Na segunda-feira (24), o vereador Alberes Lopes (PRP), líder da oposição na Câmara Municipal, foi a Recife solicita à Secretaria de Transporte de Pernambuco que direcionasse, com regime de urgência, uma equipe especial para fazer a manutenção do Aeroporto Oscar Laranjeira em Caruaru, no Agreste do estado.

Segundo Alberes Lopes, a medida se faz necessária em virtude da decisão da Prefeitura de Caruaru que, em ação negligente, retirou os agentes que faziam a segurança e manutenção do Aeroporto.

Alberes aguarda o retorno da Secretaria de Transporte e também uma resposta da Prefeitura Municipal.

As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28)  .

As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção.  http://fiesselecao.mec.gov.br. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera.  Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Mudanças

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, participou de reunião com o Governo do Estado de Pernambuco e com a prefeitura de Olinda, visando o início das tratativas para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que objetiva a criação de um Comitê Gestor para a prevenção de violência infantojuvenil.

Também estiveram representados na reunião o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, entre outros.

O objetivo do Termo é formar parcerias entre as instituições e criar um Comitê Gestor para a realização de ações de ressocialização, cultura, qualificação do ensino e combate à violência, direcionadas às crianças e adolescentes.

Além disso, a ação pretende unir projetos já existentes na Justiça Eleitoral e na Justiça Estadual de Pernambuco, como o Eleitor do Futuro, do TRE-PE e o Programa Acolher, do TJPE.

Durante o encontro, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, se comprometeu em colaborar. “Vou me colocar à disposição desse projeto. Sou professor e venho de origem humilde, sei o que é uma sala de aula, pois também fui aluno. Creio que o homem é produto do meio, por isso acho importante esse trabalho. Só através da educação podemos transformar essas crianças”, afirmou Lupércio.

O des. Luiz Carlos Figueiredo falou da importância de contribuir com ações dessa natureza e do projeto que o Tribunal possui. “O TRE tem um projeto excelente e nós temos que dar continuidade aos projetos bons. Temos que tentar melhorar as crianças que são os cidadãos e eleitores do amanhã. Eu já realizo um trabalho de longo tempo com crianças e adolescentes e pretendo continuar avançando com o Projeto Eleitor do Futuro, levando às escolas mais carentes e longínquas esse trabalho de sucesso”, declarou.

O Brasil registrou uma diminuição de 262.565 assinantes de TV paga entre maio de 2016 e o mesmo mês de 2017. Os números divulgados hoje (24) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam uma redução de 1,39%: na época, o país somava 18.905.098 de assinantes e em maio deste ano foram registrados 18.642.533.

Na comparação mensal, abril e maio de 2017, a Anatel registrou uma diminuição de 136.787 assinantes (-0,73 %). A redução foi registrada em todas as modalidades de TV por assinatura oferecidas, sendo a maior queda da tecnologia micro-ondas (-3,51 %). As assinaturas dos clientes de satélite aparecem logo em seguida com (-0,76 %) . Depois vem fibra ótica (-0,73 %) e TV a cabo (-0,69).

Os dados também mostram que quase todos os estados brasileiros apresentaram redução no número de assinantes de TV paga. As exceções são Maranhão, que apresentou um crescimento de 0,45%, Piauí, com alta de 0,41%, Rio Grande do Sul, com 0,08%, e Tocantins, com 0,01%.

No entanto, na comparação entre maio deste ano e maio de 2016, Piauí lidera o crescimento do número de assinantes, com alta de 9,14 %. Na sequência aparecem Maranhão (+7,68%), Rio Grande do Norte (+5,21%) e Pará (+4,84%).

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (24) uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta segunda-feira (24), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais uma ação penal proposta no âmbito da Operação Zelotes. Neste caso, foram denunciadas onze pessoas por crimes praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o MPF, as infrações cometidas pelos envolvidos tiveram o propósito de assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco.

Entre os réus estão o diretor jurídico da empresa, Walcris Rosito, servidores públicos, além de advogados, conselheiros e lobistas. Com o recebimento da ação pelo juiz federal Vallisney Oliveira, o grupo responderá por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

A denúncia, que foi protocolada há uma semana, detalha o relacionamento firmado e mantido ao longo de nove anos (de 2006 a 2015) pelos envolvidos. Assim como em outros processos da Operação Zelotes, foi verificada a participação de dois núcleos: um de São Paulo, comandado pelo auditor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, e outro de Brasília, cujo principal nome era José Ricardo da Silva que, à época de um dos julgamentos, ocupava o cargo de conselheiro do Carf.

O documento especifica o andamento de dois Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo, local de trabalho de Eduardo Cerqueira Leite. Considerando apenas os dois casos decididos no Carf, as autuações tributarias renderiam ao fisco um crédito de, aproximadamente, R$ 600 milhões (R$597.956.123,57), em valores da época. No entanto, praticamente 70% desse valor foi cancelado pelo conselho. “No total, a intervenção da associação criminosa fez com que R$ 509 milhões fossem exonerados”, pontuam os procuradores na ação.

Em troca do benefício milionário, a empresa pagou, de acordo com provas reunidas pelos investigadores, vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do esquema. Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco. As investigações revelaram, no entanto, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema.

Documentos apreendidos por ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente: o Bank Boston. O valor é mais da metade de todo o faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.

Além de Eduardo Cerqueira Leite e de Mário Pagnozzi, o núcleo paulista do esquema contava a participação de José Teruji Tamazato e Norberto Campos, que “emprestavam as respectivas empresas para viabilizar os pagamentos”, além de Manoela Bastos de Almeida Silva, advogada contratada do escritório de Pagnozzi. Era Manoela quem, segundo os investigadores, assinava peças processuais elaboradas pelo servidor público Eduardo Cerqueira Leite e fazia a interlocução com os julgadores dos recursos o tribunal administrativo.

Em Brasília, José Ricardo Silva tinha a companhia de outros conselheiros e ex-integrantes no Carf no esquema. Integram a lista, Leonardo Mussi e Valmir Sandri. A atribuição da parte brasiliense da organização era monitorar o andamento dos recursos e, claro, assegurar votações favoráveis ao contribuinte.

Uma das provas de que a atuação de Eduardo Cerqueira Leite em favor do banco não se limitou aos recursos em andamento no Carf é um despacho dado por ele, de ofício, em uma revisão administrativa solicitada pelo contribuinte. O ato do servidor garantiu o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança do fisco. Apenas neste caso, frisam os procuradores, o potencial prejuízo à União chega a R$ 20 milhões.

Com aval do presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento prepara uma proposta com regras para a execução de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais, com o objetivo de cortar gastos e, consequentemente, atingir a meta de deficit fiscal. Anunciada nesta segunda-feira (24), a medida também permite redução de jornadas de trabalho, com remuneração proporcional, e pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a folha de pagamento.

Inicialmente, a medida vale para servidores do Poder Executivo Federal. A contrapartida para a demissão voluntária é o pagamento de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor que aderir ao plano na data do desligamento, multiplicada pelo número de anos efetivamente trabalhados. Para efeito de comparação, se um servidor recebe salário de R$ 10 mil, terá direito a receber até R$ 12,5 mil por ano trabalhado.

A alternativa ao PDV, a redução da jornada de trabalho, permite que o servidor troque as oito horas de serviço diário (40 horas semanais) por seis ou até quatro horas (30 ou 20 horas semanais), com redução proporcional de rendimentos. Quem aderir a essa opção terá um prêmio de 30 minutos diários, pagamento adicional que terá cálculo a ser regulamentado pelo ministério.

Os detalhes da proposta serão dispostos, segundo o Planejamento, em medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, ainda nesta semana. Ainda segundo o governo, os interessados poderão aderir ao programa de desligamento até 2022, quando o PDV deve ser encerrado.

Nesta quarta-feira (26) é celebrado o Dia Nacional do profissional Intérprete de Libras. Em Caruaru (PE) há 10 anos o professor e Intérprete de Libras, Álvaro Ferreira, é um dos que assumiu a luta pela inclusão social da comunidade surda.

Ele desenvolve um trabalho muito lindo no Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli), que capacita as pessoas para aprender e compreender a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“É uma experiência incrível ser professor e intérprete de Libras. Sou apaixonado pelo que faço pela comunidade surda, onde muitas vezes é esquecida pela sociedade. Mas com a nossa luta, já tivemos muitos avanços para os surdos de nossa cidade”, afirma Álvaro.

De acordo com ele, o desejo de ser Intérprete de Libras veio através da experiência familiar onde tem parentes surdos. Álvaro viu a necessidade de aprender para se comunicar com eles. A partir de então, o desejo foi também de ensinar as pessoas em geral para se comunicar com os surdos.

“Quem deseja também ser Intérprete de Libras, deve passar por todos os níveis de aprendizado da Língua. Começando pelo nível básico e introdutório até chegar no nível profissional, para depois adaptar o português para os sinais de Libras”, explica ele.

Álvaro Ferreira é Secretário Nacional das Pastorais dos Surdos do Brasil, vinculado à CNBB e Intérprete da UFPE Campus Agreste. Ele também é palestrante e desenvolve projetos sociais. E neste ano foi mais uma vez o Intérprete oficial do ‘São João com Inclusão’ no pátio de eventos de Caruaru, que contou com mais de 15 shows interpretados que contabiliza mais de 20 horas de interpretação em Libras.

No currículo como Intérprete, ele carrega a premiação nacional da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, pelo case do sucesso “Selo Nacional de Acessibilidade”, devido aos projetos e as interpretações dos shows em Libras no São João de Caruaru, em 2015.

Informações do Jornalista e Assessor de Imprensa, Fillipe Rodollfo / Pautar Comunicação e Imprensa – @pautarcom (Facebook e Instagram) / Telefone: (81) 9 9764.2295 E-mail: pautarcom@hotmail.com

A cidade de Brejo da Madre de Deus, na região Agreste, terá o calendário de distribuição de água reduzido em 24 dias, a partir do dia primeiro de agosto. A melhoria no fornecimento de água se deve à excelente recuperação da Barragem Santana II, localizada na zona rural do município, que foi beneficiada com as chuvas registradas na região, nos últimos dias.

O reservatório conseguiu acumular 575 mil metros cúbicos de água e está sangrando – fato que não ocorria desde julho de 2013. A população, que passava um intervalo de até 28 dias sem o abastecimento, será atendida por meio de um rodízio de quatro dias com água e quatro dias sem.

Com esse volume acumulado, a Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa teve condições de diminuir o rodízio na cidade, que foi dividida em dois setores de abastecimento, e assegura a distribuição de água até o próximo inverno. Brejo da Madre de Deus foi uma das cidades castigadas pela estiagem prolongada que assolou o Agreste por sete anos consecutivos. A Barragem Santana II chegou a entrar em colapso, em outubro do ano passado, quando o município passou a ser atendido apenas por carros-pipa. Essa situação perdurou até março, mês em que começou a chover na área de influência do reservatório, chegando a acumular 23% da sua capacidade.

“Naquela época, com o volume de 23%, tivemos condições de voltar a operar o sistema e atender à população pela rede de distribuição”, relembra o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino. Em junho deste ano, a barragem ficou em situação de pré-colapso, chegando a apenas 6% da sua capacidade. “Após esse período, as chuvas passaram a ser regulares e aos poucos o manancial foi aumentando o seu nível de armazenamento e hoje está cheio”, comemora Adelino.

Cabeleireiros, esteticistas, manicures, depiladores, maquiadores e barbeiros, a partir da Lei Salão Parceiro – Profissional Parceiro (Lei nº 13.352/2016), de 27 de outubro de 2016, podem atuar e ter contrato como parceiros dos salões de beleza. Atentos a esta nova realidade do mercado, o Sebrae em Pernambuco, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Senac Caruaru promovem o seminário “Salão Parceiro” para orientar profissionais e empresas sobre as mudanças na legislação do setor, no dia 31 de julho, no Centro de Convenções do Senac Caruaru.

A Lei São Parceiro – Profissional Parceiro veio para regulamentar uma prática comum no segmento de Beleza no Brasil: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões e que são remunerados com parte do faturamento do serviço prestado. A mudança reconhece o empreendedorismo desses profissionais e incentiva a formalização e a regularização das atividades. A programação do seminário contará com a palestra “Lei Salão Parceiro: mudanças no setor de beleza” com o advogado Luiz Carlos Passos que irá orientar os participantes sobre essa nova relação de empresa – empresa nos salões, já que o profissional autônomo passa a ter CNPJ.

Além disso, outras duas palestras fazem parte da programação: “Gestão Estratégica para Salões” e “Postura Profissional e Normas Técnicas”, ambas com a consultora credenciada do Sebrae, Adriany Carvalho. O objetivo das instituições realizadoras da iniciativa é que o seminário possibilite uma manhã completa de conhecimento sobre gestão, normas e planejamento estratégico e um espaço para tirar dúvidas sobre a nova legislação.

“O evento Salão Parceiro vem pra discutir e debater a nova legislação que é recente e que trata do relacionamento do prestador de serviço dentro dos salões e que queira prestar serviço não como colaborador, mas como vinculado, tendo uma maior flexibilidade quanto ao horário, por exemplo. É preciso saber que existe uma norma e como ela funciona, bem como quem deve regulamentar esta situação. Não é apenas um acordo de relacionamento entre as duas partes, tem que existir regulamentação, assinada e atestada, pelo Ministério do Trabalho e Emprego aqui na região. A empresa também terá desafios como empresa gerenciar tudo isso com excelência dos controles financeiros. O seminário é uma excelente oportunidade para debater com especialistas de como deve funcionar essa mudança e de obter dicas na prática do que está acontecendo nesse período de transição” afirmou o técnico do Sebrae, Laudemiro Ferreira.

Os interessados devem efetuar suas inscrições pelo siteloja.pe.sebrae.com.br. O valor do investimento é de R$ 30. Mais informações pelo telefone: (81) 3727-8259/ 3727-8260 ou 2103-8408.