Como parte das ações do Plano de Segurança, lançado em abril deste ano, o governador Paulo Câmara sancionará, nesta quarta-feira (19.07), a lei que cria as Companhias Independentes de Polícia Militar dos municípios de Tamandaré, na Mata Sul, e de Araripina, no Sertão do Araripe.

Entre os objetivos dos novos equipamentos estão o policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança, combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos, além de intensificar as parcerias com as Guardas Municipais, empresas e comércio locais.

Quando estiver em funcionamento, a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar de Araripina ganhará um reforço de 250 policiais, que atenderão também as cidades de Ipubi e Trindade, totalizando cerca de 150 mil habitantes beneficiados. Já a criação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré vai otimizar o trabalho da segurança pública nas cidades de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande. A área abriga cerca de 154 mil pessoas e o efetivo pode chegar a 350 homens – parte deles virá da turma de alunos em treinamento no Curso de Habilitação de Praças.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (19.07), a reunião de pré-embarque da edição 2017.2 do Programa Ganhe o Mundo (PGM) e Programa Ganhe o Mundo Esportivo (PGM Esportivo). Na ocasião, 550 estudantes selecionados para o intercâmbio estudantil receberão kits de viagem – como mala, tablet, camisas e jaqueta – e assistirão à palestra sobre cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

A ação tem o objetivo de aprofundar e reforçar as orientações aos intercambistas participantes do PGM, assim como elucidar questões referentes à experiência de intercâmbio e adaptação ao país de destino. As reuniões contam com a participação especial de convidados dos países hospedeiros e representantes dos consulados e embaixadas.

Como primeiro bairro da zona urbana de Caruaru a implantar o Consec – Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e zona rural – o Santa Rosa vai sediar na próxima quarta-feira (19) ás 19h na Escola Municipal Joel Pontes, a reunião devolutiva, onde serão prestadas contas a população as demandas atendidas e a verificação de possíveis novas demandas.

Na primeira reunião foram votados pela comunidade, à composição do conselho e através dessa mesa diretora, os problemas daquele bairro foram apresentados ao “Comitê Juntos Pela Segurança”, que também é responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.

Visando incentivar o gosto pela leitura entre as crianças de 6 a 10 anos de idade, o Sesc Arcoverde vai realizar no período de 19 a 21 de julho o projeto Leitura nas Férias. Neste período, serão oferecidas atividades que busquem fazer com que os pequenos tenham contato direto e dinâmico com a literatura.

Entre as atividades do projeto está a contação de histórias. A partir delas, as crianças vão fazer desenhos e pinturas e, em seguida, participar de uma oficina de Cup Cakes. Em outro momento, elas poderão escolher um livro e fazer a leitura individual ou em dupla e também participar de diversas brincadeiras. Todas as ações vão acontecer na Biblioteca José Lins do Rêgo do Sesc Arcoverde, sempre das 14h às 17h.

O departamento de Cultura do Sesc vai participar do Leitura nas Férias com a apresentação do espetáculo teatral “A História do Barquinho”, de Ilo Krugli. “A nossa ideia é, realmente, incentivar a leitura e manter as crianças em contato com os livros mesmo nas férias escolares, de forma descontraída e sem cobranças, apenas pelo prazer que a leitura proporciona. Além disso, o projeto também faz com que as crianças e os pais se tornem frequentadores assíduos da nossa biblioteca”, explica Lúcia de Fátima Torres, analista da Biblioteca do Sesc Arcoverde.
Para participar, basta se inscrever na Biblioteca do Sesc, das 9h às 22h, e levar 1kg de arroz que será entregue ao Banco de Alimentos da Unidade.

Serviço: Projeto Leitura nas Férias do Sesc Arcoverde

Data: de 19 a 21 de julho de 2017
Local: Biblioteca José Lins do Rêgo do Sesc Arcoverde – Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Horário: das 14h às 17h
Inscrições: 1Kg de arroz na Biblioteca do Sesc Arcoverde
Informações: (87) 3821.086

Depois de lançar o seu primeiro disco, “Arsênico”, receber elogios da critica e sair em turnê pelo país, o cantor pernambucano, Romero Ferro, foi indicado ao 28º Prêmio da Música Brasileira como Melhor Cantor na categoria Canção Popular. A festa de entrega acontecerá nesta quarta-feira, dia 19, no Theatro Municipal do Rio. O pernambucano já preparou um look especial para a noite.

Por falar no Rio, Romero retornou para o Rio de Janeiro, onde participou dos programas “Encontro com Fátima Bernardes”, “Sem Censura” e, ainda, conversou com Leda Nagle em seu canal do YouTube. Romero também conversou com os colunistas Calbuque, da Rádio Roquette Pinto/ Programa Modular, e com Leonardo Ferreira, do jornal Extra, sobre música e empoderamento.

Além disso, esse ano o músico também vai parar nas telas de cinema. A sua canção “No Mesmo Teto” fará parte da trilha sonora do curta “Eu Nunca”. O trabalho é dirigido por Lauro Ribeiro, produzido pela CinedaVinci, de Curitiba, e está em fase de finalização, com estreia prevista para esse segundo semestre em festivais nacionais de cinema.

O curta tem a temática do bullying no esporte para a classe LGBT e foi rodado na cidade do Recife. “Eu Nunca” é o encontro de pessoas que se amam.

Não é a primeira vez que Romero Ferro tem músicas suas usadas em projetos audiovisuais. Todas as canções do EP “Sangue e Som” foram temas de webséries e curtas-metragem.

Romero, que já tem quatro clipes lançados em três anos de carreira. Um deles foi premiado no Festcine 2015, festival promovido pela Fundarpe. O mais recente, “O Medo em Movimento”, chegou a ser censurado pelo Facebook por conta de uma rápida cena de nudez.

Encerram-se no dia 27 deste mês as inscrições para o vestibular 2017.2 da DeVry |Unifavip, em Caruaru. Ao todo são 30 cursos, entre graduações e cursos tecnológicos. A quantidade de vaga por curso estão no edital onde o candidato pode fazer o download através do site.

Para ser um aluno do DeVry | Unifavip o candidato faz uma redação e uma prova com 60 questões objetivas, ambos no mesmo modelo Enem, abordando Ciências da Natureza, Humanas, Matemática e Linguagens (Inglês ou Espanhol). O resultado é apurado também de forma semelhante, sendo avaliado pela nota TRI, obtendo 97% de precisão.

A prova acontecerá no dia 30 de julho e inscrição é no valor de R$ 40,00. Mais informações pelo site www.unifavip.edu.br ou pelo telefone 4020-4900 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h e aos sábados, das 9h às 13h).

A Nacional Empreendimentos está com uma campanha para quem indicar um amigo que compre um apartamento no Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, em Caruaru. Quem indicar e quem comprar será contemplado com premiação em dinheiro. A construtora também entrega, neste sábado (22), a partir das 9h, no Maria José Recepções Kids, os contratos dos primeiros compradores de apartamentos no residencial.

Além de ganhar prêmio em dinheiro, quem escolhe morar o Reserva Indianópolis investe num empreendimento rentável e seguro. O residencial fica ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Com ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.

Os apartamentos podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custam a partir de R$ 299. Os clientes interessados podem visitar o apartamento decorado no stand de vendas no local do empreendimento ou através do site www.reservaindianopolis.com.br e pelo telefone (81) 3126 4040.

O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada no Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.

Em visita ao município de Camaragibe, na Região Metropolitana, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou o empenho da gestão do prefeito Demóstenes Meira (PTB) em realizar ações. O petebista cravou que, no Senado, continuará atuando para destravar projetos em benefício da população e da cidade. Ao lado de Meira, Armando vistoriou a pavimentação da Estrada dos Macacos, em Aldeia, obra custeada com recursos do cofre municipal, e a operação Tapa Buraco.

“O prefeito Meira vem, em poucos meses, imprimindo a marca da administração de um novo tempo em Camaragibe e eu quero ser parceiro desse trabalho”, afirmou o senador. Armando e Meira foram a Estrada dos Macacos. Ao todo, a prefeitura está pavimentando e fazendo a drenagem de 830 metros de via. Serão investidos R$ 450 mil e, quando concluída, a estrada será uma alternativa para desafogar o trânsito da região. O endereço servirá de via de escoamento para a BR-101.

O senador Armando Monteiro e o prefeito Demóstenes Meira também visitaram a Avenida Padre Ozeas Cavalcanti, que recebe o trabalho de recuperação asfáltica. Esse é um dos diversos corredores viários que estão sendo recuperados dentro da operação Tapa Buraco. Por mês, a prefeitura tem investido cerca de R$ 200 mil no projeto.

Na visita, o prefeito Meira destacou outras iniciativas da gestão. Entre elas estão a reabertura dos postos de saúde e do laboratório de análises clínicas; a volta das gratificações do SUS aos servidores da saúde; a limpeza de 14 quilômetros de canais, entre os bairros de Alberto Maia e Nazaré; o pagamento do piso salarial dos professores; dentre outros projetos. “A gente tem trabalhado para que a cidade cresça. Em pouco mais de seis meses, fizemos muitas obras com recursos próprios”, sublinhou o prefeito.

“O PTB tem a satisfação de poder contar com o prefeito Meira em seus quadros, que tem feito um trabalho que é referência em Pernambuco. É um homem austero, zeloso com os recursos públicos e que em muito pouco tempo pode fazer muito”, disse Armando. “O PTB quer oferecer uma nova agenda ao Estado. Do mesmo modo que Camaragibe está vivendo uma nova fase, eu espero que em Pernambuco se inaugure em 2018 um tempo novo”, concluiu o petebista.

Um bom planejamento tributário é fundamental para que as empresas consigam equilibrar as contas e operar dentro da lei. Em relação às franqueadoras, uma das dúvidas mais comuns é se elas devem migrar o regime tributário para o Simples Nacional. “Sempre somos questionados por nossos clientes e essa é uma medida que desaconselhamos”, explica Felipe Romano, advogado tributarista, do escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica.

Romano explica: “Para ficar fácil de entender, o Simples Nacional possui anexos, que são as categorias em que cada setor de encaixa. Assim, as franqueadoras se enquadram em um anexo, as empresas de consultoria em outro e cada ramo de atividade se adequa a um anexo. O anexo em que as franqueadoras se adequam, o IV, tem alíquota de largada de 17% para quem fatura de 0 a R$ 180 mil por ano, ou seja, um valor muito baixo para uma taxação bem expressiva. Como as franqueadoras faturam mais do que isso, melhor manterem-se no lucro presumido, porque recolherão menos impostos”, explica.

Um fator que pode impactar tal decisão se refere à inclusão no Anexo VI do Simples Nacional da Contribuição Previdenciária Patronal – CPP, que pode trazer benefícios à franqueadora se ela possuir um grande quadro de colaboradores. Nessa situação, diferentemente da legislação prevista para os demais contribuintes, onde a contribuição patronal é calculada sobre a folha de pagamento, a contribuição toma por base o faturamento da empresa. “Ou seja, ao contemplar essa contribuição dentro da conta a ser realizada, é possível que o Simples Nacional possa ser benéfico. Portanto, é necessário realizar um planejamento fiscal antes de tomar qualquer decisão”, alerta o especialista.

O Simples Nacional, segundo o especialista, tem a vantagem de ser um facilitador da burocracia, porque exige apenas uma declaração e uma DARF a ser recolhida, mas, não compensa em termos de arrecadação para as franqueadoras.

Unidades franqueadas: cada caso é um caso

Em relação às unidades franqueadas, entretanto, o tributarista diz que é possível optar pelo Simples Nacional, dependendo do ramo de atividade. “Mais uma vez, depende do anexo em que a empresa está. Uma hamburgueria tem anexo diferente de uma consultoria de informática, então, vale saber qual é alíquota praticada e o valor anual de faturamento limitante para que haja uma avaliação caso a caso”, pondera ele.

Mesmo quem possui mais de uma unidade franqueada, sendo uma matriz e as demais, filiais, pode se adequar ao Simples Nacional, desde que tenha criado um bom planejamento tributário. “No caso de multifranquias, é necessário criar-se um estudo individual do caso e ver as melhores opções”, diz.

Felipe Romano está à disposição da imprensa para abordar este assunto e outros temas de Direito Tributário.

Sobre o escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica

O escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica atua há quase 30 anos com redes de franquia e varejo, de maneira preventiva e com foco no relacionamento de redes.

A advogada Melitha Novoa Prado é um dos nomes mais importantes do franchising no Brasil, sendo pioneira em consultoria jurídica para o sistema.

O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

O novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.