Comissão aprova parecer de Cintra que proíbe fechar escolas públicas sem consulta prévia à comunidade

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“Episódios como a ocupação das escolas de São Paulo no ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia, não irão mais ocorrer”. A afirmação é do senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao alinhar os benefícios da aprovação do seu parecer, pela Comissão de Educação (CE), ao projeto de lei determinando que a comunidade e os conselhos de educação passarão a ser ouvidos obrigatoriamente antes do fechamento de escolas públicas de educação básica.

O projeto de lei (PLS 10/2012) determina ainda que os conselhos e comunidades devem ser consultados também sobre o destino a ser dado aos prédios e a outros bens da unidade a ser desativada. No caso de venda ou aluguel das instalações, os recursos deverão ser destinados compulsoriamente aos órgãos de educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Atualmente, cabe apenas às secretarias de Educação decidir sobre o fechamento de escolas e reestruturação das redes. Segundo o parecer de Cintra, “essa situação envolve, não raras vezes, a especulação imobiliária com terrenos situados em locais valorizados pelo mercado e objeto de cobiça de construtoras e acarreta mudanças geralmente prejudiciais à vida dos estudantes e de suas famílias, como transferências para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas no desenvolvimento de projetos pedagógicos”.

Contra a especulação – O senador pernambucano lembrou terem sido mudanças como essas a razão do movimento de protesto e ocupação pelos estudantes de mais de 100 escolas do governo de São Paulo, ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia. “Não houve consulta prévia à comunidade sobre a proposta da Secretaria estadual de Educação, afinal suspensa, de separar os estudantes por idade e segmentar as escolas conforme o ciclo escolar, o que resultaria no fechamento de 94 escolas e em transferências de 311 mil alunos”, pontuou.

Já o dispositivo incluído por Cintra no PLS 10/2012 obrigando a destinação para manutenção e desenvolvimento do ensino público de eventuais receitas obtidas com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares “é uma forma de conter a especulação com imóveis ocupados por escolas públicas”, ressalta seu parecer.

O PLS 10/2012, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB), vai à votação da CE em segundo turno na próxima semana em caráter terminativo – isto é, se novamente aprovado, segue direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Caruaru promove 16 dias de atividades alusivas ao Dia da Mulher

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A Secretaria Especial da Mulher e de Direitos  Humanos elaborou um calendário de atividades para homenagear a história de luta, conquistas e força das mulheres. Durante todo o mês de março serão realizadas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. A programação tem início a partir deste sábado, 5, às 9h30, com o “II Joga Mulher Caruaruense: é tempo de mulher na capoeira”, que acontecerá  na Casa  de Cultura José Condé.

Dando continuidade às atividades, haverá uma roda de diálogo, que discutirá acerca do tema microcefalia; o momento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, juntamente com a Secretaria de Saúde. Ainda serão realizadas rodas de conversa sobre “Empoderamento Feminino”, nas escolas municipais Leudo Valença e Maria Auxiliadora Liberato, ambas voltadas para as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante todo o mês de março haverá rodas de conversa abordando a temática de gênero, em várias escolas da rede municipal, unidades de ensino superior. Dentre os assuntos abordados, estão a “Lei Maria da Penha”, “Avanços e retrocessos nos marcos legais” e os “Avanços das Políticas para as Mulheres de Caruaru”.

O calendário comemorativo conta também com o “Mulheres Trans em Diálogo”, além de minicurso de manicure e pedicure, com foco nos cuidados com os pés de pessoas diabéticas. O curso é fruto de uma parceria entre as Secretarias da Mulher, de Saúde e  de Participação Social e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O curso será realizado no dia 21, a partir das 14h, na Secretaria da Mulher, que fica localizada na rua Oswaldo Cruz, 64, no bairro Mauricio de Nassau.

Para a secretária da Mulher e de Direitos Humanos, Katherine Lages, a importância da data reside na sensibilização e mobilização para todo um ano de reivindicações e conquistas no âmbito da política pública para mulheres. “É um equívoco compreendermos a pauta da luta por direitos e por uma vida digna para mulheres apenas na comemoração do 8 de Março, e é aí onde reside a nossa atuação enquanto Secretaria. A programação reflete o compromisso da gestão com as caruaruenses na busca pela convergência das pautas feministas ao mandato do Prefeito José Queiroz, através da que é coordenada por nós, a Secretaria Mulher”, ressalta Lages.

Marília pode ter filiação ao PT impugnada

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Um dia depois de o PT oficializar a filiação da vereadora Marília Arraes, alguns petistas se articulam para pedir a impugnação partidária dela. O argumento deles se baseia no estatuto da legenda, mais precisamente no artigo 140. Segundo o documento, um dos pré-requisitos para se candidatar pelo partido é estar filiado há, no mínimo, um ano. Dessa forma, a ex-socialista não poderia disputar a reeleição se estiver no PT. Os mais resistentes ao ingresso de Marília têm até o período das convenções, que vai de 20 de julho a cinco de agosto, para entrar com o recurso no diretório municipal. Eles querem que o regimento seja aplicado.

Ontem, na Câmara de Vereadores, Marília disse estar focada em conquistar mais um mandato na Casa José Mariano. Os novos correligionários também exaltaram o projeto de reeleição dela em 2016. Em entrevista a jornalistas, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que Marília não era plano A ou B para a disputa, conforme tem se ventilado, mas é simplesmente candidata à reeleição. “Estamos tratando, no momento, da candidatura de uma pessoa que tem tudo a ver com o PT”, afirmou. O mesmo fizeram o presidente da Sudene e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), o senador Humberto Costa (PT) e a deputada estadual Teresa Leitão (PT).

Antes de aportar no PT, após a promulgação da janela da infidelidade, que prevê a troca de partido em até 30 dias sem perda de mandato, Marília cogitou a possibilidade de ir para o Psol. No entanto, escolheu a cúpula petista por, de acordo com ela, identificação com a atuação do PT, definido por ela como o maior partido das Américas. “Por essas e outras, por não estar à procura de caminhos fáceis e soluções pragmáticas para minha vida pública, decidi ingressar na infantaria do Partido dos Trabalhadores neste momento de crise e de bombardeio covarde à sua história de luta, que se confunde com a minha já que se deu no campo em que sempre estive. E é por isso que eu estou aqui, do lado do povo, do lado do PT”. Mas, se quiser ser reconduzida à Câmara, Marília terá, ao que parece, que optar por outra legenda.

PT chama condução de Lula de ataque à democracia

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Do G1

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma nota no início da tarde de hoje na qual diz que a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um “ataque à democracia e à Constituição”.

A Polícia Federal deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato com mandados de busca e apreensão na casa de Lula e em outros endereços ligados. O ex-presidente foi levado a depor na PF, em São Paulo, e foi liberado depois de 3 horas. O Ministério Público Federal apura se Lula recebeu dinheiro ilícito de empreiteiras.

“A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição. Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro”, escreveu Falcão na nota.

Mais cedo, Falcão havia divulgado um vídeo nas redes sociais em que classificou a ação da PF de ser um “espetáculo midiático” e ter orientação “política”.

Na nota, ele reafirmou críticas à atuação da polícia e acrescentou que Lula é alvo daqueles que, na opinião de Falcão, não aceitam o processo de mudança promovido pelos governos do PT desde 2003.

“O ex-presidente Lula é o alvo maior de quem não aceita o processo de transformação iniciado em 2003, marcado pela mudança de vida e o crescente protagonismo dos trabalhadores da cidade e do campo”, continuou Falcão.

O presidente do PT criticou o que chamou de “festival de investigações seletivas, vazamentos ilegais e atropelos de garantias individuais”. Segundo ele, as ações contra Lula são orquestradas por “forças conservadoras”.

“Estes mesmos grupos reacionários, no passado, recorriam aos quartéis. Agora aliciam inimigos da democracia nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Federal, estimulados e protegidos pela imprensa monopolista”, critica o texto.

Veja a íntegra da nota do PT:

“NOTA OFICIAL DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PT

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição.

Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro.

 

Setores do aparato policial e judicial do Estado, mancomunados com grupos de comunicação e a oposição de direita, são o centro dirigente de uma operação destinada a subverter o resultado das urnas.

O festival de investigações seletivas, vazamentos ilegais e atropelos de garantias individuais evidencia que a nação está sendo sangrada pela construção de um regime de exceção e arbítrio, sob o comando de forças conservadoras cujo único objetivo é voltar ao governo a qualquer custo.

Estes mesmos grupos reacionários, no passado, recorriam aos quartéis. Agora aliciam inimigos da democracia nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Federal, estimulados e protegidos pela imprensa monopolista.

O ex-presidente Lula é o alvo maior de quem não aceita o processo de transformação iniciado em 2003, marcado pela mudança de vida e o crescente protagonismo dos trabalhadores da cidade e do campo.

O Partido dos Trabalhadores, nesse momento de afronta ao sistema democrático e à soberania popular, reafirma a mobilização permanente da militância. Os petistas estão chamados a defender, ao lado de nossos aliados, nas ruas e nas instituições, as regras constitucionais e a inocência do ex-presidente Lula.

Que não se iludam os pescadores das águas turvas do golpismo: o povo brasileiro, do qual o ex-chefe de Estado é seu filho mais ilustre, saberá resistir e derrotar as forças do ódio e do retrocesso.

Rui Falcão

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores”

“Agora estamos chegando perto do fim”, afirma líder da oposição

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Do Blog de Jamildo

Senador José Agripino, presidente do DEM e líder da oposição no Senado, comentou ainda há pouco a nova fase da Lava Jato.

“Tudo o que está acontecendo produz na sociedade um misto de tristeza e confiança no futuro. Tristeza nos que tiveram sua confiança traída, mas confiança renovada nas Instituições que cumprem seu dever. Agora estamos chegando perto do fim.”

Já no dia de ontem o senador Aécio Neves aproveitava a repercussão da delação de Delcídio para uma convocação para as manifestações marcadas para o dia 13, organizadas pelos movimentos de rua.

“Esse é um momento de reflexão profunda e essa reflexão não pode estar restrita ao Congresso Nacional. No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste país: Chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno”, dizia.

Em pronunciamento do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, o partido tratou o assunto como gravíssimo.

“É preciso que os homens de bem deste país e que as mulheres de bem deste país, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho para que o Brasil vire, de forma definitiva, essa triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros”, disse o senador Aécio Neves em pronunciamento hoje (03/03), na Tribuna do Senado, quando falou sobre o PIB negativo do Brasil e as novas denúncias envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

“As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, dentre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia, que a Presidente da República de forma consciente teria, com a indicação de ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato”, destacou Aécio.”

Perplexo e indignado, Miguel Rosseto diz que Lula é vítima de violência

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Do Blog de Jamildo

O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) declarou-se “perplexo e indignado” com a condução coercitiva do ex-presidente Lula na manhã desta sexta-feira.

“O presidente Lula já prestou depoimento e sempre se colocou à disposição das autoridades. Isso não é justiça, isso é uma violência. Rossetto disse ainda que a ação é um claro ataque ao que Lula representa, como uma liderança política e social”.
A presidente Dilma usou uma nota oficial, no dia de ontem, para defender seu governo, mas sem entrar no mérito da delação.

“Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País

Prefeitura de Gravatá e Procon firmam parceria

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Gravataenses em débitos com instituições financeiras (bancos e agências financeiras), empresas de telefonia, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), terão a chance de negociar os seus débitos. É que de 7 a 11 deste mês, uma parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio do Procon/Gravatá, foi firmada com o Procon/PE, para a realização do Mutirão dos Superendividados. Esta é a primeira vez que uma ação de negociação de débitos acontece na cidade.

Os consumidores que desejarem fazer a conciliação de seus débitos deverão comparecer das 08h às 13h, na sede do Procon/Gravatá, localizado na Rua Cleto Campelo, 58, no Centro, para fazer a negociação. Na ocasião, é preciso apresentar a seguinte documentação: cópias de RG e CPF, comprovante de residência e dos documentos relacionados ao débito (contas, notas fiscais, contratos, etc.).

Débitos de telefonia, Celpe e Compesa serão resolvidos na hora do atendimento, por meio de sessões de conciliação com a equipe do Procon e profissionais das respectivas empresas. Na ocasião, serão apresentadas propostas para que os clientes saiam com seus débitos negociados.

Já em relação aos débitos referentes às instituições financeiras (bancos, cartões de créditos, agências financeiras), os clientes responderão um questionário que será enviado para análise no banco. O mesmo entrará em contato com a pessoa do cadastro em um prazo de dez dias.

OPORTUNIDADE: O Mutirão dos Superendividados abre espaço para estudantes de Direito participarem da ação. Os interessados deverão ir até o Procon/Gravatá e procurar a coordenação da unidade para saber como irão trabalhar no processo. Com a conclusão da ação, os estudantes receberão um certificado de 30 h/a para somar no currículo.

 

 

Pernambuco assegura R$ 33 milhões para obras emergenciais no Agreste

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O secretário Nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira, prometeu ontem (03) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, aprovar ainda este mês, o Plano de Enfrentamento à Seca, no valor de R$ 33 milhões para Pernambuco, compromisso firmado entre a presidenta Dilma Rousseff e o governador Paulo Câmara. A boa notícia foi dada ao gestor da Compesa em Brasília em audiência por ele solicitada para pedir celeridade na aprovação do plano em virtude da gravidade da estiagem no agreste pernambucano. Além do general Adriano Pereira, o encontro contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro, da bancada do PP de Pernambuco, que tem acompanhado de perto os projetos no Ministério da Integração Nacional.

Otimista com a garantia da aprovação da proposta do governo de Pernambuco, o presidente da Compesa estima que se a aprovação ocorrer em março, as contratações serão feitas até abril e as obras serão iniciadas imediatamente. Dentre outras, as obras irão socorrer as cidades de Jucati, Itaíba, Jupi e Surubim, todas situadas no agreste de Pernambuco, a região mais crítica de abastecimento do estado, em decorrência da pior seca dos últimos 50 anos. “Estamos  cumprindo a determinação do governador Paulo Câmara de buscar alternativas técnicas que possam viabilizar os investimentos necessários para o atendimento à população”, afirmou Tavares.

Uma das cidades beneficiadas no Plano de Enfrentamento à Seca é Surubim, onde está localizada a barragem de Jucazinho, que hoje está com 1,4% da sua capacidade. Para atender Surubim, a Compesa fará uma obra de interligação do Sistema Palmeirinha, em Bom Jardim, ao sistema da cidade, um investimento de R$ 3 milhões. Em colapso há dois anos, a cidade de Jucati será contemplada com uma obra que irá permitir o restabelecimento do abastecimento de água, a partir do Sistema de Garanhuns, uma ação que custará R$ 11 milhões. Já o município de Jupi receberá água a partir da barragem de Pau Ferro, localizada em Quipapá. Também será feita uma obra para atendimento de uma parte da zona rural de Itaíba, que hoje não é abastecida  pela Compesa e se encontra sem alternativas.

Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula

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Do G1

A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou à 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a Polícia Federal (PF), a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula também é alvo da ação PF.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será levado para prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. Às 8h04, ele foi levado para depor à PF em um carro descaracterizado. Até este horário, não havia informações sobre onde seria realizado o depoimento.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também é alvo de outro mandado de condução. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, na casa e empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula, em Atibaia.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é intimada para prestar depoimento. Duzentos policiais federais e 30 auditores da Receita Federal participam da ação, que foi batizada de “Aletheia”. O termo é uma é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.

No Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos na capital, assim como na Bahia. Já em São Paulo, os municípios em que a operação é realizada são: São Paulo, São Bernardo do Campo, Atibaia, Guarujá, Diadema, Santo André e Manduri.

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.

Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e do sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.
O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito no dia 26 de fevereiro pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

23ª fase

A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

PF deflagra 24ª fase da Lava Jato com buscas em endereços do ex-presidente Lula

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Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Aletheia. O objetivo é dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

Em nota, a PF informa que cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada. As medidas estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. A operação também inclui buscas em Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia.

Segundo a PF, a casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e o Instituto Lula são alvos da operação.

A operação recebeu o nome de Aletheia em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.