Toda pessoa que reside ou vai viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata, que são Áreas com Recomendação da Vacina contra febre amarela, deve se imunizar. A orientação do Ministério da Saúde se justifica porque a doença tem maior número de casos nos meses de dezembro a maio e a transmissão é considerada possível em grande parte do Brasil. A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensalmente, para todo o país. Em 2016, foram enviadas aos estados mais de 16 milhões de doses, sendo 2,7 milhões para o estado de São Paulo.

A vacina é altamente eficaz e segura para o uso, a partir dos nove meses de idade, em residentes e viajantes a áreas endêmicas ou, a partir de seis meses de idade, em situações de surto da doença. Todos os estados, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estão abastecidos com a vacina contra febre amarela e o país tem estoque suficiente para atender toda a população nas situações recomendada.

O vírus da febre amarela se mantém naturalmente num ciclo silvestre de transmissão, que envolve primatas não humanos (hospedeiros animais) e mosquitos silvestres. O Ministério da saúde realiza a vigilância de epizootias (doenças que atacam animais) desde 1999, com o objetivo de antecipar a ocorrência da doença. Assim é possível fazer a intervenção oportuna para evitar casos humanos, por meio da vacinação das pessoas e também evitar a urbanização da doença por meio do controle de vetores nas cidades.

No último mês de dezembro foi registrado um óbito por febre amarela, no município de Ribeirão Preto no estado de São Paulo. O caso foi acompanhado pelo Ministério da Saúde que verificou que a pessoa morava próxima à área de mata e, consequentemente, de recomendação da vacina.

Desde os primeiros casos suspeitos em macacos, no estado de São Paulo, no ano passado, o Ministério da Saúde mantem permanente articulação com a vigilância do estado para aplicação de medidas de prevenção e controle adequadas, oferecendo apoio técnico, capacitação de profissionais, suporte a investigações de casos, envio de vacinas. Vale ressaltar que 70% da população da cidade de Ribeirão Preto está vacinada contra a febre amarela.

VACINAÇÃO – A Organização Mundial da Saúde considera que apenas uma dose da vacina já é suficiente para a proteção por toda a vida. No entanto, como pode haver queda na imunidade com o tempo de vacinação, o Ministério da Saúde definiu a manutenção de duas doses da vacina Febre Amarela no Calendário Nacional, sendo o esquema vacinal uma dose aos noves meses de idade com reforço aos quatro anos. Para pessoas de 2 a 59 anos, a recomendação é de duas doses.

Além da vacinação, as pessoas que planejam turismo rural, pescaria, visitação de reservas naturais, parques ecológicos, cachoeiras, rios, florestas, parques urbanos, bem como aqueles que praticam atividades laborais relacionadas ao extrativismo, à fauna e à flora em ambientes rurais e silvestres, devem adotar outras medidas de prevenção, tais como: utilizar roupas que protejam todo o corpo (sapato fechado, camisa de manga longa e calça comprida), usar repelentes e evitar ou reduzir a exposição no horário de maior risco (9h às 16h).

Apesar da alta eficácia do imunobiológico, o Ministério da Saúde alerta que nos casos de pacientes com imunodeficiência, a administração desta vacina deve ser condicionada a avaliação médica individual de risco-benefício, não devendo ser realizada em caso de imunodepressão grave.

Indivíduos com história de reação anafilática relacionada a substâncias presentes na vacina (ovo de galinha e seus derivados, gelatina e outros produtos que contêm proteína animal bovina), assim como pacientes com história pregressa de doenças do timo (miastenia gravis, timoma, casos de ausência de timo ou remoção cirúrgica), também devem buscar orientação de um profissional de saúde.

SOBRE A DOENÇA – Os sintomas iniciais incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20-50% das pessoas que desenvolvem doença grave, podendo vir a óbito.

1Às pessoas que identifiquem alguns destes sinais, o Ministério da Saúde recomenda procurar um médico na unidade de saúde mais próxima e informar sobre qualquer viagem para áreas de risco nos 15 dias anteriores ao início dos sintomas. Essa orientação é importante, principalmente, àqueles que realizaram atividades em áreas rurais, silvestres ou de mata como pescaria, acampamentos, passeios ecológicos, visitação em rios, cachoeiras ou mesmo durante atividade de trabalho em ambientes silvestres.

Já está em vigor a lei que institui cotas para pessoas com deficiência em universidades federais. Ela foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no fim do ano passado. A Lei 13.409/2016 tem origem em projeto do Senado e altera a legislação sobre cotas no ensino superior federal, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

A lei acrescenta as pessoas com deficiência a essas cotas, de acordo com a proporcionalidade apontada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na unidade da Federação em que a instituição de ensino se localiza. Foi mantida a previsão de revisão da política de cotas no prazo de dez anos a partir da lei que instituiu o programa, ou seja, em 2022.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 46/2015) passou pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foi aprovada em decisão terminativa.

Para o senador, trata-se de estender a proteção da “lógica das cotas” às pessoas com deficiência, que não foram beneficiadas no momento da criação da lei anterior, em 2012. “Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas”, observa o senador.

— É lento o processo cultural pelo qual vamos desembaçando nossas visões, divisando, aos poucos, novas categorias sociais antes ocultas na penumbra das hierarquias injustas — afirmou.

O suplente de deputado Nelson Nahim (PSD-RJ) tomou posse na Câmara, nessa quarta-feira (4), três meses após ter sido solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, Nahim passou quatro meses na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.

Irmão do ex-deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político, Nahim assumiu a vaga do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que se licenciou para comandar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB), no Rio.

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além do agora deputado, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito. Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo, enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. O Congresso em Foco tentou contato com o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu as ligações. O Congresso está em recesso parlamentar. Nahim é uma das 30 mudanças provocadas na composição da Câmara em razão das eleições municipais.