O Santander acaba de lançar uma plataforma que oferece aos clientes a possibilidade de contratar o crédito imobiliário online, do início ao fim do processo. Os interessados podem simular, aprovar o crédito, enviar os dados e os documentos necessários pelo celular ou computador. Só será necessário ir à agência no momento da assinatura do contrato, já que é necessário registrar o contrato no Cartório de Imóveis competente. Com isso, estima-se que o prazo médio para a finalização do processo cairá dos atuais 60 dias para apenas 30.

Além disso, os interessados conseguem acompanhar o andamento de cada etapa do contratação – simulação, análise de crédito, análise técnica, contrato e liberação de recursos – pelo Internet Banking ou diretamente no aplicativo do Santander. O cliente será informado, por e-mail ou SMS, se precisa enviar documentos, quais os avanços no processo e o que falta para que o recurso seja liberado mais rapidamente.

O sistema ainda permite a conexão entre canais, em qualquer etapa do negócio. “É possível iniciar o processo em uma agência, por exemplo, e dar andamento nos canais eletrônicos, de uma forma sempre simples e intuitiva”, explica Gilberto Abreu, diretor de crédito imobiliário do Santander. Esse conceito é conhecido como autoservice, e tende a dar mais fluidez à contratação do crédito, já que o cliente é avisado online dos prazos para o envio da documentação.

Retomada do mercado

O lançamento faz parte de um movimento mais amplo do Santander, de incentivo à retomada do crescimento do crédito imobiliário no País. No início deste mês, o Banco anunciou redução dos juros anuais do financiamento imobiliário. Para ter acesso às taxas diferenciadas, é necessário ser cliente pessoa física Santander com relacionamento e optar pelo pagamento do empréstimo em parcelas atualizáveis (SAC). Pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), os juros passam a ser de 9,49%+TR ao ano, e, para Carteira Hipotecária (CH), 9,99%+TR anuais.

Nestas condições, o Banco financia imóveis usados com valores de R$ 90 mil a R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP, pelo SFH) e acima de R$ 950 mil (DF, MG, RJ e SP, pela CH). Já nos demais Estados, o valor de imóvel usado é de até R$ 800 mil. Para imóveis novos (com até 180 dias de habite-se ou com prazo superior a 180 dias, desde que não tenha sido habitado ou alienado), o limite para uso do FGTS é de até R$ 1,5 milhão, independentemente do Estado.

“Seremos os promotores da virada do mercado de crédito imobiliário neste segundo semestre” afirma Gilberto Abreu, diretor executivo de Negócios Imobiliários e Investimentos. “O banco aproveitou o período de retração do segmento e se antecipou para se posicionar de forma mais competitiva, com pioneirismo.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa vai ampliar o alcance das águas do Sistema Integrado Sirijí. O governador Paulo Câmara autorizou a realização de uma obra com investimento de R$ 1 milhão, para a implantação do sistema de abastecimento de água do distrito de Borracha, no município de Vicência, na Mata Norte. A iniciativa irá beneficiar cinco mil pessoas na localidade, hoje atendidas precariamente por um poço da Prefeitura. O termo de compromisso para a execução do empreendimento foi assinado ontem (25) pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares e pelo Prefeito de Vicência, Guilherme Nunes, que chegou acompanhado do deputado estadual Antônio Morais e do secretário de Administração do Estado, Milton Coelho. O edital da licitação será publicado nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial de Pernambuco.

Segundo o presidente da Compesa, a obra será mais um passo importante para a universalização do abastecimento nas cidades da Mata Norte. “O governador Paulo Câmara tem acompanhado diretamente a ampliação dos sistemas, especialmente, diante dos sete anos de seca”, pontuou Roberto Tavares. Os recursos para viabilizar a obra para o distrito de Borracha serão do Governo do Estado e da Compesa, contando também com a parceria da Prefeitura de Vicência, que será responsável pelos serviços de escavação e reaterro. A partir da assinatura da ordem de serviço, a obra será executada em até seis meses e prevê a construção de uma estação de bombeamento e adutora, com a extensão de 5.200 metros, para transportar água do Sistema Integrado até o reservatório elevado, que fica situado no distrito de Borracha. A Compesa também vai implantar 2 mil metros de rede de distribuição na localidade.

Construir mecanismos em conjunto com os municípios para o desenvolvimento de ações que contribuem para o avanço de políticas públicas, por meio de um olhar federalista. Foi com esse sentimento que o governador Paulo Câmara destacou, durante a Abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o trabalho do Governo de Pernambuco para responder, em parceria com as prefeituras, as demandas de todas as regiões do Estado. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios. Isso serve para que a gente tenha, até o final de 2018, a condição de continuar investindo em Pernambuco. Mas, principalmente, investindo naquilo que é prioridade e pode ajudar a melhorar a vida das pessoas que moram nas cidades”, destacou Paulo Câmara.

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. “Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil”, completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. “Eu quero continuar avançando com o apoio dos municípios, governando com parcerias, olhando Pernambuco por inteiro. A gente tem um desafio muito grande, mas nós vamos fazer juntos. Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação”, concluiu.

Com o tema “A Cidade que Precisamos”, o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação. O evento tem como principal objetivo ajudar os municípios a implantar soluções criativas nas mais diversas áreas, para o enfrentamento da crise e apoio ao cidadão pernambucano.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. “Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços”, frisou.

AMUPE – Criada em 1967, durante o Regime Militar, a entidade que atualmente conta com 171 municípios filiados tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de métodos que tornem as administrações municipais mais eficazes.

Na manhã da terça-feira (25), o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB) e Dr. Silvano, respectivamente, foram diplomados e empossados em solenidade realizada na Comarca Municipal no Salão do Júri e na Câmara de Vereadores, marcando o último ato oficial da Justiça Eleitoral nas eleições suplementares. Hélio venceu a disputa no último dia 2 no município. A diplomação foi feita pelo juiz eleitoral Demétrius Liberato Aguiar.

Ao sair da Câmara de Vereadores, Hélio dos Terrenos e Dr. Silvano foram recebidos pelo povo, que se concentrava na Praça da Câmara, aguardando-os para irem em caminhada até a Prefeitura Municipal de Belo Jardim.

A transmissão de cargos na Prefeitura foi feita pela Procuradora do Município, a advogada Fernanda e o secretário municipal de Saúde, Dr. Maneco, que, cordialmente, receberam o prefeito Hélio dos Terrenos e o vice Dr. Silvano.

Além dos secretários e vereadores, amigos, familiares e demais lideranças políticas fizeram presentes na solenidade o ex-prefeito Cintra Galvão; deputado Federal Silvio Costa (Avante); o presidente estadual do PTB e deputado estadual José Humberto Cavalcanti, representando o senador Armando Monteiro (PTB); os deputados estaduais Augusto César (PTB) Silvio Costa Filho (PRB) e Teresa Leitão (PT); entre outras autoridades.

Após a transmissão de cargo, o prefeito Hélio dos Terrenos fez um agradecimento, em seu discurso, em frente ao Palácio Municipal, reforçando o compromisso em trabalhar para garantir uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos belo-jardinenses. O gestor petebista destacou que sua gestão será pautada na transparência e na participação popular. Hélio anunciou o secretariado, ressaltando que outros nomes que vão compor a equipe ainda serão divulgados até o início da próxima semana.

Confira os nomes dos secretários municipais:

– Secretaria de Saúde: Dr. Silvano Galvão
– Procuradoria Municipal: Uriel José Campelo Filho
– Secretaria de Educação e Tecnologia: Ricardo de Oliveira
– Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos: Sílvio Romerio
– Secretaria de Obras: Fábio Galvão
– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Roberto Barbosa
– Secretaria de Juventude e Trabalho: Neto Andrade
– Secretaria Especial da Mulher: Zuleide Oliveira
– Secretaria de Governo e Articulação Política: Cecílio Galvão
– Controladoria Geral: Uriel José Campelo
– Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social: Luza Torres
– Autarquia Educacional: José João Ribeiro
– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: Sebastião Cordeiro Filho
– Autarquia de Trânsito: José Valdemir de Brito
– Gabinete do Prefeito: Ivanildo Assis

Estudo também aponta que 95% dos entrevistados afirmam que o país está no rumo errado

Em julho, a avaliação do governo federal atingiu o pior patamar desde janeiro de 2003, segundo a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. O presidente Michel Temer também alcançou o maior índice de reprovação dos brasileiros (94%). O levantamento ainda mostra que 95% dos entrevistados acreditam que o país está no rumo errado

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

A pesquisa também analisou a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicos. No ranking “Barômetro Político”, Temer possui maior desaprovação com 94%, seguido por Eduardo Cunha (93%), Aécio Neves (90%), Renan Calheiros e Dilma Roussef empatados com 80%, e José Serra (75%).

Por outro lado, os melhores avaliados são o juiz Sérgio Moro (64%), Luciano Huck (45%) e o ex-juiz Joaquim Barbosa (44%). Na sequência está o ex-presidente Lula da Silva (29%), Cármen Lúcia (28%) e Rodrigo Janot (24%).

Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Fernando Henrique Cardoso (71% e 11%, respectivamente); Geraldo Alckmin (67% e 15%, respectivamente); Antonio Palocci (65% e 3%, respectivamente); Rodrigo Maia (60% e 4%, respectivamente); Marina Silva (59% e 21%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 5% respectivamente); Romero Jucá (57% e 2%, respectivamente); Jair Bolsonaro (53% e 15%, respectivamente); Ciro Gomes (52% e 10%, respectivamente); Romário (51% e 15%, respectivamente); Henrique Meirelles (50% e 5%, respectivamente); Marcelo Crivella (47% e 11%, respectivamente); Roberto Justus (47% e 17%, respectivamente); João Doria (45% e 17%, respectivamente); Paulo Skaf (45% e 6%, respectivamente); Tasso Jereissati (44% e 5%, respectivamente); Nelson Jobim (44% e 4%, respectivamente); Luciana Genro (44% e 4%, respectivamente); Ayres Brito (41% e 3%, respectivamente); Edson Fachin (41% e 15%, respectivamente) e Deltan Dallagnol (36% e 11%, respectivamente).

Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, diz o desembargador na decisão.

Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.

No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.

No despacho em que decretou o bloqueio de bens de Lula, o juiz Sérgio Moro considerou a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. Lula teve confiscados imóveis e veículos e bloqueados R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

A medida foi tomada no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Defesa de Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. “O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”.

Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República.

Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou a prorrogação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por mais seis meses. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (25).

Serão cinco procuradores da força-tarefa que continuarão atuando exclusivamente na Lava Jato. O grupo de trabalho foi criado em junho do ano passado para atuar com os processos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, sediada no Rio. A princípio eram três procuradores; atualmente são dez.

Há alguns meses, a força-tarefa passou a atuar também nos processos sobre os desvios ocorridos na administração do ex-governador Sérgio Cabral. Continuarão no comando da força-tarefa os procuradores Eduardo Gomes, José Augusto Simões, Rodrigo Timóteo da Silva, Rafael dos Santos e Sérgio Dias.

Raquel Dodge

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também preside o conselho e aproveitou para elogiar a sucessora, Raquel Dodge. Na abertura da reunião, Janot parabenizou Dodge e afirmou que trabalhará em uma transição “clara” e que tem “as melhores expectativas” em relação à nova chefe da PGR, a primeira mulher a ocupar o posto. Ele deixa o comando do MPF em setembro.

Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões aos cofres públicos.

Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.

Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.

Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários do procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição entre suas administrações, que ficará responsável por apontar onde serão feitos os cortes para permitir o aumento.

No total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF). A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.

Os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG) chegaram a acordo para que o mineiro deixe oficialmente o comando do partido. Após o afastamento de Aécio do cargo de senador, em maio, Tasso passou ao comando da legenda interinamente. Recordista em investigações da Operação Lava Jato, Aécio voltou à cadeira de senador no início de julho.

Os dois tucanos se encontrarão no início do mês para definir se Aécio renunciará à presidência da sigla ou se a transição será com a convenção do partido, como informou o canal GloboNews. A convenção é uma ideia defendida por Tasso, que surpreendeu os correligionários ao anunciar, após uma reunião com demais líderes tucanos, a convenção do partido.

Há desconforto entre Tasso e outros líderes tucanos por causa de um possível desembarque do PSDB da base governista. O cearense chegou a dizer que a permanência da sigla na base era uma incoerência e defendia a saída do partido da base.

O PSDB segue na base e a avaliação, ainda segundo a GloboNews, é que o PSDB não pode sair agora do grupo de sustentação, pois ficaria politicamente isolado.

O governo anunciou terça-feira (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

As três medidas provisórias foram assinadas nesta tarde pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto que lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a mudança dará mais segurança jurídica à cobrança. “Ano passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilhão com o Cfem e a expectativa é que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato é que hoje já tem muita judicialização sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento líquido”, disse o ministro. “Passando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor”, acrescentou.

Ainda do acordo com o ministro, os percentuais dos royalties destinados aos entes federativos não mudam, permanecendo 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios. “Não estamos mudando, a distribuição continua com a mesma previsão atual para estados e municípios. A nossa expectativa é que eles possam receber também 80% a mais”, afirmou.

Segundo o ministro a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participação no PIB. Não posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lançamos a base para que a mineração possa crescer”, disse.

Novas alíquotas

Entre as alíquotas de minerais alteradas estão a do ferro, que poderá variar dos atuais 2%, chegando até 4%. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as mudanças visam a ajustar o imposto conforme o preço no mercado internacional do produto.

Pela nova tabela, o valor da alíquota será de 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subirá de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegará 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada.

“Basicamente, criamos uma tabela flutuante em função do crescimento econômico e do papel que a Ásia, em especial a China, tem nele. Essa tabela irá acompanhar o preço da commoditie de acordo com a elevação de preços do mercado internacional”, disse Lôbo.

Além do ferro, as alíquotas do nióbio, diamante e ouro também subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Além disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil. “O valor da matéria-prima é muito baixo. É calcário, areia, brita… além disso é uma empresa geradora de emprego”, afirmou Lôbo.