Os idosos acima de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal para continuarem a receber. O mesmo vale para o trabalhador rural idoso que nunca contribuiu com o INSS e pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que se comprove a incapacidade laboral (impedimento para trabalhar) através de laudo médico do Instituto. O prazo de cadastramento é até o dia 31 de dezembro de 2017. Caso o beneficiário não esteja no sistema até essa data, o benefício será suspenso a partir de janeiro de 2018. A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, é a responsável no município, pelo cadastramento.

A inclusão no CadÚnico é obrigatória para o beneficiário continuar recebendo o BPC e pode ser feita em qualquer Cras de referência ou no Posto de Gestão do Cadastro Único, que em Caruaru, funciona no mesmo prédio do atendimento do Bolsa Família, na Rua Armando da Fonte, Bairro Maurício de Nassau (por trás do campo do Central). O atendimento é de segunda à sexta, das 07h às 17h. Como critério, é necessário ter renda de até 3 salários mínimos por família ou meio salário mínimo por pessoa. Pode ser feito pelo responsável da família, que deve se cadastrar, assim como o beneficiário e a sua família, para o benefício continuar a ser oferecido. Os documentos exigidos para o beneficiário são: comprovante de residência; documento de identificação (RG e CPF obrigatório); Título de Eleitor e Carteira de Trabalho (que não obrigatórios, mas ajudam no cadastramento). Para o cadastramento dos demais membros da família, o beneficiário terá que ter em mãos: Certidão de Nascimento (para crianças ou recém-nascidos) e/ou RG.

Após a inclusão do nome no CadÚnico é que se pode fazer o cadastro no BPC. O responsável familiar também pode fazer o cadastro pelo beneficiário. Para isso, é necessário que ele tenha mais de 16 anos, more na mesma casa do beneficiário e divida com ele as responsabilidades das despesas e renda. Em todos os casos, para ter acesso ao benefício, a renda por pessoa da família precisa ser de um quarto do Salário Mínimo, ou seja, de R$ 234,25. O responsável precisa procurar um Cras ou o posto do CadÚnico.e fornecer toda sua documentação pessoal composta por: RG; CPF (obrigatório) e/ou Título de Eleitor; Registro de Nascimento de filho (se tiver); comprovante de residência. Para os demais membros da família, o beneficiário precisa apresentar o CPF de todos eles, inclusive de recém-nascidos. Após esse procedimento, o beneficiário irá receber do atendente a Folha Resumo (cópia do cadastro), que ele terá que levar para o INSS para a aprovação e acompanhar o andamento do processo através do site www.previdencia.gov.br.

Mais sobre o BPC

Por se tratar de um benefício assistencial, o beneficiário não precisa ter contribuído com INSS para ter direito a ele. No entanto é um benefício que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

O beneficiário do BPC também recebe descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia. Para tanto, precisa estar inserido no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.

Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.

Para a Aesbe, vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolam a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.

O presidente da Aesbe aponta também para o enorme risco de judicialização das proposições, pois a matéria questiona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1842, que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas e Sistemas Integrados. A minuta da medida provisória vai de encontro ao entendimento do Supremo, gerando ainda mais insegurança jurídica.

Em razão desses e de outros fatos relevantes, a Aesbe propôs ao governo federal que a alteração do marco legal do saneamento seja realizada por meio de processo legislativo ordinário, com ampla discussão pela sociedade e pelos diversos atores envolvidos no setor. A minuta da Medida Provisória pode ser vista no site da Aesbe (www.aesbe.org.br).

Os 240 aprovados serão entrevistados por técnicos da Prefeitura de Caruaru e serão avaliados em quatro competências: conhecimento teórico e prático de fiscalização, trabalho em equipe, comunicação e valores éticos.

Para organizar a seleção e agilizar o processo, os candidatos foram distribuídos em datas e horários distintos. Os candidatos poderão checar o horário de realização da entrevista da seguinte maneira:

1) Abra o link no final deste e-mail;

2) Utilizando a ferramenta de busca do seu navegador (geralmente ctrl+f) busque o seu nome;

3) Anote o horário, data e o local da sua entrevista. Caso tenha dúvidas como chegar, utilize ferramentas como Google Maps;

4) Lembre-se de levar um documento original com foto e chegue com 15 minutos de antecedência.

Acesse os horários da entrevista no seguinte link: https://goo.gl/WaWdiU

Caso o candidato não possa realizar a entrevista no horário indicado, a Prefeitura de Caruaru solicita que ele envie um e-mail para selecaofiscalizacaopmc@caruaru.pe.gov.br com a justificativa até às 16h, desta quarta-feira (8), a comissão organizadora julgará cada e-mail e dará uma resposta antes do horário marcado previamente. Caso a justificativa seja precedente, essa resposta terá a nova data e hora da entrevista.

Para vender as distribuidoras de eletricidade do Norte e Nordeste, a Eletrobras anunciou que vai assumir as dívidas de suas empresas. A decisão gerou dura reação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que classificou a medida como um contrassenso. “O que o governo Temer vai fazer é vender o carro para pagar o IPVA. Não faz absolutamente nenhum sentido”, afirmou.

Ao todo, o governo Temer espera vender seis distribuidoras que são responsáveis pelo abastecimento dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí até abril do ano que vem. Apesar de não citar valores, calcula-se que o prejuízo que será assumido pela Eletrobrás ultrapasse R$ 2 bilhões.

A privatização da Eletrobras como um todo deve ficar para depois.

“É uma conta que não fecha. Vende a parte rentável da companhia e fica com o prejuízo. E o pior é que quem vai no final pagar todo este prejuízo é o consumidor porque eles dizem que estão fazendo isso para não aumentar a conta de luz. Mas a verdade é que a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já disse que a conta de luz deve subir até 17% depois da privatização. Este é um jogo que só quem perde somos nós brasileiros. Vamos liquidar o nosso patrimônio e pagar a conta disso”, questionou o senador.

Humberto também criticou a decisão do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, de vender a Chesf, subsidiária da Eletrobrás. Para Humberto a medida é um crime ainda mais grave, já que, só no primeiro semestre deste ano, a companhia gerou um lucro de R$ 370,3 milhões.

“A venda da Chesf é um atentado contra o Nordeste. Além de fornecer energia, a empresa tem um papel social extremamente importante. Vender a empresa é também vender um pouco da nossa região. E mais triste ainda é saber que sai das mãos de um ministro pernambucano esta decisão”, sentenciou Humberto.

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.

Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.

“As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos”, acrescentou o banco, em nota. Em setembro, a Caixa reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

O banco informou que adotou a estratégia de execução mensal do orçamento para todas linhas de crédito imobiliário, “com objetivo de cumprir o orçamento anual disponível até dezembro”. Segundo a Caixa, as condições de contratações de imóveis novos não sofreram alterações, permanecendo as cotas de financiamento de até 80%. “Essa medida tem objetivo de manter aquecida a indústria da construção civil do país, responsável por gerar emprego e renda”, destaca a nota.

O banco disse ainda que a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A Caixa emprestou mais de R$ 72,4 bilhões até o momento em todas suas modalidades de crédito imobiliário.

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.

Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.

Agência Brasil

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT – para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completadas incorporações está disponível no site da ANS.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.

Os idosos acima de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal para continuarem a receber. O mesmo vale para o trabalhador rural idoso que nunca contribuiu com o INSS e pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que se comprove a incapacidade laboral (impedimento para trabalhar) através de laudo médico do Instituto. O prazo de cadastramento é até o dia 31 de dezembro de 2017. Caso o beneficiário não esteja no sistema até essa data, o benefício será suspenso a partir de janeiro de 2018. A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, é a responsável no município, pelo cadastramento.

A inclusão no CadÚnico é obrigatória para o beneficiário continuar recebendo o BPC e pode ser feita em qualquer Cras de referência ou no Posto de Gestão do Cadastro Único, que em Caruaru, funciona no mesmo prédio do atendimento do Bolsa Família, na Rua Armando da Fonte, Bairro Maurício de Nassau (por trás do campo do Central). O atendimento é de segunda à sexta, das 07h às 17h. Como critério, é necessário ter renda de até 3 salários mínimos por família ou meio salário mínimo por pessoa. Pode ser feito pelo responsável da família, que deve se cadastrar, assim como o beneficiário e a sua família, para o benefício continuar a ser oferecido. Os documentos exigidos para o beneficiário são: comprovante de residência; documento de identificação (RG e CPF obrigatório); Título de Eleitor e Carteira de Trabalho (que não obrigatórios, mas ajudam no cadastramento). Para o cadastramento dos demais membros da família, o beneficiário terá que ter em mãos: Certidão de Nascimento (para crianças ou recém-nascidos) e/ou RG.

Após a inclusão do nome no CadÚnico é que se pode fazer o cadastro no BPC. O responsável familiar também pode fazer o cadastro pelo beneficiário. Para isso, é necessário que ele tenha mais de 16 anos, more na mesma casa do beneficiário e divida com ele as responsabilidades das despesas e renda. Em todos os casos, para ter acesso ao benefício, a renda por pessoa da família precisa ser de um quarto do Salário Mínimo, ou seja, de R$ 234,25. O responsável precisa procurar um Cras ou o posto do CadÚnico.e fornecer toda sua documentação pessoal composta por: RG; CPF (obrigatório) e/ou Título de Eleitor; Registro de Nascimento de filho (se tiver); comprovante de residência. Para os demais membros da família, o beneficiário precisa apresentar o CPF de todos eles, inclusive de recém-nascidos. Após esse procedimento, o beneficiário irá receber do atendente a Folha Resumo (cópia do cadastro), que ele terá que levar para o INSS para a aprovação e acompanhar o andamento do processo através do site www.previdencia.gov.br.

Mais sobre o BPC

Por se tratar de um benefício assistencial, o beneficiário não precisa ter contribuído com INSS para ter direito a ele. No entanto é um benefício que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

O beneficiário do BPC também recebe descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia. Para tanto, precisa estar inserido no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Acontece na próxima quinta-feira (09), na cidade de Garanhuns no Agreste meridional, o Seminário que traz o seguinte tema “Administração Pública e Reforma Política”. A abertura do evento será às 8h, na Câmara de Vereadores do Município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305 – Bairro Heliópolis.

Tendo como público-alvo: estudantes, advogados, servidores públicos, contadores e Secretários municipais, o Seminário vai destacar o tema através de oito palestras com profissionais de diversos setores da sociedade, bem como da esfera pública, jurídica e da comunicação. O seminário homenageará o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel e também acontecerá o lançamento do Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública – IDEAP.

As inscrições foram preenchidas previamente no link do evento, por isso é importante informar que todos os inscritos devem portar documento com foto no dia do Seminário. Todos os participantes receberão certificados com carga horaria de 20 horas aula, emitidos pela Ethos Consultoria.

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM, Instituto Histórico de Garanhuns, CDL e Uniodonto Garanhuns, Sindloja Caruaru e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.

 Os turistas alemães ganharam mais um motivo para incluir Pernambuco em seus roteiros de viagem. Nesta terça-feira (7), a Condor inaugurou a nova frequência da companhia no Aeroporto Internacional do Recife, fazendo da capital pernambucana a única cidade do Brasil conectada diretamente a Munique, capital da Baviera, uma das regiões mais importantes da Alemanha. O primeiro voo da nova rota partiu às 18h50, com uma comitiva formada por representantes do Governo do Estado e do Trade Turístico local.

Como parte do evento de inauguração da nova frequência, os passageiros que fizeram a rota Munique-Recife, chegando por volta das 17h, foram recepcionados por uma orquestra de frevo e passistas. Em seguida, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, a secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça e o superintendente da Infraero, Carlos Antônio Silva, inauguraram o voo com Corte de Fita.

“A nova frequência para Munique é mais uma conquista da política do governo Paulo Câmara de expansão da nossa malha aérea. A partir de agora, somos a única cidade do Brasil que se conecta diretamente à Munique, um dos centros mais relevantes de uma das maiores potências econômicas do planeta. O voo para Munique encurtará distâncias e facilitará a chegada de estrangeiros e com isso haverá incremento na economia e geração de empregos. É o momento de receber e encantar os turistas para que eles voltem e indiquem Pernambuco para ainda mais pessoas. Mais uma conectividade. Mais um destino”, afirma o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

O voo para Munique terá frequência semanal, saindo de Munique sempre às terças, às 10h40 chegando na capital pernambucana às 16h50. A saída do Recife será também às terças, às 18h50, e chegando em Munique às 8h50. A aeronave será um boeing 767/300, com 259 lugares e a viagem tem duração entre 10h e 10h30.

Pernambuco já conta com uma conectividade com a Alemanha desde de 2011, ligando o Recife para Frankfurt. Com esta nova rota para a Alemanha, o voo de Frankfurt, hoje operado na terça-feira, passará a ser operado na quarta-feira.

MUNIQUE

Munique é a terceira maior cidade da Alemanha e possui 1,3 milhão de habitantes. É a capital da região da Baviera, considerada a mais bonita do país, e a um dos pilares das tradições germânicas. Em Munique, por exemplo, é realizada a maior Oktoberfest do mundo, festa ligada à cultura da cerveja. A cidade também é conhecida por sua força econômica e industrial. Entre as empresas multinacionais cujas sedes são em Munique estão a BMW, Siemens e Allianz.