Gerentes de unidades prisionais, de setores administrativos e operacionais, e superintendentes da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), ligada à Justiça e Direitos Humanos, vivenciaram uma rotina bem diferente daquela a que estão acostumados. Essa experiência foi proporcionada pela gerência da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, que abriu as portas da unidade para que o quadro de funcionários da Executiva, cumprisse, literalmente, pela primeira vez, seu expediente em uma penitenciária.

Em um auditório novo e construído com a mão de obra de sete detentos da PJPS, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, falou da importância da reunião. “Encontros como estes são importantes, pois promovem a troca de experiências entre os gestores e a unidade do sistema prisional”.

Com a participação do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, e diretores das 22 unidades prisionais, o dia seguiu com apresentações, sugestões de melhorias e debates sobre diversos assuntos como condutas e providências jurídicas e penais, sistema de visitação, segurança penitenciária, fluxo de indicadores, sistema de informação e capacitação e educação prisional. Houve também uma visita da comitiva aos pavilhões, pátios e setores administrativos a fim de conferir o andamento de obras de melhorias estruturais.

Na ocasião, os 22 diretores receberam a versão impressa do Código Penitenciário que foi lançado em agosto de 2017. O documento foi reformulado pela Lei 15.755 de 04 de abril de 2016, na gestão do governador Paulo Câmara, com o objetivo de regulamentar o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco em cumprimento aos preceitos contidos na Lei de Execução Penal (nº 7.210 de 11 de julho de 1984) e na Constituição Federal. Houve também uma visita aos pavilhões da PJPS para verificar o andamento de obras nos pátios, pavilhões e setores administrativos.

A Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), realizará, no próximo dia 27 de setembro, o terceiro leilão do ano de mercadorias apreendidas pela Fazenda. O certame ocorrerá no auditório da Sefaz-PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, a partir das 9h30. Na ocasião, serão leiloados 160 lotes de produtos contendo peças de vestuário, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, relógios, mobílias, eletrodomésticos, rádios portáteis, entre outros. A soma dos valores mínimos dos lotes chega a R$ 15.510.

Poderão participar do leilão as pessoas físicas acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos pessoais exigidos para as pessoas físicas participantes. Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, por meio da página do leiloeiro oficial do Estado (www.coliseumleiloes.com.br). O edital está disponível no site do leiloeiro oficial e na página da SAD-PE (www.sad.pe.gov.br).

Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. Os interessados em participar do leilão deverão procurar a equipe do leiloeiro neste endereço. A visitação estará aberta nos dias 22, 25 e 26 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.

Os funcionários dos Correios em Pernambuco deflagraram greve por tempo indeterminado. Estima-se que cerca de 2 mil funcionários parem. Com isso o consumidor será atingindo diretamente, com atrasos de boletos de pagamento e encomendas.

Para não ser cobrado de eventuais encargos e evitar que seu nome seja enviado aos serviços de proteção ao crédito, o PROCON-PE recomenda que os consumidores entrem em contato com as empresas antes do vencimento da fatura e solicitem outros meios e formas para efetuar o pagamento.

As empresas devem disponibilizar outras formas de pagamento como internet, débito em conta, código de barras, sede da empresa ou casas lotéricas.

Caso o fornecedor não ofereça outros meios para o cidadão realizar o pagamento das contas, o consumidor deve documentar esta tentativa de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação contra a empresa no PROCON.

A Mega-Sena vai sortear, nesta quinta-feira (21), prêmio de R$ 30 milhões do segundo concurso da Mega-Semana da Primavera. O sorteio do concurso 1.970 será às 20h, em Guararema (SP), na rua Coronel Ramalho, onde está estacionado o Caminhão da Sorte. O último sorteio da modalidade será no próximo sábado (23).

O rendimento do prêmio, se aplicado na Poupança da CAIXA, pode chegar a R$ 165 mil por mês. O sortudo também pode adquirir 6 iates de luxo ou cinco mansões à beira mar.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Timemania:

O prêmio previsto para a modalidade está acumulado em R$ 8,7 milhões, com sorteio nesta quinta-feira. Para jogar, o apostador deve marcar 10 dos 80 números do volante, e escolher um time do coração. Ganha prêmio quem acertar 7, 6, 5, 4 ou até mesmo 3 dos sete números sorteados. Se ainda acertar o Time do Coração, recebe um prêmio adicional. A aposta custa R$ 2,00 e pode ser registrada até as 19h nos dias de sorteio em qualquer casa lotérica do país.

O vereador Ítalo Henrique (PSD) acompanhou a prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e outros representantes de diferentes esferas do poder público municipal, além de representantes da sociedade civil organizada, durante visitas que foram realizadas a órgãos públicos estaduais e federais.

No Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a comitiva foi recebida pelo chefe de gabinete do governador, João Campos; pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua; e pelo secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. A eles foi entregue a “Carta de Caruaru em Defesa da Vida”. O documento solicita iniciativas para melhorar a segurança pública na Capital do Agreste.

Outros órgãos visitados no decorrer do dia foram: Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em todos estes, também foram entregues cópias da carta e do Plano Juntos Pela Segurança (apresentado recentemente pelo Governo Municipal).

Depois de muito trabalho, pesquisas de campo e horas de dedicação aos projetos, os alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip/DeVry conheceram qual a equipe foi a vencedora do Concurso de Ideais para revitalização do centro de Caruaru. O projeto, que teve o anúncio dos vencedores feito na noite da última quarta-feira (20), é uma parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), UniFavip/DeVry e Prefeitura de Caruaru.

O primeiro grupo a ser chamado foi o ocupante do terceiro lugar. Orientado pela professora Larissa Lyra, o grupo 12 levou a quantia de R$ 2.000. Já o segundo lugar ficou com o grupo 19, que foi orientado pela professora Camila Leal, conquistando a premiação de R$ 3.000. O grande vencedor foi o grupo 9, que recebeu orientação da professora Carolina Brasileiro e foi premiado com R$ 5.000. Os professores também receberam vale brinde no valor de R$ 1.500, R$ 1.000 e R$ 500.

As equipes vencedoras receberam a premiação das mãos do presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto, que fez questão de ressaltar a importância dessa parceria para a cidade. “Revitalizar o centro de Caruaru é um sonho antigo da CDL. A entidade acredita que ações pontuais podem fortalecer o comércio local, além de atrair muitos compradores”. Depois de agradecer ao empenho de todos os alunos, Márcio ainda ressaltou que outras parcerias serão pensadas.

O coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip/DeVry Eduardo Moura, fez uma relação entre a importância do projeto e a vivência acadêmica. “A importância maior desse projeto é o retorno social que a academia proporciona para a cidade, até porque, o aluno está praticando com o elemento concreto, visto que a revitalização do centro da cidade é uma necessidade real que foi tomada como problema a ser resolvido. Foi um trabalho motivado por uma demanda real”.

A professora Carolina Brasileiro, orientadora do grupo vencedor ressaltou o empenho dos alunos e a amplitude da experiência. “O empenho dos alunos na concepção do trabalho mostra que o objetivo foi oferecer o melhor para a cidade”. José Mateus, um dos integrantes do grupo vencedor, pontuou o que foi levado em consideração na hora de projetar as soluções. “Trabalhamos dentro da nossa proposta na ideia de mostrar o que o centro representa para a cidade”, diz.

Sobre a concepção, os alunos foram buscar inspiração em projetos que deram certo. “Baseamos-nos em exemplos como a revitalização do centro de Salvador. Através das intervenções propostas, procuramos relacionar de forma a resgatar a história da cidade, realizando implementações de forma a torná-lo um verdadeiro centro turístico, justamente porque acreditamos que isso melhoraria o comércio e a vida das pessoas. Nesse sentido também foram evidenciadas a mobilidade e acessibilidade”.

O Concurso de Ideias

O projeto veio com o objetivo de encontrar solução para a reordenação do centro de Caruaru, aproveitando do conhecimento técnico dos alunos e professores do curso de Arquitetura. Baseado em pesquisas, os pontos que deviam ser evidenciados nos projetos dos alunos eram: fluidez no trânsito, estacionamento, sinalização, faixa exclusiva para bicicletas e motos, limpeza, segurança, parada de ônibus, organização dos vendedores ambulantes e possibilidade de transformar a Rua Duque de Caxias em um calçadão.

Os alunos e professores tiveram a possibilidade de realizar uma visita técnica a cidade de Maceió, capital de Alagoas, para ver de perto algo que se assemelhava com o que estava sendo pensado para Caruaru. Depois veio a fase de exposição dos trabalhos para o grande público e a apresentação dos trabalhos para a comissão julgadora, até chegar ao anúncio final dos vencedores.

Por Adriano Roberto

Até que ponto vai a vingança e rancor guardado no coração. Quando decidi enveredar para o jornalismo político não tinha ideia de que colegas jornalistas pudessem guardar tanta raiva debaixo do tapete da derrota. Isso é o que está acontecendo com determinados blogueiros que foram “ajudados”, vamos chamar assim, por determinados perdedores que hoje amargam o gosto da fuga da vitória que tinham como certa nas eleições passadas.

Para minha surpresa, hoje quando acordo festejando o Dia do Radialista, vejo uma pesquisa extemporânea e raivosa em alguns blogs espalhados pelo estado. Nada contra o instituto de pesquisa e menos ainda contra o mentor da mesma, também não sou advogado para defender a prefeita Raquel Lyra que aliás nem precisa se defender neste caso. Mas cá entre nós está ficando feia essa perseguição gratuita e constante contra Raquel.

Diz o ditado que o mal por si só se destrói e numa leitura mais apurada da dita pesquisa (na gestão da Prefeitura de Caruaru) vemos que uma das questões colocadas, no questionário do pesquisador está o item “segurança”, que é de responsabilidade do Governo do Estado e dá mais de 50% de reprovação, enquanto que o outro item mais citado, da dita reprovação, é a saúde que vem com ínfimos 16%. Esse ponto poderia revelar explicitamente a intenção da pesquisa e seu mentor, mas ainda falando sobre os numeros o próprio mentor diz que “poderia ter sido pior”.

Isso sim, mostra a verdadeira intenção pela qual foi feita a pesquisa, transformar uma vitória legitima em um poço de rancor e não aceitação de uma derrota, que não pode ser regada com a champanhe que estava prestes a ser estourada para regar taças distribuídas no dia da apuração num apartamento de centenas de metros quadrados em Caruaru. A vitória certa deu lugar a uma derrota que ainda não foi engolida até agora, pelo político e pelo coleguinha que ficou com a taça vazia na mão.

Meu alerta é – o ódio e a vingança, acabam com quem os carregam e não com quem esta direcionada a recebe-los – os acontecimentos mostram que quem carrega só tem a perder e ainda está perdendo.

No dia 26 de setembro de 2017, o Sindicato dos Comerciários de Caruaru completa 76 anos de existência. Esta não é uma data apenas simbólica ou de apenas comemoração, mas, também, uma data de resistência por mais um ano de vida. Hoje, os sindicatos estão na berlinda, prestes a sumir do mapa com esta reforma trabalhista, diante deste quadro o SINDECC se reinventa para se manter vivo na luta.

Nesta data de aniversário (26/09), a partir das 09h, teremos uma série de atividades na sede do sindicato, tais como: feirinha orgânica, comida vegetariana, palestras, dentre outras.

Como todo aniversário, haverá bolo, salgados, doces e refrigerantes para essa confraternização dos 76 anos de existência do SINDECC. Contamos com a presença de todas e todos.

Da Agência Brasil

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem (20) que, sem reforma da Previdência, não há como cumprir a meta do teto de gastos. Aprovada no ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Mansueto, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a situação fiscal do país, disse também que, mesmo com a implementação das medidas do ajuste fiscal, o Brasil levará de cinco a seis anos para equilibrar as contas públicas e voltar a apresentar superávit.

“No melhor cenário, o país vai deixar de ter déficit em 2021. A nossa dívida pública, que já é alta, vai crescer. Estamos falando de um ajuste [fiscal] gradual. Ninguém está falando em transformar déficit em superávit em dois anos. Vai levar cinco, seis anos”, declarou o secretário aos senadores.

Segundo Mansueto, apesar da perspectiva de que os resultados só apareçam no médio prazo, seria suficiente para as agências de classificação de risco, que guiam as decisões de investimento, constatar que o país está no caminho para o reequilíbrio. “As agências de risco querem olhar, para ver quando a dívida vai parar de crescer e começar a cair”, destacou.

O secretário atribuiu o crescimento da dívida, em parte, a decisões de política econômica dos governos anteriores e citou como exemplo os empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos. Segundo dados apresentados por Mansueto, de 2001 a 2007, a média desses empréstimos correspondeu a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos por um país). De 2007 ao final de 2015, a proporção atingiu 9,5% do PIB, ressaltou.

Para o secretário, esse tipo de decisão foi correto em 2008, quando havia uma crise financeira mundial e era preciso estimular a economia. “O que não foi certo, talvez, foi não ter parado ali”.

Corte de gastos

Mansueto Almeida disse também que o governo está reduzindo gastos. Ele ressaltou que o aumento do déficit fiscal pleiteado recentemente pela equipe econômica – de R$ 139 bilhões, este ano, e R$ 129 bilhões, no ano que vem, para um saldo negativo de R$ 159 bilhões em cada ano – está relacionado à frustração na arrecadação de receitas, e não a uma elevação do gasto público.

De acordo com o secretário, a despesa está caindo em relação ao PIB, tendo sido de 19,8% em 2016, 19,4% em 2017 e estimada em 19,2% para 2018. Mansueto afirmou que não é possível fazer o ajuste fiscal por meio do aumento de impostos porque o Brasil, cuja carga tributária é 32% do PIB, já tem carga tributária superior à dos demais países da região.

“Fragilidade”

O diretor executivo do Instituto Federal Independente (IFI), Felipe Salto, também participante da audiência pública, disse que o país não conseguirá fazer o ajuste sem reformas estruturais. De acordo com Salto, na análise do IFI, a meta fiscal deve ser cumprida, mas, como o governo conta, para isso, com receitas das quais ainda não tem certeza, há uma “fragilidade”.

Já o economista Nilson Teixeira destacou que o próximo presidente da República enfrentará uma situação em que “o déficit primário persistirá em todo o mandato”. Teixeira disse que o Orçamento federal é rígido, com as despesas obrigatórias abocanhando a maior parte dos recursos. Por isso, ele afirmou que, mesmo que haja esforço para cortar despesas discricionárias (não obrigatórias), isso não será suficiente.

“Nós vamos ter que tratar das despesas obrigatórias e da reforma da Previdência”, disse. De acordo com Teixeira, além da reforma, serão necessárias medidas como aumento de impostos e redução das renúncias fiscais relacionadas à Previdência Social.

Da Agência Brasil

O crescimento de 10,78% acima da inflação da arrecadação federal em agosto reflete a recuperação da economia, disse ontem (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participa de reuniões com empresários e investidores internacionais, ele declarou que a retomada da produção e do consumo e a diminuição dos prejuízos dos bancos foram os principais fatores que fizeram as receitas do governo subir no mês passado.

“A arrecadação reflete, em primeiro lugar, a recuperação econômica, o que é muito importante. Esse é um fenômeno que eu chamaria de fundamento [econômico], mas também teve um fenômeno pontual importantíssimo que foi o impacto para baixo na arrecadação da apropriação como prejuízo fiscal das provisões criadas pelos bancos como resultado dos créditos não recebidos durante a crise”, disse Meirelles.

De acordo com o ministro, por causa da crise nos últimos anos, os bancos criaram provisões (reservas) para cobrir prejuízos com calotes de clientes que perderam o emprego e não conseguiram quitar os empréstimos. A legislação permite que essas reservas sejam registradas como prejuízo fiscal e resultem em abatimentos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuindo a arrecadação.

“Esse processo de amortização fiscal dos créditos dos bancos está chegando ao fim. Então esse é outro fator que também impulsiona a arrecadação, além do mais relevante, que é a recuperação da economia”, acrescentou Meirelles.

Descontingenciamento

Segundo o ministro, o governo ainda está definindo quanto descontingenciará (desbloqueará) das verbas da União após a sanção da lei que aumentou, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo sem o pagamento dos juros da dívida pública) das contas da União este ano. Ele não adiantou que valor pode ser liberado, mas disse que o aumento na arrecadação será levado em conta para “desenhar um espaço fiscal” que permitirá o descontingenciamento.

Meirelles minimizou o impacto do aumento de tributos sobre os combustíveis e da renegociação de dívidas de contribuintes com a União sobre a arrecadação em agosto. “O aumento dos combustíveis é uma parte, mas o aumento da arrecadação não é resultado apenas disso. A maior parte da arrecadação do aumento dos combustíveis ainda não passou a incidir em agosto. Este aumento específico é resultado dos fatores que mencionei”, explicou o ministro.

Como a arrecadação de um mês reflete os fatos geradores do mês anterior, o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), que entrou em vigor no fim de julho, só incidirá totalmente na arrecadação de setembro. A arrecadação de agosto refletiu apenas a elevação de tributos em vigor nos dez últimos dias de julho.

Previdência

Em relação à reforma da Previdência, Meirelles disse estar confiante de que o Congresso conseguirá concluir as votações ainda este ano, mesmo com o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara. “A votação dessa denúncia seria o primeiro item na agenda das votações importantes. Decidido isso, a reforma da Previdência viria em seguida, como indicou o presidente da Câmara [Rodrigo Maia]. Acredito que essa será evolução normal, mas evidentemente existe, como indicou de novo o presidente da Câmara, o primeiro item na agenda das votações importantes [a denúncia], exatamente porque isso tem de ser definido o mais rápido possível”.

O ministro disse ainda estar confiante de que o Congresso resolverá, nos próximos dias, questões importantes para o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018. Segundo ele, os parlamentares chegarão, em breve, a um acordo sobre o Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), também chamado de novo Refis, e avançarão na votação da proposta de reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos.

Meirelles disse ainda que a derrubada, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar que impedia o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajudará o governo a cumprir a meta fiscal. Ele ressaltou que o governo está fazendo o necessário para que o déficit nas contas públicas fique dentro do estimado. “Estamos trabalhando para fazer aquilo que dissemos: cumprir a meta neste e no próximo ano. Temos uma série de medidas para este ano e para o próximo”.