Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A produção artesanal de objetos proporciona um complemento para a renda e é ainda um trabalho informal para a maioria dos artesãos, conforme apontou pesquisa realizada pela plataforma digital Clube de Artesanato e divulgada na abertura da feira Mega Artesanal, que pode ser visitada pelo público em geral a partir de hoje (12) na capital paulista.

O levantamento, realizado com 3.649 entrevistados de todo o país nos meses de maio e junho, mostrou que apenas 17,7% dos artesões são legalizados como microempreendedor individual (MEI). O restante permanece na informalidade, sendo que 45,8% disseram que não têm interesse em se registrar e 21,5% afirmaram que não saem da informalidade porque não têm incentivos do governo nem como arcar com os custos altos de uma empresa.

“De acordo com o nosso levantamento, 70% das pessoas fazem artesanato e vendem entre amigos e familiares, e apenas 8% têm uma pequena loja, o que comprova, mais uma vez, a informalidade neste ramo de negócio”, disse Lucas Ferreira, gestor de marketing do Clube de Artesanato, na abertura da feira, ocorrida ontem (11).
A motivação de 49% dos entrevistados que trabalham com artesanato é a complementação da renda familiar. Em 63% das residências, há apenas uma pessoa com trabalho fixo e, em momento de crise, o artesanato ajudou 56% dos entrevistados. Além disso, 31% dos artesãos sustentam entre duas e quatro pessoas com a renda de seu trabalho.

“Muitas pessoas estão migrando hoje [para o trabalho artesanal], por uma dificuldade de recolocação [no mercado] e de novo emprego. [O artesanato] é uma solução prática e rápida para se gerar um complemento de renda. Frente ao momento econômico que o país vem atravessando, [com] quase 14 milhões de pessoas desempregadas, o movimento do artesanato foi muito potencializado”, avaliou Ferreira.

Apesar da característica de auxílio na renda, Ferreira afirmou que há possibilidade de o artesanato se tornar a fonte principal de faturamento. “A maioria utiliza [o artesanato] como complemento de renda. O que naturalmente acontece, e podemos ver na feira, é que, mesmo como um complemento de renda, o negócio vai crescendo, e aí aquela ação despretensiosa vira uma ação de resultado financeiro, se torna uma empresa, cresce e vira um negócio de sucesso. Existem exemplos aqui na feira que o público vai conseguir observar”, disse.

Feira

Na Mega Artesanal, que é a maior feira de produtos e técnicas de artes manuais e artesanato da América Latina, apresenta ao público insumos, máquinas, ferramentas, acessórios, peças prontas, exposições, desafio de moda entre alunos de escolas técnicas estaduais (ETECs), lançamentos de livros, performances de artistas, além de cerca de 10 mil vagas diárias em cursos e oficinas – gratuitos em sua maioria – para aprender alguma técnica de trabalho manual.

A feira está aberta até 16 de julho, na São Paulo Expo, que fica na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5. Vans gratuitas saem da Estação Jabaquara do metrô todos os dias para a feira. A entrada custa R$ 20,00, inteira; e R$ 10,00, meia entrada. Outras informações no site .

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina hoje (12) a procuradora Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer. Caso seja aprovada, ela substituirá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando do órgão termina em setembro. A sabatina está prevista para começar às 10h.

Logo após a sabatina, os membros da CCJ vão decidir, em votação secreta, se aceitam ou não a indicação. Caso aceitem, o nome de Raquel Dodge passará por uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado.

Com 587, Raquel Dodge foi a segunda mais votada em uma escolha feita entre procuradores de todo o país. Na primeira colocação ficou o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, com 621 votos, e em terceiro Mauro Bonsaglia, com 564 votos.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil membros da carreira em atividade para o comando da PGR.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Apresentado pelo Ministério da Cultura e Instituto Conceição Moura, Belo Jardim, a “terra de músicos”, recebe pelo terceiro ano consecutivo uma fina programação musical com instrumentistas de alta qualidade. Com direção musical do maestro Rafael Garcia, o III Virtuosi de Belo Jardim acontece entre os dias 12 e 15 de julho, na Igreja Matriz da cidade, com entrada gratuita. Nos dias seguintes, o VIRTUOSI percorre o interior de Pernambuco com uma série de concertos e recitais gratuitos em eventos já consagrados e aguardados ansiosamente pelo público indo para as cidades de Gravatá e Garanhuns.

A terceira edição do festival concentra-se principalmente na realização de masterclasses para instrumentistas de sopros. Mais de 80 jovens trompetistas, trombonistas, trompistas, tubistas, flautistas, clarinetistas e saxofonistas se inscreveram para estas atividades. Uma das características do Virtuosi é a preocupação em mostrar talentos da música de concerto que possuem grande precisão na execução até de obras consideradas difíceis.

Programação – Quatro concertos estão programados para o III Virtuosi de Belo Jardim, que tem início no dia 12, às 20h, na Igreja Matriz, com a Orquestra Jovem de Pernambuco sob a regência do Maestro Rafael Garcia. No programa haverá uma homenagem aos 25 anos da morte de Astor Piazzolla. Serão solistas na ocasião o violista brasileiro Rafael Altino e o flautista argentino Horacio Massone.

Na quinta (13), às 20h, é a vez do grupo UniRio Metais, formado por professores da UNIRIO e UFRJ. Dia 14, às 20h, será apresentado um programa especial para flauta, clarinete e saxofone com participação de Horacio Massone, Gueber Santos e José Veríssimo, todos professores que darão masterclasses no festival. No encerramento, sábado (15), às 20h, a banda formada por instrumentistas durante o evento executa um concerto inédito sob a direção do Maestro Rafael Garcia. Antes da banda, a noite terá abertura com a apresentação do Coral Moura, sob a regência da Maestrina Laciete Silva.

O III Virtuosi de Belo Jardim tem o patrocínio do Ministério da Cultura através da lei federal de incentivo fiscal, patrocínio do Grupo Moura e apoio do Instituto Conceição Moura, Instituto Federal de Pernambuco Campus Belo Jardim e CEPE.

III VIRTUOSI DE BELO JARDIM
RAFAEL GARCIA, director artístico

IGREJA MATRIZ DA CONCEIÇÃO
12 a 15 de julho de 2017

QUARTA 12 | 07
20h TRIBUTO A PIAZZOLLA
Rafael Altino, viola
Horácio Massone, flauta
Orquestra Jovem de Pernambuco
Rafael Garcia, regente

QUINTA 13 | 07
20h GRUPO UNIRIO METAIS
Nailson Simões, Maico Lopes, trompetes
Adalto Soares, trompa
Wanderson Cunha, trombone
Albert Khattar, tuba

SEXTA 14 | 07
20h FLAUTA, CLARINETE & SAXOFONE
HORACIO MASSONE, flauta
GUEBER SANTOS, clarinete
JOSÉ ARIMATÉIA VERÍSSIMO, saxofone

SÁBADO 15 | 07
20h CORAL MOURA
Laciete Silva, Maestrina
BANDA DO FESTIVAL
Rafael Garcia, regente

A segunda edição do Dia do Comerciário neste ano de 2017, acontecerá na terceira segunda-feira de julho, dia 17, em parceria com o SESC Caruaru e terá muitas atrações para o lazer e o descanso do comerciário que batalha de janeiro a janeiro. A exemplo do ano passado, quando o Sesc Caruaru ficou lotado, este ano, o Dia do Comerciário terá várias atividades, inclusive música ao vivo, torneios de futebol e sorteios de brindes.

O evento começa às 7h com os torneios de futsal e futebol de campo. A partir das 10h começa as demais atividades em comemoração do Dia do Comerciário. Venha participar do seu dia, comerciário!

Para se associar e participar dos brindes, o comerciário terá que comparecer ao SINDECC, localizado na Rua do Norte, 38, Centro de Caruaru. Os documentos necessários para a filiação serão: RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde promove nesta sexta-feira (14) a 7ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado a partir das 8h da manhã no auditório da Escola Mário da Mota Limeira. O tema do encontro é ”SUS: Conquistas e desafios atuais”.

A conferência é aberta ao público, e nela serão discutidas sugestões e melhorias que podem ser implantadas no serviço de saúde local. Autoridades representativas de diversos segmentos sociais também participarão do encontro. “As propostas discutidas na conferência serão inseridas no Plano Plurianual do município”, explicou a secretária de Saúde Scheyla Gonçalves.

Startups e empreendedores interessados têm uma oportunidade inédita de apresentar ideias e propostas para dar soluções a problemas da cadeia de produção de grãos. Tudo isso por meio do Camp de Ecoinovação Agrotech: Sustentabilidade para a Cadeia de Grãos, resultado de uma parceria entre o Sebrae, a Embrapa e a ONU Meio Ambiente. As inscrições estão abertas a participantes de todo o país até o próximo dia 16 de julho, por meio do link www.sebrae.com.br/desafioagrotech.

“Um dos pontos centrais é o desafio de aprender a conservar o meio ambiente ao mesmo tempo em que se investe na adoção de ideias inovadoras para agregar valor à cadeia que envolve todo o processo de produção de grãos. Como resultados, esperamos influenciar a redução do impacto ambiental e o aumento na competitividade brasileira nesse segmento”, destaca a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Serão selecionadas até 20 propostas inovadoras, divididas entre ideias de empreendedores e de startups, em operação ou tração. As propostas devem estar alinhadas à solução de problemas ou identificação de oportunidades que tragam melhorias socioambientais para a cadeia produtiva de grãos, tais como: redução de emissão de carbono, diminuição de perdas e ineficiências, gestão de resíduos, uso eficiente de energia, controle ou redução de defensivos químicos, eficiência no uso de recursos hídricos, conservação do solo e soluções colaborativas.

O diretor de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Waldyr Stumpf, ressalta a aproximação entre tecnologia e o setor rural. “O valor mais importante que vemos nesta ação é a oportunidade de aproximar a juventude a esse diálogo entre tecnologias digitais e a construção de soluções sustentáveis para a agricultura brasileira”, afirma.

Quem garantir o primeiro lugar na categoria startups ganhará o direito de participar de uma feira com foco em sustentabilidade, em Paris, na França, em dezembro deste ano. Já a vencedora na categoria de ideias ganhará a participação na Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (CASE), a ser realizada em outubro, em São Paulo.

“No âmbito da Agenda 2030, estamos determinados a trabalhar para proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos recursos naturais e de medidas urgentes sobre a mudança climática – que traduzem o escopo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, desafio ambicioso, mas factível, que só pode ser alcançado se nos unirmos: Nações Unidas, governos, sociedade civil e setor privado”, destacou Regina Cavini, oficial de programa da ONU Meio Ambiente.

Todo o regulamento já está disponível e as inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas por meio do Portal do Sebrae: www.sebrae.com.br/desafioagrotech

Ontem pela manhã aconteceu mais uma reunião do Comitê Juntos Pela Segurança na sede da Acic. “O objetivo principal da Prefeitura quando criamos esse Comitê Permanente, foi estabelecer uma interlocução direta com as secretarias e órgãos competentes, promovendo, assim, maior resolutividade para as demandas da população na área de segurança. É uma satisfação ver o empenho de todos os componentes do comitê, no enfrentamento a violência, estamos no caminho certo”, relata o vice prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

As demandas solicitadas através do Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural – CONSEC- realizados no bairro Santa Rosa e no 4º Distrito da zona rural foram enviadas para cada órgão competente, para que sejam solucionadas “O conselho é responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru” destaca o secretário de ordem pública Coronel Luis Aureliano.

A próxima reunião do Comitê será em 08 de agosto para o resultado das ações planejadas hoje.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru (CMAS), através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, realizará nesta quinta (13) a XI Conferência Municipal de Assistência Social. Este ano o tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS’, terá, por atribuição, a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistências Social (SUAS). O evento será realizado no auditório do SENAC, em Caruaru, das 8h às 17h.

A programação será voltada para usuários da assistência social e representantes de entidades e trabalhadores do SUAS e também para estudantes universitários de áreas relacionadas com a assistência. O evento também é direcionado aos representantes do Judiciário, Ministério Público e representantes governamentais que atuam nos serviços da assistência social.

As inscrições já foram encerradas. Os usuários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), são o grande foco da conferência. Eles puderam participar de capacitação durante as reuniões preparatórias para o evento, nas unidades onde recebem atendimento. “A conferência se trata de uma ação que possibilita a consolidação do SUAS no que se refere à garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não contributiva”, pontuou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru, Cristiane Lima de Vasconcelos.