A partir de hoje (31), os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado podem se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do programa. O período de inscrições se encerrará às 23h59, no horário de Brasília, de 3 de fevereiro.

No total, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos, número que apresenta um crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de fevereiro e o da segunda chamada, no dia 20.

Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou hoje (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração.

Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.
No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos na delação da Odebrecht.
Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

O empresário Eike Batista chegou ao Brasil na manhã desta segunda-feira (30). O voo 973 da American Airlines, que partiu de Nova York, chegou ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, às 9h54 da manhã. Eike se entregou à Polícia Federal, que já aguardava sua chegada no aeroporto. O empresário, que não tem curso superior, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde fez exames de corpo de delito, e, em seguida, encaminhado ao presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficou por cerca de duas horas.

Após a triagem no presídio Ary Franco, foi decidido, por questões de segurança, que Eike deveria ir para a Cadeia Pública Bandeira Stampa, também conhecida como Bangu 9. Com cabeça raspada e uniforme de detento, Eike foi levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da cidade.

“Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Antes do embarque, ainda no aeroporto de Nova York, Eike havia afirmado aos jornalistas que estaria à disposição da Justiça e que pretende colaborar com as investigações. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve seu pedido de prisão expedido na quinta-feira (26) em decorrência da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Eike já foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes. Desde quinta-feira (26), após buscas realizadas em sua casa, o empresário era considerado foragido da Justiça.

O nome de Eike Batista apareceu no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase da Lava Jato. A Operação foi baseada em dois acordos de delação premiada que informaram como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro da propina cobrada por Sérgio Cabra durante sua gestão no governo do Rio.

Além disso, Eike foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal.

A prisão de Eike foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assim como outros nove mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Todos eles no Rio de Janeiro e no âmbito da Operação Eficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, a entidade defendeu que seja retirado o sigilo sobre os depoimentos.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte, a ministra havia autorizado que os juízes auxiliares da equipe de Teori continuassem com os procedimentos nas delações e realizassem as audiências com os 77 delatores. A ministro homologou os depoimentos na manhã desta segunda-feira (30), mas determinou que as delações permanecem sob sigilo.

As audiências dos juízes auxiliares com os delatores foram encerradas na sexta-feira (27). Com o pedido de urgência para homologação das delações, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármem Lúcia, que é a presidente da Corte e plantonista para casos urgentes durante o recesso do Judiciário, autorizou os trabalhos dos juízes auxiliares e analisou durante todo o fim de semana a homologação das delações. Na prática, a decisão de homologar as delações torna os depoimentos válidos juridicamente.

Para Lamachia, “a homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não

Após dar início nesta segunda (30) à operação da terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em ato que contou a presença do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, prosseguirá com a sua determinação de acompanhar de perto o andamento das obras do Eixo Leste do projeto.

A vistoria começará pelas duas últimas estações de bombeamento do trecho (EBV-5 e 6), localizadas no município de Sertânia. No dia 18 deste mês, o ministro já havia vistoriado as estações do Eixo Leste, com sobrevoo às estruturas da EBV-4. O roteiro desta segunda-feira incluirá também inspeções às barragens Poções, em Monteiro (PB), e Camalaú, no município paraibano de mesmo nome. Esse conjunto de obras vai garantir que as águas do ‘Velho Chico’ cheguem à Paraíba no primeiro trimestre deste ano. A primeira cidade paraibana a ser beneficiada é Monteiro.

As estações de bombeamento são responsáveis por impulsionar a água de um terreno mais baixo para outro, num nível acima. A EBV-5 tem capacidade de elevar em 41 metros de altura. Já a última estação do Eixo Leste (EBV-6) vai bombear em 63 metros. Depois de passar por essas estruturas de engenharia, a água será conduzida por gravidade pelos canais do projeto até o estado paraibano. Ao todo, o Eixo Leste possui seis estações que elevarão a água do rio em mais de 300 metros acima do nível do São Francisco, distribuídas ao longo dos 217 quilômetros de extensão deste eixo.

Também estratégicas para garantir a oferta de água do São Francisco à população, as barragens Poções e Camalaú estão sendo recuperadas e modernizadas com recursos federais. As estruturas receberão a água que avança pelos canais do Projeto de Integração e chegará à Paraíba a partir da barragem Poções, localizada em Monteiro. De lá, seguirá pelo rio Paraíba percorrendo mais 130 km até alcançar o reservatório Boqueirão, que atende Campina Grande.

Com capacidade superior a 29 milhões de metros cúbicos, a barragem Poções receberá investimentos federais que totalizam R$ 19,5 milhões. Já a barragem Camalaú, localizada no município paraibano de mesmo nome, possui capacidade de 46 milhões de metros cúbicos. O investimento do Governo Federal na recuperação e modernização é de R$ 4,6 milhões. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, é responsável por recuperar e modernizar 24 barragens estratégicas que receberão a água do Projeto São Francisco.

Prestação de contas

Ainda na Paraíba, em Campina Grande, o ministro Helder Barbalho fará prestação de contas à sociedade, parlamentares e autoridades locais sobre o andamento das obras do Projeto São Francisco, hoje com 96,44% de execução física no Eixo Leste e 93,42% no Eixo Norte. O público vai conhecer detalhes do cronograma para entrega de água nas cidades beneficiadas. No primeiro trimestre, as águas do rio deverão chegar à população de Monteiro (PB) e, depois, ao município de Campina Grande.

Para atender ao setor industrial em todo o Estado, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) oferece diversos serviços para os empresários. Entre eles, a locação de salas das unidades regionais como acontece na sede do Agreste, que está localizada em Caruaru. A unidade dispõe de infraestrutura moderna com ambientes climatizados para as empresas realizarem eventos, reuniões de negócios, treinamentos e capacitações para públicos de variados tamanhos.

A Unidade Regional Agreste (URA) da Fiepe possui três opções de sala e um auditório, todos com internet e recursos multimídia. Os espaços têm capacidade para comportar de forma personalizada grupos de três a 100 pessoas. A localização estratégica, próximo ao centro da cidade, permite fácil acesso e tranquilidade para o deslocamento da equipe e a organização do lugar. A indústria também é beneficiada com valores especiais de locação disponibilizados pela Entidade.

A gerente regional agreste da Fiepe, Carolina Campos, ressalta a estrutura ofertada pela Federação. “Realizamos uma grande reforma na nossa unidade, no final de 2016, com o intuito de melhor atender nossos clientes. Atualmente, contamos com duas salas de treinamento com capacidade para 30 pessoas cada, uma sala de reunião também com capacidade para 30 pessoas, um auditório para 100 pessoas e uma sala de atendimento que comporta de duas a quatro pessoas, que pode ser locada para entrevistas de empregos e negócios”.

Os interessados em conhecer a estrutura da Fiepe Agreste devem entrar em contato para realizar o agendamento prévio. Os contatos são peloos telefones: (81) 3722-5667 e (81) 99123-7888; ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.og.br. Em Caruaru, a Fiepe funciona na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, no bairro Maurício de Nassau.

Na semana do início do semestre letivo 2017.1, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) prepara sua estrutura para receber os alunos veteranos e os que vão iniciar a vida acadêmica. Muitos destes ingressaram na Instituição por meio do Vestibular. Mas, há outras formas de fazer parte do corpo de estudantes sem a necessidade de passar por esta prova.

O interessado pode garantir uma vaga na Faculdade por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde que tenha atingido média superior a 200 pontos; por transferência de instituições, com o aproveitamento de disciplinas – neste caso, é preciso solicitar as ementas das disciplinas à faculdade onde estudou para que sejam analisadas pela coordenação acadêmica da Fafica; e como portador de diploma.

Hoje, a Instituição oferece 11 cursos de graduação, sendo cinco na área de Educação (História, Letras, Pedagogia, Filosofia e Teologia), três na área de Negócios (Administração, Ciências Contábeis e Gestão Comercial), dois em Tecnologia da Informação (Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores) e Engenharia de Produção.

A direção deve anunciar, em breve, dois novos cursos: Psicologia e Engenharia Civil. Ambos já estão em fase final de autorização pelo Ministério da Educação. “A Fafica é uma das instituições mais sérias do agreste pernambucano com quase 60 anos de história e em plena expansão. E no atual cenário nacional, em que são diversas as formas de se obter um diploma de curso superior, o que pode fazer a diferença na hora de contratar um profissional é o diploma de uma instituição conceituada e respeitável. Neste caso, a nossa Instituição oferece, sem dúvida, maior garantia de empregabilidade porque já formou gerações de profissionais que hoje atuam no Brasil e no exterior”, pontua o Padre João Paulo Gomes, diretor geral da Fafica.

A Câmara Municipal de Caruaru, Casa Jornalista José Carlos Florêncio, promove, nos dias 8 e 9 de fevereiro, o I Seminário de Ética e Boas Práticas na Administração Pública. O evento realizado pela Escola do Legislativo Ministro Fernando Lyra é voltado para o público interno: servidores da casa, vereadores e seus assessores. Mas também está aberto a sociedade em geral que tenha interesse no tema.

Durante os dois dias de seminário, cerca de 10 palestrantes, autoridades em Administração Pública, abordarão diversos tópicos relacionados às ferramentas para desempenho do trabalho legislativo, esclarecimentos de dúvidas sobre procedimentos legais e éticos para a dinâmica da rotina dos trabalhos.

O seminário tem por objetivo propiciar uma reflexão crítica sobre as boas práticas na gestão pública, oferecendo uma oportunidade de discussão sobre os meios para promover uma maior transparência nos processos legislativos. Capacitando não só os servidores públicos, mas a sociedade civil para que exerça com maior propriedade seu papel de fiscal dos poderes.

O vereador e presidente da Câmara, Lula Tôrres (PDT), enfatiza a importância do evento. “Os servidores que trabalharão ao lado dos vereadores e os próprios parlamentares, terão a oportunidade de se capacitar cada vez mais, para juntos, formarmos uma equipe que seja capaz de trazer bons resultados e trabalharmos de forma eficiente. Nos próximos anos de minha gestão como presidente, e ao lado do presidente da Escolegis, Fagner Fernandes e todo o corpo que compõe a escola, espero poder oferecer mais cursos como esse, que aproximam a população da nossa cidade ao Poder Legislativo”

O Presidente da Escolegis, o vereador Fagner Fernandes, afirma que a escola do legislativo contribui de forma significativa na formação dos servidores. “A Escola Legislativa é de grande importância, pois contribui diretamente para a constante atualização dos conhecimentos de todos os servidores que compõem a Câmara de Vereadores de Caruaru, através de cursos e palestras, nas mais variadas áreas, tal prática implica diretamente na qualidade do atendimento de todos que procuram a Casa”, pontuou Fagner.

INSCRIÇÃO

As inscrições do 1 Seminário de Ética e Boas Práticas na Administração Pública acontecem pela internet até o próximo dia 07/02, e para se participar, é preciso seguir com atenção os passos abaixo:

– Informar nome completo e CPF no endereço online de inscrição no link abaixo:https://www.sympla.com.br/etica-e-boas-praticas-na-administracao-publica__114834

Nota: A Prefeitura de Caruaru comunica que o pagamento da administração indireta e dos servidores da Saúde será realizado nesta terça-feira, dia 31/01. Os demais servidores, excepcionalmente, serão pagos nesta quarta-feira, dia 01º/02.

Para atender aos contribuintes que ainda não conseguiram realizar o pagamento da primeira parcela do IPTU ou a cota única que venceria nesta terça (31), a Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o prazo para pagamento dessas parcelas foi prorrogado para o dia 24/02. Portanto, o desconto para cota única permanece até a nova data.]

Quanto ao atendimento desta terça (31), que seria estendido para as 17h, a Secretaria informa que permanece em horário normal, das 7h às 13h. A Secretaria reforça que o site para impressão do carnê 2017 é owww.seuiptu.com.br. Além disso, os boletos referentes ao IPTU deste ano podem ser adquiridos no Centro Administrativo da Prefeitura, que fica na Av. Rio Branco, 315.