O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que ele se manifeste sobre a construção de um campo de futebol e um píer em uma casa no Lago Sul, alugada pelo parlamentar desde 2012. De acordo com a Corte, o senador realizou as reformas em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é considerado proibido. Romário tem 20 dias para encaminhar a resposta ao Supremo. Assinada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, em 19 de dezembro – um dia antes do recesso do Judiciário -, a decisão só foi emitida pela Corte no último dia 17.

À época, Teori acatou denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicita ao senador “os esclarecimentos que entender pertinentes” sobre o episódio. As informações foram divulgadas pelo Estadão na manhã desta segunda-feira (6).

As investigações sobre as construções feitas por Romário no imóvel começaram depois de uma vistoria feita pela Polícia Civil do Distrito Federal.

“A quadra de areia foi construída, inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, e teve sua posição alterada para a atual no ano de 2012. Já o campo de futebol teve sua construção entre os anos de 2005 e 2007, sendo que a construção do alambrado deu-se no ano de 2012. O píer de madeira, por sua vez, foi construído entre os anos de 2012 e 2013”, apontou a investigação.

Após receberem notícias das reformas que estavam sendo feitas, um laudo técnico confirmou que as alterações no terreno foram feitas em áreas irregulares. A imobiliária responsável pelo aluguel do espaço confirmou que as obras foram realizadas por Romário, “às suas expensas”.

“Inquiridos acerca dos fatos, os sócios da empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, foram unânimes ao afirmar que o imóvel foi alugado ao senador Romário em novembro de 2012, e que ele construiu, às suas expensas, o campo de futebol e o píer, porquanto tais benfeitorias não existiam no imóvel quando da locação. Foi apresentada documentação comprobatória”, assinala a investigação.

À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do senador afirmou que Romário só vai se manifestar sobre o caso em juízo.

A Câmara vai instalar, nesta quarta-feira (8), a comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 7223/06) que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima no Brasil. A primeira reunião do colegiado também vai definir qual deputado vai presidir e comandar os trabalhos na comissão.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

O tema ganhou maior visibilidade depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados, que resultaram em mais de 130 mortes no início deste ano. A barbárie inclui decapitações e esquartejamento de presos. Os motins foram comandados por facções rivais.

No último dia 19, alguns presos gravaram imagens de dentro da unidade prisional e divulgaram na internet. “Os guariteiros tudo atirando nos presos”, diz um deles, em referência ao momento em que os agentes intervêm no confronto entre as facções criminosas. Naquela manhã, presos do Sindicato do Crime do Rio Grande, tentaram invadir o pavilhão onde estão integrantes do Primeiro Comando da Capital.

A Legião da Boa Vontade (LBV) participa juntamente com autoridades de todos os países e outros atores sociais interessados na implementação da Agenda 2030 na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, da 55ª sessão da Comissão da ONU para o Desenvolvimento Social, até o dia 10 de fevereiro.

A organização brasileira, com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social da ONU, foi convidada a apresentar nesta segunda-feira (6/2), a partir das 14 horas (horário de Brasília), suas práticas socioeducacionais aplicadas com sucesso há 67 anos, a respeito do tema “Educação com Espiritualidade Ecumênica” como estratégia na erradicação da pobreza para alcançar o desenvolvimento sustentável. A exposição fará parte do painel temático sobre “Cidadania Global para o Desenvolvimento”, com foco no impacto das novas tecnologias na educação.

“Esperamos fazer um trabalho colaborativo, incluindo todas as importantes informações que a Legião da Boa Vontade do Brasil nos trará sobre o que está acontecendo na América do Sul e trabalhar em conjunto com a Unesco para elaborar algumas ideias sobre o uso da tecnologia em muitas áreas diferentes na erradicação da pobreza mundial”, relatou a dra. Carol Kennedy, representante do Manhattan Multicultural Counseling e membro do comitê na ONU sobre Educação, Aprendizagem e Alfabetização.

O debate torna-se essencial pois, apesar dos esforços e resultados alcançados na América Latina, ainda há áreas que merecem atenção em quase todos os países, como repensar e modernizar a educação para satisfazer as necessidades de um mundo que está em constante evolução tecnológica.

LBV na ONU

A Legião da Boa Vontade é uma organização da sociedade civil com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas, desde 1999, e associada ao Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU, desde 1994. Essa condição permite à LBV participar e contribuir na discussão dos temas do Ecosoc em Nova York (EUA), em Genebra (Suíça) e em Viena (Áustria). Desse modo, a Instituição tem fraternalmente apresentado recomendações quanto à implementação de políticas públicas e ações humanitárias internacionais.

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) apresenta o Fafica Cursinho, um novo espaço para preparar candidatos a concursos públicos. Os primeiros preparatórios a serem oferecidos são para os concursos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e o da Polícia Militar de Alagoas.

As aulas serão ministradas por professores mestres e especialistas da Faculdade. Dentre os professores, a disciplina de Direito Constitucional terá à frente o especialista Jefferson Antoniel; Fábio Brainer, mestre pela UCES, e Nailma Santos, especialista, darão aulas de Língua Portuguesa; o mestre William Torres e a especialista Rafaela Bezerra estarão com História de Pernambuco; Danilo Monteiro, mestre pela UFPE, ministrará as aulas de Raciocínio Lógico, Matemática e Noções de Informática; George Fernandes, mestrando pela UFPE, e Adilson Ferraz, mestre pela UFPE, compõem a equipe de docentes com a disciplina de Atualidades.

A pré-matrícula pode ser feita através do link: https://goo.gl/forms/RBTAK6C9TTAwmaZk2 e custa R$ 80. O investimento é de R$ 650 à vista ou R$ 700 no cartão, podendo ser dividido. Para alunos que já estudam na Fafica, o curso custa R$ 500. Após a pré-matrícula, a coordenação do cursinho entra em contato com o interessado para a realização da matrícula.
As aulas começam no dia 20 de fevereiro.

O aluno pode escolher estudar de segunda a sexta, das 9h às 12h; de segunda a sexta, das 19h às 22h; ou aos sábados, em sistema intensivo, das 9h às 17h, com intervalo de duas horas para o almoço. “Cada vez mais, as pessoas buscam a segurança e a estabilidade de um cargo no setor público. A Fafica, unindo tradição e inovação, abre este cursinho voltado para a aprovação em exames. A ideia é fazer diferente da maioria dos cursinhos e atender de forma integral os alunos, acompanhando todos os seus passos até a sua aprovação”, ressalta Adilson Ferraz, coordenador do Fafica Cursinho.

Para que a produção brasileira seja cada vez mais competitiva, a eficiência da cadeia de valor como um todo é decisiva. Atento a esta estratégia, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – Sebrae/PE – e o Moinho DiasBranco lançam em Caruaru o Projeto de Encadeamento Produtivo das Empresas Transformadoras de Farinha de Trigo do Agreste Pernambucano. O evento, que é destinado a empreendedores individuais e micro e pequenas empresas do segmento, será realizado no auditório da Unidade Regional Agreste da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no dia 22 de fevereiro, das 19h às 21h.

O objetivo é o de promover o desenvolvimento, a competitividade e a ampliação dos negócios na região. Para isto, uma programação foi elaborada para que o público compreenda os benefícios dos relacionamentos coorporativos de longo prazo na busca de uma produtividade média de excelência que eleve a competitividade nacional frente à concorrência internacional. Dando início ao evento, o gestor do projeto e analista do Sebrae, Francisco Braga, juntamente com a gerente Estadual da MoinhoDias Branco, Silvana Eufrásio, farão a apresentação do projeto de encadeamento produtivo.

Em seguida, um vídeo sobre o encadeamento produtivo produzido pelo Sebrae Nacional será exibido. Uma apresentação do portfólio de serviços da Fiepe será apresentado pela gerente regional da Entidade, Carolina Campos. Os presentes também irão conhecer a experiência de um empresário do Rio Grande do Norte que já participou do projeto, além de assistirem a uma palestra sobre as tendências de negócios de panificação com o gerente de planejamento da Moinho Dias Branco, Arthur Benevides.

Para o gestor do projeto, Francisco Braga, o projeto promove a inserção de pequenos negócios em cadeia de valor de grandes empresas. “É importante que os empresários sejam adeptos do projeto para que sejam beneficiados com ações que promovam o aumento da produtividade, da competitividade e, consequentemente, das vendas e dos resultados operacionais das empresas. O lançamento do projeto é o primeiro passo para que os participantes façam bons negócios”, finalizou.

No dia 24 de janeiro, teve início a 95ª Festa de Nossa Senhora do Desterro, em Agrestina. O evento começou com celebrações religiosas que teve fim na última quinta-feira (2) com a Procissão de Nossa Senhora do Desterro. Nos dias 1º e 2 de fevereiro teve início as comemorações festivas do evento que contou com shows artísticos e programação cultural.
Este ano, as apresentações artísticas aconteceram no palco montado em frente à Prefeitura de Agrestina, devido às obras de requalificação da Praça Padre Cícero, tradicional polo do evento na cidade.

A segurança do evento recebeu um reforço especial nesta edição que contou com o apoio das equipes da ROCAM, GATI e CIOSAC, que fizeram patrulhamentos na PE 120, PE 149 e BR 104 que dão acesso à Agrestina, e as equipes que realizaram o policiamento ostensivo na cidade. O evento contou ainda com monitoramento eletrônico, realizado através das câmeras de segurança. Para ter acesso ao local da festa, os visitantes passaram por disciplinadores de acesso para que fossem feitas revistas mais eficientes. Este ano, nenhuma grave ocorrência foi registrada durante os dois dias de festa.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos, o bom resultado do evento se dá pela soma de esforços dos parceiros que colaboraram diretamente para a realização da festa. “Atribuímos esse resultado positivo graças as ações do Comitê Gestor da 95ª Festa de Nossa Senhora do Desterro que foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Agrestina que está sempre inovando e se preocupando em planejar o evento com muito cuidado para que, no final, o saldo seja sempre positivo. Esse é o momento de agradecer as equipes do Samu, Bombeiros Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Infraestrutura, Polícia Militar, Segurança privada, ao Conselho Tutelar, a Paróquia Matriz de Santo Antônio e a todos que integraram o comitê gestor do evento e que também são responsáveis pelo resultado positivo da festa”, disse.

O evento recebeu um público estimado em 25 mil pessoas, somando os dois dias de evento. Sendo 10 mil no primeiro dia e 15 mil no segundo. A tradicional Procissão de Nossa Senhora do Desterro de Agrestina reuniu uma verdadeira multidão que encantou quem participou do momento de religiosidade e fé. Aproximadamente, 16 mil pessoas participaram da procissão que percorreu quatro quilômetros pelas ruas de Agrestina.

Durante esta edição do evento, se apresentaram no primeiro dia de festa, os cantores Mara Pavannelly e Davi Firma. Na segunda noite, o alagoano Mano Walter e o cantor Jonas Esticado enceraram a programação artística da Festa de Nossa Senhora do Desterro de 2017.

Para o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, o evento teve uma avaliação positiva. “É sempre uma satisfação realizar a Festa de Nossa Senhora do Desterro. Este ano, apesar da mudança no local do evento, conseguimos acomodar bem todo púbico que veio para participar dos shows. As atrações tiveram grande aceitação do público e sentimos isso através das redes sociais e do grande público que compareceu ao evento, onde recebemos visitantes até de outros estados. Não registramos nenhuma ocorrência grave durante o evento nem nas estradas que dão acesso ao município. Por isso, nosso sentimento em relação a festa é de dever cumprido. Mais uma vez a Festa de Nossa Senhora do Desterro foi um sucesso”, disse.

A Festa de Nossa Senhora do Desterro é um evento realizado pela Prefeitura Municipal de Agrestina através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o apoio da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur/PE) e Rota 104.

O Governo de Pernambuco relançou, na sexta-feira (03), o edital para a contratação de uma empresa para elaborar um estudo de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeiro e jurídico da Arena de Pernambuco. A finalidade é identificar o tipo de operação menos dispendiosa para a administração pública na exploração, manutenção e operação futura do empreendimento. O edital havia sido lançado anteriormente no dia oito de novembro de 2016, mas, no dia 18 do mesmo mês, o Tribunal de Contas do Estado solicitou a revisão do mesmo, analisando e realizando considerações, estas sendo em grande maioria atendidas pela comissão responsável pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O documento vai indicar qual o melhor tipo de licitação para o Estado lançar com o objetivo de definir o novo gestor do equipamento. Apenas após a conclusão do trabalho, será possível saber se será concessão simples, parceria público-privada ou outro modelo a ser apontado. As empresas interessadas em realizar o estudo devem entregar uma proposta até o dia 24 de fevereiro, às 17h. Após a homologação do resultado e publicação no Diário Oficial, a vencedora terá 180 dias para entregar o material.

Esta licitação para a realização do estudo de viabilidade seguirá o modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no decreto número 43.000, de 2016. Sendo assim, o valor da licitação, R$ 2,2 milhões, será pago pela empresa que vencer a licitação final que definirá a gestora do equipamento. Além do estudo de viabilidade, ao indicar o modelo de licitação para a exploração, manutenção e operação do equipamento, a empresa ainda precisará elaborar o edital para o certame.

“Procuramos deixar tudo organizado da melhor e mais econômica forma possível para o Estado. Quem vencer a licitação terá a oportunidade de fazer o estudo de viabilidade e o edital para a licitação internacional que irá escolher a empresa que ficará à frente do equipamento”, afirmou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

A realização de um segundo estudo de viabilidade, após o da FGV, é primordial para o processo de licitação que deve ser lançado no ano de 2017. Isso porque, este estará atualizado com a nova realidade da Arena de Pernambuco, com nova administração, custos bem mais baixos do que antes de o Governo do Estado assumir e uma realidade econômica nacional diferente da apresentada na época do material da FGV. Além de ser mais completo, incluindo o edital para a licitação internacional.

A direção da CAAPE iniciou os preparativos para sediar, nos dias 20 e 21 de abril, o XXXIX Encontro Nacional das Caixas de Assistência do Brasil (CONCAD), evento que tem como objetivo promover a discussão de projetos conjuntos para a advocacia brasileira e a troca de experiências regionais. “Estamos definindo o local e acertando alguns pequenos detalhes, juntamente com o coordenador nacional do CONCAD, o advogado Ricardo Perez”, antecipa o presidente da CAAPE, Bruno Baptista.

Bruno Baptista adianta ainda que será um evento simples, como os tempos atuais determinam, mas com o calor humano que só o nordestino é capaz de transmitir. “Para viabilizar o evento sem necessidade de utilização de recursos próprios, estamos batalhando para fechar parcerias com alguns patrocinadores”, frisa o presidente da CAAPE.

O CONCAD, que periodicamente reúne os presidentes das Caixas de Assistência de todo o país, é uma grande oportunidade de troca de experiências e de planejando das ações conjuntas, visando levar aos advogados um maior número de benefícios.

Na foto, estão Bruno Baptista, Ricardo Perez e Leonardo Moreira

“A mudança de Pernambuco tem que começar em Ipojuca”. Foi com essa frase que o senador Armando Monteiro (PTB) convocou a militância, ontem (5), para ganhar nas ruas de Ipojuca e garantir a vitória de Célia Sales (PTB) e Patrícia de Leno (PTN), candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no próximo dia 2 de abril. Uma grande convenção do PTB, realizada na Faculdade José Lacerda Filho, no Centro da cidade, oficializou os nomes das postulantes da coligação “A Mudança Começa Agora”. A chapa tem o apoio de 18 partidos.

“Essa é a hora de construir uma vitória maiúscula, que corresponda ao amadurecimento do povo de Ipojuca, que, mais do que nunca, sabe qual é o caminho. O Estado está de olho em Ipojuca porque Pernambuco poderá mudar em 2018 se Ipojuca mudar em 2017”, afirmou Armando. O senador destacou que a vitória de Célia Sales vai inaugurar um novo modelo de gestão, comprometida com os interesses populares. “E esse modelo nasce comprometido em aplicar bem os recursos públicos, com zelo, com austeridade e voltando as nossas ações e atenção para a população mais carente”, disse o líder petebista.

Armando garantiu que o seu gabinete no Senado estará de portas abertas para contribuir e trabalhar junto com Célia em benefício da população e do desenvolvimento do município. “No Senado, Ipojuca vai ter um escritório”. O senador grifou ainda que a candidata a prefeita está preparada para a disputa e tem condições de celebrar uma grande vitória em abril. “Célia, você está a altura do desafio. Vamos à vitória”, convocou o petebista.

Em seu discurso, Célia Sales afirmou que está preparada para transformar Ipojuca numa cidade modelo. A candidata a prefeita destacou uma série de ações que pretende implantar em sua gestão e disse que vai governar o município contando com a participação do povo. “Nós vamos exigir que Ipojuca avance com muita rapidez porque estamos no atraso há muitos anos. E eu tenho pressa. Eu tenho pressa de transformar essa cidade em uma cidade modelo. Eu serei a melhor prefeita que Ipojuca já teve”, garantiu a petebista.

Diversas lideranças estaduais prestigiaram a convenção de Célia Sales e Patrícia de Leno, dentre elas o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Também participaram do ato os deputados federais Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB) e Betinho Gomes (PSDB); os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Bispo Ossésio (PRB), Joel da Harpa (PTN), Everaldo Cabral (PP) e Dr. Valdir (PP); a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE, Carlos Veras; o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres; além do ex-deputado federal, Marcos Queiroz.

Representante de entidades das três principais cidades do Polo de Confecções de Pernambuco se reuniram, na semana passada, na sede da Diretoria Geral da Receita Estadual, em Caruaru, para retomar as discussões sobre a implantação do Expresso Cidadão da Moda em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. A implantação do espaço físico é uma consequência da sanção da Lei n° 1.071/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributação para o polo, antecipando a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o momento da aquisição de matéria prima e simplificando o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual.

No espaço físico, que deve ser instalado na Feira da Sulanca de Caruaru, no Moda Center Santa Cruz e no Parque das Feiras de Toritama, serão emitidas notas fiscais avulsas para pequenos comerciantes. O objetivo é que as mercadorias adquiridas nessas localidades possam ser comercializadas e transportadas para todo o país sem correrem o risco de serem retidas pelas autoridades fiscais. A iniciativa também visa reduzir a informalidade no polo de confecções e aumentar o volume de negócios realizados pelos pequenos empreendedores.

O encontro serviu para retomar as reuniões entre os representantes de entidades do polo e da Secretaria da Fazenda, metodologia adotada para a discussão do novo regime de tributação implantado recentemente. Ficou acordado que, na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 9 de março, às 9h, no mesmo local, as entidades apresentarão sugestões para definição do modelo de operação do Expresso Cidadão da Moda.

Para o síndico do Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro, presente no encontro, a retomada das discussões mostra que o Governo de Pernambuco está disposto a ampliar o diálogo com o setor de confecções. “Esperamos avançar e apresentar uma proposta que atenda a emissão de notas fiscais para os pequenos comerciantes das feiras de confecção do Agreste”, comentou.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo diretor geral da Receita da II Região, Benedito Severiano dos Santos, e pelo coordenador da Administração Tributária Estadual (CAT) da Secretaria da Fazenda, Bernardo D’Almeida. “Reunimo-nos em nome do governador do estado, para que a Fazenda apoie e fomente o segmento da confecção. Não queremos aumentar a carga tributária, mas reduzi-la e desburocratizar o processo para atrair a formalização e estimular a arrecadação”, enfatizou Bernardo D’Almeida. “Nosso objetivo é desburocratizar e deixar a saída das mercadorias livre para atrair novos compradores para a região. Quanto mais facilidades criarmos, melhor será para o contribuinte. Precisamos ser práticos e ágeis para não perdemos prazos, pois temos até o final desse ano para que tudo esteja funcionando”, afirmou Benedito Santos. A partir de março, a Sefaz disponibilizará um sistema de emissão de nota avulsa no seu site para que os pequenos comerciantes já possam emiti-las até que o processo de implantação do Expresso Cidadão da Moda seja concluído.

Além de Allan Carneiro, participaram do encontro Valdir Oliveira, presidente da CDL Santa Cruz do Capibaribe; Bruno Bezerra, diretor da CDL Santa Cruz do Capibaribe; Diego Viana e José Gomes Filho, diretores da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP); Edilson Tavares, prefeito de Toritama; Prudenciano Gomes, presidente do Parque das Feiras de Toritama; Valter Costa, da CDL Caruaru; Pedro Miranda, presidente de Associação Comercial e Industrial de Caruaru (ACIC); Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru; Alberes Haniery Lopes, do Sindiloja/Caruaru; Miguel Feliciano e Marcelo Candeia, ambos da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.