O Concurso 2.036 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 20 milhões, foi sorteado na noite de hoje (2) em Xanxerê (SC). Nenhum bilhete acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 07 – 08 – 19 – 23 – 27 – 58.

Noventa e um ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 21.948,81. Mais de 6,6 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 427,46 cada.

O próximo concurso, que será sorteado no sábado (5), tem um prêmio estimado em R$ 22 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Parte dos desabrigados do edifício que desabou no Largo do Paissandu na madrugada de ontem (1) estava acampada no entorno dos escombros nesta quarta-feira. Até o início da noite, elas preferiram não se abrigar nos locais indicados pela prefeitura paulistana por se tratar de alternativas temporárias e não de um espaço para moradia. O município indicou dois abrigos provisórios: a sede do Movimento Nacional da População de Rua, localizado no viaduto Pedroso, e o Núcleo de Convivência Prates, centro de acolhida no bairro Bom Retiro. Ambos ficam na região central da capital paulista.

Apenas 23 pessoas tinham passado pela sede do Movimento Nacional da População de Rua, localizada no viaduto Pedroso, até a tarde de hoje, mas não permaneceram no local. Algumas tomaram banho, retiraram doações de material de higiene, outras se alimentaram e descasaram, mas retornaram para as proximidades do Largo Paissandu.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy Costa, disse que a sede do movimento está servindo de apoio aos desabrigados. Há camas no local para atender essas pessoas de forma emergencial, mas normalmente o espaço não oferece dormitórios, somente oficinas, rodas de conversa e apoio à população em situação de rua. Ele lembrou ainda que os centros de acolhida municipais, os antigos albergues, não são espaços em que as pessoas possam se estabelecer, mas somente oferecem um teto provisório para os desabrigados.

“Albergue não é moradia, albergue não é solução, albergue é um projeto provisório”, disse Costa. Ele acrescentou que, em alguns casos, o albergue separa as famílias porque nem todos tem estrutura para acolhida de mãe, pai e filhos. “Vai separar o marido da mulher, às vezes separa até os próprios filhos”, disse.

Sara Lúcia da Silva, que estava no acampamento próximo ao largo, disse que não vai para os abrigos justamente porque seria preciso separar sua família. “[Não vou] porque eles separam as famílias, as famílias não ficam juntas. Eles chegaram com a proposta sim do albergue, só que não fica família. Minha família somos em seis filhos, eu e meu marido. O marido vai para outro canto e dependendo, se tiver muita gente, eles querem levar as crianças para um abrigo e os pais ficar em outro lugar”, contou.

Wilson da Silva estava com o filho de quatro anos também no acampamento e não pretende ir para os abrigos indicados pela prefeitura. “Eu por enquanto não [vou sair], só se eles enviarem tropa de choque para dar tiro de borracha e jogar bomba de gás, eu estou com uma criança de quatro anos, aí é problema”.

A prefeitura anunciou durante a tarde que haveria uma ação de limpeza exatamente no local em que os moradores estavam acampados e que eles precisariam sair dali. “A sujeira que tem aí daqui a pouco nós mesmo limpamos e pronto. Eles [da prefeitura] não tem que se meter com a gente agora. O que eles tinham que se meter com a gente é, quando o negócio [prédio] caiu, no outro dia chegar aqui e dar assistência pra gente, mas eles não deram assistência”, disse Wilson.

“A assistência que eles oferecem, até agora, continua na mesma tecla, é jogar a gente em um abrigou ou em um albergue. Eu sou um pai de família, não é para estar em albergue, nem abrigo não”, criticou a solução dada pelo município. Os centros de acolhida da prefeitura abrigam, em geral, população em situação de rua que esteja em situação de vulnerabilidade.

Com o lema “Nós somos o trânsito”, foi lançada nesta quarta-feira (2), em Brasília, a quinta edição do Maio Amarelo, campanha internacional que chama atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes rodoviários matam 1,25 milhão de pessoas por ano, em todo o mundo, e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Do total de mortes, 90% ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, que detêm apenas a metade da frota de veículos do mundo.

Abertura da 5ª edição da campanha Maio Amarelo com o lema “Nós somos o trânsito” (Valter Campanato/Agência Brasil)

No Brasil, de acordo com o DataSUS, mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito das cidades e rodovias do país. “É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo. É o que representa o número de vidas que perdemos no trânsito em nosso país [todos os dias]”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou do lançamento da campanha na capital federal. De acordo com Baldy, o objetivo do Maio Amarelo é articular os órgãos de trânsito nos estados, como os Detrans, com a ação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Além das campanhas educativas, serão intensificadas, ao longo do mês, campanhas de fiscalização, como as blitz de trânsito.

Em 2011, o Brasil aderiu ao programa das Nações Unidas chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, uma pacto global que prevê a redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020. De lá pra cá, o Brasil conseguiu diminuir em 25% o número de mortes em acidentes automobilísticos. “O Maio Amarelo consegue trazer para sociedade essa atenção para o tema, mas de nada adianta o esforço de cada órgão, se o motorista, ao conduzir nas cidades ou estradas, não tiver responsabilidade e a devida consciência de que tem em seu poder uma arma de grande potencial para matar ou lesionar as pessoas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Renato Dias.

Principais causas

Excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, combinação de álcool e direção, falta de cinto de segurança e uso de celular ao volante são as cinco principais causas de acidentes de trânsito no país (PRF/Espírito Santo)

Segundo a PRF, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, a combinação de álcool e direção, a falta de cinto de segurança e o uso de celular ao volante são as cinco principais causas de acidentes de trânsito no país. “A grande preocupação no momento é o uso do celular pelo motorista. Agora, com o Whatsapp, potencializou mais o risco de tirar a atenção do condutor”, acrescentou Renato Dias, da PRF.

Perguntado sobre a aplicação de tecnologias para bloqueio de celular por motoristas em trânsito, o ministro Alexandre Baldy diz que o governo estuda o tema, mas que a medida é complexa. “Nós temos que, primeiro, educar e tornar cada vez mais conhecida dos usuários do trânsito, daqueles que dirigem no dia a dia, a realidade de mortes em nosso país, que mata quase 100 pessoas por dia em acidentes. Em vez de banir a utilização de telefone no trânsito, que a gente possa ter a conscientização do motorista para não usar o aparelho enquanto dirige”, argumentou.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo acompanhará a comissão externa criada pela prefeitura de São Paulo para avaliar as condições de habitabilidade de imóveis ocupados no município e levantar a demanda por ampliação de programas de aluguel social com apoio federal.

“Não faltarão recursos para cuidar das famílias que foram vítimas dessa calamidade”, afirmou Baldy (Valter Campanato/Agência Brasil)

“Não faltarão recursos para cuidar das famílias que foram vítimas dessa calamidade”, afirmou durante evento em Brasília, ao se referir sobre o desabamento de um edifício de 20 andares, ocorrido ontem (1º), em São Paulo, após um incêndio de grandes proporções destruir toda a estrutura do edifício.

O local, próximo ao Largo Paissandu, centro da capital paulista, era ocupado por cerca de 150 famílias de sem teto. Até agora, nenhuma morte foi confirmada, mas quatro pessoas podem estar sob os escombros, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Outras 45 pessoas que constam no cadastro da prefeitura como moradores do prédio também não foram localizadas, mas não há informação de que estivessem no edifício no momento do incêndio.

MCMV Entidades

Baldy destacou que, na semana passada, já havia firmado uma parceria com a prefeitura de São Paulo para a construção de 2,7 mil unidades habitacionaispelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na cidade. O convênio, no valor total de R$ 370 milhões, conta com o apoio do governo estadual. Questionado sobre o fim da modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que prevê investimentos em habitação popular a partir de acordos com movimentos que lutam por moradia, o ministro disse que a ação foi retomada. “O governo federal retomou as obras do MCMV – Entidades. Nós publicamos quase 31 mil [contratações de] moradias com as entidades. Não somente o programa foi retomado, como o número, nesses últimos quatro meses, é maior do que todo o ano de 2017”, afirmou.

Até o fim do ano, o Ministério das Cidades prevê a contratação de, pelo menos, 650 mil unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida. Para a faixa 1, em que a pessoa deve ter renda familiar máxima de R$ 1.800, o objetivo é assegurar 130 mil contratações. Para a faixa 1,5 (renda familiar até R$ 2.350), a meta é de 70 mil; para a faixa 2 (renda familiar até R$ 3.600), 400 mil unidades; e para a faixa 3 (renda familiar até R$ 6.500), 50 mil novas unidades. Os recursos destinados para essas ações são R$ 9,7 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 63 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em dia de turbulências nos mercados globais, a moeda norte-americana teve forte alta e voltou a fechar no maior valor em quase dois anos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (2) vendido a R$ 3,549, com alta de R$ 0,046 (+1,3%). A cotação está no valor mais alto desde 2 de junho de 2016 (R$ 3,588).

A divisa operou em alta durante toda a sessão. Por volta das 15h30, quando o Federal Reserve (Banco Central norte-americano), conhecido como Fed, decidiu manter os juros básicos nos Estados Unidos, a cotação da moeda caiu para perto de R$ 3,52, mas voltou a se aproximar de R$ 3,55 na hora final de negociação.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia com queda de 1,82%, aos 84.547 pontos. Esse foi o maior recuo diário desde o fim de fevereiro.

Nesta sexta-feira (04), será realizado em Caruaru, o Segundo Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz. A ação será realizada no Espaço de Eventos do Caruaru Shopping, das 8h às 17h, e tem o objetivo de proporcionar a aproximação das empresas e instituições que disponham de vagas, das pessoas que atendam ao perfil e buscam inserção no mercado de trabalho. A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento, através das coordenadorias de Juventude e de Promoção das Pessoas com Deficiência, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru será também parceira, junto com o Caruaru Shopping.

Os candidatos terão à disposição uma estrutura composta por estandes de atendimentos das empresas parceiras, com a oferta do número de vagas e a exposição do material de divulgação institucional. O feirão será também uma oportunidade de promover a aprendizagem na elaboração de currículos que poderão ser confeccionados no local e entregues pelos candidatos diretamente às empresas, no caso de possibilidade ou interesse de contratação.

As inscrições encerraram em 30 de abril, mas quem não conseguiu fazer através do link, pode realizar de forma presencial, no dia do evento. Serão disponibilizadas ofertas de emprego para quem tem entre 14 e 24 anos, no caso do Jovem Aprendiz, e para pessoas com deficiência, sem limite de idade. Além do shopping, outras 12 empresas já confirmaram participação: Natto, LVF Empreendimentos, Unimed Caruaru, Hospital Memorial São Gabriel, Ambev, Grupo Provider, Soservi, Itaipava, Cardeal Distribuidora, Residencial Ipojuca, Cipan, 2MS Engenharia. O feirão vai contar também com a adesão de mais 12 instituições: Apodec, Acace, INSS, Ludotê, Acic, Sindloja, Senai, CIEE, UNINASSAU, Sead, UFPE e Sine.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão plenária que, retomada nesta quarta-feira (2), já alcançou maioria para determinar que somente crimes cometidos em razão do cargo parlamentar em exercício devem ser abarcados por foro privilegiado, o que permite ao parlamentar somente ser investigado e julgado pelo Supremo. A alteração na lei vigente representará uma diminuição significativa da sobrecarga do STF, uma que vez que 95% dos processos em curso na instância máxima descem para a primeira instância. Por volta das 18h, depois de cerca de quatro horas de sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, adiou para amanhã (quinta, 3) a consecução do julgamento, restando somente o voto do ministro Gilmar Mendes.

O caso em questão no Supremo restringe o benefício de julgamento apenas para parlamentares e ministros dos três Poderes investigados por crime cometido em razão e no exercício do cargo. Duas propostas foram levantadas no julgamento iniciado em novembro do ano passado, sendo uma no sentido de manter no STF apenas os processos penais de deputados e senadores flagrados por crime no exercício do mandato. A primeira alternativa teve a adesão de seis ministros, e diz respeito aos ilícitos eventualmente praticados no transcurso do mandato eletivo, desde que necessariamente atrelados à função parlamentar.

A tese foi defendida em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, apoiada por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Consequentemente, descem para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato.

Alexandre de Moraes abriu divergência no sentido de que o foro especial deve valer para todos os tipos de crimes e não só os cometidos em função do cargo. Toffoli e Lewandowski também votaram para que apenas crimes cometidos após a diplomação do parlamentar fossem investigados pelo Supremo, mas independentemente da conduta. No entanto, apesar da divvergência dos três ministros, todos também concordam que o foro deve ser restringido e que a renúncia ao cargo já nas alegações finais do processo penal não altera a competência do Supremo para julgar o caso.

“Resolvo por fixar competência do STF para julgar membros do Congresso exclusivamente aos crimes praticados após a diplomação, independentemente de sua relação ou não com função pública em questão”, disse Dias Toffoli, que havia pedido vista (interrompeu o julgamento com pedido de mais tempo para analisar o caso) da ação no ano passado, quando a Corte já tinha maioria.

Agência Estado

Sob pressão dos petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A Casa alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar propõe a anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na cela de Lula. A Câmara alega que a decisão da magistrada restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cláusula pétrea da Constituição. “A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública”, diz a petição.

A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à titulo de fiscalizar o ambiente. “Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal”, finaliza a Mesa Diretora.

O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por “vários dias” com Maia para que a Câmara entrasse com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas ontem, 1º que entraria com a medida para garantir a vistoria.

Congresso em Foco

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, anunciou que vai processar o deputado Eduardo Bolsonaro por comparar movimentos dos sem-teto às duas maiores facções criminosas do país, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Em sua página no Twitter, Eduardo Bolsonaro ironizou a diferença entre o MTST e o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), responsável pela ocupação do prédio que desabou em meio a um incêndio no Largo do Paissandu, em São Paulo. Veja a publicação do deputado:

Jogo político

Pré-candidato a presidente, Boulos acusou Eduardo Bolsonaro, filho do também presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), de fazer uso político da tragédia. “É lamentável o que acabamos de ver, o deputado federal Eduardo Bolsonaro espalhando fake news, notícias mentirosas, querendo culpabilizar o MTST que nem organizava aquela ocupação e os sem-teto pelo ocorrido. O senhor Eduardo Bolsonaro vai responder por isso na Justiça. Querer fazer jogo político em cima da tragédia é algo que nós não vamos aceitar”, disse.

O Corpo de Bombeiros informou na manhã desta quarta-feira (2) que 44 moradores do edifício que desabou em chamas no Largo Paissandu, em São Paulo, ainda não foram localizados. Os bombeiros não sabem se essas pessoas estavam no prédio no momento do desabamento ou não. Também não há informações sobre mortos porque nenhum corpo foi resgatado.

A estimativa é que os trabalhos no local durem pelo menos uma semana. Para facilitar as buscas, as equipes de resgate vão usar câmeras térmicas que detectam o calor da pele humana e se a pessoa está viva.

Congresso em Foco

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro se reúne em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (2), para votar sete projetos de lei da vereadora Marielle Franco. A vereadora do Psol foi executada na noite de 14 de março. O assassinato da parlamentar impactou o cenário político, gerou grande comoção e motivou manifestações em busca de justiça e reforço da voz de Marielle, que lutava em favor dos direitos humanos, das mulheres, negros, e da causa LGBT. Dois meses depois, o crime continua a repercutir e nenhum suspeito foi preso.

Para pressionar os vereadores cariocas a votarem a favor dos projetos nesta tarde, surgiram iniciativas, como o #NãoSereiInterrompida. O movimento foi organizado pela Mandata Coletiva de Marielle (equipe que trabalhava no gabinete da vereadora) em ​parceria com a Beta, uma robô programada para ajudar a viralizar causas feministas nas redes e o Meu Rio, rede que fiscaliza e acompanha o trabalho dos gestores públicos.

O site permite que os eleitores e apoiadores dos projetos de Marielle enviem e-mails para 47 vereadores do Rio de Janeiro em poucos cliques e já apresenta uma mensagem personalizada. A ferramenta foi desenvolvida pela Bonde, uma plataforma para criação de sites com o intuito de mobilizar pessoas.

De acordo com a coordenadora de mobilizações do Meu Rio, Debora Pio, a ideia é que os sete projetos que Marielle havia deixado prontos não caiam no esquecimento. Por isso, optaram por colocar todos para serem votados de uma vez. “Os PLs são muito importantes para a cidade, alguns deles tratam de recolhimento de dados para ampliar as políticas públicas para as mulheres, outro versa sobre vagas em creches. São projetos focados na diminuição das desigualdades e promoção da Justiça, uma das principais bandeiras da Marielle”, afirma.

Em pouco mais de um ano de mandato – ela foi eleita em 2016 – Marielle presidiu a Comissão de Defesa da Mulher, que aprovou a lei para estabelecer diretrizes do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para realizar o acompanhamento integral de mulheres grávidas pelos serviços públicos de saúde. Ela também era uma das autoras do projeto. Pouco antes de seu assassinato, Marielle tinha sido escolhida relatora da comissão que acompanha a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Também foi responsável pelo projeto “Se é legal, tem que ser real”, que visa a formação de equipes de saúde para atendimento humanizado e regular ao aborto legal em todas as unidades de assistência obstétrica do município do Rio.

Confira os projetos de Marielle que serão votados hoje:

O Espaço Coruja é um projeto voltado à primeira infância no município do Rio. Busca atender famílias que tenham atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. O PL propõe a utilização de creches e espaços infantis da rede municipal de ensino, durante a noite, para atender as crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses incompletos.

Assédio Não é Passageiro cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos. Entre os princípios desse PL está a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Dossiê Mulher Carioca propõe auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de estatísticas periódicas retiradas de bases de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro, sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município do Rio de Janeiro.

​A proposta de assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social institui apoio de forma gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

O projeto de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto prevê que o Município se responsabilize pelo cumprimento das medidas socioeducativas prevista pelo Judiciário por parte de adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

Os dois últimos projetos são uma iniciativa para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do Rio de Janeiro, o Dia de Thereza de Benguela como celebração aditiva ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, e o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data busca celebrar o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças)