Por iniciativa do deputado estadual Miguel Coelho (PSB), na noite desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão solene em homenagem ao Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide). A solenidade teve por objetivo destacar o trabalho de articulação política e econômica promovida pela instituição que reúne cerca de 200 representantes do mundo corporativo.

 
A cerimônia foi prestigiada por importantes figuras do mundo político como os ex-governadores João Lyra Neto e Joaquim Francisco, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes. Secretários do Governo do Estado e diversos empresários como Djalma Cintra também marcaram presença no plenário da Casa Joaquim Nabuco.
 

Para o deputado Miguel Coelho, que integra o Lide Futuro, a instituição cumpre importante papel tanto no debate político como no fomento a novas plataformas de gestão e econômicas. “Num período em que a política está cada vez mais presente nos lares dos brasileiros, o Lide tem feito um grande trabalho como articulador de estratégicos debates. Além disso, a instituição vem oferecendo a plataforma ideal para o desenvolvimento do estado”, destacou o socialista.

A deputada Raquel Lyra (PSB) também ressaltou a atuação desempenhada pela entidade nos últimos anos. “O Legislativo celebra a criação do Lide, entidade que se empenha em reunir lideranças numa bem estruturada agenda de trabalho, colaborando com o desenvolvimento do Estado”, afirmou a socialista, que presidiu a reunião.

 
O presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim Filho, considerou a homenagem como um estímulo para a entidade ampliar seu espaço de atuação. “Quando a Assembleia presta essa homenagem ela dá um carimbo de reconhecimento institucional ao nosso trabalho. E não há nada mais importante para uma iniciativa do que ela ser útil para a comunidade”, resumiu Nejaim Filho.

Tomou posse nesta terça-feira (03), como desembargador eleitoral no TRE-PE, o juiz José Henrique Coelho Dias da Silva. “Celebrar a posse de Henrique é celebrar a carreira de um magistrado que mereceu, literalmente, subir todos os degraus e chegar até aqui”, afirmou o presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, durante o evento que aconteceu no gabinete da Presidência. Os membros da Corte, colegas da magistratura, familiares e amigos prestigiaram a solenidade, singela e discreta como o novo desembargador.

Bastante emocionado, o desembargador eleitoral Henrique Dias fez um discurso diversas vezes interrompido pelos aplausos da plateia, que foi contagiada pelas palavras escolhidas com afeto e gratidão. “Gastei uma hora pensando um verso que a pena não quer escrever. No entanto ele está cá dentro inquieto, vivo. Ele está cá dentro e não quer sair. Mas a poesia deste momento inunda minha vida inteira”, disse citando o poeta Carlos Drummond de Andrade.

Carreira – Henrique ingressou na magistratura em 23 de dezembro de 1997 no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assumindo a comarca de Gameleira, onde permaneceu até ser promovido à segunda entrância, em 21 de dezembro de 1999. Nesse momento passou por diversas comarcas, entre elas, a vara criminal de Palmares; 2ª vara cível de Água Preta; vara criminal de Igarassu. Quando foi titular da vara do Júri de Olinda, recebeu o título de “o melhor juiz do ano de 2002” da Imprensa. Foi também titular da 1ª vara da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes.

Chegou na terceira entrância (juiz de capital) em 28 de abril de 2004, pelo honroso critério de merecimento. É titular da 6ª vara da Fazenda Pública da capital, em razão da remoção pelo mesmo critério, repita-se merecimento. Por diversas vezes foi convocado como juiz desembargador substituto, para atuar no segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Foi corregedor auxiliar nas Gestões dos desembargadores Frederico Ricardo de Almeida Neves e Eduardo Augusto Paurá Peres, de 2012 a 2015, momento em que precisou se afastar por ser incompatível com o novo cargo de desembargador eleitoral.

Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta foi aprovada por 435 votos a 1, na forma de substitutivo da comissão especial, que fez apenas ajustes formais ao texto.

A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.

“Vamos reparar uma injustiça que foi feita anos atrás com os policiais e bombeiros militares. O texto permite ao policial que ele dê aula, por exemplo. Permite a um médico militar atender em horário que não atrapalhe suas funções”, argumentou o autor da proposta.

Legislação atual

Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

A Constituição permite, no caso geral, o acúmulo de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A Emenda Constitucional 77, de 2014, permitiu aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de saúde. Um médico, por exemplo, poderá exercer essa atividade como militar e também como servidor civil em outros hospitais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Teori Zavascki que negou colocar em sigilo inquérito sobre contas na Suíça atribuídas ao peemedebista e seus familiares. A defesa do deputado alega que a investigação, que apura se as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras, irá expor dados bancários e fiscais que deveriam ser protegidos por lei. As informações são daFolha de S.Paulo.

No documento entregue ao Supremo, os advogados argumentam que o dossiê enviado pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República (PGR) estava em caráter sigiloso. Segundo eles, os dados só deixaram de ser tratados dessa forma quando chegaram ao STF, que pediu a abertura do inquérito.

O recurso considera como “inverídicas” as informações confirmadas pela PGR, identificando “contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha”.

“Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente”, disse a defesa de Cunha.

“Nos autos foram juntados diversos documentos que dizem respeito a dados bancários e fiscais, seja de terceiros seja do requerente, os quais são protegidos pela cláusula constitucional do direito à intimidade, nos termos da pacífica jurisprudência [entendimento] do Supremo”, continuam os advogados.

O primeiro pedido de sigilo foi negado em outubro por Teori, ministro relator do caso. O inquérito apura se Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma de suas filhas usavam contas em instituição financeira na Suíça para movimentar verba desviada da Petrobras. Eles são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Folhapress
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publica no “Diário Oficial da União”, nesta quarta-feira (4), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais.

Segundo o texto, a advocacia gratuita (“pro bono”) “não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais […]ou como instrumento de publicidade para captação de clientela”.

Já a publicidade, agora permitida na internet, “deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”. Anúncios em rádio e televisão continuam proibidos.

O texto, elaborado ao longo de três anos com a participação de entidades de classe, segundo a OAB, substitui o anterior, que está em vigor há 20 anos.

O novo código também estabelece um rigor ético maior para dirigentes da OAB, como presidentes e conselheiros. E, em casos de processos disciplinares, estipula o prazo máximo de 30 dias para o relator decidir pela instauração ou não do processo, a fim de agilizar eventuais punições.

“A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe. O advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem”, disse, em nota, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Pelo novo código, passa ainda a ser princípio ético do advogado estimular a resolução de conflitos por meios extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, com o objetivo de ajudar a desafogar o Poder Judiciário.