Parlamentares recebem representantes de autarquias

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A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana. Na quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.

Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.

Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.

“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).

De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.

Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.

Temer e Geddel dividiram propina paga pela Odebrecht, diz Funaro

Apontado na Operação Lava Jato como operador do PMDB em esquemas de corrupção, o corretor Lúcio Funaro afirmou em sua delação premiada que o presidente Michel Temer, um dos principais investigados no petrolão, dividiu valores de propina paga pela Odebrecht com Geddel Vieira Lima (PMDB), seu ex-ministro e aliado e um dos principais fiadores da gestão peemedebista. Depois de seguidos indícios de envolvimento em malfeitos, Geddel foi preso na semana passada, pela segunda vez em um mês, quando a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões, em espécie e acomodados em malas e caixotes, escondidos em um apartamento sob sua responsabilidade. Até digitais do ex-ministro foram encontradas no local.

Segundo a delação, já homologada no Supremo Tribunal Federal (STF), Funaro diz ter ido buscar R$ 1 milhão em dinheiro no escritório do advogado José Yunes, como Geddel ex-deputado e amigo de Temer há décadas. O dinheiro foi fruto de suborno da Odebrecht e, depois de recolhido, enviado à Bahia para Geddel, segundo o delator – que, segundo as investigações, .

Ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e também delator da Lava Jato, Cláudio Mello Filho já havia declarado em juízo a versão sobre o esquema de corrupção, de maneira a corroborar a afirmação de Funaro. O executivo declarou ter negociado com o presidente e alguns de seus aliados, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, doações de campanha via caixa dois em 2014. O total negociado, segundo Cláudio Mello, foi de R$ 10 milhões.

Ainda segundo Funaro, parte desse total foi distribuído por José Yunes, um dos mais íntimos operadores do grupo de Temer enquadrado na Lava Jato. Destinatário de um pacote de conteúdo suspeito, Yunes já havia dito à Procuradoria-Geral da República (PGR) que havia sido utilizado como “mula” de Eliseu Padilha para receber a encomenda. Funaro disse ainda que dirigentes da Odebrecht destacaram o doleiro Álvaro Novis para assegurar que chegassem a Yunes os valores reservados para Temer – na ocasião, diz Funaro, Geddel telefonou solicitando a entrega de R$ 1 milhão em Salvador (BA).

Metralhadora verbal

O operador financeiro está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e teve delação homologada no STF recentemente. Em outro depoimento, ele afirmou ter pago comissão indevida ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. De acordo com ele, o dinheiro foi relacionado à liberação de recursos do FI-FGTS, em 2009, para a empresa Cibe. Na ocasião, Moreira Franco era o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Funaro também disse ter pago, em espécie, R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por operações na Caixa Econômica. Os recursos seriam comissões por liberação de crédito a empresas do grupo J&F. De acordo com Funaro, Geddel era o principal contato de Joesley com o governo Temer.

Os personagens citados por Funaro têm negado recorrentemente o teor da delação. Em relação à nova acusação, o ministro Moreira Franco ironizou a nova leva de declarações de Funaro e o chamou de “delator profissional”. “Em relação às últimas afirmações de Lúcio Funaro, informo que o papel aceita tudo. Trata-se de um delator profissional que terá que provar nos autos as suas infâmias. No final, como sempre, a verdade prevalecerá”, declarou Franco, um dos homens fortes de Temer.

Relator vota por dobrar pena de Dirceu para 41 anos; julgamento é paralisado

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), apresentou voto para dobrar a pena do ex-ministro José Dirceu, um dos poucos políticos condenados tanto no mensalão quanto no petrolão – outro exemplo é o ex-deputado pernambucano Pedro Corrêa (PP). O voto de Gebran Neto eleva a pena de Dirceu de 20 para 41 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. A pena estabelecida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, foi de 20 anos e dez meses de prisão.

O julgamento foi paralisado com o pedido de vista do desembargador Victor Laus. Antes dele, Leandro Paulsen também votou para aumentar a pena de Dirceu, mas limitou a ampliação para 27 anos e 4 meses de prisão. A 8ª Turma é composta pelos três desembargadores e resta apenas o voto de Laus. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O relator entendeu que a defesa de Dirceu não apresentou justificativa plausível para ter recebido recursos e citou delações de Pedro Barusco e dois operadores que acusaram Dirceu de receber propina da Engevix Engenharia. Para Gebran, há prova direta e material de que o ex-ministro recebeu repasses ilícitos. A contrapartida era manter Renato Duque, que também é réu na ação penal, à frente da diretoria de Serviços da Petrobras.

Também são réus no processo o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de outros seis suspeitos. Gebran Neto também votou para condenar o ex-executivo da Engevix Cristiano Kok e para ampliar a pena dos outros réus do processo. Kok foi absolvido por falta de provas por Moro. O relator manteve apenas a absolvição de José Antunes Sobrinho, ex-executivo da empresa.

Em junho do ano passado, Moro aceitou pedido da defesa e reduziu a pena que impôs ao ex-ministro José Dirceu – de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses. A redução se deve a benefício previsto no artigo 65 do Código Penal que atenua a pena para maiores de 70 anos e menores de 21. Dirceu já tinha completado 70 quando recebeu de Moro, em maio de 2016, a maior punição aplicada a um condenado na Operação Lava Jato.

Brasileiros correm risco de ficar sem opção confiável para 2018

Luiz Carlos Borges da Silveira*

A situação política do país é sem dúvida extremamente preocupante, não apenas no presente como essencialmente para o futuro quanto às mudanças e recuperação dos princípios básicos e dos valores perdidos nos últimos tempos. As incertezas podem levar às escolhas equivocadas e a mais um período desperdiçado na condução do Brasil a um sólido caminho para o desenvolvimento geral.

Estamos a praticamente um ano da eleição presidencial. Que perspectiva os brasileiros podem ter? Que liderança existe no cenário atual capaz de devolver ao povo a esperança de novos tempos? Estão aí postos os mesmos, sem renovação, todos desgastados, quando não envolvidos em escândalos. São raríssimas as exceções e mesmo estas sem um grande e confiável programa de restauração geral que fascine o eleitor.

Por tudo o que tem acontecido de negativo, estamos vendo um quadro de amplo desgaste dos políticos. Falta um líder de credibilidade. Isso deixa o eleitor desorientado e o povo revoltado. A eleição presidencial se aproxima e a descrença aumenta. Para compreender a real gravidade da situação é suficiente analisar as pesquisas eleitorais realizadas nos últimos meses, que trazem a avaliação pública dos nomes que estão no cenário, prontos para disputar a Presidência da República. O grau de desaprovação, de rejeição eleitoral, é altamente negativo.

Analisando alguns nomes isoladamente é importante considerar o contexto individual. Um aspecto chama atenção, o fato de os caciques tucanos estarem com desaprovação bem acima dos demais, notadamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderança maior do PT, que por sinal está em explícita campanha não só em palavras como em atos e comícios recentes pelo Norte e Nordeste.

Segundo as pesquisas recentes, Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável, o que leva alguns analistas a considerar que em torno do ex-presidente ‘ainda há uma dose de mito’.

No sentido de renovação, os tucanos até apareceram com um nome politicamente novo – João Dória, atual prefeito de São Paulo. Todavia, rapidamente, Dória está revelando ser apenas ‘mais dos mesmos’.

Deslumbrou-se com a eleição e parece ter sido ‘picado pela mosca azul’. Em poucos meses à frente de uma prefeitura de imensa importância política começou a pavimentar possível candidatura presidencial, inclusive percorrendo alguns estados. Esse posicionamento de Dória demonstra não somente afoiteza como também implícita ‘traição’ a Geraldo Alckmin, mentor de sua candidatura e sabidamente um dos pré-candidatos do PSDB.

João Dória foi, evidentemente, recebido como uma esperança no quadro atual por ser liderança nova. Politicamente falando, somando-se a isso, certo carisma e bom marketing. Todavia, está ‘queimando o filme’, principalmente no âmbito tucano, do qual pode vir a ser sutilmente alijado em sua pretensão para o ano que vem. Lamentavelmente, é com um elenco desses, já prévia e significativamente rejeitado, desaprovado pela população, que os eleitores brasileiros terão de lidar na próxima eleição para presidente.

As opções serão niveladas por baixo, não haverá possibilidade de escolher o melhor. A decisão acabará recaindo sobre o menos pior e o resultado disso será quase que com certeza desastroso. A menos que, em tão pouco tempo, ocorra o surgimento de um novo e adequado perfil, algo bastante improvável na política brasileira.

Resumindo, as expectativas são preocupantes e as perspectivas sombrias para o país. Essa situação coloca enorme responsabilidade sobre os eleitores que terão de analisar muito bem os pretendentes à disputa presidencial, pois o terreno político como se apresenta é propício ao surgimento de aventureiros populistas, os quais ainda não são percebidos por que, hoje, estão fora do radar eleitoral. Talvez o discurso antissistema se transforme em uma vantagem eleitoral.

Há evidente necessidade, e as pesquisas deixam isso bem claro, de reconstrução e renovação. Os brasileiros precisam estar realmente preparados e prontos para isso. Por isso digo: pobre povo brasileiro se tiver que escolher entre Lula, Bolsonaro, Marina, Dória…

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Manobra para votar fundo de campanha com distritão fracassa

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Diversos acordos foram travadas em plenário, mas nenhuma delas levou à aprovação da PEC

Depois de mais de 11 horas de impasse em plenário, e mesmo com seguidas reuniões de lideranças partidárias, deputados voltaram a emperrar a chamada reforma política. Mais uma vez, insuperáveis divergências impediram avanço em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos de mandato para cargos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Na votação iniciada ontem (terça, 13) e interrompida no início da madrugada desta quinta-feira (14), líderes partidários se viram às voltas com as chamadas “emendas aglutinativas”, dispositivos reunidos que pretendiam, por exemplo, a votação em globo do financiamento público de campanhas e da eleição majoritária para deputados e vereadores – mudanças com validade já a partir de 2018.

Mas, em meio a discursos sucessivos e apresentação de requerimentos de retirada de pauta, os deputados contrários aos arranjos de texto lançaram mão de expedientes regimentais e conseguiram retardar a votação. Pouco depois das 22h desta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que abrir nova sessão deliberativa extraordinária para dar consecução aos trabalhos, sistematicamente obstruídos com êxito por alguns partidos. Até que, com a ordem do dia se aproximando da primeira hora desta quinta-feira (14), Maia resolveu encerrar a sessão plenária quando uma votação intermediária revelou quórum insuficiente de deputados.

Relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), a PEC 77/2003 já teve diversos conteúdos negociados em plenário, mas nenhum deles deu sinais de que poderia reunir ao menos 308 votos de apoio – número mínimo exigido para PECs – para seguir adiante. São exigidos dois turnos de votação para tal tipo de matéria, com intervalo de cinco sessões entre cada um. Fracassada a tentativa, a PEC 77/2003 dificilmente será aprovada até o início de outubro, a tempo de valer para as eleições de 2018, e deve ser substituída no debate pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que limita coligações partidárias e acesso ao dinheiro sazonalmente distribuído para partidos.

Senador Fernando Bezerra Coelho se filia ao PMDB

Em uma solenidade bastante prestigiada por autoridades do governo e parlamentes de diferentes legendas, o senador Fernando Bezerra Coelho filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), na última quarta-feira (6), em Brasília. Um dia antes, nossa reportagem entrou em contato por telefone com FBC e ele confirmou que iria para o PMDB, mas pediu para divulgar só após sua assinatura na ficha de filiação.

Ao lado de lideranças nacionais do partido, Fernando Bezerra destacou que retorna “a um PMDB unido, coeso e focado nas necessidades e nos interesses do Brasil”. “Apresento-me como um militante e estou pronto para os desafios”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, dirigindo-se ao presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Muitos ministros estavam presentes, entre eles o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; de Minas e Energia, Fernando Filho; e das Cidades, Bruno Araújo, além do prefeito de Petrolina (cidade-natal de Bezerra Coelho), Miguel Coelho. Entre os parlamentares, compareceram à cerimônia de filiação os colegas Armando Monteiro (PTB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Elmano Férrer (PMDB-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PMDB-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-líder do partido no Senado, que representou o líder do PMDB na Casa, Raimundo Lira (PMDB-PB), ausente na cerimônia por motivos de saúde.
MILITÂNCIA

Ao destacar os 11 anos de militância dele no PMDB (de 1986 a 1997), Fernando Bezerra Coelho ressaltou que o partido foi o que mais trabalhou por inclusão social em toda a história brasileira, principalmente durante a Constituinte de 1988, quando atuou nas reformas e questões sociais que o país necessitava à época. “Agora, me incorporo a esta luta do Governo Federal, liderada pelo presidente Michel Temer, de fazer as transformações que o Brasil precisa para a recuperação da confiança da sociedade e, sobretudo, para a retomada da atividade produtiva, dos empregos e do desenvolvimento econômico”, afirmou.
PERNAMBUCO

Ao citar a presença de lideranças como Armando Monteiro e Bruno Araújo na cerimônia, o senador Fernando Bezerra observou que o retorno dele ao PMDB tem também o objetivo de edificar uma frente político-partidária em processo de construção em Pernambuco. “Por meio do diálogo franco, aberto e transparente com todas as forças políticas pernambucanas que quiserem ajudar o PMDB a ampliar a representação da legenda em governos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado”, afirmou o senador.

Ao que tudo indica, FBC pode disputar o Governo do Estado pela legenda. Essa garantia de que o PMDB terá um candidato a governador em Pernambuco foi dada pelo presidente nacional, o senador Romero Jucá.

Sindloja Caruaru terá novo presidente a partir de 2018

Tendo em vista a aproximação do término do atual mandado do Sindloja Caruaru, a diretoria da entidade esteve reunida na última terça-feira (12) para tratar sobre o processo de sucessão. O diretor financeiro do sindicato, Manoel Santos, foi escolhido como próximo presidente por unanimidade para o cargo. Ele substituirá o presidente Alberes Lopes a partir de 2018 para um mandato de 4 anos.

A homologação da escolha será em processo formal marcado para novembro.“Eu me sinto lisonjeado em voltar para o cargo de presidente, entendendo este convite como um desafio para continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido nas últimas gestões. Minha experiência como ex-presidente será importante para planejar ações que aprimorem cada vez mais os produtos e serviços oferecidos pelo Sindloja à cidade de Caruaru”, explica Manoel Santos.

Manoel esteve à frente do Sindloja na gestão de 2004 a 2010, sendo o sucessor do primeiro presidente do sindicato, Paulo Casé (1989-2004). Nas gestões seguintes, de Michel Jean (2010-2014) e Alberes Lopes (2014-2018), ele ocupou a função de diretor financeiro, lidando diretamente com a saúde financeira do sindicato.

A trajetória pública de Manoel Santos é marcada pelo movimento associativista, pois ele tem passagens por várias entidades de classe de Caruaru. Ele foi presidente da Comissão Municipal de Emprego da cidade, presidente e vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Caruaru (Acomac) e conselheiro do Senac.

Atualmente é presidente do Movimento Polo Caruaru (MPC), da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Caruaru (Apac) e diretor da Fecomércio-PE. Ocupa também a função de conselheiro da Câmara Brasileira de Material de Construção da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Manoel é advogado por formação, tem MBA em administração financeira e é executivo da Cazanova Construção. Ele é caruaruense, casado com a arquiteta Simone Santos e pai de Adolfo (17) Arthur (14) e Manoela (4).

Câmara adia novamente votação da PEC da Reforma Política

A votação da reforma política gerou nova polêmica na sessão de hoje (13) do plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de cinco horas de debates e a tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou novamente a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da Câmara na semana que vem.

Mais uma vez, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares. Os deputados tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.

Regimentalmente, a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados. Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308 parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.

Emendas

No início da sessão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda aglutinativa substitutiva global, o instrumento substituía integralmente o texto do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP). Entre os pontos da proposta de Pestana estava a aplicação do sistema eleitoral chamado de “distritão misto”, aplicado já em 2018 para eleição de deputados. Outras emendas aglutinativas foram propostas, no entanto, por falta de apoio entre os líderes partidários, foram retiradas da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Na proposta apresentada por Pestana seriam eleitos os deputados mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, no entanto, seriam definidas em lei. O texto original estabelece ainda a adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado “distritão” em 2018 e em 2020.

“Há um consenso absoluto que o nosso sistema político-partidário eleitoral se esgotou. Boa parte da crise permanente de governabilidade e a baixa qualidade tem a ver com o nosso presidencialismo de coalização e as nossas distorções. Precisamos mudar para colocar o país nos trilhos e melhorar a qualidade da nossa democracia”, disse Pestana ao defender a alteração do texto-base. “O nosso sistema chegou ao fundo do poço”.

O texto de Pestana também previa a criação do fundo público de financiamento de campanhas sem valor definido. Caberia ao Congresso, na análise da lei orçamentária, definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais. “Esse é o avanço possível”, defendeu o parlamentar.

Em votação anterior, os deputados haviam decidido retirar do texto o item que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.

Críticas

Chamada de “gambiarra”, as sucessivas tentativas alterações do sistema político-eleitoral foram criticada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Essa gambiarra chamada distritão é transformar isso aqui em uma Câmara dos Deputados com 513 partidos. É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles que querem impunidade. Há 150 aqui com processo no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Após as propostas de emendas aglutinativas, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) descartou a aprovação da PEC na sessão de hoje. “Estão desesperados, apoiando essas emendas aglutinativas porque não sabem mais o que fazer, porque não têm os 308 votos necessários para aprovar ‘distritão’ e distrital misto”, disse.

Fim das coligações

Outra proposta pendente de análise é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças.

Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

 

Garotinho é preso no Rio quando apresentava programa de rádio

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso hoje (13) quando apresentava o programa que comanda na Rádio Tupi, na capital fluminense. Agentes da Polícia Federal o conduziram para Campos dos Goytacazes, norte fluminense. Antes, ele fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. Depois, seguirá para Campos onde cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele pode continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderá usar telefones celulares ou acessar a internet. Além disso, Garotinho só poderá ter contato com familiares próximos e advogados.

Recurso

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho informou, em nota, que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho diário na Rádio Tupi [onde apresenta um programa matinal] e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele ”continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos”.

A nota assinada pelo advogado Carlos Azeredo diz ainda que a defesa nega as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca foi nem acusado de roubo ou corrupção. “O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.”

A defesa afirma ainda que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão”.

Lula desmontou argumentos do Ministério Público e calou Moro, diz Humberto

Em Curitiba para prestar apoio ao ex-presidente Lula por conta de seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que Lula, mais uma vez, foi muito enfático, seguro e conseguiu desmontar todos os argumentos utilizados pelo Ministério Público no processo oferecido à Justiça que investiga a compra de um terreno para o instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). E deu todas as respostas ao juiz Sérgio Moro, que, por vezes, quis constrangê-lo no depoimento.

Segundo Humberto, que esteve ao lado do ex-presidente assim que ele chegou à Justiça para o seu segundo depoimento a Moro e também no ato de solidariedade realizado após o testemunho, a expectativa já era muito boa, tendo em vista a falta de provas no processo.

“Sabemos que o magistrado não foi imparcial ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá naquela primeira oportunidade, mesmo diante de todas as evidências que apontavam que ele não era e nunca foi proprietário do imóvel. Agora, Moro tem mais uma chance para mostrar que pode ser imparcial ao julgar o ex-presidente”, comentou o senador.

O parlamentar desembarcou na capital paranaense para acompanhar o segundo depoimento do ex-presidente de perto, assim como já havia feito no primeiro testemunho, em 10 de maio deste ano. Ele sentiu um clima muito positivo nas ruas e a uma força impressionante dos movimentos sociais, que mais uma vez lotaram os locais por onde Lula passou.

“Temos convicção de que, se julgado com isenção, Lula será inocentado e será nosso candidato e futuro Presidente da República. Sabemos que ele foi o maior presidente que este país já teve e, diante do caos econômico, social e político que vivemos por responsabilidade de Michel Temer, que chegou onde está com a ajuda de Moro e dos procuradores, Lula é a melhor solução. Uma disputa eleitoral sem ele seria um golpe ao Estado Democrático de Direito”, avalia Humberto.

O depoimento de Lula a Moro durou pouco mais de duas horas nesta quarta-feira, tempo inferior ao gasto na sua primeira ida a Curitiba, quando o testemunho passou de cinco horas.