Para Tadeu Alencar, Arraes foi um símbolo de resistência e luta

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A Câmara dos Deputados deu início, na terça-feira (13), às homenagens em comemoração ao centenário do nascimento de Miguel Arraes. Os eventos acontecem até a próxima quinta-feira (15). A iniciativa foi das bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM) e o Instituto Miguel Arraes. A cerimônia de abertura aconteceu no Hall da Taquigrafia, com a presença do presidente do PSB, Carlos Siqueira, diversas autoridades e a inauguração da exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil”.

Nas palavras dos líder em exercício, deputado Tadeu Alencar (PE), não se trata de uma homenagem a um homem, e sim a uma conduta e um conjunto de valores. “Em nome da nossa bancada, gostaria de agradecer por este verdadeiro ato político, sobre os cem anos de vida de um símbolo de resistência e de luta pela democracia. Doutor Arraes espelhou como ninguém essas condutas e valores, por isso, nos passa até hoje a noção de que o Brasil tem desafios monumentais a percorrer nesta atual crise, e infelizmente não vemos a sensibilidade e o pensamento de Arraes presentes na política, para que nosso povo seja incluído num modelo de desenvolvimento mais justo.”

A filha de Miguel Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, explicou que essa exposição marca todas as etapas de vida de seu pai, que hoje completaria cem anos. “São etapas de florescimento, amadurecimento, vitórias, derrotas, exílio e exclusão. Com toda essa história e o amor que temos por Arraes, carregamos o compromisso no coração de transformar esse Brasil numa verdadeira nação, um dos grandes sonhos do meu pai.”

Ana Arraes disse ainda que, pelo tamanho das desigualdades que o Brasil sofre hoje, não é permitido dizer que os excluídos vivem de forma digna. “Esses brasileiros precisam de formação adequada, esta é a consciência que Miguel Arraes nos deixou para todos que moram nesta terra rica e tão bonita. Sobre um de seus vários legados, destaco o compromisso dele com aqueles que ‘precisam mais’. Os que precisam de políticas públicas, de cidadania, de independência. Outro grande legado foram as conquistas trabalhistas de camponeses, o que Getúlio Vargas fez nas grandes cidades, Pai Arraia [apelido pelo qual era carinhosamente chamado] fez no campo”, finalizou.

O neto de Arraes e presidente do Instituto Miguel Arraes, Antônio Campos, considerou generosa a homenagem prestada pela Câmara, pelo deputado Tadeu Alencar e toda bancada socialista, a seu avô. “Trata-se de um homem que sonhou e trabalhou em um Brasil de diferentes épocas. Poderia falar muito sobre a vida de meu avô, seria como falar de uma máquina do tempo, com seu pensamento, suas práticas políticas e visão do futuro. Um verdadeiro construtor da democracia brasileira”, afirmou.

Além da inauguração da exposição, foram lançados um cordel, de autoria do artista pernambucano J. Borges, além de um selo e um carimbo dos Correios, em alusão a Miguel Arraes, para serem usados em correspondências oficiais.

As homenagens pelo centenário de Miguel Arraes seguiram em sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães, convocada pelo deputado Tadeu Alencar e pela Senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Na manhã desta quarta-feira ocorre uma reunião do Diretório Nacional do PSB no Hotel Nacional de Brasília e ato político e cultural com a presença de personalidades políticas. À noite será a vez de um show com Toquinho, Ivan Lins e Antônio Nóbrega, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Exposição para os brasileiros – A exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil” remete ao público à infância do ex-governador de Pernambuco e os efeitos da grande seca de 1915 na formação de sua personalidade. “Fizemos uma intensa pesquisa sobre a vida e obra do governador Miguel Arraes. Desde entrevistas com pessoas muito próximas até publicações internacionais e arquivos pessoais foram utilizados para trazermos essa exposição aos brasileiros. A ideia é expor a vida e os ideais de Arraes por todo o Brasil também no próximo ano. Estamos abrindo esta perspectiva nos Estados e Pernambuco já demonstrou interesse em receber a exposição”, adiantou a curadora da exposição e gerente executiva da FJM, Márcia Rollemberg.

Empresa pernambucana vence prêmio nacional na área de eventos

A Publikimagem Projetos e Marketing (IKI), empresa pernambucana especializada na prestação de serviços a concessionárias de energia elétrica, levou o troféu de primeiro lugar do Prêmio Caio, na categoria Responsabilidade Social, com o projeto CPFL nas Escolas, desenvolvido para a Companhia Paulista de Força e Luz.

A premiação é entregue anualmente pela Revista Eventos como reconhecimento ao trabalho de empresas e profissionais da área de eventos do País.

O CPFL nas Escolas tem como principal objetivo capacitar educadores e alunos de escolas públicas municipais para disseminar conceitos de uso eficiente e seguro da energia elétrica a partir de duas metodologias do Procel. Nos dois últimos anos, a iniciativa contemplou mais de 1,5 mil professores e 35 mil alunos.

“Estamos muito orgulhosos com mais esse reconhecimento ao nosso trabalho. O CPFL nas Escolas é um programa modelo, com excelentes resultados na preparação de professores para tratar de eficiência energética em sala de aula. E para os alunos é uma grande descoberta. Pode entrar num grande laboratório e experimentar holografia, por exemplo, é uma vivência fantástica, especialmente para quem mora no interior”, destaca um dos diretores da empresa, Bruno Herbert.

O programa funciona da seguinte forma: inicialmente, professores são capacitados sobre o uso eficiente, como economizar e cuidados com a segurança com instalações elétricas e aparelhos – especialmente como evitar choques elétricos. Num segundo momento, em sala de aula, eles realizam atividades repassando os temas para os alunos a partir da metodologia utilizada na capacitação.

A terceira etapa do projeto coloca alunos e educadores num grande laboratório móvel, instalado numa carreta. O veículo fica nas cidades o tempo necessário para que todos os estudantes da rede pública visitem o laboratório, que conta com experimentos lúdicos explorando a energia eólica, solar e hidrelétrica e ainda exposições, vídeos em 3D e painéis holográficos.

Criado em 1999, o Prêmio Caio tem como objetivo incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de empresas e profissionais ligados à área de eventos. O prêmio é apoiado pelas entidades representativas dos segmentos de eventos, promoção comercial, marketing promocional e turismo de negócios.

Em 2014, a Publikimagem ficou em segundo lugar na categoria Infraestrutura para Eventos, com o projeto desenvolvido para a Fifa, na ocasião da Copa do Mundo de 2014, realizada na Arena de Pernambuco.

Diogo Moraes participa da diplomação de Joãozinho Tenório

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Reeleito com mais de 56% dos votos válidos, o que correspondeu a exatos 7710 votos, o atual gestor de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB) foi diplomado na manhã dessa quarta-feira (14) em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

Aliado do prefeito, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Diogo Moraes (PSB) compareceu ao evento, ao lado dos colegas da Casa de Joaquim Nabuco, Deputado Eriberto Medeiros, do ex-deputado Oseas Moraes, do ex-prefeito de São Joaquim João Tenório e do ex-prefeito de Toritama Flávio Lima.

“Nossa parceria com Joãozinho Tenório sai fortalecida para os próximos quatro anos e continuaremos trabalhando por São Joaquim do Monte, prezando pelo desenvolvimento da cidade com respeito ao povo” disse Diogo Moraes na ocasião.

Foram diplomados pela Dra. Ana Paula Freitas, representante da Justiça Eleitoral, o prefeito Joãozinho Tenório, o vice-prefeito Dr. Abrantes, os 11 vereadores eleitos e seus suplentes. “Peço que todos os que estão sendo diplomados possam desempenhar seus papéis e corresponder às demandas da população, com comprometimento principalmente com a saúde e educação” falou Dra. Ana Paula.

O prefeito falou sobre o desafio de um novo governo e da missão de governar para todos. “Independente de cor ou de opção partidária, nosso governo será pautado pela ética, seriedade e respeito ao dinheiro público. Aplicando sempre os ensinamentos que meus pais em ensinaram, não permitindo jamais espaço para a corrupção. Continuarei sendo um gestor ousado e buscarei incansavelmente melhorias e mais conquistas para o município” disse ele.

Em Bezerros, Prefeitura paga o 13º Salário

Mantendo o compromisso dos últimos três anos, o Prefeito de Bezerros, Severino Otávio Branquinho pagou nesta quinta feira o 13º salário dos servidores municipais. A promessa cumprida vai na contramão de grande parte dos municípios do estado que ainda não garantiram o pagamento abono dos funcionários nem há previsão.

De acordo com informações da secretaria de Administração, são mais R$ 2,5 milhões de reais injetados na economia da cidade.

Senado aprova parecer de Armando Monteiro

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O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (14), por 55 votos a 14, projeto substitutivo de Armando Monteiro (PTB) à renegociação da dívida dos Estados com a União, criando o regime de recuperação fiscal. Opcional, o regime repactua dívidas com recursos do FGTS e do BNDES, mas exige uma série de contrapartidas a quem aderir, como a aprovação de lei estadual que possibilita a redução da jornada de trabalho do funcionalismo, com diminuição proporcional dos salários.

No seu parecer original, aprovado terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Armando retomou a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais na renegociação da dívida com a União suprimidas pela Câmara dos Deputados. Acatou, entretanto, na leitura do relatório em plenário, ontem à noite, oito emendas. Entre elas estão a criação do regime de recuperação fiscal e a ampliação para dez anos do prazo do aumento dos gastos estaduais limitado à variação da inflação, previsto em dois anos no texto aprovado na CAE.

Retornaram, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. Com as alterações do senador pernambucano, o projeto – PLC 54/2016 -, volta ao exame da Câmara dos Deputados.

Armando Monteiro justificou ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados. Na sua visão, não haverá um novo regime fiscal no país sem a contribuição dos ajustamentos dos estados.

O aumento para dez anos do prazo para o teto vinculado à variação da inflação, proposto por emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), “certamente contribuirá para o necessário ajuste das contas públicas estaduais”, assinalou Armando, no complemento do seu parecer lido em plenário. A emenda permite rever o método de correção do limite pela inflação a partir do quinto ano da vigência do acordo de renegociação.

Já o regime de recuperação fiscal, sugerido por emenda do líder do governo, Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com foco nos estados com graves problemas de liquidez, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, se constitui, na opinião do senador petebista, “numa saída organizada para a crise fiscal”.

Gilmar a Fux: fechar Congresso e dar chave à Lava Jato

 Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma”, observa Mendes.

“É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato” segue. “Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles”, finaliza o magistrado.

Previdência: Câmara aprova 1ª etapa da reforma

Folha de S.Paulo 

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a chamada “admissibilidade” da reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Por 31 votos contra 20, a CCJ considerou, em resultado proclamado às 2h53, que a medida não fere os princípios constitucionais e se enquadra nos requisitos legislativos e jurídicos.

O resultado, porém, foi mais apertado do que o esperado e só foi obtido após duas movimentações: os governistas fecharam inicialmente um acordo com a oposição para adiar a tramitação futura da proposta e, mais tarde, trocaram integrantes da comissão, já na madrugada.

Apesar disso, deputados de partidos aliados a Temer votaram contra a medida. O PSB, que comanda hoje o Ministério de Minas e Energia, orientou sua bancada a rejeitar a admissibilidade da reforma. Pela tarde, houve o recuo do Palácio do Planalto. Após avaliar que não teria força para vencer na CCJ a obstrução legislativa da oposição, o governo aceitou adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar a medida, o segundo passo da tramitação.

A intenção dos governistas era criar e instalar a comissão especial ainda nesta semana. Nessa segunda etapa, será analisado o mérito da proposta. O prazo de funcionamento da comissão, na teoria, é de 11 a 40 sessões.

Com o acordo, a oposição retirou na CCJ o chamado “kit obstrução” –mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios– e comemorou o acordo dizendo que a criação da comissão só após a volta do recesso parlamentar possibilitará maior tempo de discussão.

Apesar da vitória, as críticas de deputados da base de Temer sinalizam a grande dificuldade que o Planalto terá para evitar modificações relevantes em sua proposta. Um deles foi o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que atacou vários pontos do texto, entre eles a necessidade de contribuição de 49 anos para obtenção do benefício integral.

Na última sessão “na calada da madrugada” que fez, a Câmara desfigurou todo o pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa da Operação Lava Jato.

Renan recua: fora de pauta abuso de autoridade

O Globo 

Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

– Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta – disse Renan.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário. De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que “não houvesse vencedores nem vencidos”. Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro.

Ex-tesoureiro do PT confessa propina a Moro

O Estado de S.Paulo 

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira confessou ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira, 14, que o PT – e os outros partidos políticos – trabalha com recursos não contabilizados. Réu da Operação Lava Jato, preso desde 23 de junho, Ferreira foi interrogado na Justiça Federal em Curitiba. Ele disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.

Ferreira foi preso na Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato – neste caso, além do ex-tesoureiro, outros treze investigados são réus. O petista é acusado do recebimento de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes).

Durante o interrogatório, nesta quarta, 14, o juiz perguntou ao ex-tesoureiro. “O Partido dos Trabalhadores comumente tem feito declarações públicas de que eles não trabalham com recursos não contabilizados. Salvo engano, na minha compreensão, o sr. está afirmando algo diferente, que havia esses pagamentos, inclusive aqui na sua própria campanha. O sr. saberia explicar essa contradição?”

Gente do governo

Folha de S.Paulo

“Não podemos deixar que isso paralise o país” –eis uma frase interessante de Michel Temer. Não por ser contra os “vazamentos”. Ou Lava Jato, isso não ficou claro. O país só não está paralisado porque se move, veloz, para trás e para baixo.

E, nos últimos sete meses, não “por interferência” da Lava Jato ou dos “vazamentos”, arrefecidos desde que cumprido o seu papel no afastamento de Dilma.

Nem se pode dizer que haja crise política, propriamente, com a Câmara e o Senado em seus estados habituais, e os novos “vazamentos” produzindo efeitos pessoais, não parlamentares ou partidários. O país desmorona porque em sete meses o governo Temer não produziu uma só medida em contrário.

Fruto da reunião de apavorados, convocada por Temer no fim de semana, o pacote anunciado para esta quinta-feira (15) é uma farsa. Sua finalidade é criar “manchetes positivas”. Feito às carreiras por pressão ansiosa de Temer sobre Henrique Meirelles, repete a leviandade na divulgação do projeto da Previdência, depois de queixas paulistas no encontro de Temer com o Conselhão privado.

Na agenda de Eliseu Padilha, esse projeto estaria pronto no próximo ano. Incapaz para o governo, Temer só se ocupa do seu interesse. Não estamos distantes da simples vigarice administrativa.

Temer considerou que os novos “vazamentos”, além do mais, “são ilegítimos”, reclamando ao procurador-geral que acelere os processos. Por conta própria, Rodrigo Janot já informara de uma investigação a respeito.

Gilmar Mendes, claro, atacou logo de “criminosos”, para fundamentar sua ideia de que as respectivas delações sejam invalidadas. Nada disso lhes ocorreu quando os ocupantes de manchetes eram outros, e não as eminências peessedebistas e peemedebistas que circundam a superestrela do “vazamento” (não é qualquer um que pode ser acusado de negociar suborno nos luxos recônditos de um palácio, e não em mesa visível de restaurante).

Na Alemanha, Sergio Moro deu ênfase às menções, nos “vazamentos”, a políticos do PMDB, do PP e do PSDB como negação de seletividade facciosa da Lava Jato. Menos internacional, aqui o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, voltou ao mesmo argumento. Beiram, porém, a apropriação indébita.

Geraldo Alckmim, José Serra, Geddel Vieira Lima, José Agripino e outros do time só apareceram porque citados espontaneamente em delações preliminares do pessoal da Odebrecht. Por dois anos e meio, a Lava Jato deixava passar quando citado um daqueles nomes. Referências à corrupção na Petrobras do governo FHC estão há dois anos em vã gravação na Lava Jato.

O que se passou agora está bem perceptivo: os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro perderam o controle das delações. Vêm daí os nomes inovadores e, ao menos em parte, o problema para a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Também ele não cede a sugestões.