O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto. A medida foi oficializada em uma comunicação diplomática publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigados a apresentar o visto.

O acordo é recíproco. Desta forma, turistas japoneses também estão desobrigados de emissão do visto para visitar o Brasil.

A dispensa do documento tem validade até setembro de 2026, podendo ser prorrogado.

O acordo, anunciado em agosto, é resultado de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, durante a Cúpula do G7, realizada na cidade japonesa de Hiroshima.

A medida, segundo o governo federal, contribui para ampliar a entrada de turistas japoneses e o comércio bilateral.

O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças

A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, irá promover a 1ª Capacitação da Lei Paulo Gustavo (LPG) na terça-feira (12), às 19h, no auditório da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Na ocasião, os participantes poderão tirar dúvidas sobre os editais que estão em aberto e que têm relação com a LPG: o edital de demais linguagens e o edital audiovisual.

Qualquer agente, tanto do audiovisual como também das demais linguagens, poderá participar da capacitação. Não é necessário fazer inscrição, basta comparecer ao local no horário marcado.

A SPM está localizada na Rua dos Expedicionários, número 30, Centro (próximo ao Banco do Brasil).

Reconhecido nacionalmente por difundir as artes cênicas através de espetáculos e apresentações diversificadas, com atrações do estado e de fora, o Palco Giratório chega ao Grande Recife em sua 25ª edição, com atrações em Casa Amarela, Santo Amaro, Piedade e São Lourenço da Mata, entre 11 e 26 de setembro. O projeto acontece desde 1998, todos os anos, em diversas unidades do Sesc pelo Brasil.

Na Região Metropolitana do Recife, a programação teve início nesta segunda-feira (11), no Teatro Capiba, localizado no Sesc Casa Amarela. O palhaço Marmelo trouxe para a unidade a sua apresentação “Swing Marmelo”, uma performance teatral que mescla elementos de circo ao som de ritmos conhecidos pelos recifenses, como Brega Funk e Batidão Romântico. Os ingressos custaram R$ 15 para trabalhadores do comércio e dependentes e R$ 30 para o público em geral.

Em duas apresentações gratuitas, a Cia. Os Palhaços de Rua, do Paraná, trarão a peça “Vikings e o Reino Saqueado”, que mescla comédia, manifestações culturais do norte da Europa, além de dar destaque a discussões sobre problemas socioculturais. Serão na terça-feira (12), às 15h, na Escola Pernambucana de Circo, bairro da Macaxeira, em Recife, e quarta-feira (13), às 16h, na Praça Tiúma, em São Lourenço da Mata.

Também na quarta-feira (13), às 19h30, o Cine Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes, receberá o drama “E.L.A.”, com Jessica Teixeira, que irá explorar a complexidade do corpo como uma forma de expressão social, política e tecnológica, e quinta-feira (14), a olindense Natali Assunção fará um convite para reflexões profundas sobre conexões emocionais e a arte de escrever, com a peça “Ainda Escrevo para Elas”. As apresentações terão ingressos no valor de R$ 5 para trabalhadores do comércio e R$ 10 para o público geral.

E encerrando a programação, o teatro do Sesc Santo Amaro irá receber, na quarta-feira (25), às 19h30, “Narrativas Encontradas numa Garrafa Pet na Beira da Maré”, com o Grupo São Gens, trazendo de forma poética, histórias reais e questões sociais do universo do mangue e das palafitas. Os ingressos estão disponíveis no valor de R$15 reais para comerciantes e R$30 para o público geral. Já na quinta-feira (26), às 19h30, Kelson Succi traz o “Cuidado com Neguin”, peça que fala sobre a jornada do personagem que busca a sua identidade e luta contra o racismo no cotidiano. Trabalhadores do comércio e seus dependentes pagam R$ 15 na entrada e R$ 30 para o público em geral.

Serviço – Palco Giratório 2023

Atração: Vikings e o Reino Saqueado, com a Cia, Os Palhaços de Rua (Londrina-PR)
Data: 12/09
Horário: 15h
Local: Escola Pernambucana de Circo (Av. José Américo de Almeida, 05 – Macaxeira / Recife-PE)
Entrada: Gratuito
Informações: (81) 3266-0050

Data: 13/09
Horário: 16h
Local: Praça de Tiúma (Rua Thomas Jobson, 866-1064 – Tiúma / São Lourenço da Mata)
Entrada: Gratuita
Informações: (81) 3525-9033

Atração: E.L.A., com Jéssica Teixeira (Fortaleza-CE)
Data: 13/09
Horário: 19h30
Local: Cine Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro / Jaboatão dos Guararapes)
Entrada: R$5 (Trabalhadores do comércio/dependentes) e R$10 (Público Geral)
Informações: (81) 3462-5340

Atração: Ainda Escrevo para Elas, com Natali Assunção (Olinda-PE)
Data: 14/09
Horário: 19h30
Local: Cine Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro / Jaboatão dos Guararapes)
Entrada: R$5 (Trabalhadores do comércio/dependentes) e R$10 (Público Geral)
Informações: (81) 3462-5340

Atração: Narrativas Encontradas numa Garrafa Pet na Beira da Maré, com Grupo São Gens (Jaboatão dos Guararapes-PE)
Data: 25/09
Horário: 19h30
Local: Teatro do Sesc Santo Amaro (Praça do Campo Santo, s/nº – Santo Amaro / Recife – PE)
Entrada: R$15 (Trabalhadores do comércio/dependentes) e R$30 (Público Geral)
Informações: (81) 3216-1713/1714/1715

Atração: Cuidado com Neguin, com Kelson Succi (Rio de Janeiro-RJ)
Data: 26/09
Horário: 19h30
Local: Teatro do Sesc Santo Amaro (Praça do Campo Santo, s/nº – Santo Amaro / Recife – PE)
Entrada: R$15 (Trabalhadores do comércio/dependentes) e R$ 30 (Público Geral)

Com 22 anos de atuação no Brasil, a Larco consolidou-se como uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. Suas operações estão localizadas estrategicamente em 14 estados brasileiros e atualmente possui uma frota com mais de 400 veículos (incluindo bitrens, super bitrens, trucks e carretas), além de uma rede de postos embandeirados, em constante crescimento.

Em Pernambuco, onde atua há cinco anos, já são 09 postos de combustíveis espalhados por todo o estado e, como parte do planejamento estratégico de crescimento da empresa, até o fim do ano cerca de 11 novos postos serão inaugurados. Toda essa expansão chega para fortalecer e ampliar a atuação da distribuidora na praça, onde está presente com um volume de vendas mensal relevante para o mercado e uma filial dona de mais de 500 clientes ativos. Os postos embandeirados Larco estão localizados nas cidades de Igarassu, Paulista, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Abreu e Lima, Recife e Caruaru.

O investimento na região já chega perto de R$ 2 milhões, a fim de oferecer uma infraestrutura robusta, logística inteligente, assim como um rigoroso controle de qualidade para garantir uma oferta de combustíveis de alto padrão, excelência do serviço e segurança aos consumidores. Todos esses aparatos permitem um relacionamento transparente com o público e a garantia de um preço justo. Somente nos últimos seis meses, a empresa teve um crescimento em volume de 40% em Pernambuco. Desde a sua chegada, a Larco já comercializou mais de 550.000 m³ na região.

De acordo com a gerente regional da Larco, Ieda Martins, desde a chegada da distribuidora no estado, toda a sociedade foi e continua sendo impactada de forma positiva, inclusive contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento da economia da localidade.

“A Larco vem contribuindo, cada vez mais, na aceleração da economia local, promovendo empregos diretos e indiretos, gerando impostos, dispondo produtos, a preços competitivos, graças à sua atuação com foco na eficiência dos processos internos, sem contar no fomento às iniciativas sociais, incentivando a cultura, o esporte e o lazer”, declara.

Para Ieda, a expectativa é continuar expandindo a Larco de forma planejada, estruturada e estratégica, conforme os movimentos do mercado, que têm sido bastante dinâmicos e intensos. “O nosso objetivo é continuar crescendo nesse importante estado nordestino, que tem uma grande representatividade em termos de volume e crescimento de postos. Sempre garantindo o nosso padrão de qualidade, estimamos um crescimento de 20% em volume comercializado até o fim do ano, além de fecharmos 2023 com um total de 20 postos em pleno funcionamento em Pernambuco para melhor atender os nossos consumidores”, afirma.

O Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos no dia 11 de setembro. E, para celebrar a data, a professora Valéria Soares, que leciona esta disciplina no curso de Direito do UniFavip Wyden, elenca quais direitos que todos têm na compra com cartão de crédito.

Os cartões de crédito ganharam força no mercado de consumo, de tal forma que, “em junho de 2022, a quantidade de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”.

Desse modo, necessário se faz entender exatamente quais os direitos dos consumidores quando das compras adimplidas com esse mecanismo. Inicialmente, e talvez um dos erros mais comuns cometidos pelos estabelecimentos é a fixação um valor mínimo para as compras com cartões de crédito. É importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor não permite que isso seja efetuado, de tal forma que, nos termos do art. 39, V do dispositivo, isso é considerada uma prática abusiva, assim sendo, é permitida a realização da compra de qualquer produto independentemente do valor, com cartão de crédito, se o estabelecimento aceitar essa forma de pagamento.

Situação similar ocorre nos locais que, exigem um consumo mínimo, o que também é vedado, de forma que, se o estabelecimento aceitar como forma de adimplemento o cartão de crédito, deve aceitá-lo em qualquer valor consumido, sob pena de incorrer em prática abusiva nos termos do art. 39, I do CDC. Ademais, mesmo em compras on-line realizadas com cartão de crédito, nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa assim, o valor deverá ser estornado para o cartão.

Não obstante, a taxa de 10% paga pelo serviço prestado pelos garçons não é obrigatória para nenhuma forma de pagamento, o que inclui o uso de cartão de crédito. Além disso, as compras indevidas no cartão devem ser restituídas em dobro ao consumidor, nos termos do art. 42 do CDC, mesmo que o consumidor não tenha contratado o seguro, o que importa ainda esclarecer que, também não é obrigatória essa contratação.

Por fim, ainda como direito do consumidor é importante esclarecer que, caso em detrimento do não pagamento das faturas, o nome do consumidor seja negativado, uma vez que ele realize o pagamento do montante em atraso, o prazo para a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito é de cinco dias úteis.

Os alunos do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Exato Prime participaram da Mostra Campus da Uninassau Caruaru. Na ocasião, eles puderam conhecer as áreas de atuação e práticas laboratoriais dos diversos cursos oferecidos pela instituição.

A programação contou com acolhimento, atividades lúdicas, visita aos laboratórios, orientações sobre carreiras profissionais e sorteio de brindes.

Para a coordenadora pedagógica do Exato, Maysa Alcântara, o momento foi de grande importância para esses estudantes que estão na reta final para escolher qual o curso que desejam seguir.

“Durante a visita, eles conheceram as áreas de cada curso e como elas são executadas na prática, bem como entenderam melhor como funciona o mercado de trabalho que pretendem ingressar”, afirmou a coordenadora.

De uma maneira dinâmica, eles também puderam tirar dúvidas sobre várias profissões. “Essa vivência é fundamental para esses jovens”, concluiu Maysa Alcântara.

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

No dia 31/8, a Polícia Federal atingiu a marca histórica de 1,26 dia de prazo médio nacional para obtenção de data para atendimento, na emissão de passaporte. O levantamento leva em conta todos os PEPs (Posto de Emissão de Passaportes) do Brasil, onde o usuário encontre pelo menos uma data para atendimento na Polícia Federal.

Tal resultado é fruto do esforço e comprometimento de todas asunidades da Polícia Federal para atender, de forma célere e eficiente, os usuários do serviço de passaporte, seja por otimização de mão de obra, treinamento de pessoal, racionalização de processos ou aquisição de novos equipamentos.

Emissão de passaportes na capital pernambucana

Em Recife também houve uma queda expressiva no prazo para agendamento, atingindo em setembro a marca de 1,0 dia, ou seja, o requerente já poderia agendar a entrega dos documentos para o dia seguinte ao pagamento efetivo da taxa do passaporte. Cumprida essa etapa, que pode levar até 2 dias (a depender da compensação bancária do pagamento), no prazo máximo de 6 dias úteis o documento de viagem está disponível para retirada.

O posto de emissão de passaportes da PF localizado no Shopping Rio Mar sofreu melhorias no atendimento ao público, tornando-se um dos maiores do País. Desde julho deste ano, o horário foi ampliado, funcionando das 9h às 19h, além do reforço no número de funcionários responsáveis pela coleta de dados.

A Polícia Federal continua trabalhando diariamente para cada vez atender melhor os usuários dos serviços administrativos da instituição, sendo o passaporte um dos serviços de melhor avaliação pela população dentro de todos disponíveis no serviço público federal.

Um projeto que permite ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberar em torno de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tendo sido demitidos depois de 2020, foi encaminhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à Casa Civil. A medida é retroativa, já que o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.

Em caso de demissão, o brasileiro fica proibido de sacar totalmente o valor remanescente na conta do FGTS, caso tenha optado pela modalidade de saque-aniversário. Com a nova proposta, qualquer um que aderiu ao saque-aniversário e tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta, mas não pode retornar para essa modalidade.

Metrópoles