A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016.

A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

Por trás da movimentação nos bastidores, está a possibilidade de o TRF negar último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o triplex do Guarujá (SP).

A previsão é de que, até o final de abril, a Oitava Turma do tribunal julgue um recurso da defesa do ex-presidente chamado embargos de declaração. Se o recurso for rejeitado, Lula poderá ser preso em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início do cumprimento da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Além do pedido da defesa de Lula, estão pendentes de julgamento duas ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) nas quais são requeridas que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

O executivo Joesley Batista, dono da holding J&F – controladora do grupo JBS, saiu agora há pouco da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde estava preso preventivamente há cerca de seis meses, desde setembro do ano passado.

A decisão de soltar o empresário foi do juiz federal Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Segundo o magistrado, a prisão do executivo era “flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”, já que a conclusão da instrução criminal deveria durar até 120 dias.

Também foi beneficiado pelo habeas corpusconcedido nesta sexta-feira (9) o ex-diretor do grupo, Ricardo Saud, que foi preso junto com Joesley, mas estava detido na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele também já deixou a prisão. O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos ainda determinou que os dois executivos entregassem seus passaportes.

Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal no Distrito Federal.

Mesmo soltos, Ricardo Saud e Joesley Batista devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Paulo Victor Chagas

Faltando pouco menos de sete meses para a eleição presidencial deste ano, cinco partidos já anunciaram oficialmente seus pré-candidatos. Outras quatro legendas devem consolidar os nomes que concorrerão ao pleito nas próximas semanas. De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos devem oficializar as candidaturas em convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto.

Rodrigo Maia – DEM

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) teve sua pré-candidatura lançada na última quinta-feira (8) pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

Ciro Gomes – PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

Jair Bolsonaro – PSL

Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, “não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final.  Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

Álvaro Dias – Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Marina Silva – Rede Sustentabilidade

A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Manuela D’Ávila – PCdoB

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D’Ávila.

Manuela D’Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda participava do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado onde nasceu.
Guilherme Boulos – PSOL

Neste sábado (10), em São Paulo, o PSOL deve anunciar oficialmente a pré-candidatura de Guilherme Boulos, que se filiou no início da semana à sigla reunindo apoio de alguns movimentos sociais. Repetindo a estratégia das últimas eleições, de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Segundo Boulos, que é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. “A capacidade de conjugar unidade na luta, na resistência e na defesa dos direitos com a ousadia de construir um projeto de futuro foi o que aproximou e uniu o MTST com o PSOL, bem como outros movimentos sociais, na construção dessa aliança”, disse, nesta semana, ao se filiar ao PSOL.

Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

João Amoêdo – Novo

Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.

Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. “É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos”, diz o candidato em sua página oficial na internet.
PSDB

Em relação ao PSDB, a legenda chegou a promover um processo interno de seleção mas, com a desistência de alguns integrantes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ser oficializado nos próximos dias como pré-candidato pela legenda. Será a segunda vez que ele disputará a vaga.

Em dezembro do ano passado, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB. Segundo ele, o partido chegará “unido e revigorado” para a disputa de outubro. “Iniciado o processo eleitoral, o Brasil vai presenciar nosso melhor desempenho, nosso bloco de forças, partidos aliados, todos unidos. Nossa indignação e coragem vão mudar o Brasil”, afirmou.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Em 2006, disputou o Planalto, mas foi derrotado por Lula. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

PT

Após ganhar as últimas quatro eleições, o PT está em definição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado como pré-candidato do partido, porém como foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o partido e Lula aguardam o julgamento dos últimos recursos.

No entanto, como os recursos não podem mudar a condenação, a expectativa é que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segunda instância. Na última terça-feira (6), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar um pedido de habeas corpus preventivo de Lula. Outros nomes cotados dentro do partido são o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Mais de 200 mulheres de diversas comunidades de Caruaru participaram nesta sexta-feira (09), de uma sessão de cinema promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres do município (SPM). O grupo, que é parte do Projeto Mulher Empreendedora, administrado pelo Eixo de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM, se juntou à turma de alunos convidados da rede pública de ensino para vivenciar a atividade.

O filme exibido, ‘Pantera Negra’, agradou ao público e a experiência foi inesquecível para muitas das mulheres da plateia que nunca haviam ido ao cinema. “Foi um momento em que elas puderam refletir sobre o papel social que ocupam como protagonistas de suas vidas, através da tela do cinema, perceber que têm garantidos os direitos à cidadania, cultura, emancipação, e entender que o lazer é um direito que também precisa ser vivenciado por elas”, ressaltou a gerente do eixo, Juliana Gouveia.

A sessão aconteceu na sala quatro, do cinema do Caruaru Shopping, e fez parte da programação da Semana da Mulher – Lutas e Enfrentamentos, que promoveu diversas ações voltadas à ampliação do debate da luta das mulheres pela ocupação dos seus espaços, com atividades de reflexão e qualidade de vida. “Para quem nunca teve a oportunidade de vir ao cinema, como eu, foi maravilhoso poder contar com a prefeitura, que nos deu todo o apoio para estar aqui, junto com a Associação dos Moradores de Gonçalves Ferreira”, comentou a agricultora Maria Madalena da Silva, de 37 anos.

Sobre a Semana da Mulher, a secretária da pasta, Perpétua Dantas, salientou que a programação foi elaborada para ir além do costume que se criou de meramente distribuir flores, e deixou como mensagem o protagonismo feminino. “Nossa luta é para conseguir caminhar no sentido da emancipação permanente da mulher, porque nós somos iguais aos homens e não merecemos diminuição de direitos e sermos tratadas como uma minoria que recebe política de segunda classe. Pelo contrário. Nós somos maioria, e como tal, precisamos ser enxergadas como sujeitos de direito”, mencionou Perpétua.

A programação encerra neste domingo com a ação Mulher e Expressão, das 14h às 16h, na ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, que irá promover atividades de expressão corporal, dança circular e ciranda, para as mulheres frequentadoras.

Agência Estado

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, e o interventor federal na segurança do Estado, general Walter Braga Netto, acertaram nesta quinta-feira, 8, que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato no Rio será usado pela polícia para comprar veículos e equipamentos. Eles combinaram o novo destino do recurso, sequestrado judicialmente em investigações de esquemas de corrupção no Estado, em encontro na Justiça Federal.

A versão local da Lava Jato já resultou em cinco condenações para o ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), entre outras, e recuperou mais de R$ 450 milhões. Não foi divulgado quem foi o autor da proposta de uso do dinheiro na segurança nem qual será o valor oferecido.

Em fevereiro, um acordo da Justiça, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e de autoridades de educação do Rio e do governo federal reservou R$ 15 milhões desses recursos para a reforma de escolas públicas estaduais. Em março de 2017, R$ 250 milhões recuperados pela Justiça foram usados para quitar o 13º salário de 2016 de pouco mais de 140 mil servidores aposentados.

Tiroteio

Dois homens morreram baleados perto da Praça São Salvador, em Laranjeiras, zona sul do Rio, na noite de quarta-feira, dia 7. Identificados apenas como Leo e Piu, eles foram atingidos por pessoas que passaram, em um carro, atirando.

Dezenas de pessoas testemunharam o ataque. O crime causou pânico no local, reduto boêmio carioca. Um taxista foi atingido por uma bala perdida, mas sobreviveu. Os atiradores fugiram e não haviam sido identificados até a tarde de ontem.

A polícia suspeita que o crime tenha como causa uma disputa entre criminosos que integram quadrilhas rivais e controlam a venda de drogas nas favelas Cerro Corá, no Cosme Velho, e Pereira da Silva, em Laranjeiras.

Agência Estado

São Paulo e Brasília – Desde a véspera da data em que se tornou presidente nacional do PSDB, em 8 de dezembro, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin passou a participar de eventos partidários realizados durante o horário de expediente. Os compromissos foram omitidos de sua agenda oficial e não foram divulgados pela sigla.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na página oficial do governo de São Paulo, o tucano pulou seis dias de sua agenda oficial. Em cinco deles, Alckmin estava em Brasília, participando de encontros com líderes do PSDB ou outros partidos.

Na segunda-feira passada, Alckmin viajou para Belo Horizonte. Na condição extraoficial de pré-candidato a presidente da República, ele falou com representantes da mídia local, apresentou propostas a empresários e conversou com dirigentes tucanos locais. O roteiro da viagem não foi divulgado pelo governo nem pelo partido.

Em outro exemplo recente, em 1.º de março, Alckmin divulgou em sua agenda que viajaria para Brasília para participar de encontro com o presidente Michel Temer e outros governadores. A reunião de fato ocorreu às 11 horas, mas depois desse horário o tucano não retornou para São Paulo. Ele aproveitou a viagem e ficou na capital federal tratando de temas partidários.

Período alternativo

Atividades políticas em horário de expediente e a omissão de agendas não configuram uma ilegalidade, mas contrariam discurso recorrente de Alckmin: de que temas sem relação direta com o exercício do mandato de governador são tratados em horários fora do expediente, como no período noturno e aos fins de semana. O tucano costuma afirmar, por exemplo, que estuda as demandas nacionais e ouve conselheiros apenas quando deixa seu gabinete.

Procurada, a assessoria do governador informou que o portal do governo divulga apenas as agendas relativas ao exercício do cargo. “As viagens mencionadas, de caráter partidário, foram custeadas pelo PSDB. Elas não interferiram nas atividades do governador, que, como agente político, não tem jornada de trabalho preestabelecida, não tem direito a férias e realiza despachos e eventos inclusive nos fins de semana.”

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Sesc Arcoverde preparou uma série de atividades que serão desenvolvidas neste domingo (11/03), das 9h às 15h, para o público feminino, durante mais uma edição do Sesc Lazer, que será realizado no parque aquático da Unidade.

Além das já conhecidas atividades de recreação, como banho de piscina, jogos de salão, brinquedos e brincadeiras para as crianças, o público terátambém sessões de limpeza de pele e oficinas de artes para as mulheres. Para animar o público, a cantora Giza Morena vai fazer uma apresentação musical.

A entrada custa R$ 4 para comerciários e dependentes e R$ 8 para o público em geral. “Nosso intuito é fazer deste domingo um dia diferente para as mulheres que tanto se dedicam às atividades de trabalho e do lar durante a semana. Nada mais justo do que homenageá-las com muita diversão e lazer com a família aqui no Sesc”, afirma Águida Torres, gerente do Sesc Arcoverde.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Sesc Lazer em homenagem às mulheres
Data: 11 de março de 2018
Local: Sesc Arcoverde – Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Horário: das 9h às 15h
Entrada: R$ 4 (comerciários e dependentes) / R$ 8 (público em geral)
Informações: (87) 3821.0864

Agência Estado

Uma empresa que pretende ser o “Uber” do transporte intermunicipal e interestadual começa a operar nesta sexta-feira (9) em São Paulo, com a promessa de cobrar preços até 60% mais baixos do que os convencionais.

A Buser, aplicativo criado em Belo Horizonte em 2017, fará viagens hoje da capital mineira até São Paulo, e de São Paulo para Campinas, Ribeirão Preto e BH. O serviço é questionado legalmente por sindicatos que representam empresas de transporte de passageiros – em Minas, já houve viagem barrada e, em São Paulo, uma denúncia tentou impedir que outra acontecesse.

A ideia é reunir pessoas que queiram fazer um trajeto e, após atingir número mínimo de passageiros (a depender do trecho), contratar um serviço de ônibus fretado auditado e regulamentado. Por isso, as passagens ficariam mais baratas.

“Quando me casei, precisava levar 30 parentes de BH para Arraial d’Ajuda (BA). Vi que fretar um ônibus era bem mais barato do que comprar passagem para cada um. Pensei: ‘se outro grupo conseguisse fazer o mesmo, seria bom para eles também'”, conta um dos criadores do programa, o engenheiro aeronáutico Marcelo Abritta.

Após instalar o app no celular, o passageiro pode “criar” uma viagem ou entrar em um grupo de alguma que já tenha passageiros interessados. Ao atingir o número mínimo de viajantes, o trajeto é confirmado. Se a viagem não acontecer, o usuário recebe o dinheiro de volta. “Já chamamos a atenção e conseguimos investimento de três fundos. Contratamos um advogado, que deixou claro que era tudo legal”, diz Abritta.

Cadastro

A primeira tentativa de viagem – em julho, de Belo Horizonte a Ipatinga – foi impedida. O sindicato das empresas de transporte de passageiros local obteve liminar para evitar o trajeto. No momento, por decisão da Justiça Federal, a Buser não pode fazer viagens intermunicipais em Minas, sentença da qual o app diz estar recorrendo.

Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo informou que, apesar de não haver regulamentação específica para apps como o Buser, o serviço de fretamento para viagens intermunicipais só pode ser feito por empresas cadastradas. Se a contratada pela Buser estiver regulamentada e atender todos os requisitos da lei, a viagem será regular.

Congresso em Foco

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015, que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo, é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Na última quinta-feira (08), foi realizada, no bairro Kennedy, a segunda reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (Consec). Implantado em dezembro de 2017, o Consec do Bairro Kennedy teve a maioria das suas demandas atendidas e a população tem se empenhado bastante no trabalho de prevenção à violência naquela localidade. “Moro aqui no bairro Kennedy há mais de 20 anos e nunca presenciei uma gestão tão integrada com a população. É muito importante, para nós, ver que a prefeita se importa e quer dar solução aos nossos problemas”, declarou a moradora do bairro Kennedy, Maria Andrade.

Iluminação, capinação, limpeza nas ruas e no canal que corta o bairro, poda nas árvores e patrulha escolar realizada pela Guarda Municipal foram algumas demandas que o Poder Executivo atendeu na comunidade através do Consec. “Estamos aqui para ter uma relação de transparência e dialógo com a comunidade. Quando as demandas surgem, são nessas reuniões que trazemos as respostas à população, aproximando a comunidade da gestão municipal“, enfatizou o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano. A reunião, que é coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, contou com a participação da Polícia Militar, através do Biesp, Polícia Civil, Destra, Secretaria de Serviços Públicos, Seurb, Secretaria do Governo, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria de Planejamento.

Na próxima quinta-feira (15), será a implantação do Consec no bairro José Carlos Oliveira. “Esse é um trabalho de fortalecimento de ações preventivas entre a comunidade e o Poder Executivo municipal, trazendo a comunitarização da segurança nos bairros de maior vulnerabilidade e pontos sensíveis da cidade”, finalizou a gerente de articulação comunitária da Secretaria de Ordem Pública, Acácia Diniz.