O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro de Apoio Psicossocial (CAP), em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criou a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental. O lançamento acontece nesta quarta-feira (8/11), a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa. A iniciativa da elaboração da cartilha foi do deputado estadual José Maurício e contou também com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), e da Faculdade DeVry Boa Viagem (DeVray/FBV).

A “Síndrome da Alienação Parental” é definida, no artigo 2º da Lei 12.318/2010, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudiem o pai ou a mãe – ou se cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos da criança ou adolescente com esse genitor. Depressão e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a roda de conversa.

A psicóloga Helena Ribeiro destaca que a alienação parental é um processo cada vez mais frequente e complexo. “São graves os danos e prejuízos causados a crianças e adolescentes vítimas dessa conduta. Depressão, baixa autoestima e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Precisamos prevenir e combater esse problema, cujas consequências podem ser sentidas até a vida adulta. A cartilha é um importante veículo para coibir essa prática”, afirma.

A exemplo de duas outras cartilhas lançadas pela Alepe, uma sobre a Síndrome de Down e outra sobre Transtorno do Espectro do Autismo, a referente à alienação parental contará com muitas imagens e textos curtos, que serão produzidos pela equipe do CAP/TJPE. “Revelaremos os sinais da prática da alienação parental e de que forma combater essa conduta que tanto mal acarreta às famílias”, especifica Helena Ribeiro. Inicialmente, a cartilha veiculará no site da Alepe como preconiza a Lei nº 15.447/2014 de autoria do deputado José Maurício.

CAP – O Centro de Apoio Psicossocial funciona desde 1992. Vinculado administrativamente à Secretaria Judiciária do TJPE desde 1998, a unidade presta assistência para as 12 Varas de Família e Registro Civil da Capital. Uma equipe do centro composta por psicólogos e assistentes sociais realiza perícias e emite parecer nos processos que abordam, entre outros conflitos, os que envolvem alienação parental. O grupo também realiza palestras sobre o assunto em instituições de ensino, órgãos públicos e comunidades.

Nesta quarta-feira (08/11), às 19h, no Teatro do Shopping Difusora, o Colégio GGE realiza um Momento de Integração com Pais. O objetivo do encontro é o de apresentar a proposta pedagógica do Grupo Gênese de Ensino (GGE) e o sistema de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da instituição. Na oportunidade, a equipe da Cultura Inglesa do Rio de Janeiro apresentará o novo programa bilíngue do Colégio GGE, criado em parceria com a escola, que é oferecido de forma exclusiva para o estado de Pernambuco.

Com 21 anos no mercado, o colégio tem quatro unidades no Recife e região metropolitana e é uma das escolas que mais aprovam nos vestibulares de todo o País. A instituição inicia suas atividades em Caruaru em fevereiro de 2018 e já está com a unidade, que funcionará no Maurício de Nassau, em fase de finalização.

Nesta quarta-feira(08), a partir das 15h, o Instituto Quatro Patas, com o apoio do vereador Fagner Fernandes dará início ao projeto “Somos todos vira latas”. O projeto visitará escolas da rede pública, onde o protetor Fagner, juntamente com médicos veterinários e representantes de grupos de protetores da causa animal irão realizar palestras para crianças e adolescentes, sobre o verdadeiro significado da palavra vira-lata, enquanto condição de vida, fruto do abandono.

O assunto será abordado de forma dinâmica com a exibição de vídeos educativos, a “Turma do Jezinho” e visita dos nossos amigos peludos as escolas.A Escola Jesuína Pereira Rêgo, localizada no Salgado foi a escolhida para dá o pontapé inicial no projeto

Observando o fim melancólico do “corrupto” governo Temer (PMDB) antes mesmo de chegar ao seu término, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (7), o comportamento descarado, oportunista e covarde do PSDB, que, depois de ter colocado o peemedebista no Palácio do Planalto por meio de um golpe e se beneficiado fartamente das benesses dele, posa de bom moço agora com um possível desembarque da gestão.

Segundo Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional e, desde então, mantêm quatro ministros de Estado, sendo um pernambucano (Bruno Araújo), “se alimentando nababescamente das gordas tetas públicas e garantindo cargos, emendas e verbas públicas canalizados para abastecer o ninho tucano”.

“Não venham agora querer enganar o povo brasileiro com o discurso de que parte do partido não concorda com Temer. Vocês, do PSDB, são os criadores dele e sempre apoiaram cegamente todas as pautas mais nefastas que foram enviadas a este Congresso, desde o congelamento dos investimentos em educação e saúde até a destruição dos direitos trabalhistas, que, aliás, entra em vigor no próximo sábado”, disparou.

Para o senador, a saída encontrada pelos tucanos, após quatro derrotas seguidas nas urnas para o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014, foi praticar uma vingança por capricho pessoal, retirando a presidenta Dilma na marra por meio de um golpe travestido de processo constitucional.

“Incendiando o país de ponta a ponta – com um grupo de pessoas iludidas atrás de um pato amarelo, que congregava subcelebridades e até ator de filme pornô – o PSDB serviu ao papel de carrasco da democracia, de principal escada para Temer subir e chegar onde chegou. Se Michel Temer hoje deve o roubo da faixa presidencial a alguém, é, sem dúvida, ao PSDB”, afirmou.

O parlamentar lembrou que é do partido a ministra que escandalizou o Brasil ao pedir salário de R$ 61 mil por mês, alegando que receber R$ 31 mil era similar a trabalho escravo; o ministro que acabou com o Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda; e o ministro que usa a Secretaria de Governo como escandaloso balcão de feira para compra de apoio parlamentar.

Diante de tudo, Humberto avalia que o desembarque tucano é uma covardia sem fim, já que foi o PSDB que criou esse governo cretino. “Agora, os tucanos deviam, ao menos, terem a dignidade de se abraçar a ele e defendê-lo até o fim. Mas deixarão Temer no meio do caminho, sob o comando de um centrão formado por ruralistas escravocratas, fundamentalistas religiosos e defensores do uso indiscriminado de armas de fogo”, destacou.

“Querer saltar fora agora, covardemente, depois de ter metido o Brasil nesse atoleiro chamado Temer, deixando o país num rumo incerto e extremamente perigoso, é uma vergonha. Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não se esquecerá do que PSDB cometeu”, concluiu.

Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou hoje (7) a Operação Canal Fechado para desarticular uma organização criminosa que atuava no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o grupo agia no local há mais de 2 anos e incluía um analista tributário da Receita Federal e três funcionários de uma empresa que presta serviços terceirizados no terminal.

De acordo com a PF, o trabalho dos quatro era permitir o desembarque, sem fiscalização, de pessoas determinadas previamente. Por determinação judicial, o analista tributário foi afastado de suas atividades. Na operação foram cumpridos também dois mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, dois homens que foram presos faziam a cooptação de pessoas para que elas trouxessem mercadorias do exterior. Também organizavam a facilitação da chegada dessas pessoas no aeroporto, para depois receberem e revenderem os produtos importados no mercado.

Ainda de acordo com as investigações, entre os produtos trazidos irregularmente pela organização criminosa estavam telefones celulares, relógios, perfumes e videogames. A PF apurou ainda que entre as pessoas escolhidas anteriormente para trazerem as mercadorias estava um militar do Exército que atuou nas tropas brasileiras que serviram no Haiti.

As investigações começaram em janeiro deste ano, após a prisão de um funcionário da empresa prestadora de serviços no aeroporto. Em abril, um segundo funcionário da mesma empresa foi preso pela PF.

A PF informou que o servidor da Receita Federal foi indiciado pelo crime de pertencimento à organização criminosa e facilitação de contrabando ou descaminho. Os outros dois homens presos foram indiciados por contrabando, descaminho, além de pertencimento à organização criminosa.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os preços do varejo para o Natal devem cair 1,1%, em média, em relação ao ano passado. É a primeira vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê deflação para o período desde o início do levantamento feito pela entidade, em 2009.

Segundo a entidade, a queda nos preços deve acompanhar a tendência que vem sendo constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de queda da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá fechar o ano em torno de 3%.

No levantamento sobre as expectativas do setor para o Natal divulgado hoje (7), a CNC elevou suas estimativas de crescimento das vendas para o Natal e de contratação de trabalhadores formais no período.

A expectativa de crescimento das vendas subiu de 4,3 % para 4,8%, enquanto as estimativas para a contratação de trabalhadores formais passou de 73,1 mil para 73,8 mil vagas.

Com a revisão para cima da expectativa de vendas durante o período natalino, a CNC reviu também a projeção de arrecadação do setor, que deverá movimentar R$ 34,7 bilhões – crescimento de 4,8% na comparação com o Natal do ano passado.

Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, “a inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho” contribuíram para uma percepção mais positiva sobre as vendas deste final de ano.

A publicação da CNC indica que o aumento nas vendas deverá ocorrer principalmente nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que esperam movimentar R$ 3,1 bilhões (+17,4% a mais que no Natal de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões). “Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes.

Contratações e salários

Segundo a CNC, a expectativa positiva em relação ao volume das vendas durante o Natal também deverá se refletir em mais demanda por trabalhadores temporários. Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas nos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados após o período de festas. “Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer”, analisou Bentes. De acordo com o economista da CNC, nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%.

A confederação também prevê o aumento de 7% (em valores nominais, sem considerar a inflação) no salário de admissão pago pelo comércio, que deverá ser de R$ 1.188.

Para a entidade, o maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (7) novo recurso contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula teve imóveis e veículos bloqueados, além de R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de Previdência.

De acordo com Cristiana Zanin, advogado de Lula, o bloqueio é ilegal e a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, argumenta o defensor.

A questão será decidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, que já rejeitou o mesmo pedido por questões processuais.

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (7) aumentar de dez para 24 anos de prisão uma das condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. O aumento de 14 anos para a condenação de corrupção passiva, proferida em fevereiro pelo juiz Sérgio Moro, ocorreu porque os desembargadores decidiram mudar o cálculo da pena.

O colegiado seguiu voto proferido pelo relator da apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado afirmou que o ex-tesoureiro “solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores valores espúrios” oferecidos pelo grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras.

No mesmo julgamento, a Turma manteve as condenações do casal de publicitários ligados ao PT, Mônica Moura e João Santana, apenados com oito anos e quatro meses de prisão, e do empresário Zwi Skornicki, condenado a mais de 15 anos. Os três acusados fecharam acordo de delação premiada na Lava Jato.

Em nota, a defesa de Vaccari afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a condenação foi baseada somente na palavra de delatores. “O julgamento realizado hoje, pela 8ª Turma do TRF4, mantendo a condenação de 1ª instância, data venia, não observou o que a lei estabelece. Apesar disso, o Sr. Vaccari e sua defesa continuam a confiar na Justiça brasileira”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Cidades inicia processo de seleção e contratação para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana que apoia projetos para municípios com população acima de 250 mil habitantes. O cadastramento e a seleção das propostas será feito pelo Ministério por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A abertura do sistema está prevista para começar no dia 08 de novembro. A instrução normativa Nº 38, de 6 de novembro de 2017, que detalha o processo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (07).

Com recursos do Programa Pró-Transporte, o programa prevê R$ 3,7 bilhões de financiamento disponibilizados pelo FGTS, com valor mínimo de financiamento de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 200 milhões.

Para este grupo de municípios serão financiadas ações voltadas à infraestrutura de sistema de transporte coletivo urbano por ônibus e aquaviário, e ao transporte não motorizado. Além da elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana. O objetivo é melhorar a mobilidade das pessoas nos ambientes urbanos.

As propostas devem ser cadastradas no site do ministério (www.cidades.gov.br), na forma de Carta-Consulta eletrônica. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas. A Instrução Normativa traz o manual com as regras para o preenchimento da Carta-Consulta eletrônica.

Valores das propostas – Para municípios com população acima de 250 mil até 500 mil habitantes, o valor mínimo é de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 50 milhões. As cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes terão o montante máximo financiado de R$ 100 milhões, com mínimo de R$ 5 milhões. E para os municípios com população acima de um milhão de habitantes o financiamento será de até R$ 200 milhões, também com mínimo de R$ 5 milhões.

Cada munícipio poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.

Condições do financiamento – A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida de taxa diferencial de juros de até 2% e de taxa de risco de crédito de até 1%.

Etapas do Processo Seletivo – O cadastramento de propostas pelos municípios é o primeiro passo para ingresso no programa. Após esta etapa, o gestor da aplicação, realizará o enquadramento prévio da proposta conforme os critérios estabelecidos pelo MCidades. Em seguida, o MCidades divulgará periodicamente em seu portal a relação das propostas enquadradas. Os municípios que tiverem suas propostas enquadradas deverão comparecer ao ministério para apresentação da proposta. Após parecer da Semob, os mesmos devem encaminhar a documentação para análise de risco de crédito e de engenharia ao agente financeiro para fins de validação da proposta. Por fim, o MCidades publicará a seleção final dos projetos.

Ações – As ações de financiamento estão divididas em quatro modalidades: sistemas de transporte público, transporte não motorizado, estudos e projetos e elaboração de Planos de Mobilidade Urbana. Entre os projetos apoiáveis está a implantação de sistemas de transporte público por ônibus e aquaviário, a implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.

Agentes Financeiros – Alguns agentes financeiros são habilitados no Programa Pró-Transporte: Caixa Econômica Federal, Agência de Fomento do Paraná, AGERIO – Agência de Fomento do RJ, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, Agência de Fomento da Bahia – DESENBAHIA, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BADESC, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco Banrisul, Banco do Estado do Pará, Banco Intermedium, Banco Cooperativo Sicredi, Banco Rodobens, Banco BTG Pactual. Outros agentes financeiros podem se credenciar junto ao Agente Operador do FGTS – Caixa Econômica Federal.

Plano de Mobilidade Urbana – A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para os municípios com população superior a 20 mil habitantes e para os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do Plano Diretor. De acordo com a Norma, os municípios que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana após abril de 2018 ficarão impedidos de obter recursos federais orçamentários federais (Orçamento Geral da União – OGU) para contratação de novas operações.

Neste sentido, o MCidades incluiu neste programa a possibilidade de financiamento do Plano de Mobilidade Urbana. Cabe destacar que as cidades que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana, e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta os recursos para elaboração do plano.

Dúvidas e informações através do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br

Com o objetivo de contribuir para a cultura, o lazer e a qualidade de vida das caruaruenses, a Secretaria de Políticas para Mulheres leva o projeto “Cinema no Campo” para área rural.

“A ideia é levar a sétima arte para as comunidades do campo e contribuir com a reflexão que a garantia de direitos das mulheres que perpassa, também, as questões culturais e de lazer que são necessários para o empoderamento feminino”, afirmou Juliana Gouveia, gerente do Eixo Cidadania e Qualidade de Vida.

Nesta terça-feira (07), a comunidade que recebe a sétima arte é Serra Verde. Já no próximo dia 21, o “Cinema no Campo” abortará na comunidade de Carapotós, no segundo distrito.