Por Nicole Verillo, do Congresso em Foco

A Transparência Internacional, coalizão global anticorrupção, lançou esta semana, em Berlim, a 21ª edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Enquanto a maioria dos países aumentou sua pontuação, o Brasil foi o que apresentou a maior queda entre os 168 países avaliados, com apenas 38 pontos. A pontuação vai de 0 (considerado o mais corrupto) a 100 (considerado o menos corrupto). O Índice baseia-se em opiniões especializadas sobre a corrupção do setor público, e tem sua metodologia ancorada em diversos estudos comparativos.

O Brasil divide o 76º lugar com mais seis países: Bósnia e Herzegovina, Burquina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia. Em 2014 o Brasil obteve 43 pontos, em 2013, 42, e em 2011, 43. É a primeira vez que o país sofre uma queda tão relevante (cinco pontos) de um ano para o outro. Para a Transparência Internacional, uma alteração de mais de quatro pontos de diferença de um ano para o outro é muito significativa. Em 2014, o Brasil aparecia na 69ª colocação, ou seja, perdeu sete posições de um ano para o outro.

Segundo o IPC 2015, a Dinamarca é o país menos corrupto do mundo, com 91 pontos, seguida pela Finlândia, Suíça, e Nova Zelândia. Nenhum país recebeu a pontuação máxima. Um recorte voltado para os países da América Latina coloca o Uruguai, com 74 pontos, e o Chile, com 70 pontos, no topo da região. Na lanterna do ranking global estão a Somália e a Coréia do Norte, apenas com oito pontos cada.

Os países com melhor desempenho compartilham características de democracias fortes: alto nível de liberdade de imprensa; amplo acesso à informação sobre orçamento público, para que a população saiba de onde vem e como é gasto o dinheiro, e sobre as ações do governo, para que a população seja capaz de responsabilizar seus representantes; altos níveis de integridade entre as pessoas no poder; e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres, e que são realmente independentes das outras esferas de governo. Do outro lado, os países que ocupam as posições mais baixas são caracterizados, para além dos conflitos e guerras, por possuírem fragilidades em sistemas de governança; instituições públicas débeis – como a polícia e o judiciário – e que não atendem às necessidades dos cidadãos; falta de independência da mídia e prevalência de subornos, envolvendo tanto agentes públicos como privados.

Essa análise pode ser aprofundada comparando os resultados do IPC com outro ranking mundial publicado na semana passada, no qual o Brasil, classificado como “democracia falha”, também sofreu uma queda significativa, o Índice de Democracias 2015 – ID, realizado pela Economist Intelligent Unit, ligada à revista The Economist. De acordo com a metodologia do estudo, os países são classificados como “democracias completas”, “democracias falhas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.

Quase todos os países classificados como “democracias completas” estão na parte mais alta do IPC, ou seja, demonstram serem menos corruptos. Na outra ponta, a maioria dos países classificados como “regimes autoritários” no ID estão na parte mais baixa do IPC, com menos de 30 pontos, classificados como altamente corruptos. Ou seja, pra quem ainda não sabia, regime autoritário e intervenção militar não são (nunca foram e nunca serão) solução para a corrupção, muito pelo contrário.

Apesar dos resultados, o Brasil demonstrou alguns esforços para combater a corrupção nos últimos anos, como a aprovação, via iniciativa popular, da Lei da Compra de Votos e da Lei da Ficha Limpa; também possuímos Lei de Acesso à Informação; somos signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção; participamos da Parceria pelo Governo Aberto (OGP) e aprovamos a Lei Anticorrupção Empresarial. O que estamos fazendo de errado, afinal?

Todos esses esforços são muito positivos, porém, tudo isso ainda é muito pouco. São avanços que se resumem em pequenas reformas, muito específicas e pontuais, até mesmo frágeis, como a participação no OGP, que servem para dizer que estamos avançando, mas que ainda não tocam em questões fundamentais.

O Brasil precisa de reformas profundas e sistêmicas, começando, por exemplo, pelo nosso modelo atual de financiamento político. Os cidadãos precisam conhecer quem financia os políticos e com quanto, sendo capazes de saber para quem eles estão, de fato, votando. Nosso sistema atual demonstra fortes sinais de colapso e é elaborado para manter toda essa situação que estamos vivendo, com um processo eleitoral totalmente dominado pelo capital. Campanha eleitoral e corrupção são sinônimos no país. As grandes empreiteiras e o sistema financeiro interferem diretamente nos resultados das eleições, ao direcionarem montanhas de dinheiro para os principais candidatos. Se não mudarmos esse sistema, não avançaremos na luta anticorrupção.

Paralelamente, repensar o Poder Judiciário, sua independência e a influência política que este sofre é fundamental para garantir o fim da impunidade. A credibilidade na política e nos políticos precisa, urgentemente, ser resgatada. As pessoas precisam confiar nos partidos e nos políticos novamente. Para isso, também devem ser criados mecanismos que protejam e permitam que as pessoas possam denunciar e agir contra a corrupção de forma segura, confiando nas instituições responsáveis por fazerem as leis serem cumpridas.

Do outro lado, os cidadãos não podem renunciar às suas reivindicações de mudanças. Também temos nossa parcela de culpa. É culpado quem é apático à política e se abdica de sua capacidade de realizar mudanças na sociedade, simplesmente porque considera que a corrupção é inevitável, cultural ou genética: “porque somos assim e não há o que possa ser feito”.

A pressão em cima dos líderes deve continuar, exigindo instituições fortes, independentes, responsáveis e eficientes como merecemos. Não podemos deixar na mão de governantes, nos quais na maioria das vezes não confiamos, a responsabilidade de realizar grandes reformas e ações anticorrupção. Não dá para esperar que aqueles que se beneficiam com a corrupção irão, de fato, realizar mudanças que possam eliminá-la. Sem pressão e envolvimento popular não iremos avançar. Volto a dizer aqui, não nos resta outra opção senão aprofundar nosso compromisso com a luta anticorrupção.

“Quem ocupa o trono tem culpa
Quem oculta o crime também
Quem duvida da vida tem culpa
Quem evita a dúvida também tem”

Por Maurício Assuero

O assunto da semana foi, sem sombra de dúvidas, o texto divulgado pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombinni, um dia antes da reunião do COPOM – Conselho de Política Monetária sobre a questão da taxa de juros, a taxa SELIC, que é a referência do custo do dinheiro no Brasil. A questão versava sobre aumentar a SELIC ou manter no índice de 14,25% ao ano. O mercado esperava um aumento de 0,25 ou 0,5 pontos percentuais e aí vem Tombinni e faz uma referência pública a um relatório do FMI que indica uma queda da ordem de 3,5% no PIB brasileiro este ano.

Tendo como objetivo a volta da inflação para meta (diga-se de passagem que esta metodologia da meta inflacionária é devida ao competente funcionário do Banco Central, Alexandre Tombinni), notadamente o interesse do presidente do Banco Central (vamos fazer uma distinção entre o funcionário do Banco Central que é competente e o presidente que é subserviente a presidente Dilma até de ter dito algo parecido com “eu mando no Banco Central, mas a Dilma manda em mim”) era um aumento na taxa SELIC para tentar, em 2017, uma inflação baixa, próxima a 4,5% ao ano.

O mercado não acreditou numa profunda rendição do último baluarte da economia. É como, numa batalha, um dos lados notar que não tem mais munição. O resultado imediato foi o aumento da falta de credibilidade no governo. A questão da inflação é antiga e de uma forma absoluta equivocada o governo fez tudo que podia para manter a inflação em valores baixos usando artifícios que prejudicaram suficiente o próprio governo. Por exemplo: a manutenção dos preços dos combustíveis quando o mercado internacional sinalizava alta do petróleo; a prática irresponsável de conceder redução da ordem de 28% nas contas de luz, transferido o rombo provocado no sistema Eletrobrás para o “lombo” da população, dentre outras. O resultado de tantas sandices tem como consequência este momento econômico insuportável.

A relação entre Banco Central e governo existe e deve ser relação de independência. Dilma diz, aos quatros cantos, que o Banco Central é autônomo, mas na prática (basta ver o que disse seu presidente) o Banco Central faz aquilo que é do interesse do governo e não da economia. Nos Estados Unidos, por exemplo, apesar do presidente do FED – Federal Reserve (o Banco Central americano) ser nomeação do presidente de república, a postura tem se pautar a política monetária no interesse da economia e não do governo. Como o Banco Central tem a responsabilidade de operacionalizar a política monetária, então seria muito importante que Tombinni procurasse razões para explicar porque a taxa de juros está alta, o desemprego está aumentando, o produto caindo e a inflação continua fora da meta. Seria bom que ele não consultasse Dilma.