O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faturou R$ 217 milhões, entre 2015 e 2016, por meio da empresa de consultoria HM&A, de sua propriedade. Segundo o site BuzzFeed, R$ 167 milhões foram pagos três meses antes de o ministro assumir a pasta da Fazenda, em maio de 2016. Meirelles também foi presidente do Banco Central (BC), entre 2003 a 2010, durante os dois mandatos de Lula na Presidência da República.

Desse valor, R$ 50 milhões foram recebidos em setembro de 2016, quando já estava no cargo de ministro da Fazenda. A distribuição desse lucro foi realizada quatro meses após Meirelles assumir o cargo e o valor é referente a quatro meses do mesmo ano. Os R$ 167 milhões foram recebidos em contas no exterior . Empresas como J&F, que tem como um dos proprietários Joesley Batista, também foi uma das que repassaram dinheiro a Meirelles.

Segundo informações obtidas pelo repórter Filipe Coutinho, a holding J&F, que controla marcas como JBS e Friboi, contratou serviços de consultoria de Meirelles durante o ano de 2015. Joesley Batista, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometeu Temer em uma gravação no Palácio do Jaburu, em março deste ano, tornando-o o primeiro presidente denunciado por corrupção passiva no exercício do mandato. Na conversa, o presidente avaliza uma série de ilícitos confessados por Joesley e até reforça que o empresário deve manter pagamento de mesada em troca do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por imposição da Operação Lava Jato.

Ainda de acordo com a reportagem, as movimentações milionárias do ministro começaram em 1º de fevereiro de 2016. No mesmo dia, conforme documentos de registro de ata da reunião, Meirelles distribuiu o lucro referente a 2015 e ficou com R$ 167 milhões. Na época, o atual ministro já era apontado como favorito do então vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir a Fazenda diante de especulações de que seria inevitável o impeachment da petista Dilma Rousseff.

Ao BuzzFeed, Meirelles enviou nota negando qualquer irregularidade nos serviços prestados por sua empresa. “Em 2015, foi registrado o recebimento de rendimentos de serviços prestados ao longo de quatro anos para várias empresas, em projetos de duração variável completados em 2015″, diz trecho do comunicado.

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. E seis em cada dez disseram que já foram vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.

Entre as principais dificuldades para conseguir entrar no mercado de trabalho, os entrevistados elencaram a falta de qualificação (43%) em primeiro lugar, seguida pelo racismo (34%) e por não ter o domínio da língua inglesa (31%) . “As consequências do racismo interferem diretamente na qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores ao psicossomatizar em seus corpos, contribuindo para o adoecimento de talentos, e, ainda, fazendo com que o rendimento não seja desenvolvido tanto quanto poderia. Sob a perspectiva empresarial, um ambiente que propaga o racismo contribui significativamente para a baixa produtividade do colaborador, para o desenvolvimento de doenças físicas e psíquicas”, apontou Fernando Montenegro, idealizador da pesquisa.

Os entrevistados contaram que já alisaram ou rasparam o cabelo para passar por uma entrevista de emprego ou para ser aceito no ambiente de trabalho. “O gerente disse que eu deveria tirar as tranças e alisar o cabelo para ficar mais bonita”, contou uma das entrevistadas na pesquisa, que não teve seu nome revelado.

Recolocação

Outro dado apontado pela pesquisa trata da carreira e recolocação no mercado. Entre os entrevistados, 36% disseram que não largariam o emprego para buscar a realização de um sonho porque o fato de ser negro acarretaria em mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Segundo o estudo, a ideia de pedir demissão para encontrar o sucesso ou refletir sobre a carreira é mais difícil para essa população.

Segundo Montenegro, a conclusão reforça pesquisas anteriores que demonstraram que os negros demoram mais para conseguir um emprego caso sejam demitidos ou peçam demissão. “Se eu pedir demissão para seguir meus sonhos ou refletir sobre minha carreira, sei que demorarei muito mais para me recolocar. Além disso, não saberia como justificar isso em uma próxima entrevista de forma que não parecesse uma atitude irresponsável de minha parte. Fora que isso suja carteira [de trabalho] e tenho contas para pagar”, disse uma das entrevistadas pelo estudo, de nome não revelado.

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nesta etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015. Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve, na tarde desta quarta-feira (26), mediando um debate no 4º Congresso Pernambucano de Municípios. Metrópole e Cidades Interligadas: Estratégias e desafios para o planejamento e gestão conjunta de cidades foi o tema abordado no encontro. A prefeita de Caruaru ressaltou da importância de se fazer uma gestão baseada no território e do engajamento social nas ações do município.

“O poder público tem que saber o que é prioridade em cada ponto de sua cidade, buscando fazer a gestão baseada no território e intervir de maneira precisa, levando equipamentos e serviços de melhor qualidade nos locais onde as pessoas mais precisam”, destacou Raquel Lyra, que também falou da importância de se construir programas através de uma gestão participativa.

“Precisamos do engajamento social, por isso, estamos fazendo em Caruaru o ‘Juntos pela Segurança’, ‘o Juntos pela Educação’ buscando trazer a mobilização social e fazer com que as pessoas voltem a acreditar que é possível mudar sua realidade. Acredito que a gente consegue fazer isso através das cidades, é o melhor caminho”, finalizou a prefeita.

Participaram do debate, no Centro de Convenções de Pernambuco, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti; o ex-presidente do FIDEM, Jório Cruz e o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo, responsável pela restruturação urbanista da Comuna 13 em Medellín, na Colômbia. O arquiteto colombiano estará em Caruaru nesta quinta-feira, no Primeiro Fórum de Patrimônios, a partir das 8h, no teatro Difusora.

A cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, será palco de ato defesa da permanência da fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, na Câmara de Vereadores, para debater a tentativa do governo Temer de esvaziamento da unidade no município e de retirada de parte da produção de hemoderivados da fábrica que está sendo construída na cidade. O evento deve reunir lideranças políticas, prefeitos e vereadores da região, além de representantes da sociedade civil organizada.

O evento – que está sendo coordenado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pela deputada estadual Tereza Leitão (PT), pelo vereador Del do Bode (PT) e pelo Partido dos Trabalhadores no município – é mais uma reação ao projeto do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral. A fábrica da Hemobrás de Goiana está localizada em uma área de 48 mil metros quadrados, recebeu R$ 1 bilhão para a sua construção e tem sua conclusão prevista para 2019.

Para Humberto Costa, a tentativa de esvaziamento da Hemobrás é uma ação política. “A gente sabe que nos governos de Lula e Dilma existia um projeto de democratização do desenvolvimento e foi pensando nisso que trouxemos a empresa para Pernambuco. Mas o governo Temer tem feito um desmonte claro desse projeto. Isto sem falar nos interesses nada nada republicanos que estão por trás dessa possível mudança”, disse Humberto, que era ministro da Saúde do ex-presidente Lula quando o projeto da fábrica de hemoderivados foi idealizado.

O senador também comemorou a decisão do juiz da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, Frederico Botelho de Barros Viana, que determinou a revogação da suspensão da Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP), referente à produção do fator VIII recombinante, empregado no tratamento de hemofílicos. A PDP faz parte do plano do ministro de esvaziar a empresa em Pernambuco e construir a nova fábrica em Maringá, ato agora impedido pela Justiça. “Sem dúvida, foi uma vitória importante. A bancada de Pernambuco está toda mobilizada contra esse desmonte. Estamos unindo forças e claro que isto ajuda ainda mais a nossa luta. Por isso, precisamos continuar denunciando este descalabro ”, afirmou Humberto.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (27.07), as obras de requalificação do Forte Inácio de Loyola, no município de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. Com a requalificação, a área interna do forte foi transformada em um museu histórico, onde será possível visualizar resquícios arqueológicos e artefatos. Além disso, também foi realizada a modernização das instalações elétricas e sanitárias e paisagismo do forte. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões na requalificação do equipamento.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregará 150 escrituras de propriedade para a comunidade de Tamandaré Centro. A ação, que integra o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar cerca de 700 cidadãos, marcará a primeira ação de regularização fundiária no Litoral Sul. Em seguida, o governador visitará o local onde será erguida a sede da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré (10º CIPM), às margens da PE-76, ao lado do Cemitério do município.

A administração de uma instituição de ensino não é uma tarefa fácil. Diariamente, gestores passam por situações adversas, e, estar capacitado para enfrentá-las se faz cada vez mais necessário. Pensando nisso, a Ferreira Tôrres Advogados promove no próximo dia 26 de agosto, o I Encontro de Gestores Educacionais (ENGED).

O objetivo do encontro é reunir gestores de escolas particulares para a discussão de temas atuais e troca de conhecimentos no que diz respeito a gestão escolar. O evento é gratuito e acontecerá no Colégio Sagrado Coração em Caruaru.

O ENGED vai contar com a presença de palestrantes e convidados especialistas na área educacional, como Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Promotora de Justiça da Infância e Juventude em Caruaru, José Roberto Peixoto, pedagogo e palestrante, o Psicólogo Henrique Aguiar e o Professor Douglas Cascudo, consultor do EDUCAPE. Além disso, haverá a realização de uma palestra sobre marketing digital com o publicitário, Fábio Belo, e o jornalista Leonardo Santos, que fazem parte da equipe da Agência Flick.

Para o advogado especialista em direito educacional e gestor da Ferreira Tôrres Advogados, Luiz Ferreira Tôrres Neto, o ENGED é uma oportunidade para que diretores de escola adquiram conhecimento para fazer uma boa gestão.

“São muitos os desafios enfrentados pelos gestores escolares no dia a dia. A cada dia, mês ou ano, novidades positivas e negativas fazem parte da rotina das instituições e é preciso conhecimento para saber lidar com elas. O ENGED vem para somar e fazer com que esses gestores estejam cada vez mais preparados para essas situações” destaca.

As inscrições para o I ENGED – Encontro de Gestores Educacionais são gratuitas, e já podem ser feitas no site do evento: www.enged.ferreiratorresadv.com.br.

As chuvas continuam a beneficiar mais cidades com melhorias no abastecimento de água no Agreste, região bastante sacrificada pela estiagem prolongada. Em Gravatá, distante 80 quilômetros do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu reduzir o rodízio em virtude da recuperação dos níveis dos três mananciais que atendem o sistema da cidade, e que estão vertendo: as barragens de Vertente Doce, Brejinho e Cliper.

O novo calendário de Gravatá já foi divulgado e segue hoje um rodizio de dois dias com água e oito dias sem. Durante o período de seca, a população recebia água a cada 15 dias.Com a falta da Barragem de Jucazinho, em colapso desde setembro do ano passado – e que era responsável por 30% da água distribuída em Gravatá -, hoje, a maior contribuição para o sistema é feita pela Barragem de Vertente Doce, localizada no município de Chã Grande, e que está operando com uma vazão de 210 litros de água, por segundo.

As barragens de Brejinho e Cliper, situadas em Gravatá, fornecem a vazão de 30 l/s, cada uma. “As chuvas registradas em maio e junho permitiram a recuperação das barragens de Vertente Doce e Brejinho. A pluviometria deste mês foi fundamental para que a Barragem de Cliper também tivesse uma excelente recuperação”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Ricardo Malta.

Duas obras hídricas estruturadoras foram pensadas pelo governador Paulo Câmara para ampliar a oferta de água para Gravatá: a Adutora do Agreste e a Adutora de Serro Azul. A obra da Adutora do Agreste está em execução e atenderá, além de Gravatá, mais 67 cidades do Agreste, por meio das águas da Transposição do Rio São Francisco.

Já a Adutora de Serro Azul, que tem uma audiência pública agendada para o próximo dia 04, em Bezerros, transportará água da Barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, para dez cidades do Agreste. Em Gravatá, a Compesa atende 80 mil moradores e mais uma população flutuante de 30 mil pessoas atraída pelo turismo e eventos realizados na cidade.

Da Agência Brasil

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar em 1º de agosto com o desafio de ter as propostas de reforma política votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos destacam-se na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer pode comprometer o calendário de votações na Câmara. “Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma, e depois mais duas denúncias, contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. O tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovar alguns pontos mínimos de consenso da reforma”, afirmou.

“Não vai dar tempo. Até setembro, não vai dar para fazer uma reforma eleitoral consistente. Talvez sejam aprovadas uma ou duas questões pontuais. Por exemplo: o distritão, que vai deixar na cabeça do eleitor a certeza de que aquele deputado mais votado vai ser eleito”, disse o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira Lira (PB) .

Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), não há como não votar a reforma política. “Não interessa clima desfavorável. Você vai ter que montar um esquema de votação compulsório, porque, se não, você não tem eleição com regras definidas. Não interessa negócio de clima. Interessa que você vai ter que votar. Não tem plano B: ou vota, ou vota”, afirmou.

Financiamento

A expectativa é que a Câmara vote em agosto o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) em uma comissão especial e também no plenário da Casa. O relator propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições do ano que vem. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria de R$ 2 bilhões.

Antes do recesso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se manifestou sobre o fundo. “Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender o uso de recursos novos para financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego.”

No relatório, Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

Para a senadora Regina Souza (PT-PI), o FFD pode reduzir fraudes e irregularidades no financiamento eleitoral. “É mais fácil fiscalizar. É só o Tribunal Superior Eleitoral montar um esquema de fiscalização que dá para pegar as pessoas que abusarem, mas não deixa de ter aquela compra clandestina, que é o cabo eleitoral recebendo dinheiro para angariar votos. Isso está na cultura eleitoral deste país, infelizmente”, afirmou Regina.

Sistema Eleitoral Misto

Vicente Cândido também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013), que o modo de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações, e não para o candidato. O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional e metade pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O relator explicou que o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020 e sugeriu que, em 2018, deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. No entanto, isso ainda não é consenso entre os parlamentares.

Outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. Um deles é tratado na PEC 282/16, que foi aprovada no ano passado pelo Senado. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Pela proposta que, antes de seguir para o plenário, aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).

Alguns senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos pequenos, que podem sofrer as consequências diretas das novas regras com as novas regras, como, por exemplo, a Rede. Para o senador Randolfe, é inaceitável e inviável um sistema político com 33 partidos.