação nos gastos foi analisada por produtores e técnicos ligados ao Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (Sindicape) e à Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (AFCP), que se reuniram nessa segunda-feira (18) com representantes do projeto Campo Futuro, na sede da Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe). O custo operacional por hectare passou de R$ 5.141 para R$ 6.700 segundo a Faepe.

Mas, apesar da elevação nos gastos, a expectativa do setor é positiva em relação à produção em Pernambuco. De acordo com o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, o Estado produziu sozinho 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra de 2017-2018, 10% a mais do que o resultado da safra anterior. No mesmo período, o Centro-Sul teve uma queda de 10% na produção.
Despesas

Para João Marcos Meneghel, engenheiro agrônomo da Pecege/Esalq, a razão para a elevação dos gastos é o aumento na quantidade de insumos utilizados para produzir a cana, tanto no Nordeste quanto no eixo Centro-Sul. “Surgiram novas pragas, novas doenças e práticas diferentes, então se teve que usar novos insumos como defensivos agrícolas, fertilizantes”, disse. Em São Paulo, o aumento no custo foi de 20%, acima do resultado pernambucano.

Essa diferença é explicada pela elevação da produtividade em Pernambuco, que cresceu 17%, enquanto a média brasileira caiu. “No Nordeste, a gente depende muito do índice pluviométrico. Como estamos tendo um inverno muito bom, a produtividade da cana melhorou bastante. Se continuar chovendo até agosto, que é o período normal de chuvas na região, nós teremos uma safra muito boa”, explicou Alexandre Andrade Lima. “São Paulo tem um inverno mais seco e aqui está mais úmido. As chuvas entraram na normalidade depois de seis anos de seca”.

Pelo oitavo ano consecutivo a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) marca presença no São João de Caruaru-PE. Em parceria com a gestão municipal, a associação estará presente nos festejos com o projeto Sem Excesso, plataforma online que tem como foco a divulgação demensagens sobre a importância da vida em equilíbrio e da consciência no consumo de bebidas alcoólicas.

A novidade deste ano fica por conta do “Espaço Sem Excesso”, ativação que funcionará entre os dias 22 e 24 de junho, na Estação Ferroviária. No local os visitantes poderão vivenciar experiência com realidade virtual, recebendo estímulos a exercícios que ajudarão a equilibrar corpo e mente.

A plataforma conta ainda neste São João com o engajamento do ator Marcos Pitombo, que assume papel ativo nas redes sociais junto com a plataforma (Facebook, Instagram, Youtube, Twitter e portal), divulgando mensagens de responsabilidade para o consumo de bebidas alcoólicas. Pitombo também marcará presença na festa de Caruaru no dia 24 de junho, no “Espaço Sem Excesso”.

O consumidor brasileiro continua cauteloso com o momento econômico atual, embora exista uma expectativa de melhora em um futuro próximo. Dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 2,3 pontos em maio ante janeiro de 2018, atingindo 41,3 pontos contra 43,6 do início de 2018.

Na comparação com o último mês de abril, quando o indicador marcou 42,0 pontos, também houve uma pequena queda, enquanto no mesmo período do ano passado foi registrado um índice de 41,5 pontos. Pela metodologia, a escala do indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50,0 pontos demonstram a prevalência de otimismo entre os consumidores e abaixo dessa marca mostra pessimismo.

“Os dados comparativos ainda não mostram uma evolução dos dados de confiança nos últimos meses. Isso ocorre porque a retomada lenta da economia ainda não é percebida pelo brasileiro, que se mantém extremamente cauteloso para comprometer sua renda. Mas a expectativa é de que a confiança acompanhe o ritmo de melhora do mercado de trabalho”, afirma o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que passou de 53,0 pontos em abril para 51,8 pontos em maio, e pelo Subindicador de Condições Atuais, que registrou 31,0 pontos em abril ante 30,8 pontos em maio.

Riacho das Almas vai receber nesta terça-feira (19) o Programa CNT SEST SENAT de Prevenção de Acidentes. A cidade foi a primeira escolhida para receber a iniciativa promovida pelo Sest/ Senat unidade Caruaru. A campanha leva informações por meio de mobilizações socioeducativas, de saúde e qualidade de vida para sensibilizar os trabalhadores de serviços relacionados ao transporte sobre a prevenção de acidentes, contribuindo assim para a redução dessas ocorrências nas estradas e no trânsito. “Escolhemos Riacho das Almas primeiro por ser uma cidade que tem um número bastante significativo de transportes alternativos e mototaxistas.”, ressaltou a técnica responsável pela ação Neli Zaidan.

Segundo o Serviço Social do Transporte (Sest), essa iniciativa visa melhorar a conscientização dos motoristas e motociclistas em relação ao tema, levando a informação até eles. Ainda de acordo com Neli, a campanha é nacional: “A nossa ideia é divulgar que há capacitação gratuita para os trabalhadores da área do transporte. Oferecemos cursos e serviços nas áreas de saúde, lazer e esporte, e o nosso objetivo é fazer com que os nossos serviços sejam de conhecimento dos usuários. Várias unidades do Sest/ Senat estão realizando este mesmo trabalho em várias unidades do país”, explicou ela.

O projeto é voltado para mototaxistas, motofretistas, motoristas de lotação e transporte alternativo, motoristas de coletivo e demais profissionais ligados ao setor de transporte. A ação será realizada das 9h às 13h na praça do Centro de Riacho das Almas.

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, receberam o apoio do ex-prefeito de Jaqueira, Amadeu Henrique (PSDB), e dos ex-prefeitos de Maraial, Armando Rodrigues (PSD) e José Ademir Rodrigues (PSB), e todo seu grupo político. O anúncio foi feito durante reunião com o petebista, no Recife, na segunda-feira (18).

O ex-prefeito Amadeu Henrique esteve acompanhado da ex-candidata a prefeita de Jaqueira em 2016, Ridete Pellegrino (PSD), o vereador Armando Barros (PSD) e os ex-vereadores José Antônio (PSD) e Adalto Júnior (PSD) que, na ocasião, também declararam apoio aos pré-candidatos a governador e senador. O grupo político garantiu que vai se engajar na campanha para eleger os candidatos.

Para Amadeu Henrique, Armando é a esperança para Jaqueira e toda a Mata Sul do estado. “O atual governo não tem dado o suporte necessário para as cidades da região, em especial Jaqueira. São muitas as obras que foram prometidas e não foram entregues, a exemplo da Barragem de Igarapeba. Entendemos que Armando é a solução para resgatar o desenvolvimento que Pernambuco tanto precisa, e em especial ao nosso município”, justificou o ex-prefeito. “Vamos cair em campo, fazer o corpo a corpo com o povo e pedir votos para a nossa chapa”, completou.

Armando Monteiro destacou a importância do apoio na região e disse que, caso eleito, a Zona da Mata será priorizada. “Recebo com satisfação o apoio do ex-prefeito Amadeu e sua esposa Ridete e seu grupo político, bem como dos ex-prefeitos Armando e José Ademir. Isso é uma demonstração clara de que há um forte sentimento de mudança na Zona da Mata, assim como em todo Pernambuco. Em nosso governo, vamos dar atenção especial à região e buscar alternativas para melhorar a vida da população”, afirmou.

Correio Braziliense

A mistura de fatores como a religião, a cultura e as estruturas sociais e patriarcais está na raiz de um fenômeno tristemente comum no Brasil: o casamento infantil — aquele em que um dos cônjuges tem menos de 16 anos. Os números são alarmantes. O país tem o maior número de casos da América Latina e o quarto no mundo. Um projeto de lei que tramita no Congresso pretende proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes, acabando com as brechas existentes na legislação atualmente em vigor.

Estudo pioneiro feito pela Plan International Brasil e o Instituto Promundo analisa o contexto do casamento infantil nos dois estados brasileiros com maiores índices: Pará e Maranhão. Neles, o número de meninas casadas é muito superior ao de meninos. Foram 22.849 meninos de 10 a 14 anos casados, contra 65.709 meninas da mesma idade. Na faixa de 15 a 17 anos foram 78.997 meninos e 488.381 meninas. O resultado dessas uniões: um quinto dos 3 milhões de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde são de mães menores de idade.

Na semana passada, um projeto de lei que pode mudar este cenário chegou ao Senado. O texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) como relatora. O projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) suprime trechos da redação da Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, que determinam as exceções legais ao casamento infantil. O texto passará pela CCJ e pelo plenário e, se não for modificado, vai para sanção do presidente da República.

Atualmente, meninas podem se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais ou de um juiz. Em caso de gravidez, não há limite mínimo de idade. Para especialistas, a norma é permissiva e acaba possibilitando e, em certos casos, até favorecendo o casamento infantil. Segundo estudo da organização não governamental Promundo, três milhões de mulheres afirmaram ter se casado antes dos 18 anos. O estudo indica que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos e que existem cerca de 88 mil meninos e meninas de 10 a 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas, no Brasil.

A mudança na legislação é uma das ferramentas para o país atingir um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de reduzir essa prática até 2030. Pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o casamento é permitido somente a partir dos 18 anos de idade na maioria dos países. De 2015 até o ano passado, países como Chade, Malawi, Zimbábue, Costa Rica, Equador e Guatemala elevaram a idade mínima de casamento para 18 anos. Além disso, aboliram as exceções que permitiam casamentos infantis.

Autora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro acredita que a alteração da lei será o primeiro passo para uma ampla mudança cultural. “Estamos no século 21 e falhamos na preservação e na continuidade de políticas públicas de educação e assistência. Como podemos ter um código em que há brechas para a menina se casar em vez de estar na sala de aula? Essa é uma estatística ruim que deve começar a mudar”, pondera.

A senadora Marta Suplicy garante que apresentará seu relatório com a maior brevidade possível. “O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção de nossas crianças, em especial as meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma; muitas deixam a escola, o que se refletirá na sua capacidade de conseguir emprego quando adulta. Sem contar outras situações graves, como a gravidez prematura, os abusos e a violência”, explica a senadora.

Histórias perpetuadas

O Banco Mundial tem dados ainda mais alarmantes. O estudo Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, destaca que, de toda a população feminina brasileira, 36% se casaram antes dos 18 anos. Segundo o trabalho, meninas que se casam durante a infância sofrem com evasão escolar, gravidez precoce e abusos e violência doméstica.

Uma tabeliã do interior do Maranhão, que pediu para não ser identificada, relatou ao Correio uma união ocorrida na última semana. O jovem, de 16 anos, se casou com uma menina de 14 anos (completados no mês passado). O matrimônio foi um acordo entre as famílias. Ela está grávida. “A menina já largou a escola. Ele começou a trabalhar para sustentar a ‘nova’ família. Os pais acharam natural. Viveram a mesma história no passado. Afinal, a mãe da menina vai ser avó aos 31 anos”, detalha.

A tabeliã diz que a situação brasileira é preocupante. “Os números não crescem, mas, ao mesmo tempo, não regridem. Não vejo nenhum tipo de combate a esse mal. Espero que a mudança na lei sirva, pelo menos, para colocar o assunto em debate. O Brasil precisa assumir que convive pacificamente com essa realidade e que isso não é bom. Relatei um caso ao jornal, mas esbarro com essas histórias diariamente”, conclui.

Poucas são as políticas públicas para que esse cenário seja modificado. No Pará, por exemplo, o programa Pro Paz oferece acolhimento psicossocial a vítimas de exploração ou violência sexual. “A implantação do projeto vem ajudando a reduzir a revitimização, a superação dos traumas das vítimas e seus familiares, além de incentivar as denúncias. Assim, o Pro Paz Integrado atua na prevenção do abuso e exploração sexual e todas as formas de violência intrafamiliar”, explica o governo paraense, em nota. O governo maranhense não respondeu aos questionamentos do Correio.