Votação da reforma política será dia 8 de novembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a votação da PEC 36/2016, que trata de uma micro reforma política, será votada no Senado em 8 de novembro. A informação foi adiantada minutos antes pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que é um dos autores do projeto. Os dois se reuniram na tarde desta terça-feira, 4.

De acordo com Aécio, a data foi escolhida tendo em vista o retorno dos parlamentares das eleições municipais, garantindo presença para alcançar o quórum qualificado para projetos de Proposta de Emenda à Constituição.

Renan e Aécio confirmaram ainda uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira, 5, para marcar uma data adequada para a votação do projeto na outra Casa. Mais cedo, o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), informou que a reunião deve contar ainda com a presença de líderes da Câmara e do Senado para acertar detalhes da proposta.

Pontos da reforma

A PEC 36/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio, trata de uma pequena reforma política. O texto propõe o fim das coligações proporcionais a partir de 2022 e uma cláusula de barreira, que pode diminuir a quantidade de partidos em operação no Congresso, a partir de 2018.

Os senadores já concordaram em incluir no texto o recurso da federação partidária, um instrumento que permite que os partidos se unam em torno de um mesmo grupo. O objetivo é evitar que partidos menores sejam eliminados da atuação política e se unam com outras legendas para alcançar a cláusula de barreira.

Tanto Renan quanto Aécio avaliam que outros pontos da reforma política, como a mudança do sistema eleitoral para uma lista fechada na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, não sejam incluídas no texto da PEC 36/2016, e que tramitem posteriormente, em projeto separado.

Fachin libera para julgamento denúncia contra Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, liberou, para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.

A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.

Geraldo reúne vereadores governistas e discute eleição

O prefeito e candidato à reeleição no Recife, Geraldo Julio (PSB), reuniu, no início da tarde desta terça, a bancada de vereadores atuais e os que foram eleitos no último domingo para agradecer o empenho dos proporcionais no primeiro turno. Geraldo destacou a importância de cada um para o projeto da Frente Popular do Recife e convocou os aliados a se engajarem na segunda etapa da campanha. No encontro, o socialista ainda reafirmou sua confiança e disposição até o próximo dia 30 de outubro, data marcada para a segunda votação.

“Esse momento é de encontrar vocês para fazer esse agradecimento. Dizer que tem outro serviço para a gente, que é importante para todos nós. Formamos um conjunto grande, que cresceu durante o nosso governo, pessoas que se juntaram, vieram ficar conosco. E quando o conjunto cresce é porque as pessoas acreditam no projeto. Agora a gente tem etapa para cumprir e eu estou com mais disposição agora do que no primeiro turno. Vou trabalhar mais ainda agora nesses 25 dias”, disse Geraldo Julio.

O socialista comentou os desafios da campanha deste ano, que trouxe novas regras eleitorais para os candidatos proporcionais e majoritários, e destacou a importância dos vereadores em cada bairro do Recife. “Essa vitória será a vitória de todos nós para continuar esse projeto”, reforçou o prefeito.

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do encontro e falou sobre os próximos passos da campanha. “Todos nós aqui fomos vitoriosos nesse primeiro turno. O resultado da eleição confirmou um crescimento intenso, desde o início do processo eleitoral. A gente está colocando em prática o que tínhamos planejado desde o início. Agora a gente recebe o reforço exclusivo de todo mundo que estava envolvido no processo, para que a gente possa consolidar o que construímos durante esse período”, destacou.

Participaram do encontro vereadores do PSB, PMDB, PCdoB, PP, PSC, PRTB, Solidariedade, PEN, PSDC, PDT, Pros, PSD e PRP.

Temer nomeará réu para a pasta do Turismo

Michel Temer decidiu praticar uma temeridade que vinha adiando há três meses: nomeará para o cargo de ministro do Turismo o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL). Trata-se de um réu. Responde a ação no Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica. Indicou-o o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo no Supremo de nove inquéritos da Lava Jato.

Mantida no freezer desde julho, a nomeação de Marx foi sacramentada nesta terça-feira, num almoço de Temer com Renan, padrinho do quase novo ministro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sustenta-se que a conversão do réu em ministro renderá votos no Congresso à emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos.

Quer dizer: em nome do aperto fiscal, o Planalto afrouxa o recato.

Reprodução de peixes para revitalizar São Francisco permite reaparecimento de espécies

Os peixamentos, que fazem parte das ações do Ministério da Integração Nacional para revitalizar o Rio São Francisco, contribuíram para que duas espécies de peixes, que estavam sumidas das redes dos pescadores no baixo São Francisco, voltassem a ser pescadas: a curimatã pioa e a matrinxã. Ambas foram reproduzidas nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão vinculado à Pasta. As unidades são consideradas referência no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias de reprodução, larvicultura e alevinagem de espécies nativas do rio.

No total, foram produzidos para a recomposição e manutenção da ictiofauna mais de 134 milhões de peixes de espécies nativas do São Francisco e não nativas, que são destinadas ao apoio da piscicultura na bacia. Para os peixamentos foram destinados 73 milhões de espécies nativas, entre elas cari, pacamã, piau, pacu, curimatã, pioa e piaba, além das outras duas que estavam em risco de extinção. O restante foi para apoiar a aquicultura da bacia.

Segundo o chefe da Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, Leonardo Sampaio Santos, o programa ajuda a manter o estoque de peixes e a biodiversidade. “Além de cuidar da saúde do rio, a ação garante a continuidade da pesca, resultando no desenvolvimento econômico e na segurança alimentar da população da região. No primeiro semestre de 2016, os Centros Integrados já produziram cerca de 4 milhões de alevinos de espécies nativas e foram realizados 29 peixamentos. A expectativa é que esses números aumentem ainda mais até o final desse ano”.

Leonardo explica que o processo de criação destinado aos peixamentos é diferente para cada espécie. “A Codevasf possui as matrizes e os reprodutores. Após a reprodução artificial das espécies, cada uma tem seu tempo de desenvolvimento, desde a fase em que são larvas até se tornarem alevinos, que são os peixes jovens. Nós somente introduzimos esses peixes no rio quando atingem o tamanho ideal, cerca de sete centímetros, pois antes disso ainda são frágeis e ficam mais sujeitos aos predadores”.

Os outros 61 milhões de peixes criados nos Centros foram direcionados para um programa de apoio à aquicultura da bacia, voltado para o desenvolvimento sustentável com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva. A Codevasf financia e apoia projetos de associações para a criação de peixes em viveiros e em tanques-redes. “Utilizamos principalmente a tilápia e o tambaqui, que não são nativos da região. Doamos os alevinos e rações, além de oferecermos capacitações aos associados. Nosso objetivo é que eles consigam realizar sozinhos todo o processo de produção. Também estão sendo feitos trabalhos experimentais com criação de espécies nativas em tanques-rede”, explica o gestor.

Temer faz país retroceder 50 anos em 5 meses, denuncia Humberto

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) decidiu reduzir os recursos para importantes programas federais relativos à questão agrária. Entre os projetos que serão “tesourados” estão o programa Agropecuária Sustentável, que perdeu 33% dos seus recursos e o programa destinado ao reconhecimento de áreas quilombolas, que teve uma redução de 48%.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a ação mostra o descaso da gestão peemedebista com a questão agrária no país. “O governo Temer está fazendo o País retroceder 50 anos em cinco meses e coloca à margem, mais uma vez, aqueles que mais precisam. Resolver a questão agrária no país é fundamental para reduzir as desigualdades. Mas Temer dá às costas para o problema e corta recursos de áreas fundamentais, enquanto garante aumento para certas categorias do funcionalismo e verbas milionárias para empresas de comunicação aliadas”, afirmou Humberto.

Pelo orçamento do governo Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, terá o menor orçamento dos últimos dez anos, pelo menos. O governo peemedebista prometeu para o ano que vem R$ 110 milhões, metade do que a fundação teve em 2007, em valores corrigidos.

Outro projeto importante que terá recursos reduzidos é o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos de agricultores familiares para distribuição a pessoas de baixa renda. O programa terá uma redução de 38%, o que levará a um encolhimento de 91,7 mil para 41,3 mil no número de famílias atendidas.

“O governo Temer vem acabando com as políticas públicas importantes. A agricultura é uma das principais responsáveis pela geração de empregos no País. E o que ele faz? Corta recursos dessa área. É uma gestão sem voto e que não tem legitimidade para isso. Mas não vamos recuar. Seguimos na luta, denunciando esses absurdos e conscientizando a população”, afirmou Humberto Costa.

1º Rodocopinha ocorre em Caruaru em comemoração ao mês das crianças

Em comemoração ao mês das crianças, ocorre no próximo dia 9, a 1º RODOCOPINHA. O evento será realizado a partir das 9h, no Sest Senat, e é voltado para as famílias de todos os colaboradores das empresas de ônibus em Caruaru. Na programação, consta banho de piscina, pula corda e atividades esportivas (futsal e basquete).

O acesso é gratuito e é promovido numa parceria Sest Senat e Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC. O Sest Senat fica localizado à Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N – Indianópolis.

A Rodocopinha é a versão infantil do projeto Rodocopa, promovido também pela primeira vez em Caruaru para os colaboradores, no dia do motorista em julho.

Semana do idoso conta com atividades em Garanhuns

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A Secretaria de Assistência Social (SAS) realiza, em Garanhuns, a Semana do Idoso. Alguns Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) contam com ações desde ontem (03) e seguem assim até o fim do mês. Nesta quarta-feira (05), a partir das 9h, todos os centros, os usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), estarão reunidos no Parque Euclides Dourado para vivenciar o Dia Internacional do Idoso, celebrado no último dia 01 de outubro.

O Cras Magano iniciou as suas atividades nessa segunda-feira com palestra realizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso de Garanhuns (Neviga), sobre direitos, deveres e cuidados com os idosos, além de uma exposição com peças de artesanato, confeccionadas pelas mulheres do próprio centro. Na quinta-feira (06), às 8h30, haverá desfile para Concurso da Miss Idosa do local.

Hoje (04), o Cras Boa Vista contou com a palestra “Direitos do Idoso”. O Cras Várzea vai contar com um piquenique na antiga sementeira, no dia 13 de outubro e, no dia 20, será realizada no local, a palestra do Neviga. Outros Cras ainda estão fechando a programação.

Dia Internacional do Idoso – O “Dia D”, no Parque Euclides Dourado, vai contar com momentos de lazer, saúde e beleza para os idosos. O momento é realizado pela SAS em parceria com órgãos e profissionais voluntários.

Mais de 74% dos prefeitos não se reelegem em PE

Nas eleições municipais de Pernambuco, o índice de renovação nas disputas majoritárias foi grande. De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), das 184 cidades que tiveram pleito, 137 delas passam a contar com novos prefeitos, o que corresponde a 74,45%. No entanto, há um “efeito iô-iô”, em que velhos conhecidos da política local retornam à gestão depois de muitos anos.

Alguns exemplos são o deputado estadual Manoel Botafogo (PDT), que retorna à Prefeitura de Carpina, assim como sua irmã, Judite Botafogo (PSDB), volta a ser prefeita de Lagoa do Carro. Em Vitória de Santo Antão, o ex-prefeito Aglailson Júnior (PSB) venceu as eleições.

Os moradores de Gravatá também verão um conhecido rosto ocupar a principal cadeira da cidade, uma vez que Joaquim Neto (PSDB) teve a preferência da maioria dos eleitores. Destaque, ainda, para a vitória de Vavá Rufino (PTB), em Moreno, e de Jadiel Braga (PSDB) em São Caetano.

Uma grande novidade é o triunfo de Demóstenes Meira (PTB) em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, desbancando o prefeito Jorge Alexandre (PSDB). Outro caso é Petrolina, no Sertão pernambucano, que optou pelo retorno da Família Coelho ao poder, através da eleição do jovem deputado estadual Miguel Coelho (PSB).

As votações mais expressivas foram vistas em Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte, com Graça do Moinho (PSB), que recebeu 88,78% dos votos válidos; e em Afogados da Ingazeira, no Sertão, onde o atual prefeito, José Patriota (PSB), também registrou números significativos (83,25%).

As cidades de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife ainda decidirão os novos gestores no segundo turno.

DISPUTA NACIONAL – No Brasil inteiro, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 5.348 cidades já possuem prefeitos eleitos e o segundo turno vai ocorrer em apenas 55. Há ainda indefinição sobre gestores eleitos em 165 localidades. Dos 2.181 candidatos à reeleição, 1.022 (46,85%) venceram o pleito. O número representa uma queda quando comparado às eleições em 2012. Naquele momento, 2.736 perfeitos foram candidatos à reeleição e 1.505 (55%) ganharam no primeiro turno.

TRT mantém liminar da OAB-PE na greve dos bancários

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) manteve, mais uma vez, a decisão do juiz da primeira instância que havia acolhido a liminar da ação civil pública da OAB-PE. A liminar determina que o sindicato mantenha ao menos 30% das agências bancárias funcionando a serviço de toda a população e realizando o recebimento e pagamento dos alvarás judiciais.

A decisão do pleno do Tribunal foi unânime, reconhecendo que o direito de greve dos bancários não é absoluto e que o mínimo necessário deve ser atendido. O secretário geral Fernando Ribeiro Lins e o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves acompanharam a sessão.

Por decisão judicial, uma diligência será realizada nas agências para verificar se o atendimento mínimo está sendo realizado. Caso seja constatado o não funcionamento, a multa aplicada será de dez mil reais por dia. Com o descumprimento da determinação, o juiz poderá também aumentar o valor da multa e determinar, em caso de novo descumprimento, outras medidas para obrigar o cumprimento da decisão.