Pedro Augusto

Por causa da acentuação da crise financeira nacional, o que acabou provocando uma onda de demissões em massa no mercado de Caruaru, neste fim de ano, o quantitativo de trabalhadores formais locais que irão receber o 13º Salário será um pouco menor ao montante que foi contabilizado no último bimestre de 2015. Se no ano passado, 76 mil colaboradores tiveram direito a usufruir do benefício, em 2016, 72 mil profissionais irão colocar nas carteiras a gratificação garantida por lei.

A estimativa acima é da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que também calculou para o VANGUARDA, o volume de dinheiro que deverá ser injetado na economia local com o pagamento do 13º. “Por conta da retração do mercado de trabalho em decorrência da crise, neste fim de ano, o número de formais que irão receber o benefício vai ser menor, mesmo assim, espera-se que pouco mais de R$ 120 milhões sejam injetados proveniente dele”, destacou o auditor fiscal do MTE, Francisco Reginaldo.

De acordo também com o levantamento feito pelo órgão, do total de trabalhadores formais que possuem atuação em Caruaru e têm direito a usufruir da gratificação, 57% são do sexo masculino e 43% do sexo feminino. Em relação aos setores econômicos locais que comportam o maior quantitativo de profissionais deste tipo e consequentemente irão repassar em um volume maior o benefício, o de serviços liderará o ranking específico com 33% do montante, seguido pelo comércio com 30%, pela indústria com 17% e pelos serviços públicos com 11%.

Por lei, o pagamento da primeira parcela do 13º Salário dever ser efetuado até o próximo dia 30 com o repasse da segunda parcela sendo realizado até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira terá de corresponder a 50% do salário do trabalhador sem nenhum desconto enquanto a soma da segunda será feita com os descontos legais, a exemplo do INSS e do IR. O empregador que por ventura descumprir os prazos estabelecidos, segundo reforçou Francisco Reginaldo, estará passível a quitação de multas.

“A partir do próximo dia 1º, ou seja, um dia após o prazo final do pagamento da primeira parcela, estaremos registrando denúncias em nossa sede que fica localizada na Rua Cônego Júlio Cabral, nº 157, no Bairro Maurício de Nassau. Só ressaltando que quem não fizer a quitação do benefício nos prazos determinados terá de pagar multa no valor de R$ 340,50 por cada colaborador prejudicado. Caso o empregador deixe para efetuar o pagamento tanto da primeira como segunda parcela somente no dia 20 de dezembro estará passível a quitação de multa no valor de R$ 170,25 também por cada profissional prejudicado”, finalizou Francisco.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta semana, a redução da taxa de juros para pessoa física e pessoa jurídica, além da diminuição da cota mínima de financiamento dentro do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25, independente do relacionamento com o banco.

Para clientes que adquirirem imóveis novos ou na planta, cuja construção tenha sido financiada pela Caixa e fizerem a opção de receber o salário por ela, terá direito a taxas de juros especiais, iguais às oferecidas aos servidores públicos. As taxas de juros passariam, nesse caso, de 11,22% para 9,75%, no caso de imóveis dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e de 12,5% para 10,75% para imóveis enquadrados no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).

As medidas são reflexo da diminuição da taxa Selic, anunciada recentemente pelo Banco Central. O objetivo é contribuir para alavancagem de vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e, consequentemente, atrair novos clientes para a instituição, com condições especiais no crédito imobiliário. A Caixa disponibilizou R$ 93 bilhões para o crédito habitacional, neste ano, e já aplicou R$ 66,2 bilhões. A expectativa é aplicar R$ 26,8 bilhões até o final do ano.

Em paralelo, para o segmento pessoa jurídica, a Caixa reduziu a taxa de juros em 1%, em todas as faixas de relacionamento. As taxas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) cairão de 14% para 13% e para Médias e Grandes Empresas (MGE) de 13,5% para 12,5%. O banco implantou também o sistema de taxa segregada por rating para o segmento corporativo, que visa beneficiar as empresas com alto índice de relacionamento com ele.

Com a medida, a redução de juros, de acordo com o relacionamento, pode chegar até 1,5%. Para empresas com rating A, a taxa deve variar de 12,5% para 11%. Para empresas com rating B e C, as taxas mínimas chegarão, respectivamente, a 11,5% e 12%. Para imóveis enquadrados no SFI, o banco modificou a remuneração do Correspondente Caixa Aqui (exceto repasses), padronizando em 1% o valor do financiamento, com limite de R$ 2 mil nas operações do FGTS e sem limite para o SBPE.

A Caixa ainda realizou uma série de ajustes para as empresas que pretendem financiar a construção de empreendimentos pelo banco (Apoio à Produção), dentro do SBPE.

Financiamento

Além da redução de juros e taxa especial, a Caixa Econômica promoveu melhorias de condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite mínimo de financiamento no SBPE passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil. A medida busca atender o mercado de unidades habitacionais nessas faixas e vale para imóveis novos e usados, dentro do SFH e SFI.

O limite do SFH para imóvel residencial é de R$ 650 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde é de R$ 750 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. A Caixa tem participação de 66,9% no mercado imobiliário e permanece líder neste segmento.

A Nacional Empreendimentos está participando da 1ª Semana Imobiliária de Caruaru, que começou na quarta-feira (09) e segue até este sábado (12), no Shopping Difusora. Durante esses quatro dias, construtoras, imobiliárias e loteadoras estarão com cerca de cinco mil imóveis e dois mil lotes à venda. O evento é realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

O principal produto divulgado pela Nacional Empreendimentos na feira de imóveis é o Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Além de ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.

Os apartamentos poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custarão a partir de R$ 299,00. Os clientes interessados já podem fazer seu cadastro para aproveitar as condições especiais de lançamento. O cadastro pelo site da Nacional (www.nacionalempreendimentos.com.br) ou através do telefone (81) 3126 4040.

O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada em Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.

A 1ª Semana Imobiliária de Caruaru acontece no hall de entrada do Shopping Difusora. O horário do evento é o mesmo do Shopping: das 10h às 22h. A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal apoiam o evento que tem como um dos patrocinadores a Nacional Empreendimentos.

Consultado pelo Jornal VANGUARDA, o presidente do Central, Lícius Cavalcanti, afirmou que viu a definição da fórmula de disputa do Campeonato Pernambucano com bastante naturalidade. O mandatário ainda questionou a falta de empenho por parte de alguns representantes dos clubes do interior do Estado em tentar expor as suas ideias para o presidente da FPF, Evandro Carvalho.

“Salva algumas exceções, a fórmula escolhida possui várias semelhanças em relação às utilizadas nas edições anteriores. Infelizmente não tivemos mais uma vez a oportunidade de vermos na FPF linhas de debates entre os participantes. Ou seja, os times do interior não apresentaram proposituras e o presidente da federação fez novamente valer a sua autonomia para organizar o campeonato”.

Com o início da primeira fase marcado para o dia 4 de janeiro, o mandatário do Central confirmou que os trabalhos dentro de campo visando o próximo Estadual começarão no dia 5 de dezembro. “Nossa estimativa é que até o próximo dia 25 estaremos anunciando o nome do novo técnico. Já o elenco será composto em grande parte por atletas que virão da base”, finalizou Lícius.

Pedro Augusto

Em reunião do conselho arbitral realizada na tarde da última segunda-feira (07), na sede da Federação Pernambucana de Futebol, no Bairro da Boa Vista, no Recife, o presidente da FPF, Evandro Carvalho, juntamente com os representantes dos clubes que integram a Série A1, definiu a fórmula de disputa do Campeonato Pernambucano 2017. Com o início marcado para o próximo dia 4 de janeiro e término para o dia 30 de abril, a principal competição do Estado contará com duas fases a serem disputadas em 14 datas.

De acordo com o regulamento aprovado, o primeiro turno será disputado por nove equipes que ficarão distribuídas em três chaves: A, B e C. Elas vão ser compostas pelo Salgueiro, Atlético Pernambucano e Belo Jardim (A); pelo América, Serra Talhada e o Campeão da Série A2 (B) ; e pelo Central, o Vitória e o Vice-campeão da Série A2 (C). Além de agora estar dividida em três grupos, outra novidade a respeito da etapa inicial, que se estenderá do dia 4 a 25 de janeiro, se refere ao não confrontamento entre os times de cada chave. Ou seja, os integrantes do grupo A, por exemplo, jogarão contra apenas os clubes das chaves B e C e assim sucessivamente.

Ao término das sete rodadas disputadas, as três equipes que obtiverem a maior pontuação em termos gerais estarão automaticamente classificadas para o “filé mignon” do certame. No hexagonal do título, que está previsto para iniciar no dia 29 de janeiro já com um Clássico das Emoções, elas enfrentarão o trio de ferro da capital formado pelo Sport, o Náutico e o Santa Cruz. Por outro lado, os demais seis times que não conseguirem passar de fase terão de jogar o tão temido hexagonal da permanência com o rebaixamento de dois clubes na conclusão das rodadas previstas.

Além de garantirem as vagas para o hexagonal do título, os três mais pontuados do primeiro turno serão indicados pela FPF para disputar a Série D 2018. Vale ressaltar que o Central, o América e o Serra Talhada já estão assegurados na 4ª Divisão 2017 devido às classificações obtidas na fase inicial do Pernambucano 2016. Em paralelo, caso o Salgueiro, que disputa a Série C, obtenha o direito de participar deste hexagonal, uma das três vagas para a competição nacional será repassada para o quarto lugar da etapa de grupos.

Outra novidade definida na reunião se referiu a intenção de implantação por parte da FPF do método de audiência pública que poderá substituir o já tão criticado sorteio de árbitros. “Nós fomos os primeiros a obter a autorização para instituir o método da audiência pública, que serve para identificar por critérios de mérito de qualidade técnica os árbitros que estejam em melhores condições para apitar. Com isso, a gente eliminará o risco do sorteio, que é aleatório. Ou seja, priorizaremos a qualidade de rendimento dos árbitros”, destacou Evandro Carvalho.
Somado ao novo método, a federação também está estudando a possibilidade de instalar o chamado “árbitro de vídeo”, que deve atuar em lances específicos em caso de dúvidas, como gols, pênaltis e impedimentos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou hoje (11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou.

Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes ser questionado, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF).

“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele.

Abuso de autoridade

Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), projeto sugerido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atualmente analisado em comissão.

“Ela é muito ruim”, afirmou Janot, que criticou proposta por não especificar os tipos de abuso, deixando assim aberta a possibilidade de se punir decisões legítimas. “Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou membro do Ministério Público não pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação jurídica.”

Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que pretende anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da Câmara, mas foi posteriormente retirada de pauta. Janot sugeriu maiores discussões também sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir o alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a Justiça.

Questionado se tais projetos representam uma reação da classe política contra o alcance da Lava Jato, Janot preferiu responder dando como exemplo a operação Mãos Limpas, que nos anos 1990 levou à prisão de diversos políticos por corrupção na Itália, mas acabou tendo seus efeitos amenizados por uma série de leis aprovadas no Parlamento.

“Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma certa forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil. Podemos sim fazer essa leitura dessa provável reação de centros de poder político ou econômico”, disse Janot.

Vazamentos

O procurador-geral rebateu também a insinuação de que membros do Ministério Público poderiam estar se valendo de vazamentos seletivos para mobilizar a opinião pública a apoiar a Lava Jato.

“Em 90% dos casos o vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda. O clamor popular não interfere na investigação, o clamor popular interefere sim no caso de uma lei que tramita no Congresso e pode prejudicar a investigação”, disse o procurador-geral da República.

Janot descartou ainda que a Lava Jato possa estar prejudicando a economia do país. “Nós temos empresas que são objeto de investigação e essas empresas têm sofrido consequências dos atos que elas mesmas têm praticado. Qual era o quadro da economia por trás dessas empresas, era uma economia de mercado, de competição? Não. Era uma economia que se assentava em cartelização, um capitalismo tupiniquim, de pagamento de suborno”, disse Janot. “Não é essa a economia que queremos resguardar”, completou.

Uma das noções fundamentais para o empreendedorismo é o “fazer mais com menos”, o aproveitamento adequado de recursos dentro da empresa. A Feira do Empreendedor 2016, realizado pelo Sebrae em Pernambuco no Senac Caruaru, está em sintonia com essa percepção e traz para o evento o Centro Sebrae de Sustentabilidade como espaço direcionado para discutir negócios de impacto social e ambiental, com programação de palestras e oficinas durante todo o evento – de 9 a 12 de novembro.

A analista do Sebrae Rosiane Andrade, responsável pela programação do espaço, reforça a necessidade das interações sobre gestão empresarial, negócios sociais e sustentáveis. “A proposta do Sebrae é mostrar que a oportunidade de negócio pode ser rentável, quando favorece a sociedade e o meio ambiente. É importante disseminar que sustentabilidade dá lucro e contribui para alcançar desenvolvimento e competitividade nas empresas, fortalece o negócio, porque impacta na gestão de custos, desenvolve a economia e gera soluções para modificar e melhorar as operações e os hábitos da própria empresa e da sociedade como um todo”, afirma Rosiane.

A programação do Centro Sebrae de Sustentabilidade terá 13 atividades nos quatro dias de evento. As palestras abordam eficiência energética para as micro e pequenas empresas, água como valor para a vida e para os negócios, aprender a empreender na agricultura familiar e a gestão de resíduos sólidos nas empresas. Também haverá a oficina “Negócios de Impacto”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que acontece nos dias 10 e 11.

O empreendedor e o profissional que buscam o diferencial para enfrentar o mercado de trabalho e o ambiente de negócios encontram na programação da Feira do Empreendedor 2016 uma série de capacitações gratuitas. O evento acontece de 9 a 12 de novembro no Senac Caruaru, no Agreste pernambucano, e traz palestras de peso como a jornalista Mara Luquet e o fundador do aplicativo Easy Taxi, Tallis Gomes. Ao todo, a feira oferece mais de 160 atividades para quem deseja impulsionar suas competências empreendedoras.

Essa 10ª edição da feira tem como tema “Oportunidades de Negócios e Empregabilidade”. Nas palavras do superintendente do Sebrae Pernambuco, Oswaldo Ramos, esse debate vem para suprir as necessidades do mercado de trabalho, reforçando a cultura empreendedora e qualificando a mão de obra para gerar um cenário de desenvolvimento sustentável. O evento tem início com a palestra magna “Como sua Empresa Pode Morrer em Dez Anos”, proferida por Tallis Gomes. Sua trajetória de criatividade passou pela fundação de várias empresas, das quais o aplicativo Easy Taxi desponta como caso de sucesso, estando presente em 32 países, 162 cidades e quatro continentes.

Já o cantor Gabriel, O Pensador estará na Feira do Empreendedor integrando a programação do Fórum IEL de Carreiras, que acontece no dia 10, no auditório do Senac. O artista apresenta a storytelling “Minha Carreira Nada Convencional”. A jornalista Mara Luquet, colunista da rádio CBN e do Jornal da Globo, faz palestra no auditório no último dia da feira (12), com o tema “Desafios e Oportunidades da Economia Atual”. Nos miniauditórios, ocorrem palestras como “Mind The Future”, com o consultor de Tendências do Porto Digital, Jacques Barcia, e “O Segredo Mágico do Sucesso”, com o empresário Roberto Montanha, além do “Seminário Pedagogia Empreendedora”, com Fernando Dolabela, criador dos maiores programas de ensino do empreendedorismo no Brasil.

Para o desenvolvimento de competências empreendedoras e habilidades profissionais específicas, a Feira do Empreendedor terá 24 salas com uma intensa programação de capacitações. Estão contempladas temáticas relacionadas à tendências de negócio, inovação, sustentabilidade, gastronomia, beleza e estética, artesanato, vendas, marketing, finanças, franquias, tecnologia, mídias digitais, games, gestão de pessoas e muito mais.

Também haverá atividades voltadas para a regularização da empresa e otimização do negócio, como por exemplo “Whatsapp como Ferramenta de Vendas” e “Como Abrir e Legalizar uma Empresa”.

Dentro das capacitações, o Sebrae também vai explicar “Como Elaborar Pesquisa de Mercado”, “Técnicas de Visual Merchandising”, “Gestão Financeira e Orçamentária para Pequenas e Médias Empresas”, entre outros temas voltados para a administração do negócio. Haverá, ainda, o Cine Empreendedor, espaço direcionado para inspirar virtudes fundamentais a quem deseja ter sucesso nos negócios. Na programação do Cine, estão filmes como Forest Gump (1994), Gladiador (2000), O Sorriso de Monalisa (2003) e Escritores da Liberdade (2007).

Uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Frei Miguelinho para verificar irregularidades na contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana do município, em 2010 e 2011, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do TCE, durante sessão ocorrida na manhã de ontem (10). O processo (TC n° 1201470-9) foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, foram encontradas irregularidades como serviços de limpeza urbana realizados pela própria prefeitura ao invés da empresa contratada, no caso a AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Depois de notificado pelo Tribunal, o prefeito de Frei Miguelinho, Luiz Severino da Silva, apresentou defesa argumentando que contratou, através de processo licitatório, a proposta mais vantajosa para o município. A defesa também refutou a acusação de execução direta dos serviços de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA, foi rigorosamente monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da prefeitura.

Com relação ao lixo espalhado foi justificado no fato de não haver aterro sanitário na região, bem como mão de obra especializada que se encarregue de tratar os resíduos sólidos de forma adequada. Por esta razão, segundo a defesa, o lixo é depositado pela população em pontos de coleta para posteriormente ser recolhidos por caminhões.

Também notificada pelo TCE, a empresa AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA afastou a hipótese de inexecução de serviços e de pagamentos indevidos já que apresentou contratos de locação de caminhões e trator, um livro de acompanhamento dos serviços realizados, cópias de comparativo de custos do aluguel de máquinas e caminhões, além da relação dos funcionários responsáveis pelo trabalho com os respectivos documentos.

Depois de apreciar o argumento das duas defesas, o relator julgou irregular o processo de contratação e imputou um débito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito Luiz Severino da Silva e à empresa AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA.