De forma inédita, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, através da Guarda Municipal (GM), em parceria com Secretaria de Defesa Social do Estado, segue com grande destaque na área de segurança. A Guarda Municipal de Caruaru é a primeira do estado a usar o sistema de consulta do Alerta Celular.

O cadastro possibilita que a GM consiga identificar os aparelhos roubados/furtados com maior facilidade, agilizando a devolução do celular ao proprietário (a). “Como sempre Caruaru é pioneira nas ações de segurança. Por meio dessa parceria com a SDS, a Guarda Municipal consegue identificar em abordagens se o aparelho tem alguma restrição. Reforçamos a importância de toda população caruaruense para acessar o site e realizar o cadastro no Alerta Celular”, detalhou o Secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Como fazer o cadastro do Alerta Celular – O cadastro precisa do IMEI do celular, o cidadão precisa acessar o link: alertacelular.sds.pe.gov.br. Não sabe qual é o IMEI? É só digitar *#06# no seu telefone e anotar o número que aparece na tela. Essa sequência numérica também está impressa na caixa do celular.

Em um segundo momento, se o cidadão tiver o aparelho roubado/furtado, será preciso registrar o Boletim de Ocorrência (BO), na delegacia mais próxima ou na Delegacia pela Internet e informar o IMEI. Cruzando as informações do BO e do Alerta Celular, fica mais fácil encontrar o seu telefone se ele estiver com algum suspeito de roubo, furto ou receptação.

O presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, produtor executivo e coordenador geral do espetáculo da Paixão de Cristo de Novo a Jerusalém, Robinson Pacheco, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Argemiro Pascoal e também o título de cidadão caruaruense em seção solene realizada na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Caruaru.

As homenagens fazem parte das comemorações, em 2024, da passagem dos 55 anos de história do espetáculo realizado no maior teatro ao ar livre do mundo que, todos os anos, atrai milhares de turistas e contribui de forma significativa para o fomento do turismo e da economia do agreste pernambucano.

Em sua saudação ao homenageado, o vereador Leonardo Chaves, destacou que Robinson Pacheco tem contribuído de forma efetiva para o engrandecimento da economia e da cultura teatral do Estado por meio das realizações anuais da temporada de espetáculos em Nova Jerusalém que tanto orgulha os pernambucanos.

Já o diretor presidente da Rádio Liberdade, Ivan Feitora, em uma saudação, lembrou que o espetáculo da Paixão de Cristo não só emociona e aproxima as pessoas da mais bela história da humanidade, mas também gera emprego e renda para a região há 55 anos e que, Caruaru é uma das cidades mais beneficiadas com a movimentação econômica que ocorre durante a temporada.

Hérlon Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, que representou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, parabenizou Robinson Pacheco e ressaltou que a Paixão de Cristo realiza um trabalho importante de valorização dos artistas locais e contribui de forma significativa para atrair visitantes para as muitas atrações turísticas oferecidas em Caruaru.

Ao discursar aos presentes, Robinson Pacheco fez um histórico da saga da família Mendonça que iniciou as encenações na Vila de Fazenda Nova e do casal Plínio e Diva Pacheco que idealizaram e construíram a Nova Jerusalém. Por fim ele expressou sua gratidão ao presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta e ao vereador Leonardo Chaves, que teve a iniciativa que tornou possível a homenagem em reconhecendo o valor cultural e econômico que a Paixão de Cristo representa não apenas para a região, mas para Pernambuco e para o Brasil.

Também estiveram presentes à solenidade o diretor artístico da Paixão de Cristo, Lúcio Lombardi e grande parte do elenco do espetáculo. Entre as autoridades, encontravam-se também Raffie Dellon, secretário da Sudene; Gilvandro Estrela, Prefeito de Belo Jardim e Pedro Augusto, secretário de Desenvolvimento e Turismo de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), em conjunto com o Conselho Municipal Unificado de Desenvolvimento Rural Sustentável, realizou nessa segunda-feira (26), a 2ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural de Caruaru, na Secretaria de Educação e Esportes, no antigo prédio da Fafica.

O evento contou com a participação de mais de 170 inscritos. Pela manhã, iniciou com mesa de debate composta por representantes da sociedade civil, Associações, Câmara dos Vereadores, Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Pernambuco – Campus Caruaru, além de membros do poder executivo municipal, estadual e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“A cidade de Caruaru é a que mais compra os alimentos dos agricultores para as escolas, nossa parceria inclui os cursos para melhorar cada vez mais os produtos, garantindo alimentos de qualidade para o município e toda região. O diálogo é o ponto principal desse evento, é a zona rural cada vez mais forte”, comentou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Com o tema: “Novas Ruralidades: diálogos necessários para efetivação do desenvolvimento socioambiental sustentável e da soberania alimentar”, o evento teve como objetivo o debate sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), buscando ampliar e fortalecer apontamentos previstos, bem como prospectar novas políticas públicas para o município, com os representantes civis e municipais.

“Foi com muita alegria que realizamos esse evento, foi de grande importância o dialogo com os moradores de cada distrito, a gestão se colocou a disposição para ouvir o homem e a mulher do campo para planejar e executar as metas discutidas”, detalhou o secretario da SDR, Manoel Junior.

No período da tarde, os participantes foram dividos para dialogar em salas temáticas com os temas: Infraestrutura Viária, Acesso à água, Produção rural e Fortalecimento da agricultura familiar e Desenvolvimento socioeconômico rural. Cuja perspectiva foi de fomentar políticas públicas, para que viabilizem e otimizem a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

No Home Center Ferreira Costa está acontecendo a Campanha de vacinação. Hoje, serão aplicadas vacinas da dT (Difteria e Tétano) e Hepatite B, em parceria com a Secretaria

de Saúde.

O mutirão de vacinação contra a DT (Difteria e Tétano) e Hepatite está acontecendo hoje das 09h às

14h, Ferreira Costa, localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE.

Para se vacinar, basta comparecer ao local com cópia do CPF ou Cartão do SUS e o cartão de vacinação. O objetivo é oferecer mais um ponto de vacinação para ajudar a população a completar o esquema vacinal.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.

As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.

De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.

Entenda as mudanças
Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.

A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

Inclusão automática
Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.

Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.

Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.

“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.

Adequação
Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.

Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.

Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.

Tempo de decisão
A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.

Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.

Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.

Ainda sobre a forma Juros correntes de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.

“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.

Tipos de renda

Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).

Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.

“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.

As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.

É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.

Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.

A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.

“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.

Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.

Brecha tributária

As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.

Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.

“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.

Segundo Joaquim Gomes, é uma movimentação do governo para barrar uma estratégia de super-ricos em busca de brecha tributária, após a taxação dos chamados fundos exclusivos.

“Para evitar que investidores façam esse movimento, o governo já se antecipou”, diz.

Visita da ministra à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (VVDFM) de Caruaru  

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Caruaru recebeu, no sábado (24/2), a visita da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A autoridade foi recepcionada pela juíza auxiliar da unidade, Priscila Patriota, e pela chefe de secretaria, Márcia Moraes. A magistrada apresentou todo o trabalho de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres desenvolvido pelo Judiciário na comarca em parceria com outras instituições e poderes.

Na ocasião, a ministra visitou o sistema de acolhimento e de atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica na cidade, que inclui a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Delegacia Especializada da Mulher, e o Centro de Referência da Mulher. No âmbito da Justiça, a ministra conheceu a estrutura da unidade, o trabalho da equipe multidisciplinar, e como as vítimas de violência doméstica são atendidas.

A ministra também foi apresentada ao projeto inédito que será desenvolvido na VVDFM em Caruaru, que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Reunindo o Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal, a ação será depois implantada em outras comarcas do Estado.

A ideia do projeto é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Os oficiais de justiça terão um papel fundamental na iniciativa porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)”, especificou a juíza Priscila Patriota.

Cida Gonçalves participou também da inauguração da Casa de Qualificação das Mulheres, instalada pela Prefeitura de Caruaru. A estrutura tem o objetivo de qualificar e profissionalizar as mulheres vítimas de violência doméstica para que elas conquistem autonomia financeira e integrará o projeto.

À esquerda a juíza Priscila Patriota, e à direita da foto a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

A visita da ministra Cida Gonçalves à comarca de Caruaru se deu também em razão da cidade ser uma das três escolhidas para a instalação da Casa da Mulher Brasileira, juntamente com Recife e Petrolina. O acordo para a construção das casas foi assinado na sexta-feira (23/2), no Palácio do Governo do Estado, pelo TJPE, por meio da coordenadora da Mulher, Daisy Andrade, e por representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), além de membros dos Poderes Executivos e Legislativos das esferas municipal, estadual e nacional, e representantes das Prefeituras de Recife, Petrolina e Caruaru, e de diversos órgãos que fazem parte da Rede de Proteção às Mulheres de Pernambuco, dentre outros.

A Casa da Mulher Brasileira tem como objetivo oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. São eles: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; informações e encaminhamentos para delegacias, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças; alojamento de passagem e central de transportes; dentre outros. A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal n. 11.431/2023, e que é coordenado pelo Ministério das Mulheres.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês.

O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.

“Estamos trabalhando na ordem de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Essa é a demanda das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento. A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março”, afirmou.

Com os valores, as empresas poderão pagar dívidas, fazer investimentos e comprar novas aeronaves.

“Para o consumidor, são mais aeronaves no Brasil. A Latam sinaliza compra 15 novos aviões. A Gol, mais dez, e a Azul, mais 16. São mais de 30 aeronaves novas que vão entrar no Brasil. Isso quer dizer mais voos operando no país e levando para mais destinos”, completou o ministro.

Voa Brasil

Silvio Costa Filho também informou que a primeira etapa do Programa Voa Brasil deve disponibilizar 5 milhões de passagens aéreas a partir de março.

“Não tem nenhum recurso público neste programa. É um projeto em parceria com as companhias áreas. Cinco milhões de passagens, que vão atender 20 milhões aposentados e mais 800 mil alunos Prouni”, completou.

O ministro participou de um evento sobre investimentos em aeroportos na Bolsa de Valores de São Paulo.

O discurso de Jair Bolsonaro nesse domingo (25) à tarde na Avenida Paulista, em São Paulo, será avaliado pela equipe da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil por fontes ligadas à investigação.

Em sua fala no último domingo, Jair Bolsonaro admitiu conhecimento sobre uma minuta que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. A admissão do ex-mandatário contrasta com a postura dele em depoimento na quinta-feira passada (22) à PF, quando ficou em silêncio diante das perguntas dos investigadores.

Uma operação de busca e apreensão da PF em janeiro do ano passado localizou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, texto em formato de minuta que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocação de novas eleições.  A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília. Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

“Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são “terra sem lei”. “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.