O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ultrapassou a marca de 1 milhão de ações virtuais que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com o número, o Judiciário pernambucano é o segundo no país em quantidade de ações com tramitação eletrônica, ficando atrás apenas do estado de Minas Gerais. Esse montante representa todas as ações distribuídas desde a implantação do sistema nos Juizados Especiais da Capital, em 2011, estando hoje em funcionamento em todas as Comarcas do Estado, nas Varas de competências Cível e Fazendária.

Atualmente, os processos eletrônicos correspondem a 64% do número de distribuições em todas as instâncias do TJPE, com significativo aumento do percentual a cada mês. Além disso, o Judiciário de Pernambuco foi escolhido para ser um dos próximos a implantar a versão 2.0 do PJe, em utilização apenas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que essa migração ocorra até o final de 2017.

Para o presidente do Comitê Gestor do PJe em Pernambuco, desembargador Silvio Baptista Neves Filho, a nova versão do sistema eletrônico traz inúmeros benefícios. “O PJe 2.0 traz em torno de 100 melhorias em relação à forma e ao conteúdo, e tornará o uso mais simples, permitindo o acesso aos processos com maior estabilidade, rapidez e um número consideravelmente menor de etapas. Importante mencionar, ainda, que além da enorme economia de espaço físico, o Tribunal deixou de utilizar aproximadamente 500 mil resmas de papel. Isso significa que 25 mil árvores foram poupadas”, ressalta.

Gerente de Projetos Estratégicos do Comitê Gestor do PJe, a servidora Ioná Mota destaca a mobilização do Tribunal em padronizar e automatizar a tramitação processual com o uso do sistema. “O número expressivo de processos eletrônicos em Pernambuco se deve ao esforço das últimas gestões em implantar e expandir o uso do PJe. A busca por maior eficiência e menor retrabalho é incessante. O processo eletrônico atendeu aos anseios da sociedade por modernidade, transparência, segurança e economia de recursos e um volume tão alto de processos eletrônicos foi capaz de levar esses benefícios a um número maior ainda de pessoas envolvidas na relação processual-jurídica.”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco é considerado referência nacional em aspectos relacionados à implantação do PJe. O sistema está presente em 414 órgãos julgadores de 1º e 2º Graus de jurisdição, entre Câmaras e Turmas de Julgamento, Colégios Recursais, Varas Judiciais, Juizados Especiais e outras unidades judiciárias em todas as 150 comarcas do Estado. Atualmente, mais de 40 mil advogados, defensores públicos e procuradores são usuários cadastrados no Sistema, além de cerca de 5 mil servidores e magistrados do Judiciário que utilizam diariamente o sistema eletrônico.

O Comitê Gestor do PJe é composto por um desembargador-presidente; seis magistrados; dois servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça; um servidor indicado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça, ou servidor indicado; o secretário Judiciário do Tribunal de Justiça, ou servidor indicado; um advogado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e um representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Às vésperas da votação da nova meta fiscal no Congresso prevendo um déficit bilionário nas contas públicas e diante da liberação de R$ 15 bilhões em programas e emendas para parlamentares da base que votaram pelo engavetamento das investigações contra Michel Temer (PMDB), o governo fechou o mês de julho com o pior rombo em 21 anos. Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional, o déficit primário foi de R$ 20,15 bilhões.

No balanço do primeiro semestre do ano, o governo Temer também bate recorde. Entre janeiro e julho deste ano, as contas governamentais tiveram um rombo de R$ 76,27 bilhões. O resultado também é o pior dos últimos 21 anos. Os números mostram que os gastos da gestão de Michel Temer superaram, em muito, aquilo que foi arrecadado, mesmo depois do aumento de impostos e do combustível.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os dados mostram o descaso total de Temer com a economia nacional. “A única conta que tem de fechar para ele é a da sua salvação. Aos olhos de quem quiser ver, Temer transforma o Congresso num balcão de negócios, gasta o que pode e o que não pode. Agora, quer cobrar essa contra liquidando o patrimônio nacional, acabando com as empresas públicas e loteando a Amazônia”, disse o senador.

Para Humberto, o modelo econômico proposto por Temer fracassou. “É um modelo que estagnou o Brasil e faz ajuste nas costas dos mais pobres, mantendo o privilégio dos mais ricos. A verdade é que a mola que move este país é a dos trabalhadores. São eles que movimentam a economia. Foi nisso que Lula investiu e fez o Brasil se tornar a 6a maior economia do mundo. Enquanto não mudar essa lógica perversa dos que hoje comandam esse governo nefasto, a economia vai seguir patinando”, avaliou Humberto.

Os vereadores aprovaram na reunião da última terça-feira (29), que a Prefeitura de Caruaru destine parte dos recursos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2018. A emenda que fez parte do projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelecendo o orçamento para o próximo ano, foi proposta do vereador Tafarel (PRP).

A emenda aprovada junto com a LDO para o ano que vem, possibilita que a Prefeitura de Caruaru realize a destinação de recursos municipais para o esporte nas escolas da rede municipal de ensino, através do custeio e a ajuda financeira aos alunos que participarem de jogos e competições escolares regionais, nacionais ou internacionais.

Além disso, com a emenda que foi aprovada por unanimidade, parte do recurso de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para 2018, poderão ser aplicados na construção de quadras poliesportivas e ações de estímulo a prática de atividades esportivas nas praças e parques municipais, supervisionados por profissionais qualificados.

“Não podemos esquecer que o esporte também faz parte do processo de educação, e a prova disso é que temos uma disciplina de educação física nas nossas escolas. Com essa emenda, a Prefeitura de Caruaru poderá incentivar os alunos e se interessarem ainda mais pelos esportes, seja futebol, futsal, vôlei, lutas, e contribuir para a formação de atletas na nossa cidade”, destaca Tafarel.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, realiza a distribuição de leite gratuitamente para 300 famílias belo-jardinenses, por meio do programa Leite para Todos. As pessoas beneficiadas pelo programa são idosos a partir de 60 anos, gestantes, mulheres, que estão em fase de amamentação, e crianças de 2 a 7 anos de idade.

As famílias priorizadas são as que possuem renda mensal de até 1/4 de salário mínimo e possuem cadastro no programa Bolsa Família. O programa contempla uma pessoa por família e oferece 7 litros de leite, distribuídos semanalmente nas quartas e sextas-feiras, nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), dos Bairros da Cohab I e Santo Antônio, e na sede do Mãe do Coruja, pelo coordenador do programa no município, Cleiton Souza.

Jacilene Albuquerque, moradora do bairro da Cohab III, beneficiada pelo programa, afirma que é a distribuição de leite é muito importante para as famílias. “Eu tenho dois filhos, um de 4 anos e outra de 7 meses. Toda semana venho aqui no Cras e pego o leite, que ajuda muito na alimentação dos meus filhos e também ajuda na renda da minha família, porque o dinheiro que seria para comprar o leite sobra para comprar outras coisas para eles e pra pagar o aluguel da minha casa”, declarou.

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Sílvio Costa (Avante), acompanha – nesta quinta-feira (31/08) – o ex-presidente Lula (PT) no município de Ouricuri, região do Araripe, onde o líder popular petista participa de ato público previsto na agenda da caravana Lula pelo Brasil.

Presente em toda a programação de Lula no Recife e Ipojuca, na semana passada, o deputado Sílvio Costa reencontrará o líder petista que virá do Ceará e segue posteriormente para eventos no Piauí. No ato da caravana Lula pelo Brasil, no Pátio do Carmo, no Recife (25/08), Sílvio Costa foi surpreendido pela ex-presidente Dilma, que iniciou o discurso com um agradecimento e abraço no deputado por sua atuação na Câmara contra o impeachment.

Com o pé na estrada, o vice-líder da oposição nacional segue, após a agenda com Lula em Ouricuri, para o município de Araripina, onde terá uma agenda concorrida na próxima sexta-feira (01/09). O deputado Sílvio Costa começa o dia com entrevista em uma emissora de rádio (a Nossa Rádio, às 7h) e, imediatamente após, vai para entrevista na Rádio Arari. Em seguida, faz visitas a amigos e aliados na cidade.

Um dos mais citados nas redes sociais por sua atuação na defesa dos ex-presidentes Dilma e Lula e no enfrentamento ao governo Michel Temer (PMDB) e suas reformas trabalhista e previdenciária, Sílvio Costa tem como principal agenda política, no Sertão do Araripe, às 12h30, um almoço em Ouricuri com lideranças políticas de 12 municípios da região: Araripina, Bodocó, Ouricuri, Trindade, Santa Filomena, Santa Cruz, Salgueiro, Parnamirim, Exu, Granito, Ipubi e Moreilândia.

O deputado Sílvio Costa vai discutir com prefeitos, ex-prefeitos e vereadores o atual cenário político de Pernambuco e ouvir o relato das dificuldades dos municípios agravadas pela crise política e econômica do país. Ao final da tarde de sexta-feira, o pré-candidato ao Senado recebe jornais, rádios e blogueiros da região para uma entrevista coletiva.

Na reunião da terça-feira (29), na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Alberes Lopes, líder da oposição, fez alguns pedidos de informação à Prefeitura do município.

Segundo Alberes, os questionamentos são referentes ao ano de 2017 e foram elaborados de acordo com os últimos pronunciamentos oficiais da Prefeitura, que causaram dúvidas à população, à imprensa, aos órgãos fiscalizadores e aos próprios vereadores de Caruaru.

Seguem os questionamentos: Qual a finalidade, o prazo e o real valor que será pago pela Prefeitura pelo aluguel do prédio que vai acomodar o gabinete da prefeita? Não poderia utilizar o Centro Administrativo? Por quê?; Qual o salário e os benefícios que a prefeita de Caruaru recebe como procuradora do Estado?; Qual o valor da folha de pagamento da Prefeitura e se realmente houve diminuição de gasto com pessoal, comparado com a gestão anterior?; Quantas foram as escolas devastadas pelas chuvas caídas em nossa cidade e se o município recebeu algum valor dos Governos Estadual ou Federal?; e Qual a relação dos artistas contratados para o São João deste ano em Caruaru, os valores pagos a cada um deles, quais ainda não foram pagos e os motivos pelos quais não foram pagos?.

Ainda de acordo com Alberes Lopes, o pedido de informação é uma ferramenta importante para que o vereador possa fiscalizar o poder executivo municipal. “Como vereador, eleito pelo povo, assumi o compromisso de cobrar responsabilidade com o uso do dinheiro público e é isto que venho fazendo”, disse. A prefeitura tem um prazo de até 30 dias para enviar as informações.

Piloto, comissário de voo e mecânico, denominados aeronautas, terão novas regras jurídicas a seguir. É que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.475 de 29 de agosto de 2017, que entra em vigor no dia 27 de novembro.

A nova lei vai impactar quase 37 mil profissionais da área, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015. Uma das inovações jurídicas trata da criação de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais. Reduz em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Já as escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.

“Com isso, pilotos e comissários poderão trabalhar em melhores condições e, consequentemente, garantir voos mais seguros para todos”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Rodrigo Spader.

A lei inova nas questões de contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.

Estabelece que o exercício das profissões é privativo de brasileiros natos ou naturalizados. E as empresas brasileiras em prestação de serviço aéreo internacional poderão utilizar comissários de voo estrangeiros, desde que o número não exceda a um terço dos comissários a bordo da mesma aeronave.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a lei é um esforço de todo o setor aéreo e do governo federal para oferecer à população segurança no sistema aéreo e normas mais avançadas aos profissionais do setor. “O sistema aéreo brasileiro ganha uma lei moderna, que traz mais segurança à população e melhores condições de trabalho aos aeronautas”, observa o ministro.

Tripulantes de aviões agrícolas foram dispensados de cumprir algumas medidas. Neste caso, segundo a lei, poderão ter os limites de jornada de trabalho e horas de voo, estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados na regulamentação da autoridade de aviação civil brasileira.

Outra alteração relacionada à aviação agrícola estabelece que os tripulantes desta atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

Do Congresso em Foco

A Secretaria do Tesouro Nacional informou na terça-feira (29) que as contas do governo federal registraram deficit primário de R$ 20,1 bilhões em julho. Trata-se do maior rombo entre receita e despesas para meses de julho em 21 anos, a considerar o início da série histórica, em 1997.

O número negativo significa as despesas da gestão Michel Temer superaram em muito as receitas em julho, mesmo com reajuste de impostos e contribuições como a dos combustíveis, gerando o resultado negativo. Não estão incluídas nessa conta as despesas, para efeito do cálculo de deficit primário, com pagamento de juros da dívida.

Entre janeiro a julho, informa o Tesouro, as contas governamentais alcançaram deficit de R$ 76,27 bilhões, também é o pior resultado para o período nos últimos 21 anos. O mau desempenho das contas públicas, explica o órgão financeiro, é consequência da recessão econômica e se reflete na arrecadação, mais baixa do que tem sido previsto pela equipe econômica.

Nas últimas semanas, prevendo a situação, o governo anunciou um pacote de restrições com vistas a diminuir o peso da máquina pública, com revisão da meta e fiscal e medidas de austeridade para o serviço público. Com dificuldades para cortar gastos e cumprir despesas obrigatórias, que consomem cerca de 90% do Orçamento Geral da União, outra alternativa anunciada por Temer foi um pacote de privatizações que atinge mais de 50 empresas e projetos estatais.

Balanço

No balanço entre receitas e despesas, segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais tiveram recuo de 1,3% em termos reais, já contabilizado o abatimento da inflação, de janeiro a julho de 2017, para R$ 773 bilhões. Simultaneamente, as despesas tiveram recuo muito menor, de 0,2% em relação aos sete primeiros meses de 2016, totalizando R$ 713,55 bilhões.

O Tesouro Nacional informo ainda ter havido antecipação, em maio e junho deste ano, do pagamento de precatórios, algo comumente praticado no fim do ano-calendário. Assim, caso não tivesse sido antecipado esse ônus extra, avalia o governo, o rombo nas contas teria sido menor, de R$ 18,1 bilhões entre janeiro e julho.

Previdência em xeque

O Tesouro também expôs o mau resultado nos registros da Previdência Social, em cenário cada vez mais difícil para a reforma da Previdência pretendida pelo Planalto. Segundo os registros oficiais, o rombo previdenciário saltou de R$ 72,26 bilhões, nos primeiros sete meses do ano passado, para R$ 96,38 bilhões no mesmo período em 2017, o que equivale a aumento de 33,4%. A expectativa da equipe é que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exiba resultado negativo de R$ 185,7 bilhões em 2017.

Do Congresso em Foco

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de lei do governo que, diante da frustração de expectativa sobre as contas públicas, altera as metas fiscais para 2017 e 2018. Anunciado em 15 de agosto, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/2017 permite que o governo federal encerre este e o próximo ano com deficit primário de R$ 159 bilhões (diferença entre receitas e despesas), considerando-se contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Aprovado o parecer de Marcus Pestana, a CMO deu início à votação de 17 destaques. Presidente do colegiado, o senador Dário Berger sugeriu que fosse votados “em globo” (de uma só vez) os textos extras sugeridos, de maneia a acelerar a votação do PLN. Todos os destaques para votação em separado receberam parecer contrário do deputado tucano, orientação que foi mantida pelos membros da comissão.

Definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), as metas fiscais são prioridade para o governo e agora seguem para votação no plenário do Congresso, na última etapa da tramitação da matéria. O tema volta à pauta nesta quarta-feira (30), em sessão a ser iniciada às 13h, e terá discussão acelerada pela base governista no Parlamento.

A pressa do Planalto em aprovar o projeto de lei se deve ao fato de que a proposta orçamentária tem de ser enviada ao Congresso nas próximas 24 horas, e já com a meta revisada para R$ 159 bilhões. Tais redefinições orçamentárias têm que constar de novo projeto a ser encaminhado aos parlamentares, por exigência constitucional, até esta quinta-feira (31).

Efeito

A revisão de meta implicou uma série de providências do governo em relação ao gasto público, principalmente com as chamadas despesas obrigatórias. Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios foram algumas das medidas que integram o pacote para tentar reduzir o rombo das contas públicas. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

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Do G1 Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, no Agreste de Pernambuco, Reinaldo Santos Barros, por desvios de verbas públicas durante o exercício do mandato à frente da prefeitura no ano de 2011.

Caso a Justiça acolha a denúncia e Barros seja condenado, ele terá que devolver aos cofres do município o total de R$ 633.462,16, referentes à apropriação indébita de valores referentes à suposta compra de combustíveis e concessão de diárias não comprovadas, em conluio com o ex-controlador de Contas Flaviano Pereira da Silva, em ambos os casos, e mais outras duas pessoas, incluindo seu filho Reinaldo Júnior, na segunda denúncia.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet Halfeld, Reinaldo Santos Barros e Flaviano Pereira da Silva se utilizaram de seus cargos para apropriação de R$ 571.052,16 simulando o abastecimento de veículos. Baseado no relatório da conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o ex-prefeito valeu-se de “ausência dolosa de controle de combustível”, contando com a omissão do ex-controlador – que nada fez para “estancar a sangria”, mesmo tendo a responsabilidade de “fiscalizar e proteger o patrimônio público”.

Segundo a denúncia do promotor, que classifica os desvios como “empreitada criminosa”, houve dia em que um veículo pertencente ao município teve o tanque de combustível abastecido totalmente 11 vezes, o que totalizaria uma aquisição de 528,75 litros.

A segunda denúncia feita por Tebet trata de irregularidades na concessão de diárias, ocorridas em 2011, e envolve quatro pessoas – além do ex-prefeito e do ex-controlador, ainda foram denunciados o filho do primeiro, o ex-secretário de Governo Reinaldo Santos Barros Júnior, e a ex-tesoureira Rozamar Maria da Luz. O ex-prefeito não comprovou o equivalente a R$ 27.880,00 em “diárias” (as aspas são do promotor), enquanto seu filho se beneficiou de R$ 33.530,00 em expediente igual. Rozamar e Flaviano teriam sido coniventes com os desvios cometidos em benefício de pai e filho.

“Comprovou-se que os denunciados recebiam, autorizavam e não fiscalizavam, respectivamente, o pagamento das ditas diárias em dias não úteis, bem como chegavam a pagar duas diárias por um único dia de trabalho”, detalhou o promotor Marcelo Tebet.