O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5 bilhões

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,08 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,8 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.

Uma operação de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica vírus, foi realizada pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, na sede da Secretaria e da Autarquia, que conta com cerca de 73.700 metros quadrados de extensão.

A ação que aconteceu sob a Coordenação da Diretoria de Gestão, em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, contou com agentes de combate ao mosquito que aplicaram um novo produto com maior eficácia e fizeram uma varredura nos ambientes, salas de trabalho e atendimento, banheiros, além de toda a área externa do Órgão, pátio de provas práticas e estacionamento.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, um cronograma de combate ao mosquito vem sendo realizado permanentemente. “Estamos em constante observação para também contribuir com a extinção do mosquito causador dessas doenças. Começamos pela sede na nossa Autarquia e Secretaria, mas estamos levando também a intervenção para a Unidade de Taxis e Coletivos – DUAT, localizada na BR 101, para o Depósito BR 1 e BR 2, que conta com os veículos recolhidos e as demais unidades do DETRAN-PE do Estado” enfatizou.

O DETRAN-PE executa mensalmente um calendário de dedetização contra insetos e roedores a fim de garantir sempre a segurança de seus servidores e usuários dos serviços do Órgão.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu ontem (11), em seu gabinete, o Prefeito de Petrolina, Sertão do Estado, Miguel Coelho, e o Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Geraldo Miranda. No encontro, Coelho solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco. Foi discutido também a capacitação realizado por técnicos do Detran-PE para os agentes de trânsito da AMMPLA, com o objetivo de dar celeridade aos processos de vistoria dos veículos que já estão há mais de 90 dias no pátio da autarquia municipal, para que possam ser enviados para leilão.

O prefeito pediu ainda que, seja levado para Petrolina e Região do São Francisco, ações de educação para o trânsito, com foco em motocicletas, que segundo ele, os acidentes vêm aumentando. Petrolina conta com uma frota de 131.317 veículos, sendo que 51.068 são motocicletas.

Conforme destacou Ribeiro, uma das prioridades do Governo Paulo Câmara é reduzir os acidentes no Estado. Para isso estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas.
Participaram da reunião, além do Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros; os Assessores do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Prefeito, respectivamente, Noeci Souza e Felipe Costa.

A cidade de Bezerros, no agreste pernambucano, está entrando em colapso total de água. O alerta foi feito pelo prefeito da cidade, Severino Otávio (Branquinho), ao deputado Waldemar Borges. O parlamentar está muito preocupado com a situação, já que o município era abastecido pela Barragem de Jucazinho, que entrou em colapso desde setembro do ano passado, e pela Barragem de Brejão, que, segundo o prefeito, seca ainda esta semana.

“Branquinho tinha trabalhado uma alternativa através da barragem que será construída na Bacia do Serinhaém, que mesmo diante da urgência da situação ainda não teve suas obras iniciadas. É urgente que essa obra, inclusive já autorizada pelo governador, entre na relação das situações emergenciais da Compesa”, frisa Borges.

O deputado lembra que em Gravatá houve, há alguns meses, a iniciativa de melhorar a tubulação que faz o abastecimento através da Barragem de Amaraji. “A obra foi realizada relativamente com poucos recursos e graças a ela a cidade não se encontra na dramática situação de colapso total, como a que está começando a acontecer em Bezerros. É, portanto, urgente que se inicie a obra no Serinhaém para que Bezerros enfrente o problema de maneira menos dramática, assim como Gravatá, mesmo precisando fazer racionamento, tem conseguido enfrentar “, ressalta.

Preocupado com o avanço da violência, o vereador Tafarel Felix (PRP), participou ontem, 11, da reunião promovida pela Prefeitura de Caruaru para a apresentação do projeto de construção coletiva “Juntos Pela Segurança”. O evento foi realizado no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, no Bairro Universitário, e contou com representantes de diversos órgãos públicos e de entidades representativas de diversos segmentos do município, além da prefeita Raquel Lyra (PSDB) e do secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

O apoio da população é uma das principais diferenças para a elaboração do programa, já que os caruaruenses poderão participar através das câmaras temáticas contribuindo de maneira direta no combate à criminalidade na Capital do Agreste.

O vereador Tafarel, destaca a importância desse debate e da participação popular nesse projeto. “Os caruaruenses estão sendo afetados pelo avanço da criminalidade, por isso, esse tipo de diálogo e de participação é importante para que a cidade possa ter um plano de ações que seja capaz de trazer resultados eficazes. A população não pode viver a mercê da violência. Aquela Caruaru cujo o povo ficava até tarde conversando com o vizinho, e as crianças brincavam na rua sem temer assaltos ou homicídios não pode se transformar numa lembrança, mas numa realidade”.

A inflação oficial do Brasil fechou 2016 no menor nível em três anos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 6,29% – valor abaixo do teto da meta (6,5%) e muito inferior ao resultado de 2015, quando a taxa havia sido de 10,67%. A desaceleração dos preços no ano passado foi a maior da última década. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11), são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse resultado foi fortemente influenciado pela queda expressiva de preços de produtos importantes para os brasileiros, principalmente de alimentos.

Com essas quedas, o IPCA de dezembro, resultado conhecido apenas hoje, ficou em 0,30% – o mais baixo para meses de dezembro desde 2008, quando a inflação foi de 0,28%. No último mês do ano passado, o grupo alimentos variou apenas 0,08% frente a novembro.

O resultado do ano veio ainda melhor que o esperado pelo Banco Central. No último Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em dezembro do ano passado, a instituição projetava uma desaceleração do custo de vida no Brasil, mas para 6,5%, valor que é o limite máximo de tolerância.

Projeções para 2017

A expectativa do BC é de que o custo de vida continue a desacelerar nos próximos meses. Ao fim de 2017, a previsão é de que o IPCA recue para 4,4%, percentual que se confirmado fará com que o Brasil, pela primeira vez desde 2009, termine o ano com a inflação abaixo do centro da meta.

Itens muito consumidos pelos brasileiros apresentaram queda no mês passado. Um das mais importantes foi a batata, com recuo de 16,12%. A lista segue com feijão carioca (-13,77%), feijão mulatinho (-4,39%), leite longa vida (-3,97%), açaí (-3,47%), tomate (-2,04%), chocolate em barra e bombom (-1,80%) e refeição fora de casa (-0,12%).

Conta de luz mais barata

Fora do grupo alimentação, o resultado de dezembro foi favorecido pelos preços de energia elétrica, que recuaram 3,70%. O IBGE explicou que essa queda nos preços se deve à volta da bandeira tarifária verde em 1º de dezembro, em substituição à amarela, que implicava em custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Ainda segundo o instituto, houve queda de 11,49% nas contas de energia de Porto Alegre (RS), reflexo da redução de 16,28% nas tarifas de uma das concessionárias, a partir do dia 22 de novembro. No Rio de Janeiro, o recuo na energia elétrica (-4,98%) refletiu a redução de 11,73% em uma das concessionárias locais, revisão que ocorreu em 07 de novembro.

Em 2016, o Brasil registrou recorde anual de nova capacidade instalada de energia elétrica.

Até dezembro do ano passado, foram adicionados ao sistema elétrico nacional 9.526 Megawatts (MW), maior valor desde o início da série histórica, em 1998, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para este ano, está previsto um incremento de 7.120 MW de capacidade instalada.

A fonte que mais cresceu em números absolutos em 2016 foi a de grandes usinas hidrelétricas, com um incremento aproximado de 5 mil MW, representando 53% do total.

Energia eólica

A segunda fonte com maior capacidade instalada acrescida foi a eólica, com 2.564 MW, 27% do total da capacidade instalada até novembro de 2016.

Durante o ano, a fonte eólica registrou aumento superior a 20% com relação à capacidade instalada em 2015. Até dezembro de 2016, havia 10.092 MW nas usinas eólicas em operação. O estado do Rio Grande do Norte foi o que mais contribuiu para o incremento da potência eólica instalada no País, com cerca de 920 MW, seguido pelo Ceará, com acréscimo de aproximadamente 600 MW, e o estado da Bahia, com 520 MW incrementados.

Em 2016, as usinas termelétricas contribuíram para um acréscimo de 1.758 MW, representando 18% do total, e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) somaram 203 MW, 2% do total.

2017

Neste ano, a fonte com maior expectativa de crescimento absoluto é a hidrelétrica, a partir de grandes usinas, com aproximadamente 4 mil MW. O crescimento relativo da fonte eólica novamente deverá ser expressivo, com um incremento de cerca de 2,4 mil MW.

Também se destacam a continuidade da motorização da UHE Belo Monte, a entrada em operação comercial de complexos eólicos e da UTE Mauá 3 (590 MW), em construção na cidade de Manaus, no Amazonas.

A crise econômica pela qual o Brasil vem passando registrou um recorde em 2016: o de pedidos de recuperação judicial. Segundo a Serasa Experian, foram 1863 pedidos, uma alta de mais de 60% em comparação com o mesmo período de 2015.

Especialista em Recuperação Judicial, Fernando Tardioli, do escritório Tardioli Lima Advogados, reconhece que o ano foi difícil para as empresas. “Credito o recorde de pedidos também ao protecionismo do Judiciário com os devedores. No Brasil, dever pode ser um bom negócio, infelizmente”.

Uma das questões mais discutidas quando se fala em Recuperação Judicial são os atos abusivos – que não têm passado despercebidos pelos Tribunais, que os proíbe ou desfaz. “Vemos, por exemplo, casos de venda de ativos sem avaliação judicial prévia e sem que os credores se manifestem a respeito”, diz Tardioli. Outro ponto criticado é a proteção excessiva dada aos devedores, sob a justificativa do princípio da autonomia da Assembleia Geral de Credores, cujas decisões são soberanas e não poderiam ser revistas pelo Judiciário”. Isso tem feito com que o Judiciário se esquive de rever condições abusivas e ilegais constantes do planos de recuperação, sob o frágil argumento de que a decisão da maioria dos credores, tomada em assembleia, seria soberana.

A Assembleia Geral de Credores tem o papel de aprovar, rejeitar ou modificar um plano de Recuperação Judicial. É composto por classes de credores, para que a preponderância de um tipo de crédito não seja prejudicial às demais classes. É presidida por um Administrador Judicial, outro papel que, na análise do advogado, merece reflexão. “Trata-se de um profissional a quem a lei atribui responsabilidades importantíssimas, que é muito bem remunerado e precisa ser cobrado para que cumpra com eficácia as responsabilidades que lhe foram atribuídas, especialmente, a de fiscalizar as empresas em Recuperação Judicial”.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou, esta semana um forte corte de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic) ficando agora em 13% ao ano. A notícia reflete em muitos aspectos, mas o que de fato isso muda na sua vida? Com a queda do juros, um dos objetivos do Governo é impulsionar o consumo. Os preços podem cair, pois, os juros imbutidos nos produtos serão menores.

Além disso, essa redução deve refletir na queda dos juros nas tomadas de empréstimos e parcelamentos também. Ou seja, com essa decisão ocorre um claro sinal de que se busca motivar a população a voltar às comprar. Até pelo fato de que a decisão tem impacto negativo para muitos investimento.

Sendo que, para quem tem aplicações, a noticia não é tão boa, pois, essas perderão rentabilidade. No caso da Caderneta da Poupança, não haverá mudanças em seus rendimentos, pois, se a Selic for maior ou igual a 8,50% ao ano, a poupança paga sempre 0,50% ao mês mais Taxa Referencial (TR).

Aos que se encontram endividados ou ainda que precisam pegar empréstimos ou fazer parcelamentos, já que a taxa influencia diretamente nessas situações, a queda da Selic é sempre boa. Contudo, se os juros foram definidos antes, nada mudará.

Mesmo sendo uma sinalização de incentivo ao consumo, é preciso ter cautela, pois o cenário ainda não é dos melhores. Assim, o consumo deve ser focado nas reais necessidades e objetivos, acabou a era da festa dos gastos.

Aos que já estão pagando juros, é fundamental saber o valor exato, pois o maior erro das pessoas é de não ter ciência dos valores que desembolsam e, por isso, as dívidas acabam virando bola de neve.

No entanto, a fim de que o problema seja resolvido, o foco deve ser a causa dele e não a consequência, ou seja, é preciso educar-se financeiramente. O primeiro passo é fazer um diagnóstico da vida financeira, para saber os ganhos e gastos mensais e identificar possíveis excessos, que estejam prejudicando o orçamento.

A queda da taxa básica pode ser uma boa novidade, dependendo da situação de cada um, mas, ainda assim, demanda cuidado e conhecimento. A recomendação no momento é pensar duas vezes antes de comprar, parcelar com juros ou adquirir empréstimos. Ao invés disso, eduque-se financeiramente, poupe e invista o seu dinheiro, dessa forma, os juros trabalharão a seu favor e não contra.

Na próxima sexta-feira (13), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará o primeiro leilão de frete do ano, para remoção de 2.567 toneladas de milho em grãos para atendimento a pequenos criadores rurais e agroindústrias de pequeno porte que utilizam o grão na ração animal. O produto será comercializado nos estados do Acre e Ceará, por meio do Programa de Vendas em Balcão, a preços compatíveis com o mercado atacadista local.

Nesta primeira operação do ano, serão abastecidos os municípios de Rio Branco, no Acre (400 t), e Iguatu (672 t), Russas (600 t), Senador Pompeu (450 t) e Crateús (445 t), no Ceará. O produto será ofertado nas unidades da Conab que operam o Programa nessas regiões.

O milho dos estoques governamentais está armazenado em unidades credenciadas em Mato Grosso, nos municípios de Várzea Grande, Sapezal, Sinop e Vera. Após a contratação do frete, os primeiros lotes devem sair do estado de origem em fevereiro.