O advogado José Eduardo Cardozo realizou uma visita institucional ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (18/9). No Palácio da Justiça de Pernambuco, o primeiro local visitado foi o gabinete da Presidência, onde se reuniu com o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. Depois o advogado visitou o Salão Nobre, no 2º andar do prédio. No currículo, o advogado acumula o exercício dos cargos de ministro da Justiça e de advogado-geral da União. Confira as fotos no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Na reunião, o advogado destacou o reconhecimento nacional dos juristas pernambucanos, a ética, o trabalho e os bons serviços prestados pelo TJPE. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco se destaca no país como um dos mais importantes pela história construída ao longo dos seus 195 anos e pela credibilidade e ética com que julga os seus feitos. Temos aqui servidores e magistrados comprometidos em resolver da melhor forma possível as demandas da população”, afirmou.

Durante o encontro, o desembargador Leopoldo Raposo enfatizou a relevância do comprometimento do Judiciário com a sociedade e a busca pela promoção da justiça social. “O Brasil é caracterizado por disparidades sociais. Não podemos ficar estáticos diante dessa realidade. O Tribunal não tem a função só de mero julgador por isso investimos também na execução de projetos em comunidades carentes como a do Coque por meio de atendimentos básicos à população na área jurídica, de saúde e de capacitação”, disse.

Presentes – Também participaram da reunião, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; os desembargadores Bartolomeu Bueno, Demócrito Reinaldo Filho, José Fernandes de Lemos e José Ivo Dantas; o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá; e o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas.

Currículo – José Eduardo Cardozo formou-se bacharel em direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), onde também concluiu mestrado em 1993. Tornou-se procurador do Município de São Paulo por concurso público em 1982, licenciando-se do cargo a partir de 1995. Retornou à função em 2016, passando a representar o Município de São Paulo perante os tribunais superiores, em Brasília. Também em 2016 passou a atuar na advocacia privada.

Atuou como ministro da Justiça nos dois mandatos de Dilma Roussef, que tiveram início em 3 de dezembro de 2010. Em 3 de março de 2016, Cardozo foi exonerado do cargo de ministro da Justiça e nomeado advogado-geral da União, permanecendo no cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal em 12 de maio de 2016. Atualmente exerce a advocacia num escritório em Brasília.

Após mais um fim de semana muito violento em Pernambuco, em que 41 pessoas foram assassinadas, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou o “cenário de guerra” e as estatísticas avassaladoras nessa área. Para Humberto, o Governo do Estado é o responsável direto pela tragédia ao fracassar na condução das políticas de segurança pública.

“É preciso tomar urgentemente uma medida para estancar a sangria de vidas pernambucanas”, disse Humberto, em discurso no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira (18). O senador lembrou que já chega a quase 4 mil o número de assassinatos ocorridos somente nos oito primeiros meses deste ano. São 17 homicídios por dia, o que leva Pernambuco a ultrapassar São Paulo, em números absolutos, no ranking de mortes violentas, com uma população quatro vezes menor.

“Infelizmente, hoje, pasmem os senhores, 1% de todos os homicídios que ocorrem no planeta acontece em Pernambuco. E, diante desse campo de guerra em que se transformaram as ruas, o Governo do Estado assiste a tudo inerte”, declarou Humberto.

O parlamentar avalia que é preciso que o governo assuma o seu fracasso na área da segurança pública e pare de zombar da inteligência dos pernambucanos, ao falar, por exemplo, que Paris é mais violenta do que o Recife.

Ele lamentou a tragédia ocorrida com o jornalista pernambucano Alexandre Farias, vítima de uma bala perdida no último sábado, em Caruaru, cidade onde nasceu e trabalha como apresentador de um telejornal local. Ele foi vítima de uma bala perdida na cabeça no último sábado e está internado em situação crítica.

“Ele não é uma vítima do desconforto, como recentemente foi classificada, de maneira extremamente infeliz, a situação da violência em Pernambuco. Ele é vítima dessa guerra civil que está tragando o Estado para um completo caos, sem que haja reação efetiva do governo local para pôr fim a essa terrível matança que ocorre diariamente em todos os municípios pernambucanos”, lamentou.

Para Humberto, o governador Paulo Câmara (PSB) até se esforça para reduzir a violência no Estado, mas é mal assessorado. Segundo o parlamentar, Câmara precisa liderar, agora, uma ampla discussão em torno da melhoria da segurança, com a participação da sociedade civil e especialistas.

“O governador tem de assumir uma posição mais firme. O que ocorre hoje em Pernambuco tem relação com o fracasso na área de segurança pública, mas também com o fato de o nosso Estado estar sendo um dos mais prejudicados por esse governo golpista de Michel Temer”, afirmou.

O líder da Oposição lembrou que pedidos de empréstimos feitos pela Prefeitura do Recife e o Governo do Estado não estão sendo atendidos por Temer em razão de conveniência política e que, desde que chegou ao poder, Pernambuco já registra dois estaleiros praticamente fechados, uma refinaria que não continua com o seu processo de construção, recursos do PAC que não chegam e outros desmanches, como o plano de tirar a Hemobrás do Estado.

A Prefeita Raquel Lyra, junto com a Secretaria de Ordem Pública e o poder público federal e estadual, convida toda a imprensa e a população caruaruense para o lançamento do Plano Municipal Juntos pela Segurança, que será, nesta terça-feira (19), às 9h, no Shopping Difusora. “Ninguém faz nada sozinho. Sabemos que a segurança pública é uma questão de todos, compreendemos o papel que o município pode exercer, conhecemos as restrições constitucionais que o município tem, mas decidimos que vamos fazer a nossa parte sim”. Foi com essas palavras que Raquel começou o fórum municipal, no início da sua gestão, onde a segurança em Caruaru sempre foi pautada e discutida em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, projetos que resultem na prevenção à violência em Caruaru.

A segurança pública é, e sempre será, prioridade no cotidiano das pessoas. Diante disso, a solução deve ser conjunta. A principal responsabilidade é do Governo Estadual e da União, mas, como executivo municipal, a prefeitura sabe e está fazendo a sua parte, criando a Secretaria de Ordem Pública e construindo o Plano Municipal Juntos Pela Segurança. O plano começou a ser efetivado com o Comitê Permanente Municipal (CPMJPS) e os Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e Zona Rural (CONSECs).

O Comitê veio com uma nova e forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento, em conjunto, da Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Fundação de Atendimento Socioeducativo, Governo Presente, e, ainda, com organizações que representam a sociedade civil e os CONSECs abrangendo especialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural.

A interatividade social é a premissa maior do plano. Dialogar diretamente com a comunidade, como nas sistemáticas reuniões realizadas nos CONSECs, resultará na captura mais próxima da realidade vivida e nas necessidades locais quanto ao aspecto da segurança. Outro ponto importante do Plano é a interlocução com poderes, órgãos e entidades, encaminhando e resolvendo as demandas de forma mais célere. Outros fundamentos do Plano, como respeito à dignidade da pessoa humana, requalificação dos espaços públicos, reestruturação das posturas municipais voltadas para a ordem pública, são elementos fundamentais na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em nosso município.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, está com as inscrições para um curso gratuito de crochê. As aulas serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Cohab I, e começam no dia 25 deste mês.

Para se inscrever, o interessado ou interessada deve procurar o Cras com RG e CPF. O atendimento é das 8h às 17h e as inscrições seguem até o dia 22. As aulas serão realizadas às terças e sextas-feiras, às 15h. O curso terá duração de dois meses.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), promove até a próxima segunda-feira (25), ações da Semana Nacional de Trânsito e terá como foco atividades de conscientização, educação e cumprimento da legislação, visando a redução dos números em relação aos acidentes e fatalidades no trânsito.

As ações contarão com atividades relacionadas à educação no trânsito, respeito à vida, infraestrutura viária adequada, segurança dos veículos, segurança dos condutores, palestras nas escolas, seminário, blitz educativas e um passeio ciclístico no domingo (24), pelas principais vias de Caruaru “Serão 10 km nas principais vias do Centro, bairros São Francisco, Divinópolis, Universitário e Maurício de Nassau.

Os ciclistas terão todo o apoio necessário e estamos fazendo um evento com mais de 300 participantes, visando incentivar o uso da bicicleta como transporte, bem como a cidadania no trânsito, com mais respeito aos ciclistas”, ressalta a gerente de Educação de Trânsito, Emanuelle Miranda.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), solicitou, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), o mapeamento do trânsito da cidade. O mapeamento irá melhorar as sinalizações horizontais e verticais, além de organizar o tráfego de veículos.

O presidente da autarquia, Valdemir de Brito, foi recebido, nesta segunda-feira (18), pelo diretor-presidente do Detran, Charles Andrews Souza Ribeiro. “Estamos buscando a forma correta de melhorar o trânsito. Pedimos que o Detran envie um engenheiro de tráfego para analisar as mudanças que precisam ser realizadas. Com o mapeamento em mãos, teremos condições de organizar o trânsito e melhorar a vida das pessoas”, explica o presidente.

Da Folhape

Equipes da Polícia Militar (PM) fazem nesta segunda-feira (18) uma operação na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, para prender suspeitos de envolvimento nos tiroteios do último domingo (17) na favela. Grupos rivais se envolveram nesse domingo em um confronto armado pelo controle dos pontos de venda da comunidade.

Nos confrontos, pelo menos uma pessoa morreu e três ficaram feridas com disparos de arma de fogo. Na ação de hoje, um homem foi ferido, segundo a PM, em confronto com agentes. Ele foi encaminhado para o Hospital Miguel Couto sob custódia.

A operação desta segunda-feira começou às 4h30 com a ocupação da comunidade por homens do Comando de Operações Especiais da PM. Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha e do batalhão local (23º BPM) fazem o cerco à comunidade.

Depois que os policiais tiverem consolidado a ocupação, agentes da Polícia Civil entrarão na comunidade para cumprir mandados de prisão.

Do Congresso em Foco

Primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República, a goiana Raquel Dodge, de 57 anos, assume o posto nesta segunda-feira (18), no momento em que o Ministério Público Federal demonstra poder inédito e enfrenta o maior confronto de sua história com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Para vencer essas batalhas, Raquel terá de unificar a PGR, mergulhada em grave crise e divisão internas, e renovar a instituição sem desconstruir o mais visível legado de seu antecessor, Rodrigo Janot: os desdobramentos da Operação Lava Jato contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente Michel Temer e a cúpula do Congresso Nacional.

A nova procuradora-geral, que planeja a substituição de grande parte da equipe de Janot na Lava Jato, assume a responsabilidade de dar novos contornos à maior operação de combate à corrupção da história do país, sem ceder a pressões de políticos e outras figuras poderosas investigadas.

Caberá a Raquel, nomeada por Temer após ter sido a segunda colocada em uma lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ditar o ritmo de inquéritos e ações penais envolvendo, além do presidente, deputados, senadores, governadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de cortes superiores, entre outras autoridades.

Embora não tenha sido a autora da segunda denúncia contra Temer – agora por organização criminosa e obstrução da Justiça –, Raquel será a responsável por conduzir um eventual processo contra o presidente da República. Para isso, será necessário que dois terços dos deputados autorizem o Supremo a analisar a acusação que recai sobre o peemedebista. Nesse caso, caberá aos ministros determinar a abertura da ação penal ou não.

Passará pelo crivo dela a continuidade das investigações contra políticos como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Como procuradora-geral, Raquel terá de encaminhar ou não as apurações contra os mais de 220 parlamentares federais que respondem atualmente a inquéritos e ações penais no Supremo. E definir quem mais deve ingressar nessa relação.

Também passará às mãos da nova procuradora-geral o futuro das delações premiadas firmadas na Lava Jato. Inclusive revisões das firmadas por Janot, seu adversário interno na PGR. O ex-procurador apoiou a candidatura de Nicolao Dino, o mais votado na lista da ANPR, que foi preterido por Temer exatamente por suas ligações estreitas com Janot.

Raquel Dodge terá a missão inglória de tentar pacificar a Procuradoria Geral da República, cujas divisões internas ficaram ainda mais expostas com sua condução ao cargo. A expectativa, entre seus colegas, é de que a nova procuradora seja, em relação a Janot, mais criteriosa na obtenção de provas da Lava Jato e na definição dos acordos de delação premiada.

Em abril deste ano, já no calor da disputa interna, Raquel defendeu restrição no trânsito de procuradores no Ministério Público Federal para impedir que procuradores de quaisquer áreas fossem deslocados a qualquer tempo para outras coordenadorias ou equipes exclusivas, como a própria força-tarefa da Lava Jato. Segundo ela, isso compromete a atuação das procuradorias nos estados. A proposta de alteração foi criticada pelo grupo de Janot, que disse que a fixação de limite comprometeria a principal operação conduzida pelo órgão.

Aprovada em julho pelo Plenário do Senado, por 74 votos a 1, Raquel chega ao ápice da carreira após 30 anos dedicados ao Ministério Público Federal. Nesse período, destacou-se em casos de repercussão nacional. Foi ela, por exemplo, que pediu ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitasse à Justiça a prisão do então governador José Roberto Arruda (ex-DEM-DF), acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Também participou da equipe que denunciou o ex-coronel da PM e ex-deputado Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio no Acre na década de 1990. Hildebrando ficou conhecido como o “deputado da motosserra” devido à crueldade das práticas criminosas atribuídas ao grupo de extermínio liderado por ele. Raquel tem forte atuação na área de direitos humanos. No MPF, coordenou grupos sobre trabalho escravo, saúde, educação, discriminação racial, sistema prisional e questões indígenas. Formada pela Universidade de Brasília, tem mestrado na Universidade de Harvard.

Do Congresso em Foco

“Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da nação, para testemunhar esta posse. Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na constituição e nas leis.

Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da republica que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei. Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo. Alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um País melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público.

Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da república e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção. Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988. No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.

Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos. É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.

O Ministério Público instituído pela constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer, com igual ênfase, a função criminal e a de defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves, que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio; a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola — e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza –, e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários. Os desafios são muitos.

Não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles. Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a constituição.

Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do poder executivo e do congresso nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições. O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da constituição.

Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção. No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.

O papa Francisco nos ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas: passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros… A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.“ (em o nome de deus é misericórdia, ed. Planeta, 2016, p. 120) zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do País. É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem.

O País passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto. Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana. A Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais.

O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações. O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade, sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.

Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e revela nossa humanidade. O Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil e o nosso compromisso, como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora geral da república e presidente do conselho nacional do Ministério Público, e para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do País, em seus mais diferentes ofícios.

Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.

No ofício que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem. Há novos desafios jurídicos pela frente.

Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania. Neste início de mandato, peço a proteção de deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa cora coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja “mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.”