Com a chegada do verão, o governo federal intensifica a atuação contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Nesta sexta-feira (2), ministros de Estado e autoridades visitarão as diferentes capitais do País com a missão de conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegypti. No Recife (PE), estará presente o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que 105 cidades encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika no Estado de Pernambuco. Desse total, 38 municípios estão em risco e 67 em alerta. Outros 35 estão em situação satisfatória. Recife, a capital do estado, está em alerta. Em todo o país, o LIRAa aponta 855 cidades em situação de risco. O levantamento é fundamental para orientar as ações de controle das três doenças.

A ação faz parte do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, que acontece em todo o Brasil, com atividades integradas e simultâneas, desenvolvidas em articulação com prefeituras, governos estaduais e população.

Militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de defesa civil, além de outras autoridades, também estarão nas ruas para promover o enfrentamento ao Aedes.

O mutirão será realizado em órgãos públicos e estatais, unidades de saúde, escolas, residências, canteiros de obras e outros locais, marcando a intensificação das ações de combate e, consequentemente, impedindo a proliferação do mosquito. A ideia é que, a partir do Dia de Mobilização, todas as sextas-feiras sejam dedicadas para verificação de possíveis focos, incentivando todos os segmentos da sociedade a sua parte. Essa campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de
combate”.

Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e a associação com os casos de malformações neurológicas, no segundo semestre de 2015, o governo federal tem tratado o tema como prioridade. Por isso, no final do ano passado, foi criada a Sala Nacional de Coordenação e Controle, além de 27 Salas Estaduais e 1.821 Salas Municipais, com o objetivo de gerenciar e monitorar as iniciativas de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. A Sala Nacional é coordenada pelo Ministério da Saúde e conta com a presença dos integrantes de nove pastas federais.

Cabe a esse grupo definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes aegypti em todo território nacional, além de obtidos. Também faz parte das diretrizes, coordenar as ações dos órgãos federais, como a disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com órgãos estaduais, distritais, municipais e entes privados envolvidos.

CAMPANHA

A nova campanha do Ministério da Saúde, de conscientização para o combate ao mosquito, chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes. “Um simples mosquito pode marcar uma vida. Um simples gesto pode salvar” alerta a campanha, que será veiculada em TV, rádio, internet, redes sociais e mobiliários urbano (ponto de ônibus e outdoor) no período de 24 de novembro a 23 de dezembro. A ideia é sensibilizar as pessoas para que percebam que é muito melhor cuidar do foco do mosquito do que sofrer as consequências da omissão.

Do Blog do Magno
O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTN), foi condenado à prisão pelo juiz criminal Danilo Félix por envolvimento no escândalo da merenda, ocorrido em sua gestão. Também estão implicados o ex-vice-prefeito e atual vereador Zé Elias, seu filho José Alexsandro e os ex-servidores públicos Gislaine Ramos de Araújo e Severino Manoel de França, segundo antecipou o blog de Ney Lima. A decisão ainda não foi publicada pela Justiça e os réus devem recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco em liberdade. Os produtos usados na merenda foram adquiridos através de licitações viciadas.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo, fez duras críticas às medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público e em votação no Congresso. Em audiência pública no Senado na manhã desta quinta-feira (1), Gilmar citou as limitações de concessões de habeas corpus e considerou “autoritária” a concepção do pacote proposto pelos procuradores. “Quem escreveu este dispositivo tem propósitos autoritários. É um atentado”, disse o ministro.

As críticas do ministro foram feitas ao lado do juiz Sérgio Moro, que apoia as medidas, e do relator do projeto na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e contou com a anuência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Gilmar também criticou o argumento de que não é o momento para se discutir e votar o projeto de lei com definições mais claras e amplas do crime de abuso de autoridade. “Não devemos ceder à tentação de prfocedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva”, disse Mendes. E defendeu que o tema seja discutido já, e nnão adiado, como sugeriu Sérgio Moro.

Gilmar Mendes citou casos de vazamento de interceptações telefônicas e considerou ilegais e não previstas na Constituição. O exemplo foi uma critica direta a Sergio Moro que tem permitido vários vazamentos de interceptações telefônicas feitos pela Operação Lava Jato. Para criticar Moro, o ministro usou a expressão “ano sabático” para dizer que as operações policiais em curso teriam que ser interrompidas para serem adaptadas à Constituição.

Em debate no Senado na manhã desata quinta-feira (1), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, fez críticas aos deputados por terem aprovado, agora, um projeto de lei ampliando as tipificações do crime de abuso de autoridade. “Talvez não seja o melhor momento de o Senado passar uma mensagem errada à sociedade que está ansiosa pela punição de crimes graves de corrupção”, disse Moro.

“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou da processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz a salvaguarda proposta pelo juiz.

O juiz citou algumas emendas aprovadas pelos deputados que podem comprometer investigações em curso, e não só a Lava Jato. Lembrou que os deputados incluíram como crime de abuso de autoridade o juiz que acumula mais de um cargo como professor ou a um magistrado que dê opinião sobre processos.

“Um juiz que tem dois cargos no magistério merece censura, mas imputar é crime”, questionou Moro. “Cuidado para não se criminalizar o exercício da jurisdição, do promotor e do agente policial”, alertou o juiz. Ele citou a tentativa de limitar o uso de algemas pelo projeto aprovado na Câmara. Questionou o texto genérico definido pelos deputados que, por ser muito genérico e de difícil interpretação, pode punir o policial que decidir algemar um preso.

Moro admite que alguns artigos proposto no projeto aprovado pela Câmara são bons a modernizam a lei que pune abuso de autoridades. Entre eles a punição do abuso sexual por policiais , promotores ou juízes.

O juiz da Lava Jato também criticou a oportunidade da discussão do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade em meio a várias operações policias contra parlamentares e outros políticos. “A sociedade está ansiosa para punir casos graves de corrupção, não só na Lava jato, mas de outras investigações”, defendeu Moro. O magistrado chegou a usar a expressão “emendas da meia noite” para criticar as alterações feitas pelos deputados nas medidas anticorrupção sugeridas pelo MP.

Agora alvo de uma ação penale 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), disse ter recebido a decisão dos magistrados “com tranquilidade” – denúncia acatada por oito votos a três, com acusação de uso indevido de dinheiro público (verba indenizatória). Segundo o peemedebista, a investigação do Ministério Público Federal está “recheada de falhas”.

Por meio de nota à imprensa (íntegra abaixo), Renan alega que mesmo ministros do STF que votaram pela procedência da denúncia manifestaram dúvidas e consideraram “precários” os indícios reunidos no processo – o que, segundo o parlamentar, deixa-o “confiante na Justiça”.

“Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz trecho da nota.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” na acusação feita pelo MPF. Renan é acusado de apresentação de notas fiscais emitidas em seu nome por empresa apontada pelo próprio senador como prestadora de serviços de seu gabinete para aluguel de automóveis.

Devido a uma série de ações feitas pela Câmara dos Deputados e o Senado que tentam desestabilizar à Lei Anticorrupção, magistrados Caruaruenses e promotores realizam ato nesta sexta-feira. O evento será realizado no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, à tarde.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.

Em nota, o MPF diz que, em um trecho do relatório, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início dos testes.

Os estudantes tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha de fraudadores, não importando a cor da prova que o estudante tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

Candidatos presos em Minas Gerais e no Maranhão

Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir das 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF/CE, disse que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Em novembro, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse anulada a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido foi negado pela Justiça, e o MPF entrou com recurso. “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, argumenta o procurador.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, que não confirmou o conteúdo do relatório.

O CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos) da V GERES, em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ações educativas de prevenção aos acidentes terrestres, nos municípios de Bom Conselho, Lajedo e Garanhuns, marcando o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito (20/11).

As ações merecem destaque pela criação do GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução de Acidentes de Transporte Terrestre para 2017, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

A ação também foi apresentada na Construtora Viana e Moura, em Garanhuns, com a participação de mais de 150 trabalhadores, além das palestras realizadas nas escolas estaduais dos municípios.

A presidente do Comitê, Catarina Tenório, acompanhou as ações, levando a mensagem da prevenção, principalmente, aos mais jovens. “A cada semana somos noticiados de diversos acidentes de motos na região, e precisamos alertar a população, com maior ênfase ao público-perfil que tem sido vitimado, muitas vezes sequelado, e infelizmente, com mortes precoces” – explicou a gestora.

O CRPAM apresentou e debateu os registros de acidentes e óbitos envolvendo transporte terrestre no dia 28 em Bom Conselho, 29 em Lajedo e encerrou nesta quarta-feira (30), no Município-sede, Garanhuns.

“Os municípios foram escolhidos por terem maior população e apresentarem grande índice de óbitos por acidentes, porém, iremos levar estas iniciativas aos 21 municípios da nossa regional, que apresenta grande número de acidentes envolvendo veículos motorizados” – finalizou Catarina Tenório.

Estudantes aprovados na seleção do Vestibular 2017 tem a partir de hoje (01/12) para realizar sua matrícula na secretária acadêmica do campus I da instituição, o atendimento para pais e alunos acontece no horário das 9h até às 17h, já o boleto para pagamento do valor referente a matrícula foi enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição do Vestibular. Confira a documentação necessária para garantir sua vaga no Centro Universitário Tabosa de Almeida:

Originais da Ficha 19 (Histórico Escolar) e certificado de conclusão do ensino médio.

Duas cópias legíveis, acompanhadas dos originais para conferência: Certidão de nascimento ou certidão de casamento; Carteira de identidade.
Uma cópia legível, acompanhada do original para conferência de: C.P.F.; Título de eleitor e quitação com o serviço eleitoral, para maiores de 18 anos, ou protocolo de cartório eleitoral; Quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
Boleto Bancário da Taxa de Matrícula devidamente pago nas agências indicadas no boleto;
Termo Aditivo do Contrato, assinado pelo fiador e seu respectivo cônjuge com cópia anexada do C.P.F. e da carteira de identidade desses;
O candidato classificado que por qualquer motivo não puder comparecer para realização da matrícula poderá nomear um procurador, bastando para isso que seja providenciado procuração específica e atualizada, sendo esta pública ou particular, com firma reconhecida. Todos os documentos originais, juntamente com as cópias legíveis, deverão ser apresentados no ato da matrícula. A falta de apresentação de qualquer documento no ato da matrícula deverá ser suprida, impreterivelmente, até o dia 30/12/2016. Os alunos menores de idade deverão vir acompanhados dos pais ou responsáveis.

Confira o período de matrícula de cada curso da instituição:

01 e 02 de dezembro – Administração Pública, Ciência Política, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Relações Internacionais e Serviço Social.

05 e 06 de dezembro – Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Odontologia e Saúde Coletiva.

7 de dezembro – Retardatários de todos os cursos.

No Brasil, tradicionalmente, não se tem o costume de tentar resolver as questões de forma amigável. Para tudo se utiliza o judiciário. Tanto que foi necessária a instituição de juizados especiais com competência para causas simples, de menor complexidade, que atolavam a justiça comum. Neste contexto, Caruaru inaugurou, esta semana, a Conciliaren – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, que chega com o objetivo de atuar na prestação de serviço auxiliar do sistema de justiça, através de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, pautados na autonomia da vontade e buscando a construção de consensos e a tomada de decisões.

Localizada no bairro Universitário, a Conciliaren tem a frente às advogadas Teresa Tabosa e Kalyne Oliveira e é composta por um corpo de mediadores e árbitros de formações diversas, reconhecidos em suas áreas de atuação, com experiência na Resolução Adequada de Disputas (ou RADs), realizando ações comunicativas baseadas no consenso, a fim de solucionar os litígios de maneira rápida, eficaz, simples e segura. Dentre as áreas de atuação da Câmara estão: Família, Sucessões, Empresarial, Imobiliária, Condominial, Socioambiental, Coletiva do Trabalho, Escolar, Comunitária e de Práticas Colaborativas.

“Nosso foco é a desjudicialização devido ao grande número de processos em tramitação atualmente. Torna-se necessário encontrar novas alternativas, por isso, entendemos que as pessoas precisam se compor para solucionar conflitos fora do Judiciário, de forma rápida, segura e a um custo acessível”, explica Teresa Tabosa, Presidente da Conciliaren.

O lançamento da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem aconteceu no Centro de Convenções de Caruaru e contou com a presença do Coordenador Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco, Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões; do Desembargador da Primeira Câmara Regional de Caruaru, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho; do Juiz Coordenador da Central e das Câmaras de Conciliação Mediação e Arbitragem de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas; do procurador do município, João Alfredo Vieira de Melo; do instrutor de Mediação e Arbitragem do Conselho Nacional de Justiça, Bruno Tabosa; da Diretora de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem e Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/PE, Soraia Nunes; do Diretor de Mediação e outros Métodos de Solução de Conflitos, do Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem e autor de vários livros na área, Carlos Eduardo Vasconcelos; da Psicóloga e Mediadora Judicial, Júlia Rocha; do reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz; da coordenadora do curso de Direto da Unifavip-Devry, Rita de Cássia; além de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Promotores de Justiça, Juízes Advogados e membros da sociedade em geral.

A Conciliaren já está aberta ao público e funciona na avenida Marijó de Farias, 153, no bairro Universitário. O telefone para agendar atendimento é o (81) 3719.0208 e o e-mail: atendimento@conciliaren.com.br