Usuários da assistência social, representantes de entidades, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e universitários se reuniram na quinta (13) no auditório do Senac, em Caruaru, para participarem da XI Conferência Municipal da Assistência Social. O evento que aconteceu durante todo o dia de hoje seguiu a temática Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS e teve como objetivo o de promover a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento desse sistema.

O encontro também serviu para eleger os delegados que irão representar Caruaru na XII Conferência Estadual da Assistência Social que acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro. “A conferência é o momento em que a população participa, se manifesta e fala das expectativas e das práticas que devem ser feitas para o atendimento das suas necessidades”, pontuou o secretário de Governo de Caruaru, Rubens Júnior.

Para o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, as conferências são importantes para se promover os debates locais. “É uma caminhada que segue para a construção de uma política de promoção e garantia de direitos para população que necessita das políticas sociais”, declarou.

“Com as propostas levadas daqui para as esferas estadual e federal, nós temos força de realmente alterar a legislação do Suas e colocar aquilo que vai impactar na vida do usuário, como legislação”, pontuou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru, Cristiane Lima de Vasconcelos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Secretaria Executiva de Conselhos Municipais, promoveu o evento, junto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde da quinta-feira (13.07), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o novo secretário de Habitação do Governo de Pernambuco, Kaio Maniçoba. O gestor se licenciou do cargo de deputado federal para substituir Bruno Lisboa, que passará a presidir a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM). Na solenidade, Paulo destacou as tarefas que serão cumpridas pelo novo auxiliar.

“A habitação precisa ser prioridade, ter um olhar diferenciado, pois é uma área estratégica e fundamental, que dá dignidade à população. Kaio traz, no seu DNA, o compromisso de trabalhar por aqueles que mais precisam e, diante do nosso maior desafio, que é melhorar a vida do povo pernambucano, está pronto para essa tarefa”, afirmou o governador Paulo Câmara, ressaltando que Kaio encontrará a pasta organizada, com planejamento, mas com muitos desafios pela frente. “Hoje, Bruno entrega a secretaria a Kaio com condições de ele mostrar o trabalho e fazer as entregas que são importantes para a população pernambucana”, registrou.

Após assumir oficialmente a Secretaria de Habitação, Kaio Maniçoba agradeceu ao governador pela confiança e afirmou estar consciente da nova missão à frente da pasta. O novo gestor disse, ainda, que, a experiência de dois anos de mandato como deputado federal agregará à gestão. “Sei dos desafios e do trabalho que precisaremos fazer para trazer mais recursos para o Estado. Quero não só levar adiante o que já está acontecendo na secretaria, mas também trazer coisas novas, para que a gente possa continuar com Pernambuco seguindo em frente, pensando no futuro. É isso que nos motiva a fazer parte dessa grande gestão que é a do governador Paulo Câmara”, declarou.

Paulo também agradeceu ao agora presidente da CONDEPE/FIDEM, Bruno Lisboa, pelo trabalho realizado à frente da Secretaria de Habitação e registrou que ele deixa a pasta para seguir em um novo desafio. “Bruno foi um batalhador e destravador e, agora, vai para uma nova missão que, embora não seja fácil, com certeza, vai dar conta. Ele vai atuar, decisivamente, até o final do ano, para destravarmos o Estatuto da Metrópole, que é um desafio, diante do crescimento das cidades, de ordenamento urbano na Região Metropolitana”, pontuou.

Com relação à Operação Prontidão, realizada nos municípios atingidos pelas chuvas no último mês, o governador ressaltou que Kaio começará a atuar na reconstrução da Mata Sul e que Bruno continuará o trabalho que vinha realizando. “Bruno vai continuar a nos ajudar onde ele tem se dedicado, nos últimos meses, integralmente, que é na Operação Prontidão. E Kaio vai nos ajudar na reconstrução, pois vamos precisar de novas casas, construídas em locais adequados”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Antonio Figueira (Casa Civil); Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); Ruy Bezerra (Controladoria); Milton Coelho (Administração); Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia); César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade); José Neto (Projetos Especiais); o secretário-executivo de Projetos Especiais das Cidades, Fernando Freire; e o prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Participaram, ainda, os deputados federais Augusto Coutinho e Gonzaga Patriota; e os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Laura Gomes, Ricardo Costa, Everaldo Cabral; Eriberto Medeiros, Claudiano Martins e Beto Accioly.

BREVE PERFIL – Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz é recifense e nasceu em 14 de novembro. É filho de Kaio Novaes Ferraz e Rorró Maniçoba. Na Câmara dos Deputados, Kaio atuou na Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, entre maio de 2016 e fevereiro de 2017, e na Comissão de Defesa do Consumidor, em maio deste ano.

No primeiro semestre deste ano, Pernambuco realizou 516 transplantes de córnea. O número é 28% maior do que o mesmo período do ano passado, com 404 procedimentos. Para alcançar esse crescimento, é preciso ressaltar o trabalho das equipes das Comissões de Transplantes dos hospitais do Estado e das Organizações de Procura de Órgãos, que são os profissionais responsáveis pela busca dos potenciais doadores falecidos nas unidades hospitalares.

Entre as cinco unidades hospitalares que mais captaram córneas em 2017 estão o Hospital da Restauração (83), Imip (82), Hospital de Câncer (64), Hospital Regional do Agreste (34) e Hospital Miguel Arraes (32). No Agreste, além do HRA (quarto lugar), o Hospital Mestre Vitalino, com 21 captações, também está no ranking, alcançando a nona colocação.

Com esse aumento, a partir deste mês de julho, todo paciente que tiver indicação para um transplante de córnea, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, fará o procedimento em até 30 dias. Isso significa que, novamente, Pernambuco conseguiu atingir o status de córnea zero. O Estado já tinha alcançado esse status em janeiro de 2013, mantendo até 2015.

Qualquer paciente que falece em unidade hospitalar, seja por morte encefálica ou por parada cardíaca, pode doar a córnea, que, após a retirada, dura até 14 dias. A Central de Transplantes reforça que são poucos os casos de contra-indicação para a doação, como infecção por HIV ou outras infecções virais (rubéola, meningoencefalite). “Pacientes com diagnóstico de câncer não pode doar órgãos, mas podem doar a córnea, a única parte do corpo que tem a chance de não ser comprometida. A única exceção é a leucemia”, diz Noemy. Para que haja a doação, de acordo com a legislação brasileira, um parente de até segundo grau precisa autorizar, “por isso a importância de conversarmos com nossos familiares sobre o assunto e externar nosso desejo de ser doador”, frisa a coordenadora da Central de Transplantes de PE, Noemy Gomes.

AUMENTO NOS TRANSPLANTES – Além do status zero para córnea, a Central de Transplantes de Pernambuco também tem comemorado o aumento nos transplantes de órgãos e tecido em geral. No primeiro semestre, foram efetivados 919 transplantes, um aumento de 26,41% em relação a 2016, com 727 procedimentos. O destaque fica por conta de dos dados de coração, que saíram de 19 no primeiro semestre de 2016 para 28 no mesmo período deste ano, um acréscimo de 47%.

FILA DE ESPERA – Atualmente, 1.021 pessoas estão na fila de espera por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para rim (775), seguido de córnea (146), fígado (71), medula óssea (16), coração (9) e rim/pâncreas (4).

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) enviou nesta quinta-feira (13) nova petição pedindo que o ex-ministro Geddel Vieira Lima volte a cumprir pena na cadeia. Geddel, que estava preso desde o dia 3 de julho, teve sua prisão convertida em domiciliar na tarde de ontem (12).

O pedido do MPF apresenta elementos para justificar que o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer permaneça na prisão. O documento elaborado pelo MPF afirma que o depoimento de Lúcio Funaro traz novos indícios que Geddel praticou crime de exploração de prestígio. Outro argumento é que ele estaria agindo para tentar impedir um acordo de delação premiada de Funaro, monitorando o comportamento do doleiro e sua esposa, Raquel Pitta.

Em seu depoimento, Funaro contou que o baiano reclamou da troca de advogados e afirmou que “ficaria ruim para o Juiz”. O depoimento de Funaro, afirma o MPF, traz esse e outros elementos que incitam suspeita de tráfico de influência no poder Judiciário.

Sem tornozeleira

A decisão do desembargador federal Ney Bello Filho, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal permite que Geddel cumpra a prisão em sua casa, em Salvador (BA). A princípio, ele permaneceria na prisão enquanto não colocasse uma tornozeleira eletrônica para cumprir a prisão domiciliar. Contudo, o magistrado permitiu que Geddel só use tornozeleira eletrônica quando chegar à capital baiana.

A justificativa é que as tornozeleiras eletrônicas estão em falta no DF.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.

O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. Essa suplementação ao orçamento da PF foi possível com o deslocamento – no mesmo montante – de contrapartida financeira do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Educação

O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Na última terça (11), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que o PLN 8/2017 retirasse os R$ 102,4 milhões para a PF do orçamento do Ministério da Educação. O movimento da CE foi reforçado pela atuação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC).

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

CCJ

Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24.

O governador Paulo Câmara dá início, nesta sexta-feira (14.07), em Petrolina, à mais uma rodada do Pernambuco em Ação. O Seminário chega ao Sertão do São Francisco, reunindo um grande conjunto de iniciativas governamentais, que englobam diferentes áreas do Governo do Estado, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento social e econômico de cada região visitada. O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h.

Entre as ações que serão anunciadas pelo chefe do Executivo estadual estão a ordem de serviço para a construção e ampliação de Sistemas Adutores em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio; liberação de recursos no valor de R$ 1.061.479,95 para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas, recuperação de prédios, praças e iluminação públicas de seis municípios da região; lançamento do processo licitatório da PE-550, no trecho entre os distritos de Caraibas e Urimama; e a ordem de serviço para o reinicio do projeto da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes.

Também será lançada a licitação para a conclusão das obras de reforma e ampliação da sede da Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26) de Petrolina; será autorizada a liberação da distribuição de 498 mil quilos de alimentos e 675,2 mil de litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite); além da abertura do processo licitatório para a contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária; e a renovação de contrato dos serviços de combate – controle e monitoramento – das pragas conhecidas como Moscas-das-Frutas, no Sertão do São Francisco, entre outras ações.

Daqui a um mês, em 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 195 anos. Dentro das ações programadas, está a realização de concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. As inscrições, que têm início em 24 de julho e seguem até 24 de agosto, custarão R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).