Governo do Estado disponibiliza 4.950 vagas para cursos técnicos 

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A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir desta terça-feira (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/). Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde – 7h30 às 17h).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As matrículas serão feitas no período de 11 a 18 de janeiro de 2016, diretamente na secretaria da Escola Técnica escolhida. No momento da matrícula, o estudante deve apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar original (Ficha 18); Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de pessoa física (CPF); Preenchimento da Ficha de matrícula fornecida pela Secretaria da Escola Técnica; 02 fotos 3X4; Comprovante de residência com CEP.

Os cursos disponíveis são nas áreas de Administração, Agroecologia, Agropecuária, Comércio, Comunicação Visual, Design de Interiores, Edificações, Eventos, Hospedagem, Informática, Informática para internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Multimídia, Nutrição e Dietética, Programação de Jogos Digitais, Redes de Computadores.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.

Biometria lenta em Santa Cruz do Capibaribe

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que o município de Santa Cruz do Capibaribe é obrigado a fazer a revisão biométrica dos seus 56.130 eleitores. Apenas 24.050 compareceram até agora, o que representa 42,85% do eleitorado, segundo informações do TRE.

O prazo se encerra em 31 de março de 2016 e não será prorrogado. A capacidade de atendimento em Santa Cruz do Capibaribe pode ser de até 260 eleitores/dia. Mas a média de comparecimento é de 180. Nesta quarta-feira (04) só foram atendidos 133, o que dá pouco mais da metade da capacidade montada pelo órgão.

O cartório eleitoral fica na rua Maria Francisca, 39 – Santo Antônio. O horário de atendimento é de 10h às 17h, de segunda à quinta-feira e na sexta, de 8h às 15h. 

Alterações na cobrança da conta de energia avançam no Senado

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Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a medida provisória (MP) 688/2015 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. A proposta foi aprovada com voto contrário da oposição, apesar de Eunício ter incorporado ao texto as sugestões do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em busca de acordo para votação.

A MP 688 foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. Entre seus principais objetivos, estão permitir que o risco hidrológico seja repassado para o consumidor.

As geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

O relator modificou o texto, transformando-o num projeto de lei de conversão. Eunicio Oliveira acatou 18 das 76 emendas apresentadas, após acordo com o Ministério de Minas e Energia. Uma delas permite que, em caso de atraso na entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão por conta de eventos externos, com excludente de responsabilidade dos concessionários, o prazo dessas concessões poderá ser prorrogado por um período idêntico. Em outra, feita a pedido de Aleluia [deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)], foram incluídas as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rol de empreendimentos atendidos pela repactuação do risco hidrológico.

Dilma volta a ser investigada pelo TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff no mês passado, voltou a investigar a presidente. Desta vez, a petista está na mira da corte devido a prejuízos que a Petrobras sofreu em período que ela presidiu o conselho da estatal, entre 2005 e 2010. As informações são da Folha de S.Paulo.

O tribunal aprovou, nesta quarta-feira (4), processo em que o alto escalão da estatal terá que se justificar pelos prejuízos apontados no balanço da petrolífera, desencadeados pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. De acordo com a reportagem, as decisões tomadas pelo Conselho da Petrobras são alvo da investigação dos técnicos da TCU. Os prejuízos obtidos com as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro, também estão na mira da corte de contas.

Segundo relator do caso, o ministro José Múcio Monteiro, o colegiado aprovou as obras das refinarias em questão sem que houvesse projeto e sem analisar os aumentos de custos. Assim sendo, o relator defende que deve ser avaliado se os conselheiros cumpriram o dever de fiscalizar os atos da diretoria, como o previsto em lei.

Esta é a terceira vez que o TCU inclui o nome de Dilma em seus autos e a segunda envolvendo a Petrobras. A presidente também já foi alvo de processo que apura prejuízos em Pasadena (EUA). No caso, ela responde por falhas na fiscalização, que levaram a dirigentes da estatal fecharem contratos que resultaram em prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões).

Senado aprova ‘direito de resposta’ na Imprensa 

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Congresso em Foco

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (04), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

“É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação”, disse Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”. “ Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do poder judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem”, afirmou Humberto Costa.

Palestra na Acic discute cenário político atual

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A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Câmara Setorial dos Veículos de Comunicação, realiza a palestra/debate “O Cenário Político e os Impactos Econômicos”, no dia 5 de novembro, a partir das 19h30, no auditório da Acic.  A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas na sede da Entidade ou através do link: http://bit.ly/1OlTnTY.

Os interessados podem confirmar presença até o dia do evento. A iniciativa tem por objetivo provocar uma reflexão sobre o atual contexto político do País e suas interferências para as finanças das empresas e das famílias brasileiras. Os palestrantes convidados são o senador Douglas Cintra e o cientista político e membro da Academia Pernambucana de Letras, José Nivaldo Júnior.

O jornalista Magno Martins fará a mediação do debate. Em seguida, ele lançará o quinto livro da carreira “Perto do Coração”, obra de crônicas que aborda, entre outros temas, a história de Afogados da Ingazeira. Magno Martins é jornalista, blogueiro e repórter político com mais de 35 anos de profissão.

Secretaria da Saúde promove pós-graduação para trabalhadores

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A Secretaria de Saúde de Caruaru, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, está promovendo a partir desta quarta-feira (04), uma pós-graduação para vinte profissionais que tabalham na saúde do município, sendo desse total, dez médicos. Eles atuarão na rede como preceptores, ou seja, professores que promovem a educação continuada dos servidores e dos estudantes de medicina na própria rede.

O Hospital Sírio Libanês é conveniado com o SUS e tem um programa permanente de capacitações na área em várias partes do país e Caruaru foi incluída na rota.
De acordo com Izaías Souza, assessor técnico da Secretaria de Saúde, a seleção ocorreu no mês de setembro e outubro e os estudos serão todos gratuitos ofertados pelo SUS. O curso terá duração de 10 meses com uma carga horária de 320 horas.

Modelo de Gestão de PE é destaque em evento sobre governança

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O Governo de Pernambuco, através de convite feito à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), se fez presente, nesta quarta-feira (4), no painel sobre experiências de planejamento em estados brasileiros. O evento foi realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Publix. O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, e a ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Renata Vilhena, apresentaram detalhes do trabalho de Governança realizado em Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.

“É uma honra ser convidado pelo Governo potiguar e pelo Instituto Publix para apresentar nossa experiência de Modelo de Gestão. O convite já é o reconhecimento de que, apesar das dificuldades, nosso modelo é referência e considerado uma iniciativa exitosa. Tivemos a oportunidade, após as apresentações, de realizar um valioso debate com 100 gestores públicos do Rio Grande do Norte envolvidos no processo”, afirma Maurício.

O secretário diz que foram abordadas as dificuldades enfrentadas para a consolidação dos modelos, tanto em Minas, quanto em Pernambuco. “Houve uma grande troca de experiências com ênfase no uso do benchmarking em planos estratégicos de longo prazo, ferramentas e práticas de planejamento e gestão, análise e reestruturação organizacional do Estado e mapeamento e modernização de processos”, acrescenta.

A iniciativa faz parte da programação de palestras, cursos e oficinas de capacitação do Painel Governança Inovadora, um projeto de Modernização da Gestão Pública do Governo do Rio Grande do Norte, coordenado pela Secretaria de Planejamento potiguar sob a consultoria do Instituto Publix. Iniciado em agosto passado, o Governança Inovadora está dividido em três eixos (estratégia, estrutura e processos) e já promoveu o encontro de quase 20 grupos focais envolvendo representantes de diversos setores da sociedade civil organizada.

Para o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, conhecer experiências de sucesso na área de planejamento vai ampliar a visão do Estado sobre os desafios que terá pela frente. “É muito importante para nós, que estamos com o projeto Governança Inovadora em curso, conhecer experiências que deram certo. Podemos tanto tomá-las como referência como evitar que alguns erros cometidos nesses Estados não se repitam conosco. Trazer esse painel para o nosso Estado mostra, sobretudo, que estamos buscando nos atualizar”, declara.

Mês da Consciência Negra tem extensa programação

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Durante todo este mês de novembro Pernambuco terá uma extensa programação para celebrar o Mês da Consciência Negra. O lançamento oficial das atividades foi feito na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), pelo secretário de Isaltino Nascimento. Também foram divulgadas as peças de divulgação (banners, cartazes, faixas e folders) que serão utilizadas durante o mês. A programação começa com a 9ª Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com saída do Marco Zero, no Recife Antigo, na tarde desta quarta-feira.

“Esta programação dá um passo à frente para que possamos garantir que a temática seja apropriada pelo Estado e pela sociedade. É um trabalho para mostrar o lado positivo do ser negro. Temos o compromisso de usar o espaço público para fortalecer essa causa em Pernambuco”, justificou Isaltino Nascimento. Logo em seguida, Isaltino apresentou o cronograma de atividades programadas para todo o mês e que será executada em parceria com secretarias e órgãos estaduais, diversos municípios e instituições ligadas à luta pela igualdade racial. Estão previstos seminários, palestras, caminhadas, encontro inter-religioso, festival quilombola e apresentações culturais.

A agenda de atividades contempla todas as regiões do Estado, com a realização de eventos no Recife, Ipojuca, Abreu e Lima, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste; Palmares, na Zona da Mata; e Salgueiro, no Sertão. A programação foi organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Social (SESS), através da Coordenadoria de Igualdade Racial.

De acordo com Isaltino Nascimento, no dia 26, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara fará o lançamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PCRI), assinará um decreto instituindo o Grupo de Trabalho para construir o PCRI e outro instituindo a Medalha Solano Trindade, para homenagear, anualmente, cinco personalidades com militância e serviços prestados à causa. Neste mesmo dia o governador também irá empossar os dirigentes do Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir)

As celebrações serão encerradas no dia 30 de novembro com dois eventos: uma audiência pública, pela manhã, com a Comissão Estadual da Verdade para discutir “Violação dos Direitos à Religiosidade de Matriz Africana durante a Ditadura Militar”. À noite, das 19h às 22h, está programada uma festa no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, para celebrar Zumbi dos Palmares.

O evento desta manhã contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles José de Oliveira, representando o Movimento Negro Unificado (MNU); Samuel da Luz, da Gerência de Igualdade Racial da Prefeitura do Recife; Alan de Oxalá, do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Coepir); Penélope Andrade, secretária de Assistência Social de Moreno; e Janaína Santos, da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.

Artigo: “Medida errada na hora incerta”

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Por Antonio Carbonari Netto

O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre — devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Caso os valores do FIES não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao Ensino Superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do FIES em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o País, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do FIES está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de Ensino Superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no País.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, ao invés de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a dez ou vinte anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao Ensino Superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.