A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. “Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva”, disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PECque trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Em reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amuoe), nesta terça-feira (19), o deputado Aluísio Lessa (PSB) apresentou o Projeto de Lei de sua autoria que visa fazer com que a prefeituras destinem para ações de segurança pública 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

No encontro democrático com os prefeitos, o parlamentar colheu sugestões dos gestores municipais e tratou de deixar claro a intenção da medida. Uma das sugestões foi a de deixar em aberto o percentual e a critério do prefeito o montante a ser investido.

Para o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o PL de Aluísio Lessa chega em um excelente momento. “Instalamos câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, tendo as escolas como os principais locais. O deputado foi um iluminado com a sua ideia e tudo que vem para beneficiar os municípios é bem vindo”, comentou o gestor.

Aluísio ressaltou que o PL tem como objetivo fortalecer a segurança nos municípios, que é o ente mais fraco da federação, e disse que o debate é indispensável. “Vai ser o debate que vai moldar o Projeto. Acatamos a sugestão de deixar em aberto o percentual e a critério do prefeito o montante a ser investido. Vamos englobar que o projeto tenha ingerência no investimento em custeio de itens como câmeras de monitoramento, iluminação pública, compra de viaturas, rádio comunicadores, entre outros”, afirmou o parlamentar.

O PCdoB-Caruaru realizou no sábado (16), no plenário da Câmara Municipal de Caruaru sua 14ª Conferência Municipal. A mesa diretora dos trabalhos da conferência foi composta pelo presidente municipal Lino Portela, o secretário de Formação e também membro da CTB Agilson Nascimento, o vereador Edmilson do Salgado, o vice-presidente estadual e atual secretário de cultura do estado Marcelino Granja e Ailza Trajano, secretária da Mulher e Movimentos Sociais e também coordenadora regional da UBM no agreste. A UNEGRO esteve representada pelo coordenador regional Dinho.

Prestigiaram a conferência municipal Paulinho Coelho do PCdoB de Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Carvalho, dirigente municipal do PT Caruaru e o secretário do governo municipal Rúbens Júnior. Após a exibição de vídeo institucional do partido, coube a Marcelino Granja fazer uma análise de conjuntura dos 95 anos do partido e do momento atual da política internacional e nacional. Marcelino também colocou os desafios e perspectivas para 2018, o papel do Partido e das demais forças num campo de aliança amplo para os avanços e construção de um novo momento que a nação precisa viver, “em defesa do Brasil, da democracia, do desenvolvimento e do progresso social”.

Os novos(as) filiados(as) aproveitaram a conferência para reafirmar a chegada na militância no PCdoB Caruaru.

A nova Direção Executiva do partido no município ficou assim:

Presidente: Lino Portela
Vice-presidente: Edimilson do Salgado (Vereador)
Secretário de Organização: Miguel Farias
Secretário de Finanças: Lourinaldo José de Araújo (Dinho)
Secretário de Formação Política e Sindical: Agilson Nascimento
Secretária de Mulher e Movimentos Sociais: Ailza Trajano
Secretário de Juventude: José Francisco Neto (Chico)
Secretário de Diálogo com o Campo: Lourinaldo José da Silva ( Lourinho de Riacho Doce)
Secretário de Cultura: Iran Bradock
Secretário de Comunicação: Paulo Nailson
Secretário de Articulação Política: Sérgio Orobó

Nesta quarta-feira (19) a Câmara de Caruaru realiza uma audiência pública solicitada pelo vereador Heleno Oscar, que vai debater a implantação do programa “IPTU Verde” na cidade. A proposta do parlamentar, é dar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para os donos de propriedades que adotarem práticas sustentáveis.

O debate acontece às 9h e deverá contar com representantes das Secretarias da Prefeitura, biólogos e interessados no tema. Nos próximos dias, o edil irá encaminhar para o Executivo, um anteprojeto de lei criando o IPTU verde.

Para Heleno Oscar, fazer proposituras que promovam qualidade de vida para os cidadãos é também um dever do parlamentar.“Estamos chamando a sociedade para debater conosco na Câmara este assunto, pois o IPTU Verde é de extrema importância. Precisamos adotar medidas que preservem o nosso futuro, e a exemplo de outras cidades, podemos fazer este projeto sustentável virar realidade em Caruaru” destaca.

O Festival de Cultura Internacional acontecerá entre os dias 27 e 29 de setembro no Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA) juntamente com os estudantes do curso de Relações Internacionais da instituição. O evento tem em vista evidenciar as diferentes perspectivas e particularidades culturais de outras nações, por meio de palestras, oficinas e workshops, possibilitando a construção de uma interação e integração cultural. Contando com a participação de representantes de diferentes regiões e aspectos culturais, proporcionando o desenvolvimento de novas formas de olhar o outro por meio de experiência intercultural.

O evento terá início no pátio do campus II da ASCES/UNITA, e contará com a participação de professores e alunos. Dentre as atividades que serão oferecidas destacam-se a sessão de cinema, que tem como propósito gerar um debate acerca de questões culturais e atuais, com a exibição do filme “Flor do deserto”, como também a oficina gastronômica em parceria com Osteria Made in Italy. Já a culinária internacional fica por conta da parceria com os restaurantes Arriba Mexican Food, Barcelona Tapas, La Vera Forneria e Sabor da China, os quais oferecerão em seu cardápio pratos típicos correspondentes a cada cultura, entre outros.

O encerramento do Festival de Cultura Internacional de Caruaru, contará com a participação do Sr. Mílvio C. Leite representante da Associação Brasileira dos Organizadores de Festivais de Folclore e Artes populares – ABrasOFFa – que falará sobre o estrangeirismo de palavras em nossa língua, como forma de aculturação da linguagem.

Os números da pesquisa CNT/MTDA animaram o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT). Os dados mostram o crescimento do ex-presidente Lula (PT) nas intenções de voto para eleições presidenciais do ano que vem. De acordo com os dados, o ex-presidente aparece na frente em todos os cenários no primeiro turno e no segundo turno. Segundo Humberto, os números atestam a força do petista, apesar da campanha maciça contra ele.

“Fica muito claro que, por mais que tentem descredenciar, inventar histórias mirabolantes contra ele, o povo sabe que o presidente Lula foi o melhor presidente da história desse país, sabe que ele pode dar uma contribuição muito importante para o Brasil. A população rejeita essa trama que tentam armar contra alguém que tem uma biografia gigante como a de Lula”, afirmou Humberto.

No primeiro turno, Lula aparece com cerca de um terço dos votos. Contra Jair Bolsonaro, Lula tem 32,4% enquanto o candidato do PSC aparece com 19%. Está bem à frente dos 12,1% da ex-senadora Marina Silva (Rede), dos 5,3% do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e dos 3,2% do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) aparece no lugar de Aécio como candidato tucano, o cenário muda pouco: Lula tem 32%, contra 19,4% de Bolsonaro, 11,4% de Marina, 8,7% de Alckmin e 4,6% de Ciro. Com Dória, Lula vai a 32,7%, Bolsonaro (18,4%), Marina (12%), Doria (9,4%) e Ciro (5,2%).

No segundo turno, a vantagem de Lula também é grande. Contra Aécio Neves, ele chega 41,8%, o tucano fica com 14,8%, Na disputa contra os outros quatro candidatos Lula também tem resultados semelhantes. O ex-presidente fica com 41,6% contra Doria 25,2%; 40,6% (Lula) x 23,2% (Alckmin); 40,5% (Lula) x 28,5% (Bolsonaro), 39,8% (Lula) x 25,8% (Marina).

Lula também cresceu no levantamento espontâneo. Na pesquisa sobre o primeiro turno, ele cresceu cerca de 15%, em comparação ao levantamento anterior, feito em fevereiro. O ex-presidente petista aparece em primeiro com 20,2% das intenções de voto. Em fevereiro, Lula tinha 16,6%.

“Tem um frevo famoso de Pernambuco que diz que o bloco é madeira de Lei que cupim não rói. Não tem frase que venha mais a calhar que esta. Não adianta fazer campanha contra o Lula, tentar derrubá-lo no tapetão porque ele tem inúmeros serviços prestados ao País e pode contribuir ainda mais”, afirmou.

A Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, receberá, nesta quarta-feira, 20, a delegada Gleide Ângelo, chefe do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco e autoridades ligadas a Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher. O encontro acontecerá na Escola Municipal Josélia Florêncio, a partir das 9h.

A visita tem como objetivo desenvolver um trabalho preventivo de enfrentamento a violência doméstica e familiar. A programação contará com palestra e a apresentação do Eurobus que oferecerá orientações sobre a Lei Maria da Penha e também acerca dos direitos das mulheres vítimas de violência.

O evento trata-se de uma ação integrada entre a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru e a Delegacia da Mulher de Pernambuco. Também participarão do encontro o Secretário de Ordem Pública, Cel. Luís Aureliano, além de representantes das políticas Civil e Militar, Secretaria de Educação, Poder Judiciário e Ministério Público.

O Eurobus está atendendo cidades de Pernambuco e atingiu em média 4 mil mulheres. Os trabalhos, deste ano, iniciaram no mês de agosto, em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) sinalizam que entre os anos de 2012 e 2016, mais de 115 mil mulheres foram vítimas da violência de gênero no estado de Pernambuco. Entre os meses de janeiro e julho, deste ano, já foram registrados mais de 15,8 mil casos.

O cantor Geraldinho Lins é a grande atração do 3º ano do bloco Acorda Cachorra, de Bezerra. O pré-Carnaval ocorre no próximo dia 24, a partir das 17h, com concentração e saída na Avenida Otávio Pessoa Souto Maior, no bairro São Pedro. A festa vai contar ainda com o som do Trio Asas da América e da Orquestra Cônego Alexandre Cavalcanti.

Este ano, o Acorda Cachorra vai homenagear Gilmar do Som, do bloco Acorda Bezerros; Heleno da Vaca, do bloco Cachorro e Folia; e a Sociedade Banda Musical Cônego Alexandre Cavalcanti. O primeiro lote de abadás do bloco está sendo vendido ao valor de R$ 25 no 3º piso do Shopping Bezerros.

Com o objetivo de avançar no atendimento de demandas regionais, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19,09), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar). Durante a reunião, os gestores apresentaram uma pauta com sugestões de obras e ações nas áreas de recursos hídricos, agricultura, segurança e iniciativas que podem ser realizadas por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Paulo aproveitou a oportunidade para apresentar aos prefeitos iniciativas que já estão sendo adotadas pelo Governo de Pernambuco na região e medidas que estão sendo planejadas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população local.

O governador também acertou com os prefeitos presentes no encontro uma série de reuniões individuais para discutir detalhadamente as demandas de cada município, com o compromisso de construir, em conjunto, as respostas para os desafios de cada cidade.

Participaram da audiência os prefeitos Madalena Brito (Arcoverde), Arquimedes Guedes (Buíque), Francisco Hélio (Belo Jardim), Osório Filho (Pedra), Heraldo José Oliveira Almeida (Sanharó), Ângelo Ferreira (Sertânia), Uilas Leal (Alagoinha), Silvio Roque (Tupanatinga), Maria José Tenório (Pesqueira), além de Josevaldo Lopes de Aguiar (vice de Brejo da Madre de Deus) e Jacson, representando o prefeito de Jataúba. O bispo de Pesqueira, José Luis Ferreira Sales, também participou da reunião.

O Instituto Ser Educacional participará da primeira edição do Seminário Internacional Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania. O evento, que é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acontecerá no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF), nos dias 20 e 21 de setembro. A parceria com órgão federal é fruto da participação do Instituto na 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção da Pessoa com Deficiência (PCD), realizada em Nova York, nos Estados Unidos, de 13 a 15 de junho.

A intenção do seminário é ampliar o debate sobre as dificuldades que comprometem o total exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Para isso, o evento abordará assuntos, como: cidades inclusivas, tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. Os debates do encontro têm o objetivo de fortalecer o estímulo da igualdade de oportunidades das PCDs em relação às demais pessoas, efetivando a inclusão social.

De acordo com Sérgio Murilo, coordenador de Responsabilidade Social do Instituto, o seminário será uma grande oportunidade para ampliar o debate sobre a educação e inserção de jovens com deficiências no mercado de trabalho. “Como o Instituto Ser Educacional possui cadeira cativa na Convenção dos Estados Partes da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), podemos apresentar os nossos projetos bem-sucedidos durante o encontro. Estes mesmos programas serão levados à Brasília com o objetivo de disseminar a importância da realização de projetos de inclusão social voltados para PCDs”, comenta.