Na primeira sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta quarta-feira (1), os ministros afirmaram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Desse modo, a Corte Eleitoral respondeu à consulta feita pelo deputado federal Jorginho dos Santos Mello (PR-SC).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, relator da consulta, disse que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal no caso de desligamento de filiado de partido.

“Constatada dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar automaticamente as anteriores”, afirmou o ministro Gilmar Mendes ao responder à consulta.

Assim, em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, respondendo afirmativamente à primeira pergunta da consulta e negativamente à segunda.

O Tribunal Superior Eleitoral está utilizando a hashtag #PraCegoVer em suas postagens no Facebook e Twitter. Posteriormente, a nova forma de comunicação também será adota no canal do Tribunal no YouTube. Mais do que cumprir a previsão legal de promover a inclusão de pessoas com deficiência, a iniciativa visa reforçar a importância e difundir a mensagem da acessibilidade por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Serão incluídos em todos os posts publicados nas redes sociais do TSE o texto descritivo da imagem, sem julgamentos ou opiniões, após o uso da hashtag #PraCegoVer. A descrição é lida por sistemas próprios de navegação e permite que não somente deficientes visuais, mas pessoas com dislexia, deficiência intelectual ou déficit de atenção também sejam beneficiadas.

Januário Couto é servidor do TSE há 20 anos e deficiente visual desde o nascimento. Ele conta que acessou com facilidade a hashtag #PraCegoVer e que essa iniciativa do Tribunal contribui muito para o acesso à informação. Atualmente, Januário está trabalhando no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás onde exerce a função de programador, a mesma para a qual passou no concurso do TSE.

Ele lembra que o TSE sempre estuda formas de acessibilidade e que, como deficiente visual, foi um dos precursores da implantação do áudio na eletrônica. Antes de sua sugestão ser acatada, a urna dispunha somente o teclado em braile como forma de acessibilidade.

#PraCegoVer

A hashtag usada para retratar a imagem do post será seguida pela descrição textual da informação. O importante é que a ideia principal da imagem seja relatada, bem como o texto que a acompanha. O uso da ferramenta não acarreta custos ou interfere no planejamento e na criação dos conteúdos a serem publicados.

Todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão convidados a adotarem essa técnica, que já é utilizada por diversos órgãos do Poder Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de grandes empresas do setor privado.

Lei de Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015 -, prevê em seu artigo 63 a obrigatoriedade de acessibilidade nos sítios da internet de órgãos do governo, além da obrigatoriedade de utilização de legenda oculta, janela com interprete de Libras e audiodescrição em serviços de radiodifusão.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, 6,2% da população tem algum tipo de deficiência, sendo a visual a mais representativa, pois atinge 3,6% dos brasileiros.

A Justiça Eleitoral já segue as recomendações da LBI nos materiais produzidos para veiculação em emissoras de televisão e rádio, além de seguir os padrões do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) em seus sítios eletrônicos.

As recomendações do eMAG permitem que a implementação da acessibilidade digital seja conduzida de forma padronizada, de fácil implementação, coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais.

NOTA

O Governo de Pernambuco encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Representando um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano.

Os novos valores são o resultado de muito diálogo, em 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018.
O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

Infelizmente, durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, as associações militares se negaram a conversar com os comandos militares.

O Governo de Pernambuco continuará atuando para devolver aos comandos militares a disciplina e a hierarquia, necessárias a instituições com uma respeitável folha de serviços prestados ao povo do nosso Estado.

Governo de Pernambuco

Primeiro Mês – Um tempo para cada coisa acontecer

Por Paulo Nailson*

Ao ser eleita, Raquel definiu prioridades e assumiu compromissos com a população como um todo. Neste período inicial de ajustes na administração pública, processo natural devido a troca de gestores para nova composição, é preciso compreender que os encaixes não são tão fáceis, até pelo fato do necessário tempo para uma observação mais apurada do quadro encontrado.

O desafio para uma nova gestão é bem maior do que se possa imaginar. São quatro anos, que podem ser renováveis por mais quatro, para promover reparos sobre omissões centenárias. Por isso esse primeiro trimestre é fundamental para colocar cada peça no lugar e, em alguns casos, descartar as que julgar necessário, seja por identificar inadequação ao seu jeito de gerir ou por desalinhamento político.

Os vereadores precisam exercer seu papel de legislar e fiscalizar, não sendo mera correia de transmissão do executivo, porém visando sempre o bem comum, e a oposição ter uma pauta inteligente. Ainda assim ela deve contar com uma base de apoio robusta na Câmara Municipal, já identificada que será comandada pelo vereador Leonardo Chaves, e o amplo apoio popular de quem viu em sua candidatura jovem junto com Rodrigo uma brecha para mudanças.

Ainda em outubro do ano passado, ela afirmou: “Vamos fazer um trabalho inovador, que vai nos ajudar a mudar a forma de enxergar a nossa cultura dando visibilidade a ela, não só para Caruaru, mas para o Brasil inteiro”, isso no histórico encontro com artistas que lotou o teatro João Lyra, sinalizando desde lá que ela compreende o acesso à cultura como um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável.

Busca agora trazer para o mundo tangível a tarefa de unir a todos para executar o prometido. Que avive o velho e atice o novo. Numa dialética permanente entre a tradição e a invenção, nessa encruzilhada de matrizes milenares e informações e tecnologias de ponta.

Há um tripé a ser completado que é conciliar na equipe a eficiência técnica com a sensibilidade humana e a necessária composição política.

Os problemas existem, alguns são graves e outros ainda aparecerão. Que sejam corajosamente encarados e sabiamente enfrentados. E que todos os seus colaboradores tenham a mesma visão ou a decência de não atrapalhar.

Enfim, a expectativa é ao final de seu mandato uma cidade mais humana, mais respeitável e mais suportável para cerca de 350 mil pessoas viverem em sanidade.

*Paulo Nailson de Almeida Lima

A reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara ainda nem tinha sido oficializada e o presidente Michel Temer se antecipou para tentar curar as mágoas dos aliados do governo, derrotados na campanha interna pelo segundo cargo mais importante da República. Ele recebeu no Palácio do Planalto o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), derrotado por Maia, e o deputado Paulinho da Força, aliado do petebista.

Na final da tarde de quinta-feira (2) Temer telefonou para Jovair e o convidou para uma conversa no Palácio do Planalto. Magoado com a pressão que o Planalto fez para eleger Maia, o petebista resistiu ao convite e só atendeu a secretária do presidente depois do terceiro telefonema. Foi ao Planalto, conversou, saiu desconfiado, mas garantindo apoio ao governo.

Líder do PTB há mais de 10 anos, Jovair não pode reclamar muito da atuação de Temer pró Rodrigo Maia. Seu partido ocupa o ministério do Trabalho, onde o titular é o deputado Ronaldo Fonseca (RS). Os outros parlamentares da legenda, que tem 17 congressistas, não querem deixar o governo e abrir mão da fatia de poder para atuar somente no Congresso.

Além do ministério, o PTB indicou nomes paras delegacias estaduais do trabalho e outros cargos de segundo escalão nas autarquias, fundações e estatais. “Quem teve 105 votos na eleição para a presidência da Câmara não pode romper com o governo. Mas vai ter algum tipo de troco nas votações das reformas”, disse um petebista magoado que prefere o anonimato.

Temer sabe que o líder petebista foi fundamental para o impeachment e, em conseqüência, por sua chegada à presidência. Jovair foi o relator, na comissão especial, que deu parecer favorável ao afastamento da presidente cassada Dilma Rousseff. O petebista lembrou isto a Temer quando percebeu que o Planalto atuava para reeleger Rodrigo Maia.

A Rede Sustentabilidade acionou, nessa sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento imediato de Moreira Franco do comando da recém-criada Secretaria Geral da Presidência. De acordo com nota divulgada pelo partido, a nomeação, feita pelo presidente Michel Temer na manhã de ontem (sexta, 3), trata-se de uma “artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato. A pasta já era ocupada por Franco. Entretanto, uma minirreforma fez com que a Secretaria ganhasse status de ministério e, por esse motivo, o peemedebista passa a ter foro privilegiado.

O agora ministro foi mencionado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Diante da sua atual situação, Franco garante a prerrogativa de responder a eventuais investigações criminais somente no STF. Ele tomou posse do novo cargo após Temer editar uma medida provisória que recriou a Secretaria Geral da Presidência. Antes, Franco ocupava o cargo de secretário-Executivo do Programa para Investimentos do governo.

Elaborado pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, o mandado de segurança se baseia no princípio da igualdade prevista na Constituição Federal – e também em uma decisão tomada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Isso aconteceu em 18 de março de 2016, em resposta a uma ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Naquela ocasião, a operação já tinha o ex-presidente Lula como alvo das investigações. “Se o STF adotou esse tipo de decisão quando a então presidente Dilma tentou protegê-lo, então esse argumento também pode ser aplicado no caso de Moreira Franco, que foi citado 34 vezes na delação da Odebrecht e, inclusive teria o nome de Angorá no esquema”, afirmou Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Ele explica ainda que o mandado pede apenas o afastamento e a suspensão da nomeação de Franco como secretário geral da Presidência e não a extinção do cargo criado nesta semana. “O problema está em quem foi nomeado para comandar a secretaria com status de ministério, não nesse posto. Nesse caso, o presidente tem o direito legal de criar esse tipo de cargo”, esclarece

A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social.

O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira(8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

A ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, se despediu da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva no fim da manhã de hoje (4). Dilma chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, onde ocorre o velório de dona Marisa, por volta das 11h30. Ela cumprimentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permaneceu ao lado do caixão recebendo abraços de populares.

Também estiveram no velório para se solidarizar com o ex-presidente Lula e manifestar pesar à família os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerias, Fernando Pimentel, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), além de ex-ministros da gestão de Lula na Presidência da República, como Luiz Dulci, Luiz Marinho, Gilberto Carvalho e Paulo Vannuchi. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os ex-ministros da gestão de Dilma Rousseff,Juca Ferreira e Aloizio Mercandate também prestaram solidariedade ao ex-presidente.

Iniciado às 9h apenas para familiares, o velório foi aberto ao público por volta das 10h20. Ao meio dia, uma fila de mais de 700 pessoas esperava para se despedir de dona Marisa Letícia e cumprimentar Lula. O ex-presidente permaneceu até por volta das 12h40 ao lado do caixão recebendo abraços dos populares que vieram ao velório. Depois disso, foi descansar em uma sala reservada. Um ato ecumênico deverá ocorrer às 14 horas..

“Minha vida acabou um pouco desde o dia em que ela entrou nessa situação”, disse Tânia Silva, 55 anos, que segurava nas mãos um retrato de Lula, Marisa e Dilma juntos. “Do jeito que o Lula está, só Jesus para dar força para ele. Ele está forte e abraçando e beijando todo mundo”, acrescentou Tânia, após cumprimentar o ex-presidente.

Foi aprovada no último dia 26, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a norma que limita a 30 dias a permanência do consumidor no rotativo no cartão de crédito. Após esse prazo, se a dívida não for quitada, as instituições financeiras deverão oferecer financiamento do saldo devedor com juros menores do que os do rotativo – que fechou dezembro em 484,6% ao ano – eliminando a possibilidade de seguir pagando o valor mínimo da fatura.

Para o consumidor, a mudança é positiva, pois deve minar a famosa “bola de neve” dos juros do rotativo. Entretanto, este não deve ser um incentivo para que se pague apenas o mínimo da fatura. Afinal, estar endividado no cartão de crédito não é um problema, desde que haja condições de honrar o pagamento mensal; do contrário, acaba-se entrando na inadimplência.

Os bancos e instituições financeiras têm até o dia 3 de abril para se adequar às mudanças. O governo anunciou também a pretensão de reduzir os juros do cartão de crédito neste primeiro trimestre de 2017 e já autorizou a cobrança de preços diferentes para o mesmo produto ou serviço de acordo com a forma de pagamento, na intenção de estimular a competição entre os meios de pagamento.

A decisão é positiva, afinal os juros do rotativo são exorbitantes. No ano passado, a dívida dos brasileiros nesta modalidade chegou aos R$ 34,5 bilhões, segundo o Banco Central. Entretanto, o maior receio é que a mudança incentive os consumidores a pagar apenas o mínimo do cartão de crédito, algo que nunca deve ser feito. Havendo necessidade, é indicado buscar outras linhas de empréstimos com juros menores.
“Quem chegou a esse ponto precisa fazer, imediatamente, um diagnóstico financeiro, rever sua situação e se educar financeiramente para combater a verdadeira causa do problema. O descontrole financeiro tem origem nos hábitos e comportamentos, portanto é preciso, em primeiro lugar, mudar as atitudes para sair desta situação. Não basta trocar uma dívida pela outra”, orientou o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, Reinaldo Domingos.

O cartão de crédito é uma excelente ferramenta para quem sabe aproveitar seus benefícios, como serviços de milhagens e prêmios. Porém, se não for utilizada com consciência, pode promover compras por impulso. É preciso ter responsabilidade na hora de se consumir. “É importante que as dívidas no cartão de crédito não ultrapassem 30% do salário ou ganho mensal, justamente para evitar o descontrole financeiro”, acrescentou Reinaldo.

A campanha de volta às aulas “Eu faço um trânsito legal”, que aconteceu na manhã da última quarta-feira (1º), foi exaltada por pais e alunos das escolas particulares de Caruaru. Funcionários administrativos da Destra, arte-educadores e agentes de trânsito estiveram logo cedo esperando funcionários, pais e alunos na frente dos colégios Construtivo, Adventista, Diocesano e Sagrado Coração, num ato de conscientização sobre o trânsito em torno das escolas.

“Esta é uma ação desenvolvida pela Destra, pela Gerência de Educação, que tem o objetivo de desenvolver atitudes positivas em relação ao trânsito. Além disso, visa despertar o sentimento de coletividade no qual atitudes individuais têm reflexos e repercussões em todo coletivo”, comentou o presidente da Destra, coronel Hermes Melo.

A prefeita Raquel Lyra, que foi levar seus filhos à escola, também falou um pouco sobre a campanha educativa. “Hoje (última quarta-feira 1º), primeiro dia de aula nas escolas particulares de Caruaru, estamos começando uma ação junto com a Destra para fazer o trânsito legal. É importante os pais se conscientizarem da importância de não fazer fila dupla, usar a cadeirinha para as crianças e respeitar a área de crianças com deficiência”, exemplificou.

A ação se estendeu no turno da tarde. Já nesta segunda-feira (6), a campanha estará nas escolas municipais, onde pais e responsáveis dos estudantes serão recebidos pelos funcionários da Destra.