O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, pediu hoje (5) ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que volte à legalidade e desista, o mais rápido possível, de fazer uma declaração unilateral de independência.

O movimento separatista catalão não é de hoje. Mas o conflito histórico vem ganhando novos contornos nos últimos meses, após Puigdemont se mostrar decidido a levar o processo até o fim.

Pesquisas mostram que, na Catalunha, a maioria da população é favorável a um referendo oficial que consulte as pessoas sobre a independência catalã. Há quem defenda ainda que o referendo deveria consultar a opinião de todos os espanhóis sobre o tema, e não apenas os catalães. Não há consenso sobre o que de fato deveria ser feito.

Mas Carles Puigdemont, chefe da Generalitat (governo catalão), apesar de não obter consentimento do governo central e de o Tribunal Constitucional ter declarado ilegal o referendo, decidiu seguir com o processo de separação.

O último domingo (1º) foi marcado pela violência e repressão policial na Catalunha. Foram registrados quase 900 feridos e muitos protestos contra o envio de policiais e guardas civis por parte do governo central, para tentar reprimir e impedir as votações.

De acordo com a Generalitat, mais de dois milhões de pessoas votaram pela independência da Catalunha, somando mais de 90% dos votos.

Até o momento, Mariano Rajoy não deixou claro qual é a sua estratégia, e Puigdemont insiste na validade do referendo, já tendo declarado que iniciará o processo de independência no final desta semana ou no início da próxima.

Hoje, Rajoy deu uma entrevista à agência EFE, no Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, quando afirmou que a melhor solução, para que se evite maiores males, é que o governo catalão desista de fazer a declaração e cumpra os preceitos legais.

“Isso é o que pode evitar que se produzam males maiores no futuro e é isso que toda a sociedade está pedindo, os editoriais dos meios (de comunicação), os empresários, os sindicatos e milhões de catalães”, afirmou Rajoy.

Rajoy não informou se pretende fazer uso do artigo 155 da Constituição, instrumento que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, com prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento forçado de tais obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições.

Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre o assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, sem partido, tentem conseguir o registro eleitoral no futuro.

Antes de deliberar sobre a possibilidade ou não de candidaturas avulsas, os ministros resolveram decidir primeiro sobre a repercussão geral, pois, a princípio, o processo levado a plenário, um agravo em recurso extraordinário, valeria somente para o caso específico, no qual um advogado busca garantir seu direito de disputar as eleições do Rio de Janeiro.

Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – tentaram impedir o julgamento do próprio recurso, pois entenderam que o processo no qual se tentava discutir a matéria não seria adequado para isso.

“Com todo respeito, a questão é importantíssima, a discussão é importantíssima, mas me parece que não é possível, nesse momento, a discussão [sobre repercussão geral] em um agravo de recurso extraordinário”, disse Moraes.

Os quatro acabaram vencidos após os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sentido contrário. Uma vez estabelecida a legitimidade da ação, todos os ministros acabaram reconhecendo a repercussão geral. Dias Toffoli não participou do julgamento.

“Considero que esse tema é relevante o suficiente, e há demanda social o bastante para que ele seja discutido”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a repercussão geral da ação. “Esta Corte não deveria, ou não deve, ainda que possa, abrir mão de interpretar essa regra”, disse o ministro Edson Fachin.

Mesmo com a decisão desta quinta-feira, não há data para que a questão de mérito – se candidatos sem partido podem ou não disputar eleições – seja de fato discutida no plenário do STF.

No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Na quarta-feira (4), a Câmara já havia concluído, em caráter definitivo, a votação do projeto que veio do Senado e que estipula a origem dos recursos que serão repassados ao fundo. Com isso, as campanhas eleitorais serão financiadas por 30% do valor destinado às emendas parlamentares de bancada em anos eleitorais, somados a recursos hoje destinados à compensação fiscal pela propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.

Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito. Já a emenda à Constituição que veda as coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores e cria a chamada “cláusula de barreira” foi promulgada na quarta-feira (4) pelo Congresso Nacional.

A maioria das crianças e dos adolescentes das classes D e E, pertencentes a famílias que recebem menos de 3 salários mínimos, acessa a internet exclusivamente pelo celular. Segundo a pesquisa TIC Kids Online, divulgada hoje (5) pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 61% dos jovens de 9 a 17 anos nessa faixa de renda que, no período de três meses, usaram a rede ao menos uma vez fizeram o acesso apenas pelo telefone móvel.

O índice cai para 12% entre crianças e adolescentes das faixas de renda mais altas, classes A e B. No total dos jovens, 37% acessam a internet apenas pelo celular. Enquanto 54% navegam no mundo virtual tanto pelos dispositivos móveis quanto pelo computador, apenas 7% acessam a rede exclusivamente por computador.

De acordo com o estudo, em relação a toda a população com idade entre 9 e 17 anos, 82%, ou seja, 24,3 milhões de jovens acessam a internet.

O levantamento foi feito com base em 3 mil entrevistas domiciliares com crianças e adolescentes e 3 mil com pais e responsáveis entre novembro de 2016 e junho de 2017.

O índice de uso da rede nas classes D e E é de 66%, enquanto nas faixas A e B fica em 98%. Na classe C, o percentual é de 89% – desses, 34% tiveram acesso somente pelo celular.

Desigualdades regionais e de renda

As regiões Norte e Nordeste foram as que registraram maior número de jovens usuários com acesso exclusivamente pelo telefone, 52% e 49%, respectivamente. Essas também são as partes do país com menor índice de crianças e adolescentes com possibilidade de uso da rede, 73% no Nordeste e 69% no Norte. No Sudeste o percentual entre a população de 9 a 17 anos que navega no mundo virtual é de 91%.

Mesmo com a expansão do uso de telefones móveis, 87% das crianças e adolescentes das classes A e B relataram uso da rede pelo computador, 32% pelo videogame e 34% pela televisão. Pelo celular, o percentual nessa faixa de renda chega a 92%. Nas classes D e E, a navegação pelo computador ficou em 34%, e na classe C em 64%.

Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, o celular é um fator de expansão do ingresso à rede, mas o uso exclusivo desse tipo de dispositivo também mostra uma desigualdade no acesso à internet. “A principal barreira para o acesso ainda é o custo da conexão, sobretudo a conexão de banda larga fixa. Então, a banda larga móvel acaba sendo uma forma alternativa desse acesso”, ressaltou durante a apresentação dos dados.

“Há um consenso que a combinação desses dispositivos trazem mais oportunidades. O usuário de telefone celular acaba executando mais atividades relacionadas à comunicação, principalmente redes sociais e mensagens instantâneas”, destacou o pesquisador do Cetic Fábio Senne. “A escola ainda não incorporou o celular como ferramenta de uso pedagógico porque tem certas limitações do que você pode fazer no celular”, acrescentou sobre os problemas do uso unicamente pelos telefones.

Ao saber que o governo Temer está preparando uma Medida Provisória (MP) que irá liberar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), detonou o presidente ilegítimo e classificou a iniciativa, revelada nessa quarta-feira (5), por um deputado da própria base governista, de mais um ataque mortal aos índios brasileiros.

O parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo alcançar votos na Câmara dos Deputados entre os ruralistas para salvar Temer da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, por lei, é proibida a entrada de atividades do agronegócio em terras indígenas.

“É mais um fato gravíssimo. Depois de cortar pela metade o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ser conivente diante da explosão da violência no campo e emitir um decreto que permite a exploração mineral numa enorme reserva da Amazônia, agora o governo pretende abrir a porteira da selva para o mundo do agronegócio. Não iremos aceitar isso”, declarou.

Humberto perguntou o que mais falta ao Palácio do Planalto para tentar eliminar os povos das florestas e as matas nativas do país e lembrou que ONGs internacionais de direitos humanos, como a a Survival International, também classificam a postura de Temer como genocida em relação às políticas indígenas.

O senador ressaltou que, apesar do Planalto ter divulgado nota oficial, na noite de ontem, negando que esteja preparando a Medida Provisória, a informação foi divulgada à imprensa pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu com Temer e disse que “o próprio presidente se comprometeu em publicá-la no início da próxima semana”.

O parlamentar contou que o encontro contou, inclusive, com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, pasta responsável pelas demarcações de terras indígenas. “As duas maiores autoridades do país sobre a questão prometeram a medida em troca de apoio no Parlamento. Não sabemos onde vamos parar com tamanha cretinice. Agora, estamos diante da morte de índios em troca de votos”, disparou o líder da Oposição.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Departamento de Tributação prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2017. Agora, o contribuinte poderá pagar o tributo até o dia 31 de outubro

A medida foi tomada visando a comodidade do contribuinte: “A maior parte dos moradores de Riacho das Almas recebeu o boleto em sua residência, mas como alguns moradores não foram localizados em seus imóveis, resolvemos estender o prazo para quem não recebeu o documento ter tempo de ir até o departamento de tributação fazer a emissão dele”, explicou o secretário de Finanças de Riacho das Almas Gustavo Almeida.

Os boletos do IPTU 2017 devem ser pagos preferencialmente até o vencimento em qualquer banco ou casa lotérica. Pagando no prazo, o contribuinte tem direito a um desconto de 30% no valor do tributo. Após o vencimento ou caso o contribuinte não tenha recebido o boleto em casa, é necessário procurar o departamento de tributação para a emissão do boleto. É importante ressaltar que após o dia 31, os débitos são cobrados em valor integral, somando-se juros e multa.

O departamento de tributação de Riacho das Almas funciona na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou R$ 65,2 milhões para Universidades e Institutos federais de Pernambuco, além da Fundação Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira, 5. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, disse o ministro.

Foram contempladas a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com R$ 27,1 milhões, a Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE), com R$ 14 milhões, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que irá receber R$ 8,1 milhão. Já o Instituto Federal de Pernambuco irá receber R$ 10,8 milhões e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, R$ 5 milhões. A Fundaj terá um total de R$ 83,2 mil para as ações de custeio e investimento. Estes repasses fazem parte de uma liberação nacional que totaliza R$ 1,2 bilhão para universidades e instintos federais de todo o país, dos quais R$ 577,52 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 438,8 milhões a uma liberação extra de limite para empenho, equivalente a mais 5 pontos percentuais para custeio e a mais 10 pontos percentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais brasileiras receberão R$ 925,12 milhões e os institutos federais serão contemplados com R$ 366,3 milhões. Para a assistência estudantil, o MEC liberou R$ 275,1 milhões de limite para empenho, sendo R$ 190,2 milhões para as universidades e R$ 84,9 mi para os institutos. “Com a liberação de 100% do limite para empenho e assistência estudantil, garantimos a tranquilidade dos estudantes da rede federal de ensino superior beneficiados pelo programa”, completou Mendonça Filho.

Do valor liberado hoje, as universidades federais serão contempladas com R$ 413,32 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento por elas, e R$ 511,8 milhões de orçamento extra, sendo R$ 397,6 milhões para custeio e R$ 114,2 milhões para investimento. O montante liberado de limite para empenho das universidades apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 5,707 bilhões, sendo R$ 4,943 bilhões de custeio e R$ 763,79 milhões de investimento (já considerados os R$ 544,9 milhões de receitas próprias).

Já os institutos federais serão contemplados com R$ 164,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 202,1 milhões a mais de limite para empenho. Este último corresponde a R$ 174,2 milhões para custeio e R$ 27,9 milhões para investimento. O limite para empenho liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,983 bilhões de custeio e R$ 176,31 milhões de investimento (já considerados os R$ 49,2 milhões de receitas próprias).

Liberações 2017 – Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, O MEC já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

A questão de sucessão é um processo decisivo nos empreendimentos familiares, pois é uma etapa onde as mesmas deverão alcançar o sucesso e a permanência do negócio num cenário cada vez mais globalizado e competitivo, sendo, sem dúvida, um diferencial entre as organizações que fracassam e as que prosperam.

É nessa perspectiva que exige desse modelo de negócio um elevado grau de profissionalização e capacitação dos administradores, os quais são responsáveis por decisões imediatas que podem influenciar nos resultados de suas empresas.

Cliente da ERG Consultoria em Gestão há mais de 20 anos, a Pães & Delícias vem colocando em prática o que vem sendo trabalhado na consultoria no que diz respeito a sucessão familiar. Recentemente, a sócia-fundadora da ERG, Vanderli Paes, esteve em Buenos Aires, na Argentina, acompanhando os diretores da tradicional panificadora caruaruense, Eli James e Rildete Laureano, na formatura do jovem empresário, Jonathas Laureano, em Master Chef, pelo Centro de Formação Profissional Mausi Sebess.

De acordo com a Consultora Vanderli Paes, os conhecimentos adquiridos reforçam a possibilidade de crescimento para a Pães & Delícias com grandes inovações, sem perder a base da credibilidade da gestão dos fundadores. “É importante primeiro que o sucessor entenda seu papel para que, em seguida, seja encaminhado para o cargo que lhe espera, podendo utilizar as ferramentas oferecidas em sua geração para melhorar e levantar ainda mais o negócio. E isso, a família Laureano vem fazendo através de um longo trabalho junto a nossa consultoria”, disse.

Para o diretor da Pães & Delícia, Eli James Laureano, o trabalho junto a ERG Consultoria em Gestão é fundamental para s orientar a caminhar estrategicamente rumo ao sucesso. “Desde de 93 somos clientes da consultoria, que sempre nos orienta também na sucessão familiar e tem nos apoiado muito neste momento estratégico da vida de Jonathas que tem muito a contribuir para o sucesso da Pães e Delícias”, revelou.

Ainda segundo o diretor, o jovem Jonathas, desde criança, se identifica com a área da gastronomia. “Ele gostava de ir para produção ver e ajudar os padeiros a fabricarem os pães. Além disso, ele sempre dava alguma opinião para melhoria da empresa. Esse curso só vem para engrandecer o nosso trabalho e melhorar ainda mais a qualidade dos produtos da nossa padaria”, disse.

Importante destacar que para obter êxito em um planejamento sucessório familiar é necessário que a sucessão esteja acima de interesses pessoais, fazer um planejamento com antecedência e, sempre, sob a supervisão e orientação de uma empresa de consultoria.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça pela morte do bebê Arthur, baleado na barriga da mãe, durante um tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Romário Conceição da Silva é acusado do crime de aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante.

Claudineia dos Santos Melo estava grávida de nove meses quando foi atingida na barriga por um tiro, que também feriu seu feto. O bebê nasceu com vida, mas morreu um mês depois, em um hospital do município.

Silva também foi denunciado, junto com Charles Jackson Neres Batista, pela tentativa de homicídio de policiais militares (PMs) no mesmo tiroteio e pelo crime de corrupção de adolescente, já que os dois são acusados de arregimentar um menor de idade para o tráfico, fornecendo armas e induzindo-o ao confronto.

A investigação da Polícia Civil constatou que a vítima estava próxima dos carros dos PMs e no campo de visão de Romário, que, ao efetuar os disparos, assumiu o risco de matar. Ele estava junto a um adolescente de 15 anos e outro homem não identificado. Também foi apurado que os policiais militares não chegaram a atirar.

Em conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, a investigação identificou, ainda, diálogos entre o adolescente e o chefe da quadrilha, dando detalhes dos tiros disparados contra os policiais naquele local, e a participação de Romário.

Da Folhape

Com a busca e apreensão realizada na primeira parte da Operação Unfair Play, os investigadores chegaram a provas que caracterizam um esquema de “ganha-ganha” na organização criminosa relacionada à compra de votos para sediar a Rio-2016.

“É uma organização criminosa com vários braços, com corrupção ativa, passiva e vantagens a quem pagou propina a Sérgio Cabral. Os Jogos Olímpicos foram planejados e estruturados tendo trazido um ciclo econômico bastante interessante para essa organização e foi uma das melhores estratégias de capitalização política e financeira também pra que a organização criminosa pudesse atuar. A partir dos Jogos Olímpicos veio uma avalanche de investimentos não só privados, mas públicos também”, explicou a procuradora federal, Fabiana Schneider.

Segundo o Ministério Público Federal, já foram denunciados esquemas que envolvem obras públicas, como Arco Metropolitano, Linha 4 do metrô, Transcarioca, recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, além da reforma do Maracanã.

Estão envolvidos, além de Sérgio Cabral, o ex-secretário de saúde do Rio, Sérgio Cortês, os empresários Jacob Barata Filho, Arthur Soares e Marco de Luca, donos de empresas prestadoras de serviço ao governo carioca, além de Carlos Arthur Nurzman e seu braço direito, Leonardo Gryner. Os investigadores, contudo, não descartam o surgimento de outros elos.

“Não bastava ganhar a Olimpíada. A organização criminosa recebeu benefícios. Jacob, por exemplo, foi contratado para o serviço de transportes dos Jogos, Arthur Soares abriu um empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, o LSH Barra Hotel, Marco de Luca foi contratado para prestar serviços de alimentação ao Comitê por R$ 90 mil. Vários já eram fornecedores do governo e receberam vantagens econômicas”, detalhou o procurador federal Rodrigo Timóteo.

Não há comprovação ainda se Nuzman também recebeu dinheiro no processo, mas, segundo a procuradora Fabiana Schneider, está clara a participação dos membros do COB na intermediação dos pagamentos referentes à compra dos votos dos representantes africanos na eleição que deu os Jogos de 2016 ao Brasil.

Ainda segundo o Ministério Público, a investigação encontrou um dossiê produzido por Sérgio Côrtes que também foi fundamental para a elucidação do esquema criminoso, assim como a troca de e-mails entre suspeitos.