O líder do PT no Senado, Humberto Costa, chamou de “um grande retrocesso” o que estão fazendo com a Petrobras, retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações do pré-sal, já aprovado pelos deputados federais.

A Câmara Federal rejeitou, durante a semana, os dois últimos destaques de partidos, sendo um do PT, que impediam a aprovação final do Projeto de Lei 4567/16. Agora o PL vai à sanção presidencial.

“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros do qual sempre tivemos orgulho. Estamos realmente dando dezenas de passos para trás. Iremos perder milhões em investimentos com esse projeto de lei sem cabimento”, lamentou Humberto.

O PL 4567 altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável, direta ou indiretamente, pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Caso o presidente Michel Temer, sancione o PL, quem vai decidir em quais campos a Petrobras terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração será o presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse cargo atualmente é indicado pelo presidente da República.

“Realmente estamos deixando nas mãos do não eleito Temer uma ação de suma importância e que era um direito nosso. Infelizmente iremos assistir uma completa perda de recursos importantes que fariam a diferença quando à exploração do pré-sal começasse de fato. Esse montante iria ajudar consideravelmente os setores de educação e saúde”, lembrou Humberto Costa.

Em funcionamento há seis meses no Interior do Estado, a Secretaria Móvel de Processos Físicos analisou 40 mil processos e enviou para o arquivo 32 mil ações. A iniciativa, que já atendeu 18 comarcas no Interior pernambucano, tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias e auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa a julgar processos mais antigos em tramitação.

O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do Interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80 % dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

Segundo o coordenador operacional Hugo Clayton Bezerra Leite, a principal consequência do trabalho da Secretaria é difundir junto aos servidores ferramentas de gestão e planejamento estratégico que possibilitam a própria unidade judiciária fomentar as suas estratégias de atuação. “As unidades estão começando a aplicar essas ferramentas, fazendo com que o acervo seja revisto e tramitado independentemente de solicitação no balcão do atendimento pelas partes ou advogados, o que traduz uma atuação estratégica da unidade, ao invés de funcionar apenas sob a demanda”, observou.

A Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi), instituída por meio de instrução normativa, de 14 de março de 2016, segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), que foi instituída em 1º de outubro de 2015 para atuar no Recife e na Região Metropolitana. As duas Secretarias foram unificadas em 4 de outubro deste ano através da instrução normativa 20/2016 publicada no DJe, recebendo a denominação de Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Até a data da sua unificação, a Semov havia analisado quase 9 mil processos e enviado para o arquivo 7 mil ações. Atualmente, a Secretaria Móvel de Processos Físicos atua em 12 comarcas do Interior, da Capital e da Região Metropolitana do Recife.

Para o coordenador geral da Secretaria Móvel, juiz Rafael de Menezes, ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva em todo o Estado. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário, e pela ampliação do modelo em todo o Estado. Buscamos agilizar as ações sem a necessidade de um efetivo maior de servidores, através da gestão de rotinas do nosso trabalho. Com esta iniciativa conseguiremos combater o congestionamento processual”, afirmou.

Prioridade – A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implementada pela gestão, e visa a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Outra medida adotada pelo TJPE no interior pernambucano para dar celeridade ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades têm polos em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Secretaria para conclusão do trâmite processual. Em funcionamento desde junho deste ano, as Centrais atingiram a marca de 5 mil processos sentenciados.

As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam das iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do Judiciário estadual. Segundo o analista judiciário Hugo Clayton Leite, os profissionais disponibilizados pelo Tribunal têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente têm dado um suporte importante ao nosso trabalho”, observou.

A Nacional Empreendimentos está participando da 1ª Semana Imobiliária de Caruaru, que começou na quarta-feira (09) e segue até este sábado (12), no Shopping Difusora. Durante esses quatro dias, construtoras, imobiliárias e loteadoras estarão com cerca de cinco mil imóveis e dois mil lotes à venda. O evento é realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

O principal produto divulgado pela Nacional Empreendimentos na feira de imóveis é o Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Além de ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.

Os apartamentos poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custarão a partir de R$ 299,00. Os clientes interessados já podem fazer seu cadastro para aproveitar as condições especiais de lançamento. O cadastro pelo site da Nacional (www.nacionalempreendimentos.com.br) ou através do telefone (81) 3126 4040.

O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada em Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.

A 1ª Semana Imobiliária de Caruaru acontece no hall de entrada do Shopping Difusora. O horário do evento é o mesmo do Shopping: das 10h às 22h. A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal apoiam o evento que tem como um dos patrocinadores a Nacional Empreendimentos.

O número de consumidores com contas atrasadas e registrados nos cadastros de inadimplentes desacelerou em outubro, crescendo 0,21% na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo dados do indicador apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Trata-se do menor avanço observado para os meses de outubro desde 2011, início da atual série histórica revisada. Em anos anteriores – na base anual de comparação – os crescimentos haviam sido de 7,92% (2011), 4,53% (2012), 3,85% (2013), 3,95% (2014) e 4,87% (2015). Na comparação entre outubro deste ano frente a setembro, houve uma variação negativa de -0,60% na quantidade de pessoas inadimplentes.

Apesar do cenário de acomodação da inadimplência, no acumulado dos últimos 12 meses, aproximadamente 1,1 milhão de brasileiros deixaram de pagar alguma conta e passaram a fazer parte das listas de restrição ao crédito. Atualmente são 58,7 milhões de consumidores com o CPF negativado, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito. Isso significa que 39% da população brasileira adulta estão registrados em listas de inadimplentes.

Os economistas do SPC Brasil avaliam que o país enfrenta dois movimentos distintos, que impactam o comportamento da inadimplência em direções opostas. Se por um lado, a recessão dificulta a capacidade de pagamento dos consumidores – em virtude do desemprego, da inflação e dos juros elevados -, por outro, a maior restrição ao crédito com juros altos e critérios de concessão de crédito mais seletivos, acaba impondo limites à capacidade de endividamento dos brasileiros e, consequentemente, à possibilidade deles se tornarem inadimplentes. “A menor variação da inadimplência vem acontecendo porque o consumidor, no geral, está se endividando menos, seja pela queda na confiança em cumprir com os compromissos financeiros no futuro, seja pela maior restrição ao crédito. Infelizmente, o cenário não está ligado, portanto, a uma melhoria da capacidade de pagamento das contas”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

O Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinam, na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, acordo de cooperação para estimular o desenvolvimento de estudos e novas soluções tecnológicas na área da saúde. O tema será o foco de um programa de pesquisa, com editais próprios. O objetivo é ampliar o controle das informações por meio de sistemas, elevando a eficiência e a qualidade dos atendimentos realizados pelo SUS.

A melhoria das informações do SUS e implantação de sistemas mais modernos é uma prioridade do ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Nossa intenção é fazer um programa de conectividade federal, estadual e municipal, de todas as ações de saúde, da Atenção Básica, hospitalar e ambulatorial, permitindo um controle absoluto da aplicação de recursos, para proporcionar mais atendimentos de saúde”.

A cooperação com o MCTIC vai reforçar essa meta de informatização dos atendimentos de saúde, como o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que tem prazo final de implantação em todas as unidades básicas de saúde do país até o dia 10 de dezembro, conforme reforçou o ministro. Essa ferramenta permitirá o acompanhamento do histórico, dos dados e do resultado de exames dos pacientes, a verificação em tempo real da disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

A portaria interministerial vai promover a abertura de editais para o desenvolvimento de pesquisas, por meio de entidades e especialistas, nas principais áreas de saúde. Serão promovidos projetos pilotos e ferramentas para integração e iniciativas já existentes.

De acordo com o ministro, os produtos elaborados por meio da parceria vão gerar mais e novos indicadores para a gestão dos recursos do SUS, para a formulação de políticas públicas e para a tomada de decisões eficientes e, também, para qualificar as informações captadas pelos sistemas de informação de saúde. A definição das pesquisas será feita por um grupo de trabalho com participação de representantes dos dois ministérios: Saúde e MCTIC. O regimento interno do grupo será elaborado em 90 dias a partir da publicação da portaria.

A portaria de criação do programa de pesquisa foi formalizada pelos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O ato contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, que também assinou portarias para liberação de recursos ao Programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

Desde que chegou em Gravatá, em novembro de 2015, a gestão da intervenção tomou conhecimento da situação de alguns artistas da cidade que se apresentaram no São João daquele ano vigente, mas, que até então, não receberam o pagamento dos cachês. Na manhã da quinta-feira (10), na sala de reunião da Secretaria de Finanças, na Rua Rui Barbosa, no Centro, os secretários de Governo, Comunicação e Imprensa, Controladoria Geral e executiva de Turismo, Tercília Vila Nova, Otávio Monteiro e Priscylla Lopes, respectivamente, receberam o vereador, Fernando Resende e uma comissão dos artistas que almejam o pagamento dos shows realizados em junho de 2015.

A gestão da intervenção, preocupada com a situação, recebeu o processo, analisou e buscou orientações dos órgãos fiscalizadores para efetuar o pagamento desses artistas. O controlador do município, Otávio Monteiro, explicou como será realizado o pagamento. “Em vez de formalizar um chamamento público, a gestão anterior fez a contratação direta dos artistas, por meio de convênio com entidade sem fins lucrativos, porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condena esse tipo de contratação. Mesmo com irregularidade no processo, o evento aconteceu e o serviço foi prestado. Então, é um direito do artista receber o pagamento. Para efetuar o mesmo, fomos orientados pelo TCE em desconsiderar o processo e efetuar o pagamento diretamente aos artistas, mediante comprovação por meio de declaração, fotos e filmagens”, explicou.

Com a notícia do pagamento dos cachês, os artistas saíram da reunião otimistas. “Esperamos muito por esse pagamento que é um direito nosso e, por um erro de contratação, tivemos que aguardar um ano e meio. Nós temos toda a documentação que comprova a nossa participação no São João de Gravatá e iremos, sim, entregar conforme solicitado pela Prefeitura. Agradeço o empenho da equipe da intervenção, em nome de todos os artistas gravataenses, e deixo o recado para a próxima gestão: valorizem e respeitem o artista local. Façam da prata da casa um ouro da nação”, disse o cantor, Mauricio Meneses.

Os artistas deverão entregar a declaração junto com a comprovação da participação do show na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os interessados podem utilizar o modelo de declaração disponibilizado pela Secretaria. E, até o dia 12 de dezembro, toda documentação deve ser apresentada para que seja efetuado o pagamento até o final do mesmo mês.

A tarde da quinta, 10, foi marcada pelo encontro mensal comandado pelo prefeito José Queiroz e pelo vice Jorge Gomes com a equipe de secretários e assessores. Essa foi a primeira reunião após as eleições e o assunto principal foi a transição do governo. O contador Bernardo Barbosa foi convidado para prestar alguns esclarecimentos à equipe. “Cada secretário deve deixar a casa completamente arrumada para a nova equipe”, aconselhou.

O vice-prefeito Jorge Gomes aproveitou a oportunidade para agradecer à equipe pela maratona das eleições e fez questão de destacar o empenho desta gestão para entregar uma cidade repleta de transformações. “Temos novas creches, novas UPAS, novas unidades de saúde e novos serviços em todas as áreas. Sob o comando do prefeito Queiroz, Caruaru escreve uma nova página na sua história política e administrativa”, afirmou.

Durante a reunião, o prefeito promoveu o então Secretário Executivo da Fazenda, Emerson Araújo, para o cargo de Secretário e entregou a portaria com a nomeação. Queiroz também reforçou o papel da equipe de transição, que será coordenada pelo secretário de Governo, Rui Lira. “Recebemos hoje os nomes da equipe da prefeita eleita e juntos vamos trabalhar para que não haja nenhuma descontinuidade dos serviços”, disse o prefeito.

Em Gravatá, no Agreste, o processo de transição de governo na Prefeitura do Município iniciou na última segunda-feira (07). O Interventor Estadual, Mário Cavalcanti recebeu no Gabinete do Palácio Municipal, o prefeito eleito, Joaquim Neto (PSDB), e a equipe dele que forma a comissão de transição. No primeiro momento, as equipes foram apresentadas oficialmente. No dia seguinte, foi iniciado o processo de apresentação e entrega de documentos, esclarecimentos e solicitações.

“Como já havíamos previsto, a transição acontece de forma tranquila e íntegra. Estamos contribuindo para que todas as informações sejam repassadas de forma integral garantindo, assim, a transparência no processo. Disponibilizamos, inclusive, uma sala no prédio da Secretaria de Finanças para receber e acomodar a equipe de transição”, disse o interventor, Mário Cavalcanti.

A comissão de transição da Intervenção é formada pelos secretários municipais de Governo, Comunicação e Imprensa, Controladoria e Ouvidoria, Finanças e Planejamento e Instituto Previdenciário dos Servidores de Gravatá (IPSEG), Tercília Vila Nova, Otávio Monteiro, Francisco Pereira e Luci Lopes, respectivamente.

Entre os documentos entregues à equipe de transição do prefeito eleito estão: Lei de Reforma Administrativa nº 3688/2015 e seu organograma; Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte exercício; Demonstrativo da Dívida Fundada; Relatórios Fiscais (RGF Relatórios de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre/2016 e RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre/2016; Restos à pagar (processados e não processados) exercícios anteriores; Relação de Precatórios; LDO para exercício 2017 Lei já aprovada e sancionada; PPA e LOA projetos de Lei já encaminhados à Câmara Municipal; Relatório circunstanciado da avaliação atuarial do IPSEG; Relação de situação dos funcionários do poder executivo – Educação, Saúde, Assistência Social, IPSEG (administrativo) e restante da Prefeitura.

Foi solicitado ainda, pela equipe do prefeito eleito, a relação de empenhos que originaram os restos a pagar com o histórico, além de Cópias das chamadas de seleção dos Contratados em Tempo Determinado e resultados e Relação de inativos e pensionistas.