O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou hoje (24) pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal.

A transferência foi determinada na segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e o recurso da defesa do ex-governador foi apresentado em seguida. Cabral está preso desde novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

A ida para um presídio federal foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio. A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público.

Os advogados do ex-governador alegam que sua transferência para outro estado poderia significar ameaça a sua segurança, porque ele, quando era governador, Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. Além disso, se transferido, ele ficará privado do convívio de seus dois filhos menores de idade.

Em sua decisão, o desembargador Abel Gomes entendeu que há indícios de que o ex-governador tem recebido tratamento diferenciado na unidade penal em que está, gerida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP).

“Verifico que o incidente ocorrido na referida audiência, na verdade expõe o cume de um problema mais complexo e que se arrasta há meses. Praticamente desde o início da custódia do paciente em celas de estabelecimentos prisionais a cargo do sistema de Administração Pública Penitenciária do Estado do qual foi governado por tantos anos”, destacou.

O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender a necessidade de transferência para outra unidade da federação de preso que possa ameaçar a segurança pública, caso permaneça próximo ao local onde atuava a organização criminosa.

“Em casos concretos de transferência ou permanência de presos em presídios federais, o STJ já teve a oportunidade de fixar como indicativo dessa necessidade, o fato do preso ser responsável pelo trânsito de informações sensíveis de interesse da segurança pública durante o período da prisão”.

A defesa de Cabral ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF2.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização . criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

Pelo segundo ano consecutivo disseminando e fomentando práticas culturais de raízes populares, o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia foi entregue nesta terça-feira (24.10), em cerimônia no Teatro Arraial, que também leva o nome do homenageado da premiação. Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade bonificou dez vencedores, sendo oito no segmento de Cultura Popular, e duas no segmento de Dramaturgia. Os premiados foram agraciados com valores entre R$ 7 e R$ 15 mil, totalizando um incentivo R$ 117 mil. Na ocasião, também foi lançado o edital para a realização da 3ª edição do certame, em 2018.

“Ariano Suassuna deve estar muito contente por saber que o prêmio que leva seu nome está conseguindo fazer com que a cultura de Pernambuco continue cada vez mais viva, cada vez mais presente, revelando tantos talentos e, ao mesmo tempo, valorizando os talentos que já existem”, ressaltou o governador. Paulo Aproveitou a oportunidade para garantir aos artistas pernambucanos o apoio do Governo do Estado na preservação e promoção dos valores culturais. “Os desafios de fazer cultura são grandes, principalmente em momentos econômicos tão difíceis, mas vamos continuar buscando alternativas de investir e valorizar a nossa arte”, reforçou.

A segunda edição do prêmio registrou um total de 68 inscrições, sendo 35 para “Cultura Popular” e 33 para “Dramaturgia”. O primeiro incluiu as categorias “Mestres” e “Grupos” das quatro macrorregiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Este segmento foi bonificado com valores de R$ 10 mil (Mestre) e R$ 15 mil (Grupos), cada. Já no segmento da Dramaturgia, foi premiada a categoria “Teatro Adulto” com R$ 10 mil (primeiro lugar) e R$ 7 mil (segundo lugar).

Motivada pelo inestimável legado de Ariano para a cultura brasileira, a iniciativa visa reconhecer, valorizar e incentivar práticas de transmissão de saberes e fazeres da Cultura Popular, além de estimular a escrita dramática e revelar novos dramaturgos, como explica o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja. “O motor permanente da arte é a inovação, mas também é a sua ligação com a sua raiz. E essa inspiração da arte popular nos garante a reprodução da arte como um todo. Por isso, nos inspiramos em Ariano para replicar esses valores tão importantes que formam a nossa cultura”, frisou.

O secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ) e neto de Ariano, João Suassuna, falou em nome da família do homenageado. “Uma homenagem justa e merecida, em um local simbólico para Ariano, inaugurado por ele enquanto secretário de Cultura, em 1997. Um local que representa a resistência, assim como Ariano e todos que fazem e cultivam a cultura popular”, lembrou. A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, também comemorou a concretização de mais uma edição do prêmio. “Esse ato é muito importante e necessário porque os nossos artistas precisam que haja esse tipo de incentivo por parte do Governo, e é isso o que a gente tem buscado fazer”, frisou.

Janduir Santos, de 33 anos, fundador do Grupo Bacamarteiros Batalhão 56, um dos vencedores da categoria Grupos, agradeceu a conquista do prêmio e ressaltou a importância de eventos como esse para a disseminação dos diversos segmentos populares. “É uma grande satisfação poder participar dessa iniciativa e saber que a nossa expressão da cultura popular está sendo valorizada. É a primeira vez que a gente participa e estamos muito honrados de vir do Agreste e mostrar o trabalho cultural dos bacamarteiros aqui”, celebrou. Fundado no município de Riacho das Almas, o grupo é formado por 42 integrantes.

COMISSÃO JULGADORA – A seleção das propostas vencedoras na área de Cultura Popular foi avalizada por uma comissão formada pelos especialistas Francisco Adriano da Costa Souza, José Bezerra de Brito Neto, Débora Fernandes Herszenhut e André Alexandre Mendes Freiras. Na área de Dramaturgia, a análise ficou por conta de Morgana Pessoa, Cristiana Gimenes e Luiz de Assis Monteiro.

NOVO EDITAL – Os interessados em participar do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia poderão se inscrever entre os dias 3 de novembro e 12 de janeiro de 2018. O método de inscrição varia de acordo com o segmento. Para mais detalhes, acesse: www.cultura.pe.gov.br. Para o segmento de Dramaturgia, os proponentes deverão apresentar obras inéditas nas três categorias “Teatro Adulto”, “Teatro para Infância e Juventude” e “Teatro para Formas Animadas”. Já no segmento de Cultura Popular, grupos/comunidades/mestres e mestras deverão comprovar residência e atuação em Pernambuco há pelo menos cinco anos.

Diante da possibilidade de privatização da Companhia Hidrelética do São Francisco (Chesf), anunciada pelo Governo Federal, a Câmara Municipal, através de requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), realizará uma Audiência Pública com a participação da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa (Alepe), na próxima segunda-feira (30), às 10h, para discutir o assunto.

Para o vereador, é importante que a população também participe das discussões sobre o tema da privatização desta valiosa empresa do Nordeste. “A privatização da CHESF envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, afirmou.

De acordo com Marcelo Gomes, é importante trazer o debate para que todos saibam o quanto pode custar essa privatização. “Além disso, o próprio governo admite a possibilidade de aumento nos valores cobrados nas contas de luz. A privatização não resolverá o problema das contas públicas”, concluiu.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspender liminarmente os efeitos de Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho escravo ou análogo à escravidão, a pasta divulgou uma nota em que defende a legalidade do instrumento, mas afirma que cumprirá integralmente a decisão.

“A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129 tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira”, registra o texto.

A nota afirma que “embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária”, o Ministério do Trabalho cumprirá integralmente o teor da decisão.

A portaria do Ministério do Trabalho alterou a conceituação de trabalho escravo. A decisão da ministra foi dada hoje (24) em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. A ministra determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

Rosa Weber acatou os argumentos da Rede de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

De acordo com a nota do ministério, eventuais medidas jurídicas relacionadas a ADPF serão tratadas pela Advocacia-Geral da União.

Na nota, o ministério reiterou o compromisso de “continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana”. De acordo com o texto, isso será possível quando “se garantir a plena segurança jurídica” na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada lista suja.

O texto acrescenta que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia decidido aprimorar a portaria acatando sugestões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na nota, o ministério lembra ainda que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame do Supremo, uma vez que a Corte já suspendeu liminarmente a divulgação da lista no início de 2015, “tendo a divulgação ficado sobrestada por quase dois anos”.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (24), pela segunda vez, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Único a votar nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pelo recebimento parcial da denúncia contra o deputado, acusado pela Procuradoria-Geral da República, em agosto do ano passado, de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lewandowski havia pedido vista do processo no mês passado. Hoje, ao decidir tornar o deputado réu, ele seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin.

A denúncia contra Fonte colocou em discussão na Segunda Turma a possibilidade de abertura de ação penal tendo como base principal somente o depoimento de delatores. Para Fachin e Lewandowski, a depender de uma narrativa crível que indique a autoria, é possível prosseguir com as investigações baseada apenas em depoimentos de colaboração premiada.

Ao rejeitar a denúncia, o ministro Dias Toffoli discordou dessa tese, afirmando ser necessário um suporte mínimo em provas materiais, que não sejam apenas a palavra de delator. Antes de pedir vista, Gilmar Mendes indicou que concorda com esse ponto de vista.

Denúncia

Na denúncia contra Eduardo da Fonte, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o deputado de ter recebido propina travestida de doação legal de campanha para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia nas obras da Coquepar, uma fábrica de processamento de coque (subproduto do refino do petróleo) na qual a Petrobras tem participação acionária.

A acusação foi feita com base nos depoimentos de delação premiada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa. Na delação, Pessoa afirmou que, após reuniões na sede da construtora em São Paulo, pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte em troca de ajuda para conseguir um contrato com a Coquepar.

Segundo o delator, R$ 100 mil foram repassados em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, montante que foi repassado à campanha eleitoral do deputado em 2010. O ex-executivo da Petrobras Djalma de Souza também é alvo da denúncia.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), está com inscrições abertas para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE), na modalidade médio-integrado 2018. Ao todo, estão sendo ofertadas 6.075 vagas em 23 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar candidatos que concluíram o Ensino Fundamental em 2017 e ter idade máxima de 16 anos no ato da matrícula. As inscrições devem ser feitas até 12 de novembro, pelo site: www.educacao.pe.gov.br.

As provas serão aplicadas de 16 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo estudante no ato da inscrição. O resultado da primeira classificação será divulgado no dia 07 de dezembro, no site da Secretaria. O início das aulas está previsto para 05 de fevereiro de 2018.

Entre os cursos ofertados está Administração, Edificações, Rede de Computadores, Mecânica, Informática para Internet e Logística. A novidade é a oferta do curso de Eventos na ETE Luiz Alves Lacerda, no Cabo de Santo Agostinho, e os cursos de Desenvolvimento de Sistemas e Guia de Turismo, na ETE Jurandir Bezerra Lins, que atenderá os estudantes de Igarassu e região no próximo ano letivo. As mais de seis mil vagas estão distribuídas em polos na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 37 unidades. Tudo isso para que Pernambuco continue evoluindo na qualidade da educação pública.

Do Congresso em Foco

Embora já tenha declarado publicamente em mais de uma ocasião que a Operação Lava Jato “caminha para o final” no Paraná, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não deve encerrar os trabalhos antes do fim de 2018. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. A eleição do próximo ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, portanto, será a primeira a ocorrer sob influência direta de prisões, indiciamentos e condenações de políticos – em outubro de 2014, as investigações não haviam atingido esse núcleo do esquema de corrupção.

Em mais de três anos e meio atuando exclusivamente nos casos relacionados à Lava Jato, Moro já julgou 35 processos. Mas, no momento em que a operação chega à sua 46.ª fase, deflagrada na sexta-feira passada, Moro ainda tem pela frente mais 44 processos penais abertos relativos a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negócios da Petrobrás.

De 2014 até agora, o juiz condenou 109 pessoas. Entre elas estão o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (9 anos e meio de cadeia), os ex-ministros Antonio Palocci (12 anos) e José Dirceu (32 anos) e o empresário Marcelo Odebrecht (29 anos).

O Brasil é conhecido como um país de vocação empreendedora. Mas quem pretende ser um empreendedor esbarra na burocracia, pois, no país, o tempo médio para abrir uma empresa é de 80 dias, enquanto nos Estados Unidos o prazo é de seis dias, no Japão 11 e na Argentina 25. Em Caruaru, a realidade não é diferente. O tempo para abertura de uma empresa no município é, em média, de até nove meses. Pensando em acelerar esse processo, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), vai lançar, na próxima quinta (26), no auditório da Fiepe, o programa Facilita Caruaru, que tem como objetivo desburocratizar a abertura de micro e pequenas empresas, diminuindo o tempo médio do processo de nove meses para até 15 dias úteis.

O projeto, que está em fase piloto há alguns meses, pretende solucionar as dificuldades diagnosticadas no processo de abertura de micro e pequenas empresas na cidade, bem como intenta acompanhar o andamento do processo para assegurar que as práticas indicadas estejam sendo efetuadas. “Tal projeto se justifica pela grande necessidade de formalização de micro e pequenos negócios informais em Caruaru, que chegam a 80% no município, e por ser preciso construir um macroambiente econômico atrativamente positivo para aqueles que pretendem empreender numa cidade já com vocação ao setor de serviços”, explica João Melo Neto, secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa.

De acordo com dados de 2014 do SEBRAE, os pequenos negócios correspondem a mais de um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) do país, mais especificamente 27% deste indicativo. A importância desse setor empresarial é facilmente perceptível e ganha contornos ainda mais significativos quando atentamos para o município de Caruaru. O setor que mais impacta o PIB municipal é o de serviços, representando uma parcela de 85,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o que demonstra a relevância das atividades que compõem o ambiente econômico da cidade. Caruaru, até o ano de 2015, possuía 29.897 microempresas e 6.821 empresas de pequeno porte.

Entre os estágios de abertura da empresa, estão pedido de viabilidade, envio de documentação, atestado de regularidade, alvará de funcionamento e vistoria. Os órgãos envolvidos no programa são a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Urbanismo e Obras (Seurb), Destra, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), Vigilância Sanitária e Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder).