Da Folhape

Os metroviários suspenderam a greve de 48 horas que se iniciaria às 5h desta quinta-feira (14). A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite da quarta (13), na Estação Recife, no bairro de São José, no Centro da capital. Com o acerto, o metrô do Recife funcionará normalmente, das 5h às 23h.

Segundo o sindicato da categoria, os funcionários decidiram aguardar uma audiência de conciliação relativa ao dissídio coletivo da classe, marcada para o próximo dia 20, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. “A categoria concluiu que qualquer movimento, agora, poderia afetar a questão do dissídio. Então, decidiu aguardar. Mas vamos continuar mostrando à população as nossas pautas, como a relativa à falta de segurança no sistema”, disse o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-PE), Levi Arruda. Haverá uma nova assembleia no próximo dia 20.

A paralisação, que também critica o arrocho salarial e pautas como a reforma trabalhista e da Previdência, havia sido decidida em assembleia na semana passada e confirmada em nota divulgada pelo sindicato na manhã desta quarta.

Por conta do anúncio, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) chegou a anunciar que, nestas quinta e sexta-feira (15), a Linha Centro do metrô do Recife só funcionaria nos horários de pico – das 5h às 9h e das 16h às 20h – e que as linhas Sul e Diesel (VLT) não teriam operação durante todo o dia.

O Grande Recife Consórcio de Transporte também havia divulgado reforço em linhas de ônibus para suprir a falta do metrô. Com a suspensão da greve, não haverá mais necessidade dessas operações especiais.

Renata Coutinho/Da Folhape

Pernambuco ainda esta aquém do número ideal de doadores para banco de medula óssea. A constatação é da supervisora da Secretaria do Doador do Hemope, Josiete Tavares. Segundo ela, o Estado conta hoje com 114 mil inscritos para uma população que soma mais de nove milhões de habitantes no território. “Isso representa uma razão de 1,2%, mas o mínimo deveria ser 2%”, avaliou.

Aumentar o cadastro e colocar fim a mitos que cercam o tema é uma das estratégias de Pernambuco para comemorar o Dia Mundial de Doador de Medula Óssea celebrado no próximo sábado (16), no mesmo dia o espaço estará aberto até as 16h para receber novos.

Hoje há 20 pessoas na fila por medula no Estado. A chance de encontrar um doador compatível em um banco é de 1 em 100 mil. Por isso quanto maior o número de voluntários cadastrados maior as chances de uma vida ser salva pelo transplante.

Importante também é manter todos os dados atualizados de quem se voluntariou nos hemocentros para ser doador. Uma das pacientes no aguardo pelo transplante aqui é a dona de casa Juliana Gomes, 43 anos. A espera por uma pessoa compatível se arrasta por há um ano.

“Meus irmãos fizeram os exames e não são compatíveis. Há um tempo acharam um brasileiro de 48 anos que seria 100% compatível, mas acho que ele não atualizou o cadastro e ninguém consegue acha-lo. Ficou aquela expectativa até hoje”, contou.

A paciente segue tratamento quimioterápico até que o transplante seja possível. Ela e a família organizam para o sábado um ato, às 8h30, na avenida Boa Viagem, um ato para sensibilizar a população a buscar o Hemope e se inscrever no banco.

Requisitos
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que para doar é preciso ter entre 18 e 55 anos e levar RG e CPF ao hemocentro. Os candidatos também assistem a uma palestra informativa sobre a doação de medula óssea e terão a coleta de uma amostra de sangue para os testes de compatibilidade.

Uma vez no banco de dados, o possível doador pode ajudar alguém em qualquer lugar do Brasil e também do mundo. Segundo a SES, desde 1999, quando foi realizado o primeiro procedimento em Pernambuco, até julho deste ano, 2.186 pessoas fizeram transplante de medula. Só neste ano, até julho, 133 pacientes saíram da fila de espera, uma ampliação de 10% em relação ao mesmo período de 2016, com 121 procedimentos.

A hematologista da Rede Oncologia D’Or, Reijane Assis destacou que além do trato de cânceres, o transplante de medula também tem sido aliado na cura de doenças genéticas. “Temos hoje diversas doenças benignas que também podem ser indicadas, como enfermidades congênitas que cursam com falência medular, ou na aplasia medular, onde a medula deixa de funcionar, e que também é uma grave condição. Mais recentemente vimos a indicação ainda de tratamento da anemia falciforme”, elencou a média.

Da Folhape

Uma quadrilha de assaltantes de bancos e estabelecimentos comerciais que atuam em Pernambuco está sendo investigada em uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (16) pela Polícia Federal (PF). Denominada “Operação Espinhos”, tem seis mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão sendo cumpridos nos bairros das cidades Olinda e Recife.

Segundo a PF, a Justiça Federal determinou que nenhuma imagem ou nome dos suspeitos sejam disponibilizados até que as investigações serem concretizadas. Apenas após a chegada da última equipe é que a PF vai avaliar como será a divulgação do caso.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) instalou na quarta-feira (13/09) a Comissão Especial que irá elaborar Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco de acordo com o projeto de lei 1512/2017. Foram escolhidos para presidente e vice do colegiado: Rodrigo Novaes e Priscila Krause (DEM), respectivamente. O deputado Tony Gel (PMDB) ficou responsável pela relatoria. Esta é uma ideia pioneira, pois se trata do primeiro código estadual do consumidor do país.

Segundo o vice-líder do governo, foram indexadas 150 leis consumeristas a partir da Constituição de 1988 e da Constituição Estadual de 1989. “A consultoria desta Casa Legislativa elaborou um projeto com 204 artigos, sistematizando as normas do consumidor e as organizando por temas. O trabalho da comissão consiste no estudo deste projeto e na identificação de eventuais ajustes que precisem serem realizados”, explicou o deputado.

O grupo de trabalho será formado com representantes do Procon/PE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da OAB/PE, e de associações de defesa do consumidor. “Iremos criar um cronograma com reuniões semanais e audiências públicas para ampliarmos o debate. Até o final deste ano pretendemos concluir todo o trabalho”, assegurou Novaes.

A iniciativa surgiu diante da dificuldade do cumprimento das normas do consumidor, devido ao grande desconhecimento do código consumerista por parte da população. “Fazemos questão da sociedade saber de fato seus direitos. O Código Nacional melhorou a sua aplicação com a obrigatoriedade do documento nos estabelecimentos comerciais. Faremos o mesmo com o Código Estadual ”, finalizou.

O Grupo Ser Educacional, um dos maiores grupos privados de educação do Brasil e líder nas regiões Nordeste e Norte, informa que após reunião do Conselho de Administração da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de, no mínimo, R$236.586.672,00 e, no máximo, R$400.000.003,20, mediante a emissão, para subscrição privada, de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal (Ações) correspondentes a, no mínimo, 8.214.815 Ações (Quantidade Mínima de Ações do Aumento de Capital), e, no máximo, 13.888.889 Ações, admitida a subscrição parcial e a consequente homologação parcial do aumento de capital caso seja verificada a subscrição de novas Ações correspondentes, no mínimo, à Quantidade Mínima de Ações do Aumento de Capital, ao preço de emissão de R$28,80 por Ação.

Os recursos oriundos do Aumento de Capital serão destinados ao fortalecimento da estrutura de capital da Companhia, incluindo o financiamento da expansão de seu negócio, por meio de aquisições e investimentos em seu crescimento orgânico, que engloba a expansão e infraestrutura de polos da rede de ensino a distância e investimentos para a instalação de novas unidades presenciais.

Em relação às potenciais aquisições referidas, e conforme indicado em seu Formulário de Referência, a Companhia analisa regularmente, no curso normal de suas atividades, oportunidades de aquisição de empresas e ativos com vistas à expansão de seus negócios. Em linha com sua estratégia de expansão por meio de aquisições, a Companhia participa atualmente de um processo competitivo para a aquisição de participação societária majoritária em instituição de ensino superior, tendo assinado recentemente compromisso que lhe assegura exclusividade por prazo determinado para realizar diligência (due diligence) no ativo e, se for de seu interesse, apresentar uma proposta vinculante para adquiri-lo.

Considerando o estágio preliminar em que o processo competitivo se encontra atualmente, não há qualquer garantia de que tal processo competitivo será concluído com sucesso. Ademais, tendo em vista que não é esperado que o fechamento de tal processo competitivo ocorra até o fim do exercício social corrente (e, portanto, até o encerramento do Aumento de Capital), o Aumento de Capital não está vinculado à contratação de tal aquisição.

A Companhia, em linha com sua política de divulgação de informações, manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o andamento de eventuais negociações para aquisição de ativos relevantes. Ainda, a Companhia celebrou, nesta data, fundador e presidente do Grupo Janguiê Diniz (Acionista Controlador) e o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (Investidor Financeiro), instrumento por meio do qual o Investidor Financeiro, mediante remuneração, assumiu o compromisso firme de subscrição e integralização de Ações no âmbito do Aumento de Capital correspondentes à Quantidade Mínima de Ações do Aumento de Capital, sujeito aos termos e condições dos documentos celebrados com o Investidor Financeiro.

Como forma de permitir que o Investidor Financeiro assuma e cumpra tal compromisso de subscrição, o Acionista Controlador cederá ao Investidor Financeiro, a título gratuito, direitos de preferência para subscrição de Ações no âmbito do Aumento de Capital atinentes a 65.621.370 Ações de sua titularidade; e o Acionista Controlador emprestará ao Investidor Financeiro, a título gratuito, 8.214.815 Ações de sua titularidade, para que o Investidor Financeiro possa dispor da quantidade de tais ações emprestadas que entender suficientes para operações de proteção (hedge) em relação ao compromisso de subscrição. O Investidor Financeiro poderá negociar no mercado (inclusive com as Ações que lhe forem emprestadas no âmbito do empréstimo referido no item acima), a seu exclusivo critério, como forma de proteção (hedge) em relação ao compromisso de subscrição.

Além disso, a Companhia informa que foi comunicada por seu Acionista Controlador de sua intenção de realizar venda(s), no mercado secundário, de até 13.888.889 ações de emissão da Companhia de sua titularidade, representativas de 11,13% do capital social da Companhia (sem considerar as 377.500 ações em tesouraria). Segundo o Acionista Controlador, referida(s) venda(s) ocorrerá(ão) em ambiente de bolsa e poderá(ão) ser implementada(s), inclusive, durante o prazo assinalado para exercício pelos acionistas da Companhia de seu direito de preferência no Aumento de Capital, de forma concomitante ou não com as eventuais operações de proteção (hedge) a serem realizadas pelo Investidor Financeiro, conforme referidas no parágrafo anterior.

Em conformidade com o disposto no artigo 30, inciso XXXII, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (Instrução CVM 480), informações adicionais acerca do Aumento de Capital são apresentadas no Anexo I, incluindo informações sobre a operação descrita acima.

Para fins do disposto neste Fato Relevante e Aviso aos Acionistas, considerar-se-á(ão) “Dia(s) Útil(eis)” qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional ou, ainda, quando não houver expediente bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Anunciado pelo governador Paulo Câmara na semana passada, o novo voo Recife-Madri, pela companhia aérea Air Europa, do grupo Globalia, foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (13.09). Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou que a conexão é resultado de uma importante parceria que vai muito além da ligação entre as duas cidades, pois fomentará diversos segmentos da economia pernambucana, gerando empregos, renda e oportunidades de negócio. O voo terá início no próximo dia 20 de dezembro

“Esta é uma parceria que vai muito além dos voos, pois vai gerar muito emprego, renda e negócios. O lançamento desse voo mostra que Pernambuco pode dar o retorno que as empresas querem em virtude dos nossos atrativos, da nossa forma de fazer negócio e de mostrar as oportunidades com muita transparência. Estamos fazendo uma parceria com um dos maiores grupos de turismo do mundo. Tudo isso demonstra, mais uma vez, que investir em Pernambuco vale a pena”, afirmou o governador Paulo Câmara, acrescentando que iniciativas como essa fazem com que o Governo do Estado esteja construindo o caminho do futuro, da conectividade e da atração de negócios.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, pontuou que a parceria é importante, sobretudo, pelo impacto do turista a partir da conexão. “Os turistas que virão, irão impactar as pousadas, as corridas dos taxistas, a vida do vendedor de água de coco, a venda do artesanato ou quem vende uma tapioca no Alto da Sé (em Olinda)”, disse o gestor, calculando que, ao todo, mais de 62 segmentos serão impactados com o novo voo.

Diretor geral da Air Europa no Brasil, Enrique Martín-Ambrosio, afirmou que o voo chega para ajudar na missão da companhia aérea de unir Europa e América. “Estamos chegando ao Recife para ficar. Temos a necessidade de voar para o coração do Nordeste. Temos acordo com todas as companhias aéreas brasileiras, o que vai permitir vender esse voo em todas as capitais da região”, assegurou. Enrique adiantou que as vendas de passagens aéreas para o trecho Recife-Madri serão iniciadas já nesta quinta-feira (14.09). Serão duas tarifas de lançamento: US$ 629 (passagem de ida e volta, sem direito a mala e sem as taxas referentes) e US$ 709 (passagem de ida e volta, com mala e também sem as taxas). A aeronave, cuja capacidade é para 299 pessoas, voará às quartas e sextas-feiras.

GANHE O MUNDO – Além de fortalecer o Turismo do Estado, a parceria entre o Governo de Pernambuco e o grupo espanhol Globalia também irá beneficiar a Rede Estadual de Educação. O Programa Ganhe o Mundo, que envia mil estudantes do Ensino Médio por ano para a realização de intercâmbio em países de língua inglesa e espanhola, terá o número de vagas ampliado. Isso porque a companhia aérea Air Europa ofertará, a partir de 2018, passagens aéreas para os estudantes intercambistas do PGM com destino à Espanha.

“A parceria surgiu a partir de uma apresentação que fizemos mostrando que nosso maior valor é investir nas futuras gerações. O grupo Globalia sabe da importância disso, e, agora, o Programa Ganhe o Mundo ganha reforço e mais alunos vão para a Espanha”, pontuou o governador Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual também comentou que a parceria entre o Governo do Estado e a Globalia quanto aos cursos técnicos que serão ofertados só vão aperfeiçoar mão de obra pernambucana já tão preparada. Haverá programa de formação de professores e apoio para criação e desenvolvimento de novos cursos para os estudantes das escolas técnicas estaduais, a exemplo do Técnico em Guia de Turismo e do Técnico em Hospedagem. Os cursos fortalecerão tanto a educação como o turismo local do Estado, além de abrir novas oportunidades profissionais para os estudantes da rede estadual.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, registrou que o governador Paulo Câmara está sempre pensando na importância da educação para o desenvolvimento de Pernambuco e que essa parceria é uma grande contribuição para a melhoria da Rede Estadual de Ensino. “Quando a gente junta Turismo e Educação, a gente fala sobre desenvolvimento. O grupo Globalia viu a importância do nosso programa. O grupo enviará mais 50 passagens por ano pra os estudantes”, afirmou o gestor, detalhando que, atualmente, 25 bilhetes aéreos são viabilizados. “O número de estudantes que vão à Espanha vai triplicar, consequentemente, vamos passar a ofertar mais vagas de curso de espanhol”, acrescentou Fred.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Marcelo Barros (Fazenda); Roberto Franca (Desenvolvimento Social); Ruy Bezerra (Controladoria); José Neto (Assessoria Especial); o presidente da Empetur, Adaílton Feitosa; a secretária de Turismo do Recife, Ana Paula Vilaça (representando o prefeito Geraldo Julio); o superintendente do Aeroporto do Recife, Carlos Antonio da Silva; o cônsul geral da Espanha no Nordeste, Gonzalo Fournier; o cônsul honorário da Espanha no Recife, Lucas Simon.

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Em virtude do feriado municipal da Padroeira de Caruaru, comemorado na próxima sexta feira (15), o Shopping Difusora de Caruaru funcionará em horário especial. Quem for aproveitar o dia de lazer no shopping deve ficar atento aos horários de funcionamento do mall. Abaixo a grade com a programação completa:

Lojas e quiosques: das 11h às 20h

Praça de alimentação 1º, 2º e 3º piso, retenção de crianças e piscina de bolinhas : das 11h às 21h.

Cinema: De acordo com a programação

CidadeColorir: 12h às 21h

Mercado do Shopping: das 10h às 21h.

A principal obra que irá permitir a regularização do abastecimento de água do município de Toritama, o Lote 4 da Adutora do Agreste, que corresponde ao trecho entre Caruaru e Toritama, está prestes a ser concluído. As obras que estão sendo executadas às margens da BR 104, próximo a Toritama, foram visitadas ontem (13), pelo diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio, que foi acompanhar de perto o andamento das intervenções. Segundo ele, faltam apenas 300 metros de adutora a ser assentada sob a ponte do Rio Capibaribe. “Após a conclusão desse trabalho, faremos a interligação do sistema com a adutora de Tabocas para entrar em operação com a água vinda do Sistema Prata/Pirangí”, informou o diretor.

A expectativa da Compesa é concluir essas intervenções ainda em setembro para que Toritama seja beneficiada com a melhoria do abastecimento de água, cumprindo uma meta estabelecida pelo Governador Paulo Câmara quando esteve na região. A cidade será a primeira contemplada com a antecipação do uso da Adutora do Agreste, projetada para operar a partir da Transposição do Rio São Francisco.

Toritama, que estava em colapso desde outubro do ano passado, após sete anos consecutivos de estiagem que fizeram a Barragem de Jucazinho secar, passou a receber água emergencialmente do Sistema Sirigí, na Mata Norte, no final de agosto deste ano. “Isso permitiu que 40% da cidade voltasse a ser abastecida, em rodízio. Os outros 60% do município passarão a ter água nas torneiras com a finalização do trecho da Adutora do Agreste, a partir da interligação com o Sistema Prata/Pirangi”, informou Rômulo Aurélio Souza.

O trecho Caruaru-Toritama da Adutora do Agreste é um dos sete lotes da obra em andamento no Estado que possui, no total, 20 frentes de trabalho. “Essa obra depende de repasse do Governo Federal para ser tocada. Recebemos, do início do ano até agora apenas R$ 56 milhões, quando nossa expectativa era de R$ 360 milhões em 2017. Estamos bastante preocupados com a irregularidade dos repasses para não frustrar a população do Agreste”, afirmou Rômulo Aurélio.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Mudanças
A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.

Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.

Lei Ruth Brilhante

A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.