O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

  
Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais.

— Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu.

O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.

Estadão Conteúdo – O senador José Serra (PSDB-SP) procurou desfazer a má repercussão sobre seu desentendimento com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), em jantar oferecido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na noite desta quarta-feira, 9.

“Foi uma brincadeira com intenção de elogio, mas foi mal recebida”, afirmou Serra. Em uma conversa, ele abordou a ministra durante a festa, chamando-a de “namoradeira”. Segundo o senador, ele se desculpou e disse sempre ter tido respeito por Kátia.

A ministra reagiu jogando o vinho de sua taça na direção de José Serra. Outros senadores, incluindo o anfitrião, afirmaram que ambos chegaram a fazer as pazes ainda durante a festa e se cumprimentaram com um aperto de mãos.

Entretanto, hoje, por meio de sua conta no Twitter, Kátia classificou a atitude do senador como “infeliz, desrespeitosa, arrogante e machista”. Segundo ela, “todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira’”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
  

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
Contingenciamento
No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

Congresso em Foco

Uma situação inusitada colocou em lados opostos, na noite desta quarta-feira (9), o senador José Serra (PSDB-SP) e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Eles estavam entre os convivas do jantar de confraternização promovido na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), em Brasília, quando o tucano fez uma provocação à peemedebista em tom de brincadeira, chamando-a de “namoradeira”. Kátia não gosto do tom da conversa e, em um rompante de raiva, arremessou vinho no parlamentar.
  

“Reagi à altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira’. Foi infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista. A reclamação de vários colegas sobre suas piadas ofensivas são recorrentes”, reclamou a senadora, em sua conta no Twiiter (veja na imagem ao lado), sinalizando arrependimento do que diz ter feito nas eleições presidenciais de 2010, quando o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Lula (2003-2010).

“Em 2010, votei e apoiei este senhor”, acrescentou

O bastidor do jantar, do qual participaram cerca de 40 senadores e o vice-presidente da República, Michel Temer, após conversa a sós com a presidente Dilma Rousseff, foi revelado pela colunista Monica Bergamo nesta quinta-feira (10), no site do jornalFolha de S.Paulo. Segundo a jornalista, que detalha o episódio, Kátia acusou Serra de ter se aproximado de um grupo de senadores com quem conversava, “numa roda em que não tinha sido chamado, sem mais nem menos”, e disparou: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira…”.

Ainda segundo o relato da ministra, reportado pela colunista, a resposta precedeu o arremesso de vinho no tucano. “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República!”, bradou Kátia, exigindo que Serra saísse de perto dela. “Que ódio me deu!”

Diante de conselheiros e militantes do movimento negro em Pernambuco, o governador Paulo Câmara oficializou um pacote de atos que fortalecem a política de promoção da igualdade racial no Estado. Durante solenidade realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual, institucionalizou, entre outras ações, o 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e estabeleceu a Caminhada dos Terreiros como marco das comemorações do mês da Consciência Negra.
 
Ao relembrar que os atos consolidados na solenidade são fruto de ausculta popular realizada no Seminário Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual salientou que as ações são um “passo inicial” na construção de uma “nova política” de promoção da igualdade racial em Pernambuco. O governador também destacou a preocupação do Governo de chegar a todos os pernambucanos. Cada município, distrito e povoado.

 
“A presença do Estado precisa acontecer de maneira uniforme, com igualdade e com políticas sociais que façam com que todos se sintam representados, tendo orgulho de viver e morar neste Estado”, ressaltou Paulo Câmara. Ele lembrou que pediu ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, que priorizasse o diálogo para implantar políticas que alcançassem a todos.

 
“Precisamos avançar muito em políticas sociais. Precisamos acabar em Pernambuco com qualquer tipo de discriminação, que ainda existe e é perversa. Precisamos atuar junto aos nossos jovens, e a escola tem um papel fundamental nisso”, defendeu Paulo Câmara.

 
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, destacou a importância histórica do ato que legitima o sonho daqueles que militam e militaram no movimento negro do Estado. “Com esse gesto de hoje, Vossa Excelência, governador, cumpre uma série de compromissos que havia estabelecido no ano passado, durante a sua caminhada ao governo de Pernambuco”, afirmou Isaltino.
 

PLANO – Educação, Saúde, Cultura, Mulher. Essas são algumas das áreas contempladas no 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco. Construído durante seminários com segmentos sociais realizados no Sertão (Salgueiro), no Agreste (Caruaru) e na Região Metropolitana (Recife) que ouviram a população de todas as regiões do Estado, o texto foi revisado, editado e revisado e, por fim, aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.

 
“Sonhei muito com este momento”. Essas foram as palavras emocionadas da presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Mãe Elza, que destacou que o Plano foi construído por “muitas mãos”. “Ele foi construído por 58,2% da população deste Estado. Dentre elas, professores, militantes, profissionais da saúde, tecnologia, comunicação e agricultura do lar. Mulheres e homens escreveram conosco cada linha desse documento que será trabalhado pelo Governo do Estado”, relatou.

 
Para monitorar e assegurar a concretização das políticas consolidadas no Plano, o governador Paulo Câmara deu posse aos membros do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir), que tem como principal finalidade discutir as políticas de forma integrada, conjunta e transversalizada. Entre outras ações, o fórum também vai incentivar os municípios a construírem suas políticas públicas, através de processo continuado de articulação com o Estado. Também serão realizadas parcerias com instituições nacionais e internacionais a fim de assegurar a promoção da igualdade racial

Congresso em Foco
O Partido da Mulher Brasileira conquistou hoje (10) seu primeiro representante no Senado. Hélio José (DF) oficializou sua saída do PSD e agora integra o PMB, partido formalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de setembro. Em pouco mais de dois meses, a legenda já acumula 20 representantes na Câmara – sendo 18 homens e duas mulheres – e agora expande sua atuação para o Senado. Apesar da disparidade de gênero entre seus representantes, o PMB entrou na arena política defendendo o aumento da participação das mulheres na vida pública.

“Não tenho como negar que uma das principais bandeiras de meu mandato, uma das razões pelas quais me dedico à atividade político partidária é a luta pelo fim do preconceito contra as mulheres e pela igualdade de direitos entre os gêneros”, disse o atual líder do PMB no Senado, Hélio José, ao agradecer os colegas do PSD pela parceria, entre eles o presidente do partido, Gilberto Kassab e o líder da bancada na Câmara, Rogério Rosso (DF).

“Sinto-me obrigado a participar dessa empreitada”, disse o senador, lembrando que tem esposa e três filhas. “Eu como homem tenho prazer de estar nesse partido para lutar pelos direitos sociais de todas as pessoas, principalmente as mulheres. O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, questionou Hélio José, que fez questão de lembrar das colegas do Senado em seu discurso.