O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Com o aumento, o limite do custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75%. E o de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 40% para 45%. Para garantir esse aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total liberado para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro Mendonça Filho numa reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do custeio liberado e executado, e neste ano de 2017 já acenamos para alcançar esse objetivo”, declarou Mendonça Filho. Segundo o ministro, o aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho mostra o compromisso em continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades federais do país.

O novo presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, salientou a importância dos recursos anunciados pelo MEC. “Assumimos recentemente a direção da Andifes e esta é nossa primeira conversa com o MEC na busca de soluções para a questão orçamentária. Sabemos que há uma crise fiscal e que não há como resolver todos os problemas, mas gostaríamos de conjuntamente construir soluções”, pontuou.

Do total de R$ 450 milhões liberados hoje pelo MEC, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões de investimentos, totalizando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais receberão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo um total de R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando liberação de R$ 9,21 milhões. Por fim, o Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional no valor de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Na reunião com a Andifes, o ministro discutiu o orçamento de 2018 para a educação. A previsão de investimentos nas instituições federais de ensino superior para o próximo ano ainda está em discussão, mas o ministro Mendonça Filho adiantou o compromisso do MEC em manter o valor dos recursos de custeio de R$ 5,098 bilhões, ou seja, 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017 com o acréscimo de R$ 128,7 milhões – o que, para Tourinho, é algo positivo. “O Ministério da Educação fez um aporte de R$ 130 milhões a mais para evitar que qualquer instituição tenha perdas, uma vez que como a atualização será pelo Censo, algumas universidades avançaram em sua matriz, enquanto outras recuaram.”

Rede federal – Desde o início do ano, o MEC repassou mais de R$ 4,8 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco. Apenas para as universidades, esse valor foi de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Os valores são aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, hospitais universitários, entre outros. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essas liberações cobrirão as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais.

O Agrinordeste chega a 25 ª edição este ano, consolidado como o maior seminário de agricultura do Norte e Nordeste. O evento, que acontece de 23 a 25 de agosto, no Centro de Convenções, teve início partir de um convênio firmado entre a CNA e o Ministério da Agricultura, que viabilizou a realização de cinco grandes seminários, em diversas localidades do País.

. “O objetivo era levar tecnologia, conhecimento e informações de mercado, abordando assuntos de interesse voltados para os produtores de cada região”, lembra Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe).
Entre eles, apenas o Agrinordeste manteve-se e cresceu, tornando-se modelo para outros estados e viabilizando a inserção definitiva de Pernambuco no calendário de eventos do setor. Para se ter ideia do crescimento, atualmente, a mostra reúne mais de dois mil inscritos, contra os 200 registrados no primeiro ano. Além disso, em 2017, deve receber mais de seis mil visitantes. O intuito é continuar crescendo, saindo em 2018 do hall do Teatro Guararapes para o galpão de feiras e eventos do Centro de Convenções, com a expectativa de triplicar o número de estandes.

“Começamos com um dia de seminário, que reunia todos os setores da agropecuária. Com o passar dos anos, as palestras foram separadas por área de conhecimento”, fala ele. Em 2017, o ciclo de palestras oferece 70 painéis, que acontecem simultaneamente em sete salas, abordando temas relevantes sobre atualidades, avicultura, bovinocultura de leite, cana-de-açúcar, caprinovinocultura, fruticultura, horticultura, além de palestras sobre turismo rural. “É uma oportunidade de obter informações, tirar dúvidas e debater diretamente com os palestrantes locais e de outras partes do mundo. Essa interação vem elevando a satisfação dos participantes”, destaca Guerra.

O Agrinordeste traz ainda a Feira de Produtos Agropecuários e o espaço gastronômico Sabor do Campo, que traz 16 estandes com comidas típicas e diversas regiões. Ambos com entrada gratuita. “É uma oportunidade para que o consumidor final adquira diretamente do produtor e saboreie as receitas de nossos melhores chefs de cozinha”, ressalta o presidente.

Por sua vez, o espaço Sabor do Campo congrega 10 chefs de cozinha renomados na região e mais cinco de destaque nacional e ou internacional. “Eles falam sobre as experiências e realizam degustação de suas iguarias, criando um grande ambiente gastronômico”. Segundo ele, a culinária vem aproximando a sociedade urbana do ambiente agro. “As pessoas vêm interessas em aprender mais sobre gastronomia, para conhecer pessoalmente os chefs ou mesmo para participar dos concursos dessa área”, explica.

O Agrinordeste é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com o apoio do Sebrae, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE), do Banco do Nordeste e da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária. A organização estima que cinco mil pessoas participem do evento, durante os três dias de evento.

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado. Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF. Os resultados se explicam, por exemplo, pelo fato de três em cada quatro cidades pernambucanas (75%) não terem investido nem 8% de suas receitas em 2016 e, com isso, terem recebido conceito D no indicador de Investimentos.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados. A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

Décima quinta colocada no ranking das capitais brasileiras, Recife teve sua situação fiscal classificada como difícil, apesar de aparecer entre os maiores resultados de Pernambuco. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 36,1% da população do estado: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina. Esses municípios também têm situação difícil. Apesar disso, vale destacar os avanços de Caruaru (20,2%) e Jaboatão dos Guararapes (17,6%) em comparação com 2015, impulsionadas, principalmente, pelo indicador de Liquidez.

Os dez piores resultados de Pernambuco estão, também, entre os 100 piores resultados do país – os três últimos estão entre os dez menores IFGFs brasileiros. A lista é formada por Gameleira (0,1355 ponto), São João (0,1322), Barreiros (0,1261), Aliança (0,1247), Sairé (0,1242), Barra de Guabiraba (0,1208), Ribeirão (0,1191), Escada (0,1128), Parnamirim (0,1095) e Maraial (0,1067), último do estado. Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.

Esta edição do IFGF analisou as contas de 176 dos 184 municípios de Pernambuco, onde vivem 98,8% da população estadual (9,3 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de oito cidades pernambucanas não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.

Do Reuters

O Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) da Eletrobras teve a adesão de 2.097 funcionários até 14 de julho, gerando um gasto operacional de R$ 706 milhões no resultado da estatal do segundo trimestre, informou a empresa em balanço.

De acordo com a companhia, estima-se que esses desligamentos representarão uma economia de “quase” R$ 874 milhões por ano. O montante não contempla o PAE da Amazonas GT, ainda a ser realizado.

A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 306 milhões no segundo trimestre, queda de 98% sobre o mesmo período do ano passado. Em termos ajustados, a empresa teve lucro de R$ 162 milhões, revertendo resultado negativo de R$ 157 milhões um ano antes.

Lançado em 22 de maio, o PAE da Eletrobras direciona-se a mais de 4 mil empregados, incluindo holding e subsidiárias, como parte das iniciativas previstas no Plano Diretor de Negócios e Gestão para o período 2017-21.

São elegíveis ao plano empregados com idade igual ou superior a 55 anos e com pelo menos dez anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, que sejam aposentados pela previdência oficial ou em condições de aposentadoria pela previdência oficial até a data de desligamento, de acordo com as regras atuais do INSS.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Pesquisa divulgada hoje (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que as datas comemorativas deste ano têm apresentado uma leve alta de vendas do comércio após dois anos de queda. Para o Dia dos Pais, a projeção é de alta de 3,1%

Em nenhum dos casos, no entanto, a alta vai conseguir repor a perda do ano passado, segundo o economista da entidade, Fabio Bentes. No ano passado, as vendas para a data caíram 9,4%.

“Estamos projetando a alta porque percebemos que já há um processo de regeneração das condições de consumo”. Ele alertou, contudo, que isso não significa que as vendas vão crescer no ritmo de 2010, por exemplo, quando subiram 8,8%. Os indicadores recentes mostram dados bastante positivos.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho revelam que, pelo quarto mês seguido, houve geração de vagas de trabalho no país. “Isso é fundamental para o comércio se recuperar”, disse Bentes.

Do mesmo modo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 12 meses, de 2,7%, é a inflação mais baixa desde 1999. “E com uma inflação muito baixa, abre-se espaço para uma continuidade do processo longo de redução da taxa de juros”. Pelo oitavo mês seguido, as taxas de juros caíram, destacou.

Os dados refletem favoravelmente intenções de compra para o Dia dos Pais. Na cesta de 16 produtos e serviços da CNC relacionados à data, oito registraram queda em relação ao ano passado. O economista informou que a inflação do Dia dos Pais nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, mostra a menor variação de preços para a data comemorativa, desde 2006. Os preços da cesta de itens evoluíram 3,1%, este ano, contra 3%, em 2006. No ano passado, a inflação da data atingiu 8,7%.

“Houve desaceleração de preços nos bens e serviços mais demandados no Dia dos Pais. A leve retomada do emprego, de queda dos juros, de inflação já surpreendentemente baixa, ganha espaço também, por meio de um crédito um pouco menos caro do que no ano passado, de preços menores e, é claro, de pouco mais de recursos que circulam na economia por conta dessa regeneração do emprego”, afirmou.

Estimativa no país

A CNC estima que o Dia dos Pais deverá movimentar em todo o país R$ 5,2 bilhões. Esse valor representa 8,3% do faturamento do comércio em agosto. Destaque para as vendas nos segmentos de hiper e supermercados, que somarão cerca de R$ 1,96 bilhão ou 34,4% do total; ramos de artigos de uso pessoal e doméstico, como utilidades para o lar e eletrônicos; e vestuário e calçados.

As maiores quedas de preços na cesta de produtos e serviços para o Dia dos Pais foram encontradas pela CNC em bens de consumo duráveis, como microcomputadores (-16,3 %) , aparelhos telefônicos (-9 %) , relógios de pulso (-3,5 %) , além de aparelhos de som (-2 %) e TVs (-1,7 %) . No sentido inverso, as maiores altas foram observadas em serviços de alimentação fora do domicílio (+4,3 %) e ingressos para cinema (+7,4 %) .

Rio de Janeiro

O comércio lojista do Rio de Janeiro projeta crescimento de 2% nas vendas no Dia dos Pais, apoiado por promoções e descontos, além de facilidades de pagamento, indicou o presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio), Aldo Gonçalves. Pesquisa realizada pelo centro de estudos da entidade, que ouviu 500 lojistas da capital fluminense, revela que o ambiente no comércio é de otimismo moderado, embora a expectativa seja de movimento melhor que em 2016.

Gonçalves lembrou que, em consequência do baixo consumo registrado ao longo do ano e nas datas comemorativas, grande número de lojas tem fechado as portas. Somente em maio, 880 estabelecimentos fecharam na cidade do Rio de Janeiro. Ele atribuiu o prejuízo gerado para o comércio também à violência, que afeta co comportamento do consumidor, já agravado pela crise do estado.

Os lojistas estimam que o preço médio dos presentes por pessoa para o Dia dos Pais no Rio de Janeiro deve ser de cerca de R$100.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre de 2017. O resultado ficou um pouco abaixo do mesmo período do ano anterior. Em 2016, o lucro líquido da companhia atingiu R$ 370 milhões no trimestre.

Já no primeiro semestre de 2017 a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, o que representa uma reversão do prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior, de R$ 876 milhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que parte do resultado foi obtido com o aumento de receita da companhia com exportações, causado por maiores volumes e preços do petróleo.

A redução de 68% nos custos exploratórios e de 16% nas despesas com vendas gerais e administrativas também influenciaram o resultado.

Ao comentar a política de preços da companhia, Pedro parente disse que “a periodicidade nos permite reajustar muito rapidamente a volatilidade do mercado”.

Do Congresso em Foco

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), determinou na quinta-feira (10) a suspensão por 60 dias dos seis deputados do partido que votaram, no último dia 2, pela continuidade da investigação do presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, Jucá já havia ameaçado punir os peemedebistas dissidentes.

A punição se aplica, entre outros, a Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável à autorização da Câmara para que o Supremo analisasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O parecer dele acabou derrubado pela tropa de choque do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter, porém, confirmou sua posição na votação em plenário, ao votar contra o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Além dele, estão afastados da “atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções diretivas partidárias” outros cinco deputados: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Celso Pansera (PMDB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Eles não poderão representar o partido em comissões nem falar em nome da bancada. Aqueles comandarem diretórios municipais ou estaduais serão afastados das funções pelos próximos dois meses.

O ofício, com a suspensão dos seis peemedebistas, foi encaminhado ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento foi publicado pela coluna Expresso, da revista Época. Em resposta à coluna, Jarbas disse que nenhuma medida “boba, tola e inócua” vai afetar suas convicções. “Uma suspensão não tem efeito. Nenhum parlamentar pode ser privado de seu exercício de mandato”, declarou.

Já Zveiter reagiu de maneira mais dura à decisão de Jucá. “Considerei a decisão ridícula e covarde. Ridícula, pois um partido que usa o expediente inescrupuloso de distribuição de emendas parlamentares, cargos e de ameaças de punição ao direito democrático do parlamentar votar não tem autoridade moral para punir quem quer que seja”, afirmou. “Covarde, pois ameaçou expulsar e agora vem com essa suspensão. Como não tenho cargos no governo, não sou de frequentar o palácio de pires na mão e não tenho cargo na liderança no PMDB da Câmara, tal suspensão em nada me afetará”, acrescentou em resposta enviada à coluna assinada por Murilo Ramos.

Ontem o ministro do Supremo Edson Fachin confirmou a suspensão da investigação de Temer até a conclusão do mandato presidencial, seguindo a decisão da Câmara de barrar a denúncia de Rodrigo Janot. Os deputados negaram, por 263 votos a 227, a autorização para que o Supremo analisasse a denúncia.

Do Congresso em Foco

Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e extinção do auxílio reclusão, concedido atualmente a famílias de presos. Essas são algumas das medidas impopulares que o governo pretende anunciar nos próximos dias para reduzir as despesas públicas.

Ainda assim, a equipe econômica estuda elevar a meta fiscal de 2018 – de R$ 129 bilhões para até R$ 149 bilhões em deficit primário. Para 2017, o rombo pode chegar a R$ 159 bilhões. As informações são do jornal O Globo.

O anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, previsto para ontem, só deverá ser feito na próxima segunda-feira (14) por causa da dificuldade da equipe econômica em fechar os números da arrecadação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a elevação de alguns tributos, mas os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisaram que o Congresso resiste a aprovar esse tipo de medida.

Temer recuou nesta semana da proposta de elevar a alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Houve reação do empresariado e de parlamentares.

Meirelles prefere cortar despesas e elevar impostos a rever a meta fiscal, com temor da reação negativa do mercado. “Ou aumenta mais imposto ou toma mais recursos emprestados da sociedade, aumentando a dívida pública e os juros”, disse ontem o ministro da Fazenda.

Segundo O Globo, o governo também admite deixar a medida provisória do novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, perder a validade e enviar um projeto de lei para tratar do assunto. É que a versão original da MP foi desfigurada pelo relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), que aliviou drasticamente a situação dos devedores, o que reduz em muito a arrecadação prevista pela equipe econômica, que é de R$ 13,3 bilhões este ano.

Da Folhape

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na quinta-feira (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Da Folhape

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido.

“O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.