Do Diario de Pernambuco – Tércio Amaral

Apesar de não trabalharem oficialmente no intervalo de um ano, dez vereadores da Câmara de Caruaru, afastados pela Justiça por suspeita de corrupção, foram responsáveis por um gasto de R$ 1,17 milhão nos cofres públicos. Beneficiados pela prerrogativa constitucional de terem o direito de seus salários preservados até a condenação final, o que não aconteceu, os parlamentares mantiveram em 12 meses seus R$ 9 mil de salários mensais depositados religiosamente nas contas bancárias. 

O malabarismo realizado pelo presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), que, no mês de janeiro, viu-se obrigado a manter as remunerações dos vereadores afastados, mas também o pagamento dos dez suplentes convocados, só deverá ganhar uma “folga” apenas em 2016. Isso porque, há duas semanas, dos dez afastados, cinco já voltaram a trabalhar de fato no Legislativo.

O enredo dessa história começa na Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco ainda em dezembro de 2013. Na época, os vereadores Cecílio Pedro (PTB), Eduardo Cantarelli (PSDB), Evandro Silva (PMDB), Val (DEM), Jadiel do Nascimento (PRTB), Jajá (sem partido e ex-PPS), Neto (PMN), Louro do Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Val das Rendeiras (Pros) foram presos e afastados por suspeita de prática de corrupção e por tentarem obter vantagens indevidas para aprovarem projetos da Câmara. 

Mesmo afastados e conquistando algumas vitórias na Justiça, como o direito de retornar ao trabalho, todos continuaram a receber seus salários.

Ao Diario, o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), disse que teve que adaptar o orçamento da Casa em virtude do aumento da folha de pagamento. “De repente, eu tinha 23 vereadores e fiquei com 33”, disse. Além de pagar os vereadores afastados desde janeiro de 2015, o social democrata, que tem mandato há 40 anos, sendo o sétimo como presidente da Câmara, assumiu a obrigação de custear os salários dos suplentes. “Eu exonerei todos os assessores dos vereadores que foram afastados. E com esse dinheiro, eu fazia o pagamento dos vereadores que entraram”. 

Outra estratégia foi reduzir o número dos funcionários comissionados: ao contrário dos eleitos, que podem nomear oito, os suplentes tiveram direito a quatro.

Por uma decisão da Justiça, no dia 16, retornaram ao trabalho os vereadores Cecílio Pedro, Eduardo Cantarelli, Jajá, Louro do Juá e Sivaldo Oliveira. Com a volta, a Câmara deixou de pagar os salários de cinco suplentes e seus assessores. Um alívio nas contas da Casa a partir de janeiro 2016, até porque o orçamento da Câmara dos Vereadores saltou dos R$ 15 milhões, em 2015, para R$ 21 milhões, em 2016.

 Começa nesta segunda-feira (28), o curso para brigadas de combate ao Aedes. A primeira instituição que participará das capacitações serão os representantes da Câmara Setorial das Imobiliárias da Acic. Cerca de 30 pessoas serão qualificadas para monitorar os imóveis fechados que estão para alugar ou vender. O curso começa a partir das 19h no próprio auditório da Acic.

Vale destacar que as inscrições para a constituição de novas brigadas ainda continuam abertas. Para efetuar as inscrições, os líderes dos grupos devem enviar os dados dos voluntários para o email nep.caruaru@gmail.com ou ,presencialmente, na sede da Secretaria de Saúde, que fica na Avenida Vera Cruz, 264, São Francisco.

Os dados para cadastro consistem em nome da brigada e a instituição ou entidade que representa, nome completo dos componentes e um número de documento de identificação, além do nome do líder da brigada.

Existem também os pré-requisitos para que haja a atuação desses grupos. Os componentes devem ter idade igual ou superior a dezoito anos e necessitam participar de um curso de capacitação que será ofertado, gratuitamente, pela Secretaria de Saúde do município, com duração de quatro horas.

Para o médico e vice coordenador do curso de medicina da UFPE, Izaías Souza, que ministrará o curso, os voluntários terão acesso às informações sobre as fases de desenvolvimento do mosquito e o seu comportamento, além de entenderem as doenças transmitidas pelo Aedes e como devem orientar a população. Após a formação, eles receberão um certificado e estarão habilitados a atuarem no combate ao mosquito num período de seis meses.

G1 São Paulo

A Caixa sorteou neste sábado (26) o concurso 1.774 da Mega Sena. As dezenas sorteadas foram: 01-12-20-30-52-60. O sorteio aconteceu na cidade de Santa Fé do Sul (SP). Não houve acertadores.

A Quina teve 37 ganhadores. Cada um leva R$ 35.035,75. Já a Quadra teve 2.707 acertadores, que ganharam R$ 684,11, cada. O prêmio estimado era de R$ 6 milhões. O próximo sorteio da Mega-Sena será no dia 31, na Mega da Virada. 
Mega da Virada

A partir deste domingo (27), todas as apostas para a Mega-Sena concorrerão ao super prêmio da modalidade, inclusive as feitas em volantes regulares. Em 2015, o concurso especial da Mega-Sena promete pagar mais de R$ 280 milhões.

O prêmio não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal (acertando as seis dezenas), o prêmio será dividido entre os que acertarem 5 números e assim por diante. As apostas na Mega da Virada têm o mesmo custo que a aposta regular e poderão ser realizadas até as 14h de 31 de dezembro, dia do sorteio. O sorteio do concurso especial será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelas TVs abertas.
Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa

As tarifas de energia elétrica em todo o país devem subir, em média, 15% no próximo ano, segundo projeções da Thymos Energia, consultoria especializada no setor. A alta é um reflexo da combinação de vários aspectos, como o repasse de custos da crise setorial dos últimos anos, encargos e valorização cambial.

Até 2019, o aumento deverá se manter em ritmo superior à inflação esperada. Consultor da FGV Energia, Paulo César Cunha, lembra que, com a falta de chuvas neste ano, “os empréstimos feitos para a compra de energia mais cara de usinas térmicas também devem pressionar as tarifas em 2016”. A expectativa de uma conta mais pesada para o consumidor preocupa especialistas, apesar de a alta prevista ser inferior à registrada neste ano -quando houve uma elevação média de 50%.

“Caso esse aumento se materialize, a pequena e média indústrias devem migrar para o mercado livre, que ficará mais atraente para comprar energia”, diz João Carlos Mello, presidente da Thymos. Os preços nessa modalidade de contratação, avalia Mello, tendem a ficar mais vantajosos, sobretudo com a entrada em operação de novas usinas de energia.

“Este novo ano promete ter aumentos menos expressivos que os de 2015”, avalia Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica). “Além da provável maior oferta, é preciso considerar a menor demanda, com a redução do consumo da indústria em razão do desaquecimento da economia .

Congresso em Foco 
Com a economia do país em recessão de mais de 3,5%, a movimentação para as compras de Natal foi mais tímida este ano. Na data mais importante para o comércio, a previsão da Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop) é de que as vendas reais (descontada a inflação pelo IPCA) nos 894 shoppings do país encolham 3% neste natal em relação à 2014, como informa reportagem do jornal O Globo.

“Será o pior Natal dos últimos dez anos”, atesta Luís Augusto Ildefonso da Silva, diretor de relações institucionais da Alshop, explicando que a Black Friday, realizada na última semana de novembro reduziu o fluxo nos shoppings no Natal. Os valores dos presentes também ficaram entre 10% e 15% menores.

O presidente do Polo Centro Rio, Associação Comercial da Saara, Denys Darzi, afirma que “nem em 2002 e 2003 o natal foi tão ruim”. No conhecido centro de comércio do Rio de Janeiro o movimento começou a melhorar apenas nesta última semana, porém, os comerciantes avaliam que o fluxo não compensou o fraco desempenho do mês.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas calcula que as vendas do varejo caiam 4% neste ano – acima do 1,7% de queda em 2014, como apontado em levantamento da Serasa Experian. “Este será o Natal da recessão. Ele deve ser igual ou até pior do que em 2003, quando os números foram ruins porque o dólar subiu demais, mas não tinha uma recessão como a de hoje”, avalia Carlos Thadeu.

Congresso em Foco

As principais construtoras do país viram os pagamentos do governo federal diminuírem 64,7% em relação ao ano passado. As investigações da Operação Lava Jato e a crise econômica contribuíram para o cenário, como apurou o jornal O Globo, por meio de consulta ao Portal da Transparência. Dez empreiteiras investigadas pela força-tarefa ou cujos dirigentes já foram condenados pela Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro receberam em 2015 R$ 1,184 bilhão até a primeira semana de dezembro, enquanto em 2014 foram R$ 3,353 bilhões.

A Odebrecht foi a construtora que mais recebeu dinheiro do governo federal em 2014: foram R$ 1,13 bilhão pelas obras do projeto de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro (Prosub). Considerando as empresas dos demais setores ela ficou em terceiro lugar, atrás apenas do Itaú Unibanco e da Embraer.

Em 2015 a Odebrecht perdeu a liderança para a Queiroz Galvão, que, entre as dez empreiteiras investigadas pela Lava Jato, foi a única que conseguiu aumentar o valor recebido pelo governo federal neste ano. Em 2014 a Queiroz Galvão somou R$ 250 milhões referentes aos pagamentos do governo, e em 2015 foram R$ 399,6 milhões, um aumento de 60%. Suas obras mais importantes foram um trecho da Ferrovia Norte-Sul, a segunda ponte sobre o rio Guaíba (RS) e construções no eixo norte da transposição do rio São Francisco.

De acordo com a Polícia Federal, apenas seis empresas que integravam o cartel da Petrobras conseguiram ficar com 57% dos investimentos da estatal entre 2004 e 2014. As mais beneficiadas foram: Odebrecht (16,6%), Queiroz Galvão (9,6%), Camargo Corrêa (9,2%), Engevix (6,8%) e UTC (5,2%).

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o diretor presidente da Samarco, Ricardo Vescovi afirma que a barragem de Fundão – que rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana (MG), deixando pelo menos 17 mortos – não será reativada. “Não é nossa intenção voltar a construir uma barragem naquele local, até por tudo o que esse acidente representou e representa para gente na própria empresa”, disse o empresário.Vescovi foi evasivo em relação aos questionamentos sobre problemas na estrutura que desabou e sobre possíveis falhas no plano de emergência, dizendo que essas questões só serão esclarecidas após o processo de investigação, que deverá ser concluído em seis meses ou um ano, estima.

“Internamente a gente está fazendo investigação utilizando expertise de técnicos nacionais e internacionais contratados através de um escritório que está tomando conta de toda essa análise. Eu acredito que, aí é só uma inferência, porque eu também não sou especialista em investigar situações dessa natureza, mas eu acredito que, pela coletânea de disciplinas que se estuda quando se faz uma análise dessa, não é algo para ser feito em semanas. Acho que é coisa para ser feita em meses. Acredito que de seis meses a um ano”, calcula Vescovi.

Ainda que a União e os governos estaduais de Minas Gerais de do Espírito Santo tenham entrado com uma ação civil pública contra a mineradora, pedindo a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, Ricardo Vescovi diz que a empresa “tem ativos” para “lidar e negociar em situações adversas como essa”. O gestor não conta com a possibilidade da empresa encerrar as atividades.

O presidente também enfatizou que a mineradora está concentrando esforços na ajuda humanitária aos afetados pelo crime socioambiental, mitigação de impacto ambiental e estabilização das estruturas remanescentes. 

“Estamos desde esse primeiro momento tratando de causas humanitárias e causas ambientais, desde o primeiro momento ao acolhermos as pessoas na Arena de Mariana, as pessoas não ficaram na arena, foram para hotéis e pousadas. Hoje, cerca de 95% dessas pessoas já foram para casas alugadas”, relata Vescovi. “Atendimento psicossocial para todas as famílias, mais de 800 atendimentos psicossociais, as famílias estão sendo alocadas em casas que estão sendo alugadas, que estão sendo mobiliadas”, completou.

Congresso em Foco 

O ano chega ao fim, mas os editais abertos em todo o país estão a todo vapor. Ao todo, estão à espera de preenchimento por concursados 8.383 vagas em todo o país, com salários que chegam a R$ 24.681,60 – caso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Para quem pretende entrar no páreo, o Congresso em Foco disponibiliza a mais atualizada lista de concursos no desfecho de 2015, com votos de boas festas e boa sorte nas provas no próximo ano.
  

No caso do TJ-AM, que oferece 23 vagas, o fim do prazo de inscrições está perto do fim – os interessados têm até 5 de janeiro para se inscrever. O nível de escolaridade exigido é superior em Direito (veja o edital).

Caso o concurseiro não esteja interessado em ingressar no Judiciário estadual, prefeituras espalhadas Brasil afora também oferecem oportunidades no serviço público. Com 52 vagas a serem preenchidas, a Prefeitura de Porto União (SC) fixa remuneração mensal máxima de R$ 13.288,36 e abre vagas para todos os níveis de escolaridade. O prazo de inscrições desse certame vai até 4 de janeiro próximo (confira o edital).

Também ainda oferecem vagas a Prefeitura de Goiânia, com 90 novos postos, com remuneração máxima de R$ 10.558,94 (veja o edital, com prazo encerrando em 4 de janeiro); e a Prefeitura de Navegantes, com 180 vagas e salário mensal máximo de R$ 10.207,73; veja edital); entre outras.

O Partido Socialista Brasileiro decidiu colocar em pauta para debates entre deputados, senadores, dirigentes e militantes da legenda a emenda constitucional que implanta o Parlamentarismo como sistema de governo. Mas não o modelo clássico. A ideia é misturar um governo gerido por um primeiro ministro e seu colegiado, em parceria com o presidente da República eleito por votação direta.

Apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (SE), a emenda prevê mandatos de quatro anos, previsão de voto de confiança (e de desconfiança) para a troca do conselho de ministros e dissolução da Câmara quando a maioria parlamentar nega a execução do programa de governo, como ocorreu ao longo deste ano. Pela ideia, o presidente da República pode convocar novas eleições legislativas quando isto ocorrer.

O parlamentarismo presidencialista está previsto nos documentos do PSB. Pelo modelo proposto na emenda, o sistema seria replicado nos estados, mas os municípios, inclusive as capitais, continuariam com seus prefeitos “presidencialistas”.

O tema foi uma das pautas da bancada na semana passada e será uma das polêmicas do partido na Câmara e no Senado logo após o final do recesso. Essa fórmula, segundo Valadares, seria capaz de superar crises políticas como as que ocorrem no governo Dilma Rousseff e entre os congressistas.

Os socialistas tiraram o pé da campanha pró-impeachment de Dilma Rousseff. Os governadores do Nordeste eleitos pelo partido fazem campanha contra o impedimento. O vice-governador de São Paulo, Márcio França, considera um exagero as acusações contra a presidente. A bancada de senadores não apoia a medida e somente parte minoritária dos deputados defende a abertura de processo. O parlamentarismo modelo PSB será tema das convenções nacionais do partido em 2016.

O juiz Matheus Santarelli, auxiliar da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou as operadoras de telefonia celular a suspenderem a cobrança de tarifa do serviço de caixa de mensagem e cobrada sem que consumidor tenha optado pela adesão. Pela decisão, a cobrança só poderá ser feita se o usuário solicitar formalmente o serviço. A decisão vale para todo o país e as operadoras têm 30 dias para mudar a forma de cobrança pelo serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão

A ação foi impetrada pela Ong Amarbrasil, de defesa dos consumidores. A entidade tem outra ação civil, desta vez coletiva, na Justiça Federal de Brasília requerendo a suspensão da venda e a prestação de serviço a celulares piratas, estimados em 25% do total de aparelhos. Nessa ação a entidade pede uma indenização coletiva de R$ 8 bilhões, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça